O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
Ciudad de México – Mães, pais, irmãos, esposos e esposas de pessoas desaparecidas de todo o México se fizeram presentes e disputaram com vuvuzelas, bandeiras e camisetas da seleção mexicana a atenção do mundo nesta quinta-feira, 11 de junho, durante a abertura da Copa do Mundo 2026 na Cidade do México.
O objetivo era, diante dos holofotes internacionais, denunciar a grave crise humanitária pela qual o país atravessa. A mensagem foi clara: enquanto o governo mexicano investe no Mundial, mais de 130 mil pessoas seguem desaparecidas no país, segundo dados oficiais do governo mexicano.
Na capital, milhares de cartazes com fotos de desaparecidos, pichações e faixas foram espalhados pelos pontos mais emblemáticos da cidade. Pelo menos nove marchas e 26 concentrações de protestos ocorreram durante a abertura do Mundial. A Coordenadoria Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE) estima que as manifestações mobilizaram pelo menos 6 mil pessoas. O governo não divulgou um número oficial.
No dia da abertura, eles não estavam sozinhos. A cada esquina, em meio a policiais, vendedores ambulantes, torcedores e um trânsito caótico, professores, aposentados, profissionais da saúde, agricultores e membros de diversos outros movimentos protestavam pelas mais variadas causas e reivindicações.
Na véspera do torneio, os coletivos, muitos deles conhecidos como “Madres Buscadoras”, organizaram uma marcha fúnebre ao redor do Estádio Azteca — uma imagem que chegou aos noticiários do mundo inteiro. Nomeada de “Iluminemos la búsqueda”, a manifestação da quarta-feira, dia 10, reuniu grupos de pelo menos 10 estados mexicanos. O Coletivo Luz de Esperança de Jalisco levou mais de 100 famílias buscadoras apenas do seu estado.
“Por que os procuramos? Porque os amamos! Até quando os procuraremos? Até encontrá-los!” eram as principais palavras de ordem dos familiares, usando camisetas ou cartazes com fotos e nomes de seus entes desaparecidos.
Yuri Peralta era uma das manifestantes. Segurava um cartaz com a foto do marido desaparecido, Luis Fernando Luna Juárez, num formato que imita álbuns de figurinhas — estratégia adotada pelos coletivos de familiares para chamar a atenção e criar empatia entre turistas e torcedores de futebol. Juárez sumiu no ano passado e, desde então, a família não tem nenhuma resposta das autoridades nem pistas de seu paradeiro.
Por que isso importa?
A Copa do Mundo 2026 está sendo realizada em três países: Estados Unidos, Canadá e México. O investimento no torneio pelo México foi de R$ 41 bilhões.
O México ocupa o quarto lugar entre os países mais violentos do mundo atrás apenas da Palestina, de Mianmar e da Síria.
Peralta, camareira em um hotel de luxo na Cidade do México, pediu folga naquele dia para se manifestar em frente ao Estádio Azteca. “Para que se veja quantas pessoas estão desaparecidas. Para nos fazermos presentes. Para que não esqueçam de seus rostos. Muita gente que vem aqui só pelo futebol, mas nós viemos lembrar que também há desaparecidos. Eu trabalho em um hotel e vejo chegar muitos turistas para os jogos, e fico triste que não tenham empatia com a nossa causa. Embora entenda que, até você viver isso na pele, você não consegue entender de verdade”, lamenta.
Yuri Peralta segura cartaz com a foto e os dados de seu marido Luis Fernando Luna Juárez, desaparecido em setembro de 2025, Na camiseta, a inscrição ‘Hasta encontrarte, Luis Fernando Luna Juárez’
A alguns quilômetros dali, horas mais tarde, o apito final do jogo de abertura anunciou uma vitória de 2 a 0 do México sobre a África do Sul. No ‘Paseo de la Reforma’, avenida mais conhecida da capital, milhares de torcedores pintados de verde, vermelho e branco comemoravam debaixo de uma tempestade torrencial.
Um palco com telão havia sido instalado entre duas glorietas (como os mexicanos chamam as rotatórias) com monumentos emblemáticos na Cidade do México: o Anjo da Independência, cartão-postal da capital, e a Glorieta de la Palma, rebatizada pelos movimentos sociais como “glorieta dos desaparecidos”. As duas rotatórias estavam cobertas de fotos com rostos e nomes de pessoas desaparecidas.
No meio, o palco e a festa do futebol. Em volta, os rostos dos ausentes. Um contraste difícil de ignorar em um país que, para os turistas, parece seguro, mas que esconde uma violência silenciosa. O México ocupa o quarto lugar entre os países mais violentos do mundo, de acordo com o Índice de Conflitos e Violência Política 2025, relatório anual da Armed Conflict Location and Event Data Project (ACLED), organização internacional que monitora conflitos armados e episódios de violência ao redor do mundo. O país fica atrás apenas da Palestina, de Mianmar e da Síria.
Segundo relatório de 2025 da organização Anistia Internacional, o México acumula um total histórico de 133.500 pessoas desaparecidas e não localizadas, e que em 2025 houve um aumento de 10,5% de casos em relação ao ano anterior. A organização também aponta que 88% de todos os registros de desaparecimentos realizados desde 1950 ocorreram entre 2006 e 2024, período que coincide com a militarização da segurança pública no país.
Em março do ano passado, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, apresentou uma “Declaração sobre Pessoas Desaparecidas”. O documento foi duramente criticado por 158 coletivos de familiares, que acusaram Sheinbaum de demonstrar “enorme desconhecimento do fenômeno” e de ter excluído as famílias das vítimas na elaboração da estratégia.
“Se nós mesmos não buscamos nossos familiares, ninguém mais o faz. Infelizmente, a Comissão de Busca de Pessoas Desaparecidas no México é uma área que está obsoleta há sete anos. Ter um dos eventos mais importantes do mundo no México, onde temos mais de 133.000 pessoas desaparecidas, é uma oportunidade única que a vida nos está apresentando: temos que aproveitá-la para visibilizar diante do mundo a grave crise humanitária que estamos vivendo no país”, explica Héctor Flores, cofundador do Coletivo Luz de Esperança Desaparecidos Jalisco. Ele procura por seu filho Héctor Daniel Flores Fernández, vítima aos 19 anos de um desaparecimento forçado ocorrido em maio de 2021.
Além da falta de apoio estatal na busca ativa, os coletivos também denunciaram a ausência de diálogo com o governo. Em dezembro de 2025, Sheinbaum voltou a provocar a ira dos familiares ao afirmar que muitos desaparecimentos não estão relacionados com o crime organizado, e sim causados por “ausências voluntárias por problemas familiares”.
A origem dos desaparecimentos no México raramente é aleatório. Liliana Meza, Presidente e cofundadora do Coletivo Luz de Esperança Desaparecidos Jalisco, viveu isso na pele. Ela passou de recepcionista de clínica médica a ativista em tempo integral, na noite de 22 de outubro de 2020, quando um grupo armado invadiu sua casa sem mandado de busca, apresentando-se como agentes da polícia e do Ministério Público. Meza conta que eles possuíam crachás, mas não mostraram seus nomes ou documentos de identificação.
O grupo levou à força seu filho mais velho, Carlos Maximiliano, então com 18 anos. Meza tentou impedi-los e teve uma pistola apontada para a cabeça enquanto o jovem era arrastado para dentro de uma caminhonete branca. A ordem de prisão que alegavam ter nunca existiu. Nenhuma denúncia contra ele havia sido registrada no Ministério Público. Cinco anos e meio depois, Carlos Maximiliano Meza continua desaparecido. A mãe segue exigindo respostas das autoridades, sem sucesso. As imagens das câmeras de segurança que poderiam comprovar o sequestro foram deletadas, como aconteceu na maioria dos casos similares relatados à Agência Pública no local.
Segundo Meza, o mecanismo por trás da maioria das desaparições é o recrutamento forçado: grupos criminosos sequestram jovens para integrá-los às suas estruturas por meio de violência, coerção e terror psicológico. O perfil das vítimas é variado: de pais de família a estudantes, mas, na maioria dos casos, são homens. Carlos Maximiliano Meza cursava o segundo semestre de design gráfico na Universidade de Guadalajara, sustentado pelos pais, sem qualquer envolvimento com o crime. A lógica dos grupos criminosos, explica a mãe, não distingue culpados de inocentes, e sim “úteis” de “inúteis”. E os jovens são o alvo preferencial. “O que eles mais capturam são os jovens, pois se trata de uma mão de obra gratuita, que é o que precisam para que suas organizações e negócios continuem funcionando.”
O destino dessas pessoas é variado e perturbador. A cofundadora do coletivo Luz de Esperanza desfaz o estereótipo de que todos os recrutados vão parar em atividades ilícitas. Segundo ela, há, de fato, jovens enviados para facções criminosas e narcolaboratórios, mas muitos são forçados a trabalhar em colheitas de frutas ou trabalhos domésticos forçados. Formas de escravidão modernas que movimentam dinheiro legal. “Essas células criminosas fazem de tudo. Qualquer negócio onde se possa tirar dinheiro”, explica.
O controle sobre os recrutados é mantido pelo terror e pela ameaça constante às suas famílias. Pessoas libertadas ou que conseguiram escapar contaram ao coletivo o modus operandi dos cartéis.
“Eles reúnem os reféns e perguntam quem quer ir para casa. Quem levanta a mão leva um tiro na frente de todos. Se você tentar fugir, te matam ou matam sua família. Fazem coisas terríveis, como obrigá-los a dormir com cadáveres. Tudo para causar terror e evitar que tentem escapar”, relata Meza.
Os sequestrados costumam ser levados para acampamentos em serras isoladas, a quilômetros de qualquer rodovia ou estrada, estrategicamente posicionados nas fronteiras entre estados para dificultar a ação policial, pois quando a polícia de um estado se aproxima, os grupos simplesmente cruzam para o estado vizinho, onde aquela jurisdição não tem alcance.
Jalisco, epicentro dos desaparecimentos forçados no México
O estado de Jalisco conta com o maior número de desaparecidos do México hoje: mais de 16 mil pessoas registradas oficialmente. A maioria dos desaparecimentos locais é atribuído ao Cartel Jalisco Nueva Generación, o CJNG, que em menos de uma década se consolidou como a organização criminosa mais violenta e dominante do país.
O Coletivo Luz de Esperança Desaparecidos de Jalisco é um dos mais ativos e mais influentes do país. Com cerca de 500 integrantes, se reúne várias vezes por semana para colar cartazes pela cidade, realizar buscas noturnas por pessoas em situação de rua e, principalmente, fazer buscas de campo: as mais difíceis, mas as que rendem resultados.
Fossas clandestinas circulam Estádio que sediará jogos da Copa
O Estádio Akron, em Zapopan, município da região metropolitana de Guadalajara que sediará jogos da Copa, está cercado por fossas clandestinas. Desde 2022, coletivos de busca trabalham em pontos próximos ao estádio e já recuperaram ao menos 456 sacos com restos humanos nas redondezas. Em todo o estado, foram localizadas 224 fossas clandestinas nos últimos oito anos. Só em 2025, 240 pessoas foram encontradas em 53 locais de sepultamento clandestino, segundo informações de outro coletivo da região, o grupo Guerreros Buscadores de Jalisco.
Lupita Rivera segura cartaz com foto estilo figurinha da Copa do Mundo de seu filho Christian Emmanuel Rivera Cedeño, desaparecido em 2 de agosto de 2023 em Jalisco
Dias antes da estreia da Copa do Mundo, a reportagem acompanhou uma das buscas de campo do Luz de Esperança, atividade que realizam desde sua fundação há cinco anos – na maioria das vezes sem apoio ou segurança institucional. Numa das muitas serras de Jalisco, integrantes do coletivo desciam barrancos e vasculhavam um lixão a céu aberto, com carros abandonados, pedaços de móveis e entulho, em busca de seus desaparecidos. O histórico daquele ponto é macabro: quinze dias antes, o coletivo havia encontrado no mesmo local o corpo de uma mulher com as mãos amarradas e uma mandíbula humana.
“Aqui é o lugar ideal para o crime organizado despejar cadáveres. É só jogá-los nesse barranco e esperar que a natureza e os animais se encarreguem deles. É muito mais fácil do que cavar fossas”, explica Lupita Rivera, uma das mães buscadoras do coletivo. Lupita procura seu filho Christian Emmanuel Rivera Cedeño, desaparecido em Jalisco desde agosto de 2023.
Naquele dia, por conta da presença de grande número de jornalistas internacionais, a operação contou com o Comissão de Busca de Pessoas Desaparecidas do Estado de Jalisco (COBUPEJ), órgão do governo estadual de Jalisco; a Polícia Municipal de Zapopan; a Polícia Estadual; a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. No resto do tempo, presença e apoio institucionais são raros. “Nós mesmos descemos esses barrancos, porque somos os maiores interessados em encontrar nossos familiares e, infelizmente, por mais que não queiramos, é assim que a maioria das pessoas está sendo encontrada”, explica, Liliana Meza.
Depois de muitas horas de esforço físico e psicológico, novos restos foram encontrados ao final do dia: uma vértebra e uma costela humana. Os fragmentos foram recolhidos pela polícia forense e serão analisados nas próximas semanas, na tentativa de identificar a quem pertenciam.
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Operação de busca de corpos em serra de Jalisco com familiares de desaparecidos e raro apoio de órgãos governamentais como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Pequenos avanços
Após anos de luta marcados por manifestações, bloqueios de ruas e acampamentos em frente ao Palácio do Governo de Jalisco, o Luz de Esperança conseguiu avanços concretos. O mais significativo foi a aprovação, em 31 de outubro de 2025, da lei “Famílias buscadoras, famílias prioritárias” pelo Congresso do estado — a primeira lei do seu tipo no país e em toda a América Latina —, que reconhece as famílias dos desaparecidos como grupo prioritário e vulnerável, garantindo acesso a programas de educação, saúde, alimentação e bem-estar social. Na prática, o benefício já conquistado foi o transporte público gratuito em Jalisco, enquanto os demais ainda dependem de implementação.
O coletivo também conquistou o acesso a botões de pânico para seus membros — dispositivos que já existiam mas eram de difícil acesso —, e cuja cobertura foi progressivamente ampliada para outros municípios do estado.No plano jurídico, o caso de Carlos Maximiliano Romero Meza, filho de Liliana, tornou-se o primeiro em Jalisco reconhecido como desaparecimento forçado por um juiz federal mediante recurso de amparo, gerando uma tese jurisprudencial que serve de base para casos semelhantes.
Talvez o avanço mais simbólico, porém, tenha sido a mudança de postura do governo estadual. “O primeiro passo para erradicar ou mudar um problema é reconhecê-lo”, afirma Meza. E foi exatamente isso que fez Pablo Lemus Navarro ao assumir o governo de Jalisco em dezembro de 2024, pelo partido Movimiento Ciudadano.
Ao contrário de seu antecessor, Enrique Alfaro — do mesmo partido, mas com postura radicalmente oposta —, que negava publicamente a existência dos desaparecimentos forçados e criminalizava as famílias buscadoras, Lemus reconheceu abertamente a gravidade da crise, abriu mesas de trabalho e permitiu que os coletivos participassem da escolha dos responsáveis pelas instituições de busca e atenção às vítimas.
Para Meza, são passos pequenos, mas reais, e adquiridos a um custo enorme. Ela, que tem dois outros filhos, convive com o medo constante de perdê-los, mas diz que encontra forças para continuar na busca pelo filho desaparecido no amor que sente pelos três. “Às vezes desabo, mas então digo a mim mesma: ‘Já caí, já chorei, estou destruída, mas vou me levantar e vou continuar’. Enquanto não existir um corpo, não vou sossegar. A esperança é a última que morre. Meu desejo é que, onde quer que esteja, meu filho esteja bem”, declara.
Ela afirma que, mesmo que encontre o filho um dia, vivo ou morto, não vai parar de buscar nem fechar os olhos para o problema. “Este trabalho já faz parte da minha vida para sempre. Me categorizo como a Liliana de antes do desaparecimento de Max e a Liliana de depois”, desabafa.
Apesar da dor de não saber o paradeiro de seu filho, ela permanece positiva, e não abre mão da esperança de que a crise humanitária seja um dia erradicada do México. “Tenho certeza de que essa luta que nós começamos vai trazer resultados, e que esse período terrível pelo qual passamos há décadas vai, em algum momento, ficar nos livros de história do nosso país”, afirma.
Outro lado
A Agência Pública procurou a Secretaria de Segurança Pública federal, a Secretaria de Segurança Pública da Cidade do México, a Secretaria de Segurança Pública de Jalisco e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, mas nenhum dos órgãos respondeu até a publicação desta reportagem. A Comissão de Busca de Pessoas de Jalisco foi procurada e recusou entrevista.
Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.
“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.
Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.
“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.
Interrupção de políticas
O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.
“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos.
Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.
Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.
“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.
Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.
“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.
Interrupção de políticas
O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.
“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos.
Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.
A fotojornalista da Agência Brasil, Tânia Rêgo, recebeu menção honrosa no Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais pelo conjunto das imagens da reportagem Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência.
A fotógrafa da Agência Brasil Tânia Rego foi agraciada com a menção honrosa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante a cerimônia de entrega do prêmio, na tarde de quinta-feira (11), ela destacou a importância da comunicação pública ao reportar os povos indígenas e suas comunidades.
“As fotos são de uma retomada Guapo’y Mirin Tujury, que fica no Mato Grosso do Sul. Quando a gente chegou lá, eles tinham sofrido um massacre em que um indígena tinha sido morto e dois menores tinham sido atingidos", relata.
"O corpo desse indígena estava lá, e estavam querendo tirar o corpo para fazer uma autópsia e os indígenas não queriam e tinham medo, inclusive, desse corpo desaparecer. Então, a gente chegou lá no momento que eles se reuniram e estavam decidindo o que iriam fazer. Era um momento tenso e de grande importância”, relembra a fotojornalista.
Muito emocionada com a menção honrosa, Tânia afirma que, embora a fotografia seja um ato individual, também é cercada por uma equipe. E, para ela, reportar e defender as comunidades indígenas e os povos tradicionais é reportar o meio ambiente.
“Os indígenas das retomadas são povos que sofrem todo tipo de violência, o tempo inteiro. Então, esse tipo de violência física, de matar, violências psicológicas diárias, violências da polícia militar, dos fazendeiros. De todos os lados. E eles são, realmente, guerreiros e precisam ser visibilizados”, finaliza.
Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
Outros prêmios
Essa não é a primeira vez que imagens da Agência Brasil ganham destaque por sua relevância. No ano passado, o fotógrafo Marcelo Camargo recebeu menção honrosa no prêmio da Sociedade Interamericana de Imprensa (IAPA, na sigla em inglês) pela série “Ancestral Firefighters”, que retrata o trabalho de brigadistas da comunidade quilombola Kalunga no combate ao fogo no Pantanal, em 2024.
A foto “7x1”, do fotógrafo Paulo Pinto, que registrou a repressão policial durante manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo, levou o primeiro lugar.
A fotojornalista da Agência Brasil, Tânia Rêgo, recebeu menção honrosa no Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais pelo conjunto das imagens da reportagem Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência.
A fotógrafa da Agência Brasil Tânia Rego foi agraciada com a menção honrosa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante a cerimônia de entrega do prêmio, na tarde de quinta-feira (11), ela destacou a importância da comunicação pública ao reportar os povos indígenas e suas comunidades.
“As fotos são de uma retomada Guapo’y Mirin Tujury, que fica no Mato Grosso do Sul. Quando a gente chegou lá, eles tinham sofrido um massacre em que um indígena tinha sido morto e dois menores tinham sido atingidos", relata.
"O corpo desse indígena estava lá, e estavam querendo tirar o corpo para fazer uma autópsia e os indígenas não queriam e tinham medo, inclusive, desse corpo desaparecer. Então, a gente chegou lá no momento que eles se reuniram e estavam decidindo o que iriam fazer. Era um momento tenso e de grande importância”, relembra a fotojornalista.
Muito emocionada com a menção honrosa, Tânia afirma que, embora a fotografia seja um ato individual, também é cercada por uma equipe. E, para ela, reportar e defender as comunidades indígenas e os povos tradicionais é reportar o meio ambiente.
“Os indígenas das retomadas são povos que sofrem todo tipo de violência, o tempo inteiro. Então, esse tipo de violência física, de matar, violências psicológicas diárias, violências da polícia militar, dos fazendeiros. De todos os lados. E eles são, realmente, guerreiros e precisam ser visibilizados”, finaliza.
Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai - Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
Outros prêmios
Essa não é a primeira vez que imagens da Agência Brasil ganham destaque por sua relevância. No ano passado, o fotógrafo Marcelo Camargo recebeu menção honrosa no prêmio da Sociedade Interamericana de Imprensa (IAPA, na sigla em inglês) pela série “Ancestral Firefighters”, que retrata o trabalho de brigadistas da comunidade quilombola Kalunga no combate ao fogo no Pantanal, em 2024.
A foto “7x1”, do fotógrafo Paulo Pinto, que registrou a repressão policial durante manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo, levou o primeiro lugar.
SpaceX estreia-se na bolsa esta sexta-feira, o que deverá fazer do empresário o primeiro bilionário do mundo. Oxfam alerta para uma “concentração extrema de riqueza” e fala num “dia sombrio para a democracia”. IPO “encherá os bolsos” de funcionários da administração Trump. O bilionário Elon Musk será mais rico do que os 46% mais pobres da população mundial — cerca de 3,8 mil milhões de pessoas — quando a sua empresa aeroespacial e de inteligência artificial (IA), SpaceX, entrar em bolsa, segundo uma análise publicada esta quinta-feira pela organização humanitária Oxfam. A fortuna pessoal de Musk, dono da rede social
Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.
Requisitos
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.
São requisitos:
criação de um órgão específico;
instituição de conselho com participação da sociedade civil;
indicação de um gestor responsável pela política local.
Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária.
O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.
A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.
Modalidades
Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.
A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.
Requisitos
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.
São requisitos:
criação de um órgão específico;
instituição de conselho com participação da sociedade civil;
indicação de um gestor responsável pela política local.
Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária.
O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.
A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.
Modalidades
Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.
A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
Quando estrear na Copa do Mundo de futebol no sábado (13), o Haiti não exibirá mais na camisa a ilustração de um episódio emblemático da história moderna: a revolução que levou à abolição da escravidão e à independência do país (1791–1804).
A seleção caribenha teve que modificar seus uniformes de jogo depois do veto da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A entidade argumentou que era uma manifestação política, algo proibido em seu regulamento.
O desenho mostrava um grupo de pessoas segurando uma bandeira vermelha e branca. Em entrevista ao The Athletic, jornal dos Estados Unidos ligado ao The New York Times, um representante do Haiti disse que era uma referência à Batalha de Vertières. Ocorrida em 1803, a rebelião foi decisiva para a derrota francesa no território.
A inclusão da imagem valorizava um símbolo de orgulho nacional, mas também explorava uma coincidência. A batalha aconteceu em 18 de novembro de 1803. A seleção de futebol se classificou para a Copa do Mundo no dia 18 de novembro de 2025, ao vencer a Nicarágua por 2 a 0, em jogo válido pelas Eliminatórias.
O professor e mestre em história pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gabriel Léccas pesquisa sobre a memória da revolução haitiana. Ele lembra que não é a primeira vez que uma entidade esportiva censura imagens históricas de uma delegação haitiana.
Em fevereiro deste ano, nos Jogos de Inverno na Itália, o Comitê Olímpico Internacional (COI) proibiu uma ilustração de Toussaint Louverture, um dos líderes da revolução, no uniforme que o Haiti usaria na abertura do evento. O argumento também foi de que era um elemento político.
"São demonstrações do silenciamento histórico e político da memória da revolução e dos sujeitos históricos que a construíram. Esse silenciamento se deu no século XIX pelos discursos escravistas, quando as elites temiam uma nova revolução escrava.”
Segundo Léccas, esse processo evidencia-se por discursos racistas, cuja visão de mundo não reconhece o protagonismo de sujeitos históricos não brancos na luta por seus direitos e pelo questionamento das hierarquias raciais.
A imagem, de cerca de 1797, representa as limitações da liberdade da democracia francesa em solo haitiano. Archives départementales de la Gironde
Entenda a seguir o que foi Revolução do Haiti e a Batalha de Vertières:
Colonização
Segundo o historiador Marco Morel, no livro A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista (2017), a ilha caribenha era habitada pelo grupo indígena Taïno (ou Arawak), que chamava o local de Haïti (terra montanhosa), antes da chegada dos europeus. Em 1492, Cristovão Colombo desembarca no local e batiza a ilha de Hispaniola.
A população indígena, estimada entre centenas de milhares a um milhão de pessoas, foi dizimada em poucas décadas devido a massacres, doenças europeias e ao trabalho nas minas imposto pelos espanhóis.
Para suprir a carência de mão de obra, o rei Carlos V da Espanha autorizou, em 1517, a importação de africanos escravizados para a ilha. Os espanhóis concentraram sua colonização na parte ocidental. A parte oriental foi cedida para a França em 1697 e passou a ser chamada de Saint-Domingue (São Domingo).
A economia nessa área era baseada em um tripé de agricultura de exportação: cana-de-açúcar, café e anil. Em 1789, a colônia representava dois terços do comércio exterior da França e era o maior mercado individual para o tráfico negreiro europeu. A sociedade era dividida entre uma minoria de brancos e negros libertos, e uma maioria de africanos e descendentes escravizados.
A vida dos escravizados era regulada pelo Code Noir (Código Negro) de 1685, que previa castigos corporais severos e estratégias para evitar rebeliões. O que acabou não se mostrando suficiente para evitar o colapso do sistema colonial.
Revolução
No livro Os Jacobinos Negros: Toussaint L'ouverture e a Revolução de São Domingos, o historiador caribenho C. L. R. James explica que o enfraquecimento do poder da França e a circulação de ideais iluministas de liberdade e igualdade na ilha criaram um quadro favorável para a revolta.
Imagem de Toussaint Louverture, de autoria de Nicolas Maurin (1838). Bibliothèque Nationale de France François
A rebelião foi organizada por lideranças de origem africana, como Toussaint Louverture, Jean-Jacques Dessalines e Henri Christophe. Foram chamadas pelo pesquisador de "jacobinos negros", pela semelhança com os jacobinos da Revolução Francesa (1789–1799), que representavam camadas mais pobres da população e tinham posição mais firme de defesa da igualdade social.
Em São Domingos, o levante armado começou efetivamente na noite de 22 de agosto de 1791, quando foram destruídas centenas de engenhos e plantações, e colonos brancos foram mortos. A ilha entrou em uma guerra que durou 12 anos.
Embora a França tenha decretado formalmente a abolição da escravidão em suas colônias em 1794, o governo liderado por Napoleão Bonaparte enviou uma expedição militar em 1802 com o objetivo de restabelecer o regime escravista na ilha. A medida provocou a união das forças rebeldes locais em uma guerra total pela independência.
Batalha de Vertières
O confronto decisivo contra as tropas francesas ocorreu em novembro de 1803, nas proximidades do Cabo Francês (atual Cabo Haitiano). Forças rebeldes integradas por negross, sob a liderança de Jean-Jacques Dessalines, concentraram a ofensiva contra o exército comandado pelo general francês Donatien de Rochambeau.
Durante os combates, destacou-se a atuação do oficial haitiano François Capois (conhecido como Capois-la-Mort), que liderou o avanço de sua coluna militar sob fogo de artilharia. A vitória das tropas comandadas por Dessalines forçou a evacuação e a rendição definitiva dos soldados franceses no território.
Independência e impacto
Em 1º de janeiro de 1804, Dessalines proclamou oficialmente a independência de São Domingos, que foi rebatizada com o nome de origem indígena Haiti. O ato marcou a fundação da primeira república negra do mundo e o primeiro Estado nacional das Américas a abolir legalmente a escravidão desde a sua origem.
O processo revolucionário haitiano gerou repercussões internacionais, influenciando movimentos emancipacionistas e debates sobre direitos civis e raciais em outros territórios das Américas, inclusive no Brasil durante o período imperial.
Para o historiador Gabriel Léccas, um dos elementos mais importantes da Revolução foi o fato de ela ter sido a primeira a combinar a luta anticolonial com um programa político abolicionista.
"O traço que contribui diretamente para esse pioneirismo foi o protagonismo de negros, libertos e escravizados nas lutas de independência."
O professor explica que a revolução fundou um império abolicionista em que os cidadãos – de qualquer cor – eram denominados negros, ressignificando o termo negritude como uma identidade política.
“Esse aspecto questionou a ideia de humanidade elaborada por movimentos como a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos, que inicialmente não reconheceram a cidadania de negros e mestiços."
Quando estrear na Copa do Mundo de futebol no sábado (13), o Haiti não exibirá mais na camisa a ilustração de um episódio emblemático da história moderna: a revolução que levou à abolição da escravidão e à independência do país (1791–1804).
A seleção caribenha teve que modificar seus uniformes de jogo depois do veto da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A entidade argumentou que era uma manifestação política, algo proibido em seu regulamento.
O desenho mostrava um grupo de pessoas segurando uma bandeira vermelha e branca. Em entrevista ao The Athletic, jornal dos Estados Unidos ligado ao The New York Times, um representante do Haiti disse que era uma referência à Batalha de Vertières. Ocorrida em 1803, a rebelião foi decisiva para a derrota francesa no território.
A inclusão da imagem valorizava um símbolo de orgulho nacional, mas também explorava uma coincidência. A batalha aconteceu em 18 de novembro de 1803. A seleção de futebol se classificou para a Copa do Mundo no dia 18 de novembro de 2025, ao vencer a Nicarágua por 2 a 0, em jogo válido pelas Eliminatórias.
O professor e mestre em história pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gabriel Léccas pesquisa sobre a memória da revolução haitiana. Ele lembra que não é a primeira vez que uma entidade esportiva censura imagens históricas de uma delegação haitiana.
Em fevereiro deste ano, nos Jogos de Inverno na Itália, o Comitê Olímpico Internacional (COI) proibiu uma ilustração de Toussaint Louverture, um dos líderes da revolução, no uniforme que o Haiti usaria na abertura do evento. O argumento também foi de que era um elemento político.
"São demonstrações do silenciamento histórico e político da memória da revolução e dos sujeitos históricos que a construíram. Esse silenciamento se deu no século XIX pelos discursos escravistas, quando as elites temiam uma nova revolução escrava.”
Segundo Léccas, esse processo evidencia-se por discursos racistas, cuja visão de mundo não reconhece o protagonismo de sujeitos históricos não brancos na luta por seus direitos e pelo questionamento das hierarquias raciais.
A imagem, de cerca de 1797, representa as limitações da liberdade da democracia francesa em solo haitiano. Archives départementales de la Gironde
Entenda a seguir o que foi Revolução do Haiti e a Batalha de Vertières:
Colonização
Segundo o historiador Marco Morel, no livro A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista (2017), a ilha caribenha era habitada pelo grupo indígena Taïno (ou Arawak), que chamava o local de Haïti (terra montanhosa), antes da chegada dos europeus. Em 1492, Cristovão Colombo desembarca no local e batiza a ilha de Hispaniola.
A população indígena, estimada entre centenas de milhares a um milhão de pessoas, foi dizimada em poucas décadas devido a massacres, doenças europeias e ao trabalho nas minas imposto pelos espanhóis.
Para suprir a carência de mão de obra, o rei Carlos V da Espanha autorizou, em 1517, a importação de africanos escravizados para a ilha. Os espanhóis concentraram sua colonização na parte ocidental. A parte oriental foi cedida para a França em 1697 e passou a ser chamada de Saint-Domingue (São Domingo).
A economia nessa área era baseada em um tripé de agricultura de exportação: cana-de-açúcar, café e anil. Em 1789, a colônia representava dois terços do comércio exterior da França e era o maior mercado individual para o tráfico negreiro europeu. A sociedade era dividida entre uma minoria de brancos e negros libertos, e uma maioria de africanos e descendentes escravizados.
A vida dos escravizados era regulada pelo Code Noir (Código Negro) de 1685, que previa castigos corporais severos e estratégias para evitar rebeliões. O que acabou não se mostrando suficiente para evitar o colapso do sistema colonial.
Revolução
No livro Os Jacobinos Negros: Toussaint L'ouverture e a Revolução de São Domingos, o historiador caribenho C. L. R. James explica que o enfraquecimento do poder da França e a circulação de ideais iluministas de liberdade e igualdade na ilha criaram um quadro favorável para a revolta.
Imagem de Toussaint Louverture, de autoria de Nicolas Maurin (1838). Bibliothèque Nationale de France François
A rebelião foi organizada por lideranças de origem africana, como Toussaint Louverture, Jean-Jacques Dessalines e Henri Christophe. Foram chamadas pelo pesquisador de "jacobinos negros", pela semelhança com os jacobinos da Revolução Francesa (1789–1799), que representavam camadas mais pobres da população e tinham posição mais firme de defesa da igualdade social.
Em São Domingos, o levante armado começou efetivamente na noite de 22 de agosto de 1791, quando foram destruídas centenas de engenhos e plantações, e colonos brancos foram mortos. A ilha entrou em uma guerra que durou 12 anos.
Embora a França tenha decretado formalmente a abolição da escravidão em suas colônias em 1794, o governo liderado por Napoleão Bonaparte enviou uma expedição militar em 1802 com o objetivo de restabelecer o regime escravista na ilha. A medida provocou a união das forças rebeldes locais em uma guerra total pela independência.
Batalha de Vertières
O confronto decisivo contra as tropas francesas ocorreu em novembro de 1803, nas proximidades do Cabo Francês (atual Cabo Haitiano). Forças rebeldes integradas por negross, sob a liderança de Jean-Jacques Dessalines, concentraram a ofensiva contra o exército comandado pelo general francês Donatien de Rochambeau.
Durante os combates, destacou-se a atuação do oficial haitiano François Capois (conhecido como Capois-la-Mort), que liderou o avanço de sua coluna militar sob fogo de artilharia. A vitória das tropas comandadas por Dessalines forçou a evacuação e a rendição definitiva dos soldados franceses no território.
Independência e impacto
Em 1º de janeiro de 1804, Dessalines proclamou oficialmente a independência de São Domingos, que foi rebatizada com o nome de origem indígena Haiti. O ato marcou a fundação da primeira república negra do mundo e o primeiro Estado nacional das Américas a abolir legalmente a escravidão desde a sua origem.
O processo revolucionário haitiano gerou repercussões internacionais, influenciando movimentos emancipacionistas e debates sobre direitos civis e raciais em outros territórios das Américas, inclusive no Brasil durante o período imperial.
Para o historiador Gabriel Léccas, um dos elementos mais importantes da Revolução foi o fato de ela ter sido a primeira a combinar a luta anticolonial com um programa político abolicionista.
"O traço que contribui diretamente para esse pioneirismo foi o protagonismo de negros, libertos e escravizados nas lutas de independência."
O professor explica que a revolução fundou um império abolicionista em que os cidadãos – de qualquer cor – eram denominados negros, ressignificando o termo negritude como uma identidade política.
“Esse aspecto questionou a ideia de humanidade elaborada por movimentos como a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos, que inicialmente não reconheceram a cidadania de negros e mestiços."
Bajrakitiyabha Mahidol ficou inconsciente há três anos enquanto treinava cães. Morreu esta quinta-feira a possível regente da Casa Real, após uma longa carreira diplomática e uma longa luta pelos direitos das mulheres. A princesa tailandesa Bajrakitiyabha Mahidol, advogada e a mais velha dos filhos do rei Maha Vajiralongkorn, morreu aos 47 anos, anunciou o Gabinete da Casa Real esta sexta-feira. Bajrakitiyabha Mahidol morreu na quinta-feira à noite, num hospital de Banguecoque, onde estava internada desde que ficou inconsciente devido a uma doença, há três anos, de acordo com o comunicado divulgado. A advogada era ativa nos trabalhos de reforma da
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, de um encontro de mulheres quilombolas e entregou 18 novos títulos de domínio para nove comunidades em seis estados.
O evento é organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reúne cerca de 500 mulheres. Na pauta do encontro, está a luta por proteção territorial e por justiça climática.
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Em discurso, Lula lembrou que, historicamente, o Brasil não foi constituído para atender os mais vulneráveis.
"Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos", disse.
"O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante", continuou.
Com a entrega dos títulos, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, foi alcançada a marca de 74 títulos emitidos na atual gestão de Lula, abrangendo uma área de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. O volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na história do país.
A ministra destacou sobre a implementação de créditos para fomentar o desenvolvimento e a construção de moradias em uma das maiores comunidades quilombolas do país, o território Kalunga, entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins.
"Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga", destacou.
Etapas prévias
Além da entrega de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária de outros territórios quilombolas, incluindo quatro decretos de interesse social para 333 famílias em cerca de 897 hectares.
Os decretos contemplam os territórios Graciosa (BA), com 156 famílias e área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e área de 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e área de 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias e área de 10,1 hectares.
Juntos, os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, que será a próxima etapa antes da emissão do título.
"A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento", Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq.
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também serão anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:
Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, de um encontro de mulheres quilombolas e entregou 18 novos títulos de domínio para nove comunidades em seis estados.
O evento é organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reúne cerca de 500 mulheres. Na pauta do encontro, está a luta por proteção territorial e por justiça climática.
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Em discurso, Lula lembrou que, historicamente, o Brasil não foi constituído para atender os mais vulneráveis.
"Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos", disse.
"O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante", continuou.
Com a entrega dos títulos, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, foi alcançada a marca de 74 títulos emitidos na atual gestão de Lula, abrangendo uma área de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. O volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na história do país.
A ministra destacou sobre a implementação de créditos para fomentar o desenvolvimento e a construção de moradias em uma das maiores comunidades quilombolas do país, o território Kalunga, entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins.
"Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga", destacou.
Etapas prévias
Além da entrega de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária de outros territórios quilombolas, incluindo quatro decretos de interesse social para 333 famílias em cerca de 897 hectares.
Os decretos contemplam os territórios Graciosa (BA), com 156 famílias e área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e área de 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e área de 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias e área de 10,1 hectares.
Juntos, os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, que será a próxima etapa antes da emissão do título.
"A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento", Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq.
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também serão anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:
Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
O governo do Brasil fez nesta quinta-feira (11) um pedido de desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio proferidos contra o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira no contexto de seu desaparecimento e assassinato, em 2022.
A retratação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, em nome do Estado Brasileiro, às famílias dos dois defensores dos direitos indígenas durante a premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação.
O pedido de desculpas faz parte do compromisso assumido pelo Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Dom Phillips e a Bruno Pereira realizavam um trabalho fundamental no Vale do Javari. O governo do Brasil trabalha para honrar esse esforço - ao combater o crime organizado na Amazônia e ao proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Por isso, temos a tranquilidade e legitimidade de pedir desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio que foram proferidos contra ambos no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022", disse o ministro.
O ministro destacou que Bruno e Dom "são exemplos de trabalho pelo povo brasileiro, de enfrentamento aos privilégios, às desigualdades e ao crime organizado, suas ramificações nas instituições e ligação com os poderosos".
"Ninguém que esteja nessa agenda terá uma vida tranquila. E há gente disposta a colocar a vida em risco para impedir a exploração ilegal do país. Nosso papel é honrar essas pessoas e trabalhar pela sustentabilidade, dignidade, justiça e prosperidade compartilhada do povo do Brasil, em sua diversidade", afirmou.
Entenda
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno e Dom foram mortos por contrariar os interesses da pesca ilegal na região, ao promoverem a educação ambiental em comunidades indígenas.
O governo do Brasil fez nesta quinta-feira (11) um pedido de desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio proferidos contra o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira no contexto de seu desaparecimento e assassinato, em 2022.
A retratação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, em nome do Estado Brasileiro, às famílias dos dois defensores dos direitos indígenas durante a premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação.
O pedido de desculpas faz parte do compromisso assumido pelo Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Dom Phillips e a Bruno Pereira realizavam um trabalho fundamental no Vale do Javari. O governo do Brasil trabalha para honrar esse esforço - ao combater o crime organizado na Amazônia e ao proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Por isso, temos a tranquilidade e legitimidade de pedir desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio que foram proferidos contra ambos no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022", disse o ministro.
O ministro destacou que Bruno e Dom "são exemplos de trabalho pelo povo brasileiro, de enfrentamento aos privilégios, às desigualdades e ao crime organizado, suas ramificações nas instituições e ligação com os poderosos".
"Ninguém que esteja nessa agenda terá uma vida tranquila. E há gente disposta a colocar a vida em risco para impedir a exploração ilegal do país. Nosso papel é honrar essas pessoas e trabalhar pela sustentabilidade, dignidade, justiça e prosperidade compartilhada do povo do Brasil, em sua diversidade", afirmou.
Entenda
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno e Dom foram mortos por contrariar os interesses da pesca ilegal na região, ao promoverem a educação ambiental em comunidades indígenas.
O podcast Crianças Sabidas – Série Trilhinhas Amazônicas, da Radioagência Nacional, ficou em terceiro lugar na categoria Iniciativa de educação midiática envolvendo a proteção do meio ambiente, povos indígenas ou comunidades tradicionais, do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Para Beatriz Arcoverde, gerente da Radioagência Nacional e editora do podcast, o prêmio reconhece um trabalho que é voltado às crianças, em uma ferramenta que tem um histórico de temas ligados à preservação do meio ambiente, à educação e também à questão indígena.
“A gente fala, nessa série, sobre as várias línguas indígenas, sobre como ensinar, como a educação pode trabalhar com isso nas línguas das crianças, no material didático. A gente fala também de iniciativas de jovens indígenas; sobre os herdeiros de Chico Mendes, que estão trabalhando na defesa da Amazônia. Então, esse prêmio é importante para mostrar que trabalhar com o meio ambiente, trabalhar com povos indígenas, com comunidades tradicionais, com direitos humanos, é dar oportunidade de conhecer o que está acontecendo no país. E dar oportunidade, principalmente, numa linguagem simples, para as crianças saberem”, acredita.
Em linguagem acessível voltada para as crianças, a produção explora a importância da Amazônia como reguladora do clima global, destacando a crise climática que já impacta diretamente a região, além de assuntos que estiveram em destaque durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que foi realizada em Belém (PA) no ano passado.
Brasília (DF) - Beatriz Arcoverde com os apresentadores mirins Maria Eduarda Arcoverde e Caetano Farias. Foto: Arquivo pessoal
O podcast é baseado na série Trilhas Amazônicas, do jornalista Rafael Cardoso e da fotojornalista Tânia Rêgo. O trabalho foi primeiramente adaptado como podcast, na série também chamada Trilhas Amazônicas, com sete episódios, e depois adaptado para o selo infantil da Radioagência Nacional.
Roteiro, apresentação e montagem são de Akemi Nitahara, com edição de Beatriz Arcoverde e participação, na apresentação, de Maria Eduarda Arcoverde, de 10 anos; e de Caetano Farias, de 12 anos.
Os dois pequenos apresentadores receberam o troféu, na cerimônia realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Menção Honrosa
Também presente, a fotojornalista da Agência Brasil, Tânia Rêgo, recebeu menção honrosa pelo conjunto das imagens da reportagemÁreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência. Ela destaca a importância da comunicação pública ao reportar os povos indígenas e suas comunidades.
“As fotos são de uma Retomada Guapo’y Mirin Tujury, que fica no Mato Grosso do Sul. Quando a gente chegou lá, eles tinham sofrido um massacre em que um indígena tinha sido morto e dois menores tinham sido atingidos. O corpo desse indígena estava lá, e estavam querendo tirar o corpo para fazer uma autópsia e os indígenas não queriam e tinham medo, inclusive, desse corpo desaparecer. Então, a gente chegou lá no momento que eles se reuniram e estavam decidindo o que iriam fazer. Era um momento tenso e de grande importância”, relembra a fotojornalista.
Muito emocionada com a menção honrosa, Tânia afirma que, embora a fotografia seja um ato individual, também é cercada por uma equipe. E, para ela, reportar e defender as comunidades indígenas e os povos tradicionais é reportar o meio ambiente.
Amambai (MS), 24/08/2024 - Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Os indígenas das retomadas são povos que sofrem todo tipo de violência, o tempo inteiro. Então, esse tipo de violência física, de matar, violências psicológicas diárias, violências da polícia militar, dos fazendeiros. De todos os lados. E eles são, realmente, guerreiros e precisam ser visibilizados”, finaliza.
A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, esteve na entrega dos prêmios da categoria Reportagem Audiovisual de proteção ao meio ambiente, povos indígenas ou comunidades audiovisuais.
O podcast Crianças Sabidas – Série Trilhinhas Amazônicas, da Radioagência Nacional, ficou em terceiro lugar na categoria Iniciativa de educação midiática envolvendo a proteção do meio ambiente, povos indígenas ou comunidades tradicionais, do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Para Beatriz Arcoverde, gerente da Radioagência Nacional e editora do podcast, o prêmio reconhece um trabalho que é voltado às crianças, em uma ferramenta que tem um histórico de temas ligados à preservação do meio ambiente, à educação e também à questão indígena.
“A gente fala, nessa série, sobre as várias línguas indígenas, sobre como ensinar, como a educação pode trabalhar com isso nas línguas das crianças, no material didático. A gente fala também de iniciativas de jovens indígenas; sobre os herdeiros de Chico Mendes, que estão trabalhando na defesa da Amazônia. Então, esse prêmio é importante para mostrar que trabalhar com o meio ambiente, trabalhar com povos indígenas, com comunidades tradicionais, com direitos humanos, é dar oportunidade de conhecer o que está acontecendo no país. E dar oportunidade, principalmente, numa linguagem simples, para as crianças saberem”, acredita.
Em linguagem acessível voltada para as crianças, a produção explora a importância da Amazônia como reguladora do clima global, destacando a crise climática que já impacta diretamente a região, além de assuntos que estiveram em destaque durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que foi realizada em Belém (PA) no ano passado.
Brasília (DF) - Beatriz Arcoverde com os apresentadores mirins Maria Eduarda Arcoverde e Caetano Farias. Foto: Arquivo pessoal
O podcast é baseado na série Trilhas Amazônicas, do jornalista Rafael Cardoso e da fotojornalista Tânia Rêgo. O trabalho foi primeiramente adaptado como podcast, na série também chamada Trilhas Amazônicas, com sete episódios, e depois adaptado para o selo infantil da Radioagência Nacional.
Roteiro, apresentação e montagem são de Akemi Nitahara, com edição de Beatriz Arcoverde e participação, na apresentação, de Maria Eduarda Arcoverde, de 10 anos; e de Caetano Farias, de 12 anos.
Os dois pequenos apresentadores receberam o troféu, na cerimônia realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Menção Honrosa
Também presente, a fotojornalista da Agência Brasil, Tânia Rêgo, recebeu menção honrosa pelo conjunto das imagens da reportagemÁreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência. Ela destaca a importância da comunicação pública ao reportar os povos indígenas e suas comunidades.
“As fotos são de uma Retomada Guapo’y Mirin Tujury, que fica no Mato Grosso do Sul. Quando a gente chegou lá, eles tinham sofrido um massacre em que um indígena tinha sido morto e dois menores tinham sido atingidos. O corpo desse indígena estava lá, e estavam querendo tirar o corpo para fazer uma autópsia e os indígenas não queriam e tinham medo, inclusive, desse corpo desaparecer. Então, a gente chegou lá no momento que eles se reuniram e estavam decidindo o que iriam fazer. Era um momento tenso e de grande importância”, relembra a fotojornalista.
Muito emocionada com a menção honrosa, Tânia afirma que, embora a fotografia seja um ato individual, também é cercada por uma equipe. E, para ela, reportar e defender as comunidades indígenas e os povos tradicionais é reportar o meio ambiente.
Amambai (MS), 24/08/2024 - Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Os indígenas das retomadas são povos que sofrem todo tipo de violência, o tempo inteiro. Então, esse tipo de violência física, de matar, violências psicológicas diárias, violências da polícia militar, dos fazendeiros. De todos os lados. E eles são, realmente, guerreiros e precisam ser visibilizados”, finaliza.
A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, esteve na entrega dos prêmios da categoria Reportagem Audiovisual de proteção ao meio ambiente, povos indígenas ou comunidades audiovisuais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), três publicações para orientação, capacitação de agentes públicos e de referência para a formulação, implementação e o aprimoramento de ações de gestores voltadas à localização de pessoas desaparecidas em todo o país.
O diretor do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), João Alberto Nogueira Júnior, enfatizou que o desaparecimento de um cidadão exige uma resposta que oriente e capacite o poder público, além de servirem como referência para a formulação e aperfeiçoamento das ações.
“Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado,” explicou.
O diretor do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda lembrou da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que unifica dados das polícias civis estaduais para agilizar buscas em todo o país.
"O desaparecimento de uma pessoa representa uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. Trata-se de uma ocorrência que transcende a esfera da segurança pública, impactando profundamente a dignidade humana, os direitos fundamentais e a própria estrutura familiar e comunitária", afirmou.
Elisa Calcaterra, representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil declarou que o lançamento dos materiais representa um passo importante para fortalecer a atuação institucional e ampliar a garantia de direito de direito das famílias afetadas. “Temos que colocar à frente as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão enfrentando desafios maiores e apoiar essas pessoas conjuntamente.”
A dor dos familiares
Durante a abertura do seminário na sede do Ministério da Justiça, a representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé, Ivanise Espiridião, falou sobre a dor das famílias envolvidas nesta questão.
"O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. Há apenas perguntas que acompanham mães, pais, filhos, irmãos e amigos todos os dias. Cada pessoa desaparecida tem um nome, uma história, uma família que espera. E cada família merece uma resposta", cobrou.
Ivanise iniciou após o desaparecimento de sua filha, Fabiana Esperidião, em dezembro de 1995, na cidade de São Paulo. Para ela, a ausência de respostas é uma das realidades mais cruéis impostas a um ser humano e, por isso, há cerca de 30 anos, a líder do movimento civil luta por melhorias no sistema de identificação e localização de pessoas desaparecidas.
"Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas, de histórias sem resposta e de famílias que convivem diariamente com a incerteza."
Poder Judiciário
Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também publicou o Manual de implementação da Resolução CNJ (nº 634/2025).
O documento estabelece diretrizes e protocolos humanizados para o atendimento e a atuação do poder Judiciário em casos de desaparecimento de pessoas. O objetivo é orientar magistrados em ações judiciais, por exemplo, de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos.
Ao priorizar o acolhimento das famílias, a gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ e gestora do Programa Justiça Plural, Natália Dino, revelou que a expectativa do CNJ é que promova a escuta qualificada pelos juízes brasileiros e o reconhecimento dos familiares também como vítimas do processo.
“Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada. Essa é a nossa esperança equilibrista que assumimos hoje com as tantas Marias e Clarices do Brasil.”, disse em alusão à canção O Bêbado e o Equilibrista, de Aldir Blanc e João Bosco, interpretada por Elis Regina.
O trecho faz referência à Maria Aparecida Fiel, filha mais velha do metalúrgico Manuel Fiel Filho, e à Clarice Herzog, esposa do jornalista Vladimir Herzog, ambos mortos nas dependências do DOI-CODI, por oposição à ditadura militar.
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