Portugal escreveu uma carta a Bruxelas a defender a indústria nacional. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, pede à Comissão Europeia que tenha em conta os impactos negativos que as novas regras para as emissões poluentes vão ter em setores industriais cruciais para Portugal, como a cerâmica, vidro e cimento. Em causa está a atualização em curso dos valores de referência (benchmark) do sistema de comércio emissões poluentes (EU ETS) para o período de 2026–2030 que vai reduzir o número de licenças gratuitas concedidas às empresas, aumentando os custos destas para comprarem as respetivas autorizações. Isto vai tornar as empresas menos competitivas face aos concorrentes fora da UE e pode levar companhias a mudarem a sua produção para, mais uma vez, fora da UE.
“Estou a escrever para transmitir as preocupações de Portugal (…) que é particularmente relevante para atividades industriais que dependem de processos de alta temperatura, incluindo cerâmica, vidro, cimento e outros setores intensivos em energia”, segundo a carta escrita por Maria da Graça Carvalho a que o JE teve acesso. A missiva é dirigida à espanhola Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão para a transição energética e ao neerlandês Wopke Hoekstra, comissário para o Clima, e foi entregue na quinta-feira em Bruxelas.
Portugal defende assim um “congelamento temporário dos valores de referência relevantes nos níveis de 2021–2025 poderia constituir uma solução proporcional de transição” até uma revisão mais ampla do sistema, isto é, os benchmarks usados atualmente devem continuar a ser usados, para continuar a garantir licenças gratuitas.
Lisboa deseja também que a revisão dos benchmarks seja feita em conjunto com melhor acesso a financiamento europeu, apoio à eletrificação e aos gases renováveis como biometano ou hidrogénio verde.
Oque pretende a Comissão Europeia?´ Quer reduzir o número de licenças gratuitas emitidas nos próximos quatro anos, obrigando as empresas a comprar mais licenças no mercado de carbono, aumentando custos. Estas companhias usam gás na sua produção e estão classificadas sob um palavrão: ‘hard-to-abate’, isto é, são difíceis de descarbonizar, porque não é simples ou exequível trocar o gás por eletricidade. Ora, isto significa que os seus produtos ficam menos competitivos face aos concorrentes de fora da União Europeia que não têm custos equivalentes nos seus países de origem. Por outro lado, aumenta o risco de fuga de carbono com a subida dos custos, isto é, as empresas podem decidir levar a sua produção para fora daUE:ou seja, fim de empregos europeus, mas continuando a emitir poluição global.
Apesar de garantir que Portugal “mantém-se plenamente comprometido com os objetivos climáticos da União e com o EU ETS” para reduzir emissões, a governante defende que é “essencial” que o sistema continue a “proporcionar um quadro previsível, realista e proporcional para a descarbonização industrial, preservando simultaneamente a competitividade da indústria europeia e evitando a fuga de carbono”.
A ministra recorda o “contexto particularmente desafiante para as indústrias intensivas em energia. As empresas europeias continuam a enfrentar custos energéticos elevados, forte concorrência global e necessidades significativas de investimento para descarbonizar os seus processos de produção. Neste contexto, uma redução abrupta da cobertura de alocação gratuita (…) poderá ter um impacto desproporcionado em setores onde ainda não existem alternativas de baixo carbono economicamente viáveis”.
A proposta da Comissão pode “aumentar significativamente os custos de cumprimento, reduzir a capacidade financeira dos operadores para investir na descarbonização e, em última análise, aumentar o risco de fuga de carbono. Portugal está igualmente preocupado com o facto de uma revisão substancial dos benchmarks (…) poder gerar incerteza regulatória adicional para os operadores”, escreveu a ministra Maria da Graça Carvalho.

As autoridades belgas recusaram aceder ao pedido feito por Washington aos países europeus para que adotem maiores restrições nas chegadas de países africanos afetados pelo Ébola, nomeadamente da República Democrática do Congo (RDC), em vésperas do Campeonato do Mundo, reporta o “Politico”.

Frank Vandenbroucke, ministro da Saúde belga, afirmou à Rádio 1 que a Bélgica irá continuar a seguir as recomendações científicas, nomeadamente do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), não cedendo às pressões políticas dos EUA. Segundo o governante, os esforços concentram-se na triagem e nos controlos nos pontos de partida dos países onde existem casos.

“Estamos em estreita articulação com os parceiros envolvidos e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doença. A ciência conclui que é necessário tomar medidas nos locais onde a crise está a atingir o seu auge. Neste momento, não está prevista qualquer proibição de entrada para ninguém”, explicou.

Na mesma entrevista, o ministro belga acusou a administração Trump de minar a resposta internacional àquela crise de saúde pública.

“Os EUA têm uma responsabilidade enorme pelo que está a acontecer agora, porque a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda médica foram reduzidas. Vão ter milhões de pessoas na consciência”, atirou.

O pedido terá chegado a Bruxelas por intermédio do Embaixador Bill White e visava viajantes congoleses.

A resposta surge no dia seguinte ao apelo feito pela administração Trump no sentido de que os países europeus imponham restrições de viagem às pessoas que tenham estado recentemente em países da África Central afetados pelo surto de Ébola, como RDC e Uganda, segundo a “Reuters”.

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que não há indícios de que sejam necessárias medidas adicionais nas fronteiras para impedir a propagação do vírus na Europa, de acordo com a mesma agência noticiosa.

Ainda não foram registados casos de Ébola nos EUA, mas as preocupações de Washington antecedem a chegada de milhões de adeptos para o Mundial de futebol.

Na segunda-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reduziu o risco para a saúde decorrente da epidemia no continente africano de “alto” para “baixo”, com exceção da RDC e países vizinhos.

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, contactou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para “discutir a coordenação e os esforços de resposta” ao surto de Ébola.

“A maior prioridade e foco do departamento continuam a ser proteger a saúde do povo americano e impedir que este surto de Ébola chegue às nossas costas”, referiu o comunicado.

Até ao momento, as autoridades confirmaram 600 casos de Ébola na RDC e Uganda, bem como mais de 100 mortes.

A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse esta quarta-feira à Lusa fonte comunitária.

“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

“Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de medidas nacionais notificados ou os processos legislativos em curso, não iremos especular sobre potenciais processos de infração futuros”, acrescentou.

A mesma fonte salientou ser “da máxima importância que os Estados-membros transponham a diretiva de forma rápida e eficaz, de modo a que os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores beneficiem de segurança jurídica”.

O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 7.

Esta diretiva verte em lei aplicável o princípio consagrado no Tratado de salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e, refere ainda o porta-voz, a prioridade da Comissão, desde a adição das novas regras em 2023, “continua a ser a transposição atempada e correta da diretiva que resulte numa mudança real para os trabalhadores e em particular para as mulheres”.

Ao abrigo das novas regras, os empregadores são obrigados a divulgar a faixa salarial inicial ou o salário base nos anúncios das vagas ou antes da entrevista e os funcionários têm o direito de solicitar por escrito informações sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, para categorias de trabalhadores que desempenham funções equivalentes.

As empresas da UE têm ainda de tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.

A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.

Segundo dados de Bruxelas, a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em cerca de 11%, o que significa que as mulheres ganham, em média, menos 11% do que os homens por hora por trabalho igual ou de valor igual, de acordo com informação do Eurostat relativa a 2024.

Em causa, denunciam os socialistas, está um concurso público recentemente lançado pela GESBA, com um valor base de 300 mil euros para defender a banana da Madeira na União Europeia. A deputada do PS, Sílvia Silva, diz que “o problema não é o objecto do concurso em si, mas sim o facto de já existirem […]