Foram publicados em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) a MP (Medida Provisória) nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026, que criam e regulamentam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e entregas por aplicativos, além de empregados celetistas.

Lançada na manhã desta sexta-feira (12) no Palácio do Planalto, a iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que também trouxe linhas de crédito para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhões e máquinas agrícolas.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de representantes da categoria de entregadores de aplicativo que usam motocicletas como instrumento de trabalho.

No caso dos entregadores, será permitido o financiamento de um veículo por beneficiário, com dois meses de carência e prazo de financiamento de até 48 meses. O seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves com o trabalhador, também poderá ser financiado.

Os dois atos normativos publicados viabilizam a aplicação de recursos do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) para renovação de frota, aquisição de veículos e investimentos associados à mobilidade urbana individual, incluindo infraestrutura ligada ao aumento da produtividade e à descarbonização do setor.

Segundo o governo, a medida provisória permite a utilização de recursos do FIIS em linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota, aquisição de equipamentos e expansão da infraestrutura relacionada ao transporte urbano individual de passageiros e cargas, inclusive serviços intermediados por plataformas digitais.

Também autoriza a utilização de recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para reduzir o risco das operações e prevê a atuação do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), ampliando a segurança para a concessão do crédito.

Já o decreto adapta as regras do FIIS para dar suporte à nova política pública e institui o CGEFrota (Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual).

Coordenado pela Casa Civil, o colegiado será responsável por acompanhar a implementação da política, definir diretrizes e supervisionar a aplicação dos recursos voltados ao setor.

Condições de financiamento

Os entregadores e motociclistas precisam estar cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período.

Também poderão acessar o crédito motociclistas profissionais com vínculo celetista e, no mínimo, seis meses de exercício da atividade. Para participar, será necessário possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A.

Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no país, de até 160 cilindradas, além de motocicletas, ciclomotores e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional.

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) será responsável por habilitar fabricantes e divulgar a lista de marcas e modelos elegíveis ao financiamento. A política também prevê contrapartidas das montadoras, incluindo descontos na aquisição dos veículos participantes do programa.

As condições financeiras incluem juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres, prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses. Em simulação apresentada pelo governo, um financiamento de R$ 21 mil teria prestação estimada em aproximadamente R$ 552 mensais.

A operacionalização do programa contará com a participação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros agentes financeiros e fintechs eventualmente habilitados, desde que assumam os riscos das operações.

Para aderir ao programa, os interessados deverão compartilhar as informações necessárias para verificar sua elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as próprias plataformas irão compartilhar dados para confirmação dos requisitos mínimos de participação.

O início das contratações da linha de crédito está previsto para 13 de julho.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (12) uma nova linha de crédito voltada para motociclistas ou ciclistas que prestam serviços para aplicativos. A iniciativa, que faz parte do programa Move Brasil, beneficia motoristas e entregadores.

A MP (Medida Provisória) será editada ainda nesta sexta (12), junto com a liberação do portal de cadastramento do programa. A partir de sábado (13), as contratações da linha de crédito terão início.

Um dos objetivos do programa é aumentar a produtividade e a renovação das frotas. A linha de crédito liberada poderá ser usada para a compra de ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas ou com projeto de investimento para produção no país. Cada trabalhador terá direito ao financiamento de apenas um veículo.

Podem participar do programa as seguintes categorias:

• Profissionais cadastrados em aplicativos com ao menos seis meses de cadastro na plataforma e, no mínimo, 100 corridas realizadas;

• Profissionais sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com ao menos 6 meses de exercício da atividade.

Como contrapartida para as montadoras, serão oferecidos descontos na aquisição dos veículos.

O programa será implementado com base nos recursos do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) e usará informações compartilhadas por plataformas digitais como Uber, 99 e Ifood. Para que possam aderir ao Move Brasil, os motoristas ainda terão que passar pela análise da Caixa e do Banco do Brasil.

A linha de crédito a ser liberada terá juros de 12,5% ao ano para homens (0,99% ao mês), e 11,5% ao ano para mulheres (0,91% ao mês). O financiamento poderá ser pago em até 48 meses (quatro anos) e terá carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas.

Linha para Pessoa Jurídica

Além do crédito para os entregadores, o governo também lançou uma modalidade voltada para empresas, corporativas e sindicatos.

Essa linha poderá ser usada para itens pré-determinados, como baterias e postos de troca de bateria; e para capital de giro associado, limitado a 30% dos investimentos. O objetivo a expansão de infraestrutura do serviço de troca de bateria e de sistemas de recarga de motos elétricas.

As condições são semelhantes às da linha para pessoas físicas: juros de 12,5%, prazo de até 48 meses e carência de dois meses.

Governo Lula e motoristas de aplicativo

Desde o início do seu governo, o presidente Lula tem feito acenos à classe dos motoristas de aplicativo. A regularização dessa classe tem sido uma das pautas do petista nesta gestão.

Em maio, o petista assinou uma MP criando uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos novos com juros reduzidos.