Quinta-feira, 11 de junho

Evento em destaque: O Governo vai voltar a disponibilizar apoios à compra de veículos elétricos em Portugal, com a abertura de candidaturas a acontecer esta quinta-feira. Depois de os incentivos anteriores terem esgotado rapidamente, surge agora uma nova fase do programa, financiada pelo Fundo Ambiental, com uma dotação inicial de 10 milhões de euros. Saiba mais aqui.

Outros eventos em foco:

• Presidente da República na Madeira no âmbito dos 50 anos da Autonomia. Até 12/6;
• Plenário da Assembleia da República. 14h;
• Reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares dos Assuntos Constitucionais Direitos e Liberdades e Garantias – Audição de António Pombeiro e do Presidente do SIRESP. 17h30;
• Reunião do Eurogrupo. Luxemburgo;
• Conferência de Imprensa apos reunião do BCE;
• Governo deverá abrir até hoje as candidaturas ao novo programa de apoio à compra de veículos 100% elétricos;
• Eurostat divulga índices de preços agrícolas (1.º trimestre de 2026) e regime de propriedade da superfície agrícola útil (2023);
• Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) publica relatório mensal do mercado do petróleo;
• FEI-TUR – Feira de turismo do SW. Até 14/6 – Vila Nova de Milfontes. Informação aqui;
• Estreia do filme de Steven Spielberg – O Dia da Revelação;
• Abertura do Mundial de Futebol. EUA.
• Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, inicia visita aos Estados Unidos;
• Moçambique: Início da 5.ª Conferência Empresarial “Energias Renováveis em Moçambique” e da 3.ª Conferência Internacional Crescendo Azul;
• Angola: 6.ª edição do ANGOTIC – Fórum Internacional de Tecnologias de Informação, promovido pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, sob o tema “Na Rota da Transformação Digital”.

A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse esta quarta-feira à Lusa fonte comunitária.

“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

“Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de medidas nacionais notificados ou os processos legislativos em curso, não iremos especular sobre potenciais processos de infração futuros”, acrescentou.

A mesma fonte salientou ser “da máxima importância que os Estados-membros transponham a diretiva de forma rápida e eficaz, de modo a que os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores beneficiem de segurança jurídica”.

O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 7.

Esta diretiva verte em lei aplicável o princípio consagrado no Tratado de salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e, refere ainda o porta-voz, a prioridade da Comissão, desde a adição das novas regras em 2023, “continua a ser a transposição atempada e correta da diretiva que resulte numa mudança real para os trabalhadores e em particular para as mulheres”.

Ao abrigo das novas regras, os empregadores são obrigados a divulgar a faixa salarial inicial ou o salário base nos anúncios das vagas ou antes da entrevista e os funcionários têm o direito de solicitar por escrito informações sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, para categorias de trabalhadores que desempenham funções equivalentes.

As empresas da UE têm ainda de tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.

A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.

Segundo dados de Bruxelas, a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em cerca de 11%, o que significa que as mulheres ganham, em média, menos 11% do que os homens por hora por trabalho igual ou de valor igual, de acordo com informação do Eurostat relativa a 2024.