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Análise: Dependência de Trump de funcionários interinos testa Constituição
Parece estranho que o presidente Donald Trump tenha nomeado um especialista em habitação para supervisionar a comunidade de inteligência dos Estados Unidos.
Mas Trump mantém sua decisão de nomear de forma temporária Bill Pulte, o funcionário da área de habitação que o presidente quer que comece na próxima semana a “revolucionar as coisas” e sanear a instituição durante sua designação temporária à frente da comunidade de inteligência.
Os democratas, em protesto contra essa contratação, podem permitir que expire uma lei importante sobre vigilância estrangeira, enquanto os republicanos no Congresso estão agindo com urgência, segundo o mais recente relatório da CNN.
Parece um problema semelhante ao de líderes qualificados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças e da Administração de Alimentos e Medicamentos, que foram destituídos e ainda não foram substituídos.
O cargo de diretor-geral de Saúde Pública ainda não foi preenchido de forma permanente durante o segundo mandato de Trump.
O poder de Trump de avançar suas propostas de indicados para cargos-chave no Senado está diminuindo à medida que seu partido se prepara para as eleições de novembro, nas quais seus baixos índices de aprovação podem ser um peso para outros republicanos.
Como já fez em seu primeiro mandato, é provável que Trump recorra cada vez mais a diretores interinos em determinadas agências, ao menos enquanto a lei permitir.
Enquanto isso, ele continuará testando a própria lei, a Lei de Reforma de Vacâncias Federais de 1998, ao conceder a alguns assessores próximos uma enorme responsabilidade sobre múltiplas agências.
Esse não é um conceito novo no governo Trump, no qual o secretário de Estado Marco Rubio também atuou como arquivista interino, ou onde o diretor da Administração da Seguridade Social desempenha uma função dupla no cargo inventado de CEO do IRS, já que essa posição não pode mais ser ocupada legalmente de forma temporária.
O fio condutor de Pulte, o futuro diretor interino de Inteligência Nacional e diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação, cuja nomeação foi confirmada pelo Senado, não é nem a habitação nem a inteligência, mas sim, como informou a CNN, seu histórico de usar seu cargo federal para atacar os inimigos políticos de Trump.
Em 4 de junho, no Salão Oval, o presidente deixou claro que Pulte não permaneceria no cargo por muito tempo: “É um cargo interino, não é permanente”, declarou Trump.
E, em vez de alegar a necessidade de coordenar a inteligência em tempos de guerra, o presidente espera que, com Pulte no cargo, “ele possa descobrir algumas coisas sobre as eleições fraudulentas”.
“É um acúmulo de problemas de gestão”, comentou Max Stier, CEO da Partnership for Public Service, um grupo apartidário que defende um governo eficiente.
A administração pública, que já tem sido intimidada por tentativas de cortar cargos e eliminar o que Trump acredita ser um “estado profundo” conspirando contra ele, também precisa lidar com líderes que não têm experiência nas agências que dirigem.
“É uma receita para desperdício, corrupção, incompetência e um mau resultado para o povo americano”, afirmou Stier.
A escolha de Pulte por parte de Trump levanta questionamentos
A ascensão de Pulte, em particular, levanta duas questões distintas sobre como Trump tem conduzido o governo dos Estados Unidos:
- O primeiro problema é o uso que Trump faz de funcionários interinos para contornar, temporariamente, o processo de confirmação do Senado, que pode ser controverso e político mesmo nas melhores circunstâncias. Todos os presidentes já fizeram isso, mas Trump o faz com muito mais frequência e de forma mais aberta. Em seu primeiro mandato, ele falou da “flexibilidade” que a ausência do processo de confirmação lhe proporcionava. Sem se importar com o fato de isso estar previsto na Constituição.
- O segundo problema é o acúmulo de responsabilidades não relacionadas entre o grupo de assessores de confiança de Trump, o que criou múltiplas combinações de funções incomuns.
Em última análise, ambos os assuntos acabam sendo objeto de leis.
A lei que criou o cargo de diretor de Inteligência Nacional (DNI, na sigla em inglês), por exemplo, exige que qualquer pessoa indicada “possua ampla experiência em segurança nacional”.
Quando o anúncio foi feito, Pulte nem sequer tinha autorização de segurança, embora também não tenha sido indicado para o cargo permanente.
No entanto, outra parte da lei estabelece que, se ocorrer uma vacância, o vice-diretor principal de Inteligência Nacional “atuará em substituição” ao DNI durante esse período. O atual vice-diretor principal de Inteligência Nacional é um experiente ex-funcionário da CIA chamado Aaron Lukas.
Mas aqui entra outra lei.
A Lei de Vacâncias Federais de 1998 foi aprovada com apoio bipartidário para limitar a capacidade do presidente Bill Clinton de contornar a aprovação dos legisladores em nomeações políticas importantes que exigem confirmação do Senado. Em Washington, essas vagas são chamadas de PAS.
A Lei de Vacâncias estabelece um sistema um tanto complexo para preencher essas vagas.
Em primeiro lugar, determina que cargos de nomeação presidencial com confirmação do Senado só podem ser ocupados por seus vice-diretores, outros altos funcionários da agência ou outro funcionário confirmado pelo Senado. Pulte é um funcionário confirmado pelo Senado.
Mas também existem limites de tempo. Um funcionário interino só pode exercer o cargo por 210 dias após a abertura da vaga.
Se o presidente nomeia um substituto permanente, esse prazo de 210 dias é interrompido durante o processo de indicação. O presidente dispõe de mais um período de 210 dias para um interino caso a primeira indicação falhe ou seja retirada. Mas não há um terceiro período.
Segundo o Escritório de Responsabilidade Governamental dos EUA, presidentes de ambos os partidos têm violado sistematicamente essa lei.
Trump deixou cargos vagos em vez de nomear candidatos permanentes
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, já estava ocupado com a guerra comercial de Trump quando também recebeu a função de chefiar o Escritório de Ética Governamental.
Essa entidade deveria, em teoria, prevenir conflitos de interesse na administração, assim como o Escritório do Conselheiro Especial, que desempenha um papel importante no apoio a denunciantes do governo.
Trump não parece ver muita utilidade para nenhum dos dois cargos em seu segundo mandato. Nenhum deles tem atualmente um líder permanente.
As comissões estão sem figuras-chave
A Comissão Eleitoral Federal, que deveria ser bipartidária, atualmente não conta com comissários suficientes para iniciar investigações.
A Junta de Proteção dos Sistemas de Mérito dos EUA, responsável por lidar com reclamações de funcionários federais, conta de certa forma com quórum, mas apenas porque seu presidente, Henry Kerner, aprovado pelo Senado, também atua como vice-presidente interino.
Centenas de cargos políticos vagos
Segundo a organização sem fins lucrativos Partnership for Public Service, de Stier, existem cerca de 1.300 cargos que exigem aprovação do Senado.
Essa organização monitora mais de 800 cargos importantes, e mais de 270 deles não têm um indicado pela administração Trump.
Cerca de 100 cargos têm um candidato indicado, mas ainda não confirmado pelo Senado. De fato, essa taxa de confirmação para o “Trump 2.0” é ligeiramente superior à da administração Biden ou do primeiro governo Trump.
Mas a forma como Trump se apoia em funcionários interinos coloca à prova as leis que definem como essas vagas devem ser preenchidas e o espírito da Constituição, que tentou forçar um compromisso entre legisladores e o presidente ao exigir o “aconselhamento e consentimento” do Senado para altos funcionários do governo.
“Essa parece ser a principal lição que ele aprendeu em seu primeiro mandato: escolher pessoas que façam o que ele quer, não importa o quê, em vez de escolher pessoas que defendam a Constituição, o Estado de Direito e que sejam capazes de liderar essas organizações tão importantes e complexas, que tiveram um enorme impacto no público americano”, afirmou Stier.
