“Até ao momento não foi possível chegar a um entendimento”, revelou André Ventura aos jornalistas no Parlamento, após a segunda reunião com o primeiro-ministro no espaço de uma semana para tentar, nomeadamente, chegar a acordo sobre as novas regras para o mercado de trabalho. “Mantivemos a linha daquilo que tínhamos dito até agora e das exigências fundamentais para esta alteração”, acrescentou o líder do Chega, esclarecendo que “na questão das reformas, continua a haver uma divergência substantiva entre as posições dos partidos”.
Ainda assim, Ventura garante que o diálogo com o Governo não vai ficar por aqui. “Durante as próximas horas — e estou confiante também de que ao longo da próxima quarta-feira — continuaremos a estabelecer um contacto preciso, técnico, em relação às questões que aqui se levantaram, mas também um diálogo político, para ver se se chega ou não a algum entendimento nestas matérias”. O líder do Chega diz que estão ainda “a trabalhar para que se possa, pelo menos, chegar a algum resultado apresentável aos portugueses”.
André Ventura tem insistido na redução da idade de reforma para os 65 anos ou até o trabalhador completar 40 anos de descontos. Uma medida que foi classificada como “incomportável” pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que aponta um custo anual potencial de pelo menos 2,6 mil milhões de euros. O líder do Chega reconhece que é “uma questão complexa”, com implicações orçamentais, mas fazendo desta medida uma condição para aprovar o pacote laboral.
Atualmente, a idade da reforma é de 66 anos e nove meses, mas a fórmula de cálculo, indexada ao aumento da esperança média de vida, vai trazer um acréscimo de dois meses no próximo ano.
O Chega quer ainda, entre outras medidas, a reposição dos três dias de férias retirados durante o período da Troika e “equiparar essa reposição de férias também na administração pública para garantir que não há regimes desfasados”. Este e outros temas, reconhece, “continuam a criar alguma divergência, bem como a concretização normativa de alguns aspectos, por exemplo, da licença que atribuímos aos avós para cuidar dos netos”.
Se não houver alterações entretanto, o pacote laboral será debatido esta quinta-feira em plenário, devendo ser votado na generalidade no dia seguinte.
Além destas matérias, Ventura insistiu nas subvenções políticas. “Nós não podemos estar a fazer revisões ou reformas à legislação laboral e deixar em vigor ou em implantação uma das maiores vergonhas nacionais a que temos assistido”, referiu. “E o nosso objetivo é acabar com todas as subvenções vitalícias políticas em Portugal e poder revisitar, inclusivamente, as que foram injusta e ilegalmente pagas — milhares de euros todos os meses — por mero privilégio político”. Também aqui “não foi possível chegar a um entendimento”, mas “há um entendimento de princípio” sobre o caminho a seguir. “Há abertura da parte do PSD para um regime que ponha fim às subvenções que ainda subsistem, de forma direta ou indireta, em Portugal”, mas Ventura quer “ir mais longe, por saber que muitas destas subvenções vitalícias foram pagas de forma injusta, milionária e arbitrária”, defendeu.
Artigo atualizado às 19h43
Luís Montenegro e André Ventura bem tentaram “partir pedra” num primeiro encontro na semana passada, mas, ao contrário do que aconteceu com a Prestação Social Única, a reunião em São Bento trouxe poucos avanços nesse dossiê. Será diferente desta vez?
Está previsto que a proposta seja debatida esta quinta-feira em plenário, devendo ser votada na generalidade na sexta-feira, mas as diferenças de posição entre as duas partes, para já, parecem difíceis de ultrapassar.
Na sequência das negociações tripartidas falhadas, em que o Governo não conseguiu convencer a UGT a aceitar o pacote laboral, Luís Montenegro depende do Chega para fazer aprovar a nova legislação, mas André Ventura deixa claro que, “como está, se não houver alterações da parte do Governo em relação a temas essenciais”, as novas regras serão chumbadas, porque há medidas que “continuam a dividir profundamente” as duas partes.
Enquanto o Governo diz querer dar mais flexibilidade à economia e aumentar a produtividade, tendo os sindicatos contra e os patrões a favor, o Chega insiste no “fim das restrições impostas pela Troika às férias” e na diminuição da idade da reforma para os 65 anos ou quando o trabalhador tiver 40 anos de descontos – medida que a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, já disse ser “incomportável”.
Esta segunda-feira, André Ventura adiantou que iria pedir a Luís Montenegro “um compromisso escrito” em relação a esta medida, segundo a Lusa. Nesse documento deveria ficar fixado um calendário de descida até ao final da legislatura.
Na sequência da última reunião, não ficou claro se André Ventura estaria disponível para fazer evoluir a posição do partido, tendo em conta que o líder do Chega prometeu apenas voltar a “sistematizar as propostas” para discuti-las com o primeiro-ministro, atirando que “depende do Governo” haver ou não margem para negociar.
Para Ventura, a discussão sobre a lei laboral “tem de ficar resolvida agora”, não havendo “nenhum motivo para que não fique”, disse o líder do Chega, uma vez que “as posições estão assumidas”. Caberá então ao Governo e ao PSD “assumirem se estão a dar esse passo” de irem ao encontro das reivindicações.
PSU com uma ponta solta
Se as posições de Montenegro e Ventura foram divergentes em relação ao mercado de trabalho, na polémica Prestação Social Única (PSU) houve, pelo contrário, convergência. O líder do Chega garantiu que seis das sete propostas do partido foram aceites por Luís Montenegro.
Ficou, no entanto, uma ponta solta – e não é um tema qualquer para a agenda do partido de André Ventura, que já prometeu que “não abdica” dessa exigência: “O Chega não aceita que possam ser atribuídos subsídios e prestações sociais a imigrantes que nunca contribuíram”.
A ideia de criar uma Prestação Social Única que reúna prestações sociais existentes foi lançada ainda pelo governo de António Costa, no âmbito do PRR, mas só agora, nas vésperas do final do prazo para receber 620 milhões de euros de fundos europeus (31 de agosto), é que o executivo social-democrata avança com legislação nesse sentido.
Também aqui, tendo em conta os detalhes da proposta, as posições do Governo são incompatíveis com o que é defendido pelo Partido Socialista, pelo que Luís Montenegro depende de André Ventura para que a medida avance.
Para já, o Chega deixa o dossiê descer à discussão na especialidade sem votação. E enquanto a medida estiver a ser discutida no Parlamento, o primeiro-ministro tentará chegar a um acordo final com Ventura.
O politólogo António Costa Pinto entende que este será um tema mais fácil. “Evidentemente que, até pelo dinheiro que envolve, o partido que está com o Governo, neste caso o PSD, fará todos os esforços para que essa legislação seja aprovada e, portanto, a cedência à direita radical será, efetivamente, maior”, antevê em declarações ao Jornal Económico.
“Eventualmente, em comissão na especialidade, pode haver uma margem com o Partido Socialista, mas isso significaria que o PSD teria de abdicar do que acrescentou ao projeto do Partido Socialista”, afirma ainda o politólogo. “Não vamos esquecer que a filosofia que nos é pedida pela União Europeia é apenas para unificar [as prestações sociais], não é para acrescentar mais nada. O Governo decidiu introduzir uma matéria nova”, com várias regras restritivas de acesso ao novo subsídio, em nome do combate à fraude, e até a criação de um canal para denunciar fraudes.
Um governo minoritário, como o do PSD, “tem sempre uma posição mais fragilizada”, mas a negociação da PSU ocorre num contexto ainda mais difícil, porque a aprovação da medida depende do Parlamento e estão em causa 620 milhões de euros do PRR – que só serão entregues por Bruxelas se a reforma estiver pronta a tempo.
E a revisão constitucional?
Em cima da mesa, esta terça-feira, pode estar sobretudo o Código do Trabalho, mas os partidos parlamentares — e, neste caso, o primeiro-ministro — “negoceiam várias coisas” em simultâneo, nota António Costa Pinto. “Algumas cedências na legislação laboral podem, por exemplo, ser compensadas por cedências na revisão constitucional”.
“O PSD não queria a revisão constitucional. Achava que ela não era prioritária. Tinha-a enviado para as calendas. No entanto, alterou agora a sua posição. Porquê?”, deixa em aberto o politólogo. “Entre os partidos políticos, as negociações não são apenas sobre o que é explícito”, os partidos “não negoceiam sempre às claras”, o que o politólogo vê como “normal”. A discussão entre Montenegro e Ventura pode, por isso, ser mais complexa do que parece, admite António Costa Pinto.
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