O governo paulista anunciou a destinação de R$ 90 milhões para o setor cultural, por meio de editais que serão publicados nesta quarta-feira (10). O valor será destinado às áreas de audiovisual, games, arquitetura, economia criativa, além de festivais e eventos em municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Este ano, aproveitamos o SP Audiovisual Hub para anunciar que estamos tirando do papel uma demanda histórica do audiovisual, que é o apoio direto às salas de cinema e de rua. Isso, somado aos já consolidados editais de fomento do Programa de Ação Cultural (ProAC), programa que celebra duas décadas em 2026”, afirmou Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, durante o evento de apoio ao audiovisual promovido pela própria secretaria.  

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O setor do audiovisual terá quatro editais de apoio distintos:

• Produção de longa-metragem (produção/coprodução);
• Produção de telefilme ou longa-metragem de baixo orçamento;
• Salas de cinema (módulos cinemas de rua e cinemas de rua e itinerante);
• Adaptação de obra literária para roteiro cinematográfico.

As linhas de apoio também incluirão a área de games, com edital para desenvolvimento ou finalização e publicação de jogos eletrônicos, dividido em dois módulos específicos. 

Para a área de arquitetura haverá o edital de elaboração de projeto de arquitetura para ocupação de bens tombados. 

A área de economia criativa terá o edital voltado para design de moda e de produtos, composto por dois módulos. 

Festivais e eventos

Está também previsto para hoje o lançamento do edital de mostras, festivais e eventos, além do destinado à realização de projetos culturais em municípios de até 50 mil habitantes. 

Esses dois chamamentos visam a complementar políticas de impacto mais restrito em cidades onde a estrutura municipal não tem condições de suprir as demandas dos artistas e da população.

O encerrar congresso em São Paulo, a Federação Nacional das Escolas de Samba (Fenasamba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico.

Na "Carta de São Paulo", divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.

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"Milhares de escolas de samba mantêm acesa a chama de uma tradição que atravessa gerações, formando artistas, preservando memórias e fortalecendo identidades", destacou o manifesto. 

O encontro, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, discutiu carnaval de rua, empreendedorismo, sustentabilidade e a importância das mulheres na dinâmica da festa e das escolas, além de questões profissionais e desafios técnicos do setor. As discussões fizeram parte do documento, que destacou também o papel do samba na preservação das memórias e a importância de discutir a ampliação das fontes de financiamento.

A necessidade de financiamento é uma das propostas concretas do documento, com pedido de "políticas públicas de Estado permanentes que garantam a qualificação dos profissionais do carnaval, ampliem o acesso aos mecanismos de financiamento, promovam o intercâmbio de experiências e fortaleçam as estruturas das escolas de samba em todas as regiões do Brasil". 

Os representantes das escolas presentes ao congresso consideraram imprescindível a distribuição justa e proporcional de verbas públicas, pensando em mecanismos de equidade para favorecer grupos que não contam com visibilidade e apoio privado. A medida, defendem, permitiria um planejamento financeiro e evitaria decisões apressadas ou pontuais, dependentes de recursos de última hora. 

"Promover essas conexões é fortalecer o carnaval das escolas como identidade nacional na esfera global do samba, das escolas e do carnaval como manifestações culturais nacionais, presentes em todos os estados brasileiros", defendeu a Carta. Ela também cobrou, do Ministério da Cultura, a consolidação e criação imediata de uma Política Nacional de Fomento ao Carnaval, com recursos federais permanentes e distribuição equitativa entre estados, respeitando critérios técnicos, culturais e sociais. 

O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.

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O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.

O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.

"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota.

O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.

Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas "nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino".

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.