A disputa entre governo e oposição pela relatoria da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 mantém indefinido o cronograma de tramitação da proposta no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não escolheu o senador responsável pelo texto nem encaminhou a proposta já despachada pelos deputados ao Senado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o que tem adiado a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Parlamentares de esquerda e direita articulam com Alcolumbre a indicação de um nome que consiga atender aos principais interesses de cada lado.

A ideia do governo é manter o texto o mais parecido possível com o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no fim de maio. Para isso, o desejo é que um senador do próprio PT assuma a tarefa. Hoje, o nome de Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, é o mais cotado.

Outros senadores petistas também apareceram como possíveis candidatos à disputa desde que o texto foi aprovado pelos deputados. Rogério Carvalho (PT-SE) passou a ser ventilado nos bastidores e é visto como um nome forte para assumir a relatoria. Outro que chegou a ser cotado foi Fabiano Contarato (PT-SE), mas o senador saiu dos holofotes nos últimos dias.

Já para a oposição, seria importante fazer mudanças no texto, especialmente no período de transição, considerado muito curto pelo setor empresarial. A PEC propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois.

Para esse tipo de mudança, um dos senadores mais bem avaliados pela oposição é Efraim Filho (PL-PB). Além do alinhamento político, o senador é visto como capaz de costurar bons acordos, principalmente por já ter sido líder do União Brasil no Senado.

Outro que foi citado por senadores da direita é Laércio Oliveira (PP-SE), mas a articulação em torno do congressista não avançou.

Na disputa entre os dois pólos, Alcolumbre deve escolher um meio termo. Nesse contexto, um dos favoritos nos corredores do Senado passou a ser Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O senador mineiro é descrito como moderado e favorável à proposta, o que o tornaria uma escolha equilibrada para ambos os lados do espectro político.

Outros citados neste caminho são Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Aziz, no entanto, tem mais proximidade com o governo e tem uma certa rejeição dos opositores. Já Braga pode ser um nome de consenso, caso Pacheco não seja o escolhido.

A definição sobre o relator deve ser feita por Alcolumbre. Ele ainda não enviou a PEC aprovada pelos deputados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para dar seguimento à tramitação da pauta no Legislativo.

O senador sinalizou que só pautaria a proposta depois de uma reunião de líderes para costurar um acordo sobre a relatoria da proposta. Esse encontro estava previsto para acontecer na semana passada, mas não foi realizado e ainda não tem data para ocorrer.

O relator é uma peça-chave na disputa política em torno do fim da escala 6×1. Além de definir o número de sessões para discussão da iniciativa, o que determinará o tempo de tramitação da proposta, o responsável pela relatoria também decidirá se fará alterações no texto. Na Câmara, o nome escolhido foi o de Leo Prates (Republicanos-BA).

Em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ele definiu que a redução da jornada seria para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial. Ele também colocou no relatório o período de transição para a adaptação das empresas.

A demora de Alcolumbre para definir o cronograma e dar andamento à PEC tem irritado o governo. Senadores da base buscaram o diálogo com o presidente da Casa para tentar destravar o debate. O congressista também sinalizou que espera um contato do presidente Lula para dar andamento ao projeto. Essa ligação, porém, ainda não aconteceu.

Outra estratégia do governo foi enviar um projeto de lei com o mesmo texto da PEC para a Câmara, mas com regime de urgência. Nessas condições, o plenário da Casa só pode votar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de regime de urgência.

O texto já bloqueou a pauta na Casa Baixa e deve ser votado pelos deputados nesta semana para dar celeridade ao processo e fazer com que deputados votem outras pautas de interesse. Se for aprovado, o projeto também iria com regime de urgência ao Senado e poderia, depois de 45 dias, travar a pauta do plenário dos senadores.

Hugo prevê votação de PL do fim da 6x1 na terça | LIVE CNN

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de votar o projeto de lei do governo sobre o fim da 6×1 na próxima semana, resolve os problemas da Casa e tende a jogar uma pressão para o Senado. Aliados do governo apostam na aprovação para reforçar a cobrança do avanço da pauta na Casa Alta.

O texto que hoje está em regime de urgência está travando a pauta da Câmara e, se avançar, pode bloquear também as deliberações dos senadores no segundo semestre.

O texto proposto pelo governo em forma de projeto de lei também estabelece o fim da escala 6×1 e o limite de 40 horas semanais de jornada. O conteúdo do projeto é o mesmo da PEC aprovada na Câmara no final de maio. A diferença, no entanto, está justamente no regime de urgência. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.

Como não foi votado, o plenário só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o texto do governo seja aprovado. Por isso, o presidente da Casa marcou para terça-feira (16) a votação do projeto, mirando conseguir destravar a pauta da Câmara.

Motta tentou convencer o governo a retirar a urgência, mas o Planalto não mudou de ideia para pressionar pela votação da PEC que está parada no Senado. Isso porque, caso avance na Câmara, o PL também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar o texto antes de travar também os trabalhos do plenário assim que o projeto seja despachado pelos deputados.

A pressão sobre Alcolumbre se dá justamente porque o presidente do Senado travou a PEC do fim da 6×1 e não sinalizou celeridade para a aprovação neste semestre. O senador pediu “tempo” para a análise e reforçou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos que vieram da Câmara.

Como a ideia de Motta é usar no projeto do governo o mesmo texto da PEC da 6×1, o regime de urgência joga pressão para Alcolumbre acelerar a votação da PEC ou lidar com a urgência do texto.

Mesmo que o segundo semestre seja pautado pelas eleições, o Senado ainda tem projetos a serem votados nos últimos seis meses do ano. Com a pauta travada, o Senado fica impossibilitado de votar os textos remanescentes.

Na Câmara, Hugo Motta definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo. Prates foi o responsável pela PEC do fim da 6×1 na comissão especial e costurou o texto que foi aprovado no plenário. A proposta determina a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ao menos 2 dias de descanso por semana sem redução dos salários.

Por ser idêntico à PEC e precisar de menos votos para avançar no plenário, o projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana.

Com a liberação da pauta da Câmara, Motta conseguiria focar em três textos que estão no plenário: o texto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e o projeto que trata do refinanciamento das dívidas rurais.

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