Uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino dando cinco dias úteis para que a União apresente novas metas superiores à produtividade alcançada em anos mais recentes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impactou ainda mais o clima da agência de fiscalização do mercado de ações brasileiro já ressabiado com o novo presidente da entidade, Otto Lobo escolhido contra vontade do governo numa articulação que envolveu senadores entre eles Ciro Nogueira e Davi Alcolumbre que costuraram sua aprovação.

Dino rejeitou a meta apresentada pelo governo de reduzir em 20% o estoque de processos administrativos e autorizou a adoção imediata de medidas excepcionais para acelerar a análise dos processos, incluindo o pagamento de horas extras, o trabalho aos fins de semana, a concessão de incentivos funcionais, a realização de mutirões, contratações emergenciais e a celebração de convênios e acordos de cooperação.

Dino na CVM

O ministro chegou a determinar uma série de medidas a serem adotadas para reforçar a CVM e estabeleceu que, para tanto, o órgão poderia utilizar a íntegra da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.

A CVM não faz parte do grupo das demais agências que foram afetadas pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões anunciado pelo governo federal no final de março. Semelhante ao corte que ocorreu no ano passado quando esses órgãos sofreram corte de 20% em seus orçamentos.

Faltou dinheiro

O motivo alegado pelo governo foi um aumento de R$14,1 bilhões na previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi a mais afetada com 21,3%. A seguir vêm a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com 20,5% e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com 19,9%.

Governo gastador

Seria normal se o governo Lula não viesse, desde o começo do ano, patrocinando um estouro no seu próprio caixa de modo a estimular a economia, que já soma R$ 215 bilhões (1,6% do PIB), acima das receitas de R$ 109 bilhões (0,8% do PIB), desrespeitando a regra que ele mesmo criou, em substituição à rigidez do Teto de Gastos instituído no governo Temer e passando a procurar meios de contornar essa regra.

O problema desse quadro é que ele junta as previsões de menos receitas com gastos a mais com a dívida pública, uma redução real na arrecadação e a inclusão dos gastos extraorçamentários (uma invenção do governo Lula) de não considerar uma despesa apenas porque ele mesmo não a reconheceu no orçamento.

Novos desafios

Entretanto, desde o começo de junho, o país começou a enfrentar um novo desafio: a aprovação de projetos de novos gastos sem previsão orçamentária que a imprensa chamou de pautas-bomba. O conceito é o de aprovar em votação sem muito debate e rapidíssimos projetos que agregam custos ao Executivo, independentemente de haver previsão orçamentária já na proposição.

São casos como uma linha de crédito rural para socorrer produtores rurais prejudicados por conflitos internacionais ou eventos climáticos extremos, estimada em R$ 140 bilhões em dez anos; um novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas e aprovação de um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde que, segundo as primeiras estimativas, somam mais de R$ 250 milhões.

Queixa do Senado

Os três fatos criaram uma situação inusitada. O mesmo governo que argumenta que, graças ao Senado, teremos projetos que estouraram o orçamento é o mesmo que desrespeitou uma regra que ele mesmo criou para tornar menos rígido o controle de gastos. Enquanto isso, ele faz contingenciamento de verbas do orçamento vigente, alegando falta de recursos arrecadados, deixando sem verbas as suas agências de fiscalização.

E ao mesmo tempo em que, no caso da CVM, terá que cumprir uma determinação de um ministro do STF que excepcionalizou uma agência igual às demais que vêm perdendo verbas para cumprir a missão para a qual foi criada.

Verbas presas

A nível federal, são 11 agências onde a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , a de Energia Elétrica (Aneel) e a de Vigilância Sanitária (Anvisa) são as que têm maior arrecadação. Mas que nem por isso as três são isentas da falta de recursos e de pessoal, especialmente pela fuga de quadros especializados.

Temos um quadro de cada vez menos fiscalização federal. Porque nos últimos anos as agências federais foram objeto de uma captura do governo, do legislativo e dos atores que deveriam ser fiscalizados. E não é por falta de verbas. Em 2024, as agências reguladoras arrecadam R$ 50 bilhões por ano em taxas de fiscalização. No entanto, foram liberadas para gastar apenas R$ 5 bilhões ao longo do ano.

Taxa da Blusinhas

O fim da Taxa da Blusinhas elevou de 16.584.719 em março para 19.942.330 em maio, mostrando que os consumidores estão aproveitando a isenção. Mas nem por isso o governo deixou de arrecadar. Em maio, a Receita Federal contabilizou uma receita de R$ 347,7 milhões contra R$ 484,1 milhões em março, quando ainda eram cobradas as taxas. Em abril foram 16.513.993 importações com valor arrecadado de R$ 501,3.

De acordo com dados da Receita Federal, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em impostos de importação com as encomendas. Foi uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Ou seja, mesmo antes do fim da taxa, as compras já vinham em alta.

Os governos Federal e de Pernambuco oficializaram um investimento de R$ 110 milhões destinado à revitalização e modernização do Porto do Recife. O anúncio foi realizado durante solenidade no auditório do terminal portuário, nesta sexta-feira (12), onde autoridades assinaram as ordens de serviço que autorizam o início imediato de obras de infraestrutura e o fortalecimento da segurança das operações locais.

O principal montante dos recursos, estimado em R$ 95 milhões, será direcionado para a dragagem dos canais interno e externo, além dos berços de atracação. A execução dos serviços ficará sob a responsabilidade da DTA Engenharia, com cronograma de atividades previsto para ocorrer entre os meses de junho e dezembro. A intervenção técnica visa restabelecer e manter as profundidades necessárias para permitir o tráfego de grandes embarcações, com calados de até 12 metros, ampliando significativamente a capacidade operacional do complexo.

Um dos reflexos imediatos esperados com a conclusão da dragagem é o retorno seguro de navios de cruzeiro ao Terminal Marítimo de Passageiros, o que deve reaquecer o turismo náutico na capital pernambucana. Complementando as melhorias estruturais, o projeto também prevê a aplicação de R$ 15 milhões na renovação do sistema de proteção portuária, com o compromisso de instalação de 97 novas defensas para garantir maior eficiência e segurança nas manobras das embarcações.

O evento contou com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, o prefeito de Recife, Victor Marques, e o presidente do Porto do Recife, Wagner Maciel. Durante o ato, também foi assinado um termo aditivo ao Convênio de Delegação de Competências junto ao Ministério de Portos e Aeroportos, assegurando a continuidade da administração pública estadual sobre o porto.

As lideranças políticas destacaram o impacto socioeconômico do pacote de obras. O vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou que a descentralização da gestão aliada ao reforço na infraestrutura promove o crescimento seguro do setor, enquanto a vice-governadora Priscila Krause atribuiu o aporte financeiro a um processo de planejamento rigoroso e articulação institucional entre o Estado e a União. De forma convergente, o gestor portuário Wagner Maciel ressaltou que a possibilidade de receber navios de maior porte funcionará como um vetor direto para a geração de novos postos de trabalho e distribuição de renda no território pernambucano.

Além das melhorias operacionais, a solenidade marcou a entrega de um importante equipamento cultural: a inauguração oficial do Museu do Porto do Recife. Instalado em uma área de 120 metros quadrados no próprio complexo, o novo espaço resgata a memória do setor portuário com um acervo composto por mais de 200 itens, entre documentos e objetos históricos. Entre as principais atrações abertas ao público, destaca-se uma coleção de 36 fotografias originais do início do século XX registradas pelo renomado fotógrafo português Francisco du Bocage, cuja obra desempenhou papel fundamental no registro iconográfico de Pernambuco.

O ministro Alexandre de Moraes deve renovar a temporada de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar diante de um relatório médico que registrou a piora no quadro de saúde do ex-presidente, segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documento enviado nesta semana pela equipe médica ao tribunal informa que os episódios de soluço de Bolsonaro pioraram nos último dias. Foi necessário administrar doses elevadas de medicamentos, no "limite terapêutico de segurança".

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. No fim de março, ele obteve autorização para permanecer me prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde.

Na época, ele foi internado com uma broncopneumonia. Em maio, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no ombro direito. Agora, a tendência é que Alexandre de Moraes, o relator do processo, renove o período do ex-presidente em casa.

Ainda segundo o relatório médico, o ex-presidente deve realizar uma série de exames - entre eles, uma endoscopia digestiva - para investigar a função do esfíncter esofágico inferior e analisar a presença de esofagite crônica.

O boletim também registra que Bolsonaro mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

O chefe militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) está avaliando planos alternativos para defender a Europa caso o continente seja atacado pela Rússia, após os Estados Unidos anunciarem que reduzirão o número de aeronaves e navios de guerra que forneceriam em uma crise de segurança.

O chamado Modelo de Forças da Otan é o Plano A para mobilizar as forças das 32 nações membros em tempos de paz, crise ou guerra. Ele define os recursos militares que os comandantes podem acionar em fases, ao longo dos primeiros seis meses de qualquer conflito.

Mas, no mês passado, o Pentágono alertou seus aliados da Otan sobre a redução de seu compromisso para se concentrar em possíveis ameaças em outros lugares, principalmente da China na região do Indo-Pacífico.

A redução nos recursos militares americanos disponíveis inclui um grupo de ataque de porta-aviões, além de vários submarinos, caças, aeronaves de patrulha marítima, aviões de reabastecimento aéreo e drones, de acordo com um oficial da Otan que não estava autorizado a tratar do assunto publicamente e falou na sexta-feira sob condição de anonimato. No entanto, as capacidades espaciais americanas que auxiliam no direcionamento de alvos continuariam disponíveis.

Os países europeus e o Canadá aguardavam impacientemente há mais de um ano que o governo Trump detalhasse seus planos, após alertar que a Europa não era mais uma prioridade máxima de segurança dos EUA. Sabiam que haveria cortes, mas não sabiam a magnitude, a rapidez ou a natureza deles.

O general americano Alex Grynkewich, comandante supremo das forças aliadas da Otan, afirmou que "os Estados Unidos continuam comprometidos em fornecer capacidades limitadas, porém essenciais, à aliança".

"Precisamos nos concentrar em coisas que possamos adquirir rapidamente, que possamos implantar rapidamente e que possamos ampliar rapidamente e sustentar ao longo do tempo, e isso vale tanto para incêndios de longo alcance", quanto para drones, disse Grynkewich na ILA Berlin Air Show na quinta-feira.

"Esse tipo de coisa pode nos ajudar a mitigar o risco a curto prazo, caso precisemos dissuadir e nos defender", acrescentou.

As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram abertas nesta sexta-feira (12) para contratação temporária de pessoal para as atividades do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Ao todo, são oferecidas 8.238 vagas para pessoas com nível médio, distribuídas em cinco funções:

• Agente censitário administrativo - 1.110 vagas
  
• Agente censitário de informática - 1.089 vagas
  
• Agente operacional regional - 948 vagas
  
• Agente censitário regional - 948 vagas
  
• Agente censitário supervisor - 4.143 vagas

Os contratos temporários dos aprovados terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade da operação censitária.

O certame terá as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência, pessoas com deficiência, pretos ou pardos, indígenas e quilombolas.

O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas ou pardas será realizado de forma telepresencial e aplicado exclusivamente aos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem desta forma e forem aprovados na prova objetiva.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame. O prazo se encerra às 23h59 de 1º de julho de 2026.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital do processo seletivo.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é de R$ 53. O edital especifica que podem pedir a isenção da taxa os doadores de medula óssea com atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação; e também os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que sejam membros de família de baixa renda. Neste caso, não é necessário o envio de documentação.

Remuneração dos convocados

As remunerações dos aprovados convocados variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, conforme a função exercida.

Os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

Provas

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e uma resposta correta, distribuídas pelas disciplinas por função.

Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado, no mínimo, 18 pontos no total da prova objetiva; e ter alcançado, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

De acordo com o edital, a data prevista da prova objetiva é 27 de setembro, com duração de quatro horas.

A previsão de publicação do resultado final do processo seletivo simplificado é 18 de dezembro.

João Campos (PSB) iniciou a pré-campanha ao Governo de Pernambuco na condição de favorito e chega a junho administrando uma queda. Entre abril e maio, o Datafolha registrou uma das viradas mais rápidas deste ciclo eleitoral. O ex-prefeito do Recife, que liderava com 12 pontos de vantagem no levantamento divulgado em 16 de abril, caiu para 43% na pesquisa seguinte, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) saltou para 48%. Pela margem de erro de três pontos, o empate técnico é o consolo possível. Mas não acalma os socialistas.

O incômodo cresce quando o movimento se combina à melhora da avaliação da gestão estadual, aprovada por 67% dos eleitores no mesmo levantamento. E isso começou a levantar no ninho do PSB um questionamento incômodo: e se ela vencer no primeiro turno?

A questão preocupa porque para o PSB há muito mais em jogo do que a vitória de João Campos em 2026. Querendo ou não, trata-se de um capítulo inicial para uma planejada história de protagonismo nacional do ex-prefeito do Recife. A derrota cabe na biografia de qualquer político, sem problemas, mas alguns detalhes podem atrapalhar. Uma coisa é perder uma eleição disputada e outra é perder no primeiro turno, com uma diferença considerável de votos. Porque essas coisas marcam mais negativamente.

Todo mundo lembra da vitória por mais de um milhão de votos de Jarbas sobre o mítico Miguel Arraes em 1998. Da mesma forma, todo mundo lembra da vitória de Eduardo Campos sobre Jarbas, em 2010, por quase três milhões de votos. Do outro lado, pouca gente lembra detalhes da derrota de Armando Monteiro Neto para Paulo Câmara em 2018, porque a diferença foi menor que 600 mil votos.

Reação

A ação do PSB se desenha em duas frentes. A primeira é visível e ocorre no varejo da política estadual com a tentativa de atrair aliados da governadora. O movimento mais recente, revelado pela jornalista Terezinha Nunes, envolve o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), que teria sido procurado por interlocutores de João Campos depois de manifestar descontentamento com o Palácio do Campo das Princesas por causa de uma nomeação no secretariado.

Waldemar garante que segue com Raquel, mas o assédio revela o método: explorar cada fissura na base governista enquanto os números desfavorecem o ex-prefeito. A operação tem pressa porque a janela partidária e o prazo das convenções se aproximam, e cada aliado que permanece com a governadora consolida o desenho atual.

Bastidor

A segunda frente é mais discreta e mais reveladora. Interlocutores em Brasília relatam que integrantes do PSB foram vistos em conversa com integrantes do PL na capital federal. O interesse socialista no partido de Bolsonaro tem explicação aritmética baseada nas possibilidades acima pontuadas.

Os dirigentes da legenda começaram a admitir que uma eleição sem candidato de Bolsonaro transforma o primeiro turno em um embate de um contra um. Ivan Moraes (PSOL), com 2% no último Datafolha, não pontua o suficiente para fragmentar o voto e empurrar a decisão para um segundo turno.

Em um cenário binário, com Raquel em crescimento e gestão bem avaliada, a disputa pode se resolver no dia 4 de outubro. Possivelmente contra João.

Aritmética

Daí a movimentação para estimular uma candidatura do PL ao governo, com integrantes do PSB atuando nos bastidores para que ela saia do papel. Na Assembleia Legislativa, deputados calculam que um nome da legenda atrairia de 5% a 8% dos votos, retirados majoritariamente da governadora, já que o eleitor conservador dificilmente migraria para um candidato apoiado pelo PT, também segundo a apuração de Terezinha Nunes.

O partido que João Campos preside nacionalmente torce em reservado pela formação de um palanque de Flávio Bolsonaro em Pernambuco. A política produz essas sintonias improváveis.

Laboratório

Não foi por acaso que pesquisas recentes, algumas de institutos inéditos no cenário pernambucano, incluíram o nome de Anderson Ferreira (PL) como candidato a governador, hipótese que o presidente estadual da legenda jamais cogitou publicamente. Esses levantamentos funcionam como laboratório. Se o teste indicar que o nome morde a votação da governadora, a tese da candidatura própria ganha força dentro e fora do PL.

Quinta-feira

A resposta começa a ser construída nesta quinta-feira, quando o PL reúne deputados federais, estaduais e vereadores para definir a estratégia majoritária. O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) defende a candidatura ao governo para garantir palanque a Flávio Bolsonaro e o uso dos 20% de tempo de televisão da legenda. Há também um argumento de marketing: o candidato a governador carregaria o número 22, o mesmo do presidenciável.

Se a decisão sair, o PSB será o primeiro a comemorar, ainda que fingindo não ter nada a ver com o assunto. Resta saber se o PL aceitará desempenhar o papel de quem ajuda o PSB. E precisa saber se o eleitor bolsonarista vai concordar com a empreitada.

A decisão da Justiça italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli tem potencial de repercutir em outros processos conduzidos e julgados por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o entendimento da Corte de Cassação da Itália, com o qual concordam, tende a ser usado por investigados que estão no exterior, como Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, e também por condenados da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já tenta reverter sua condenação por meio de uma revisão criminal. Esses especialistas já apontavam problemas na permanência de Moraes como relator de casos em que ele teria sido alvo dos réus (veja abaixo).

Para a Corte italiana, Moraes acumulou funções incompatíveis em um mesmo processo. Os magistrados destacaram que o ministro participou do julgamento que condenou Zambelli a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ e pela inserção de um falso mandado de prisão contra ele próprio, figurando simultaneamente como julgador e pessoa atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada. A decisão também menciona sua atuação em diferentes etapas do caso, da investigação ao pedido de extradição, concluindo que essa concentração de atribuições comprometeu a aparência de imparcialidade do julgamento.

Em nota, o STF reafirmou sua "independência e imparcialidade" e afirmou que foi observado o contraditório e a ampla defesa no caso.

Especialistas ouvidos pelo Estadão concordam com os fundamentos adotados pela Justiça italiana para questionar a atuação de Moraes no caso Zambelli e afirmam que o entendimento pode ter repercussões para além do processo da ex-deputada. Na avaliação deles, a decisão pode servir de base para questionamentos de investigados no exterior e reforçar argumentos de condenados na trama golpista.

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch avalia que Moraes deveria se declarar suspeito e não julgar casos nos quais aparece como vítima ou pessoa diretamente atingida pelos fatos, justamente para evitar questionamentos futuros sobre a validade das decisões. "Há uma porta aberta aqui para o futuro", diz.

Para o professor de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró, os efeitos da decisão italiana podem ultrapassar o caso Zambelli. Como a negativa da extradição foi fundamentada no princípio da imparcialidade judicial, reconhecido em democracias ocidentais, o mesmo argumento poderá ser utilizado por investigados que estão fora do Brasil para contestar pedidos de extradição ou de cooperação jurídica internacional.

Em um aceno ao grupo que faz oposição ao comando de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte criou um grupo para estudar uma reforma do Judiciário. A proposta de mudanças mais profundas no sistema de Justiça brasileiro foi aventada primeiro por Flávio Dino, que critica a proposta de Fachin de elaborar um código de ética.

Também contestam a ideia do código de conduta os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Essa ala considera que o momento para a discussão do assunto, na esteira do escândalo do Banco Master, não foi o mais adequado. Para eles, debater mudanças estruturantes para o Judiciário é mais importante agora.

Para tentar amenizar a divisão da Corte, Fachin convidou para o grupo de estudos juristas próximos desses ministros - como o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, que é ligado a Gilmar.

A intenção é que o estudo fique pronto até o fim do ano e seja encaminhado para o Congresso Nacional para eventuais mudanças na legislação. Ao mesmo tempo, Fachin segue com planos de criar o código de ética, também com o objetivo de ser concluído no fim do ano. A ministra Cármen Lúcia recebeu a incumbência de elaborar um texto.

Uma terceira frente é a regulação do sistema remuneratório, que é debatido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Fachin também é presidente. A ideia do ministro é que as três frentes caminhem em paralelo com o objetivo de modernizar e moralizar o Judiciário.

À TV Justiça, Fachin afirmou que o objetivo da reforma do Judiciário é resolver problemas como a elevada taxa de congestionamento processual, a litigiosidade excessiva, a dificuldade no acesso a justiça, a fragmentação institucional e mudanças no sistema de recursos a decisões judiciais.

Para elaborar a proposta, o grupo ouvirá integrantes da academia, da comunidade jurídica, além de representantes de entidades, instituições e segmentos da sociedade interessados do tema.

Fachin também ressaltou que trata-se de uma agenda estruturante de Estado, e não de uma proposta da magistratura brasileira. Portanto, integrantes dos Três Poderes devem participar do debate.

O grupo de trabalho foi criado a partir de uma portaria baixada por Fachin na quinta-feira, 11. O texto cita os desafios que o sistema de Justiça tem enfrentado para se adaptar à transformação digital, apresentar resultados mais céleres e fortalecer a confiança da população nas instituições.O relator da proposta de reforma será o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ligado a Gilmar. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi, que foi assessor de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também está no time.

Também integram o grupo de estudos sobre a reforma do Judiciário os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell, além do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Oscar Vilhena.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou o pagamento de precatórios por meio do sistema PIX. A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa nº 07/2026, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12), e entra em vigor em 10 dias.

A medida estabelece que os valores referentes aos precatórios passarão a ser transferidos diretamente para contas dos beneficiários por meio de chaves PIX vinculadas a CPF ou CNPJ, dentro do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE).

Transferência direta e validação de dados

Pelas novas regras, as instituições financeiras responsáveis pelos repasses deverão realizar a validação prévia das informações cadastradas, conferindo a correspondência entre CPF ou CNPJ, nome do beneficiário e os dados da ordem de pagamento.

O objetivo, segundo a normativa, é garantir maior segurança nas transações e reduzir riscos de transferências indevidas.

Casos excepcionais e regras de operação

A regulamentação prevê que, em casos de inconsistência cadastral, divergência de dados ou ausência de chave PIX, o levantamento dos valores poderá ser feito diretamente na instituição financeira, mediante autorização da Presidência do Tribunal.

O texto também define responsabilidades para servidores que operam o SOPE, com procedimentos de conferência obrigatória antes da transmissão das ordens de pagamento.

A gestão dos perfis de acesso ao sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).

Alcance da medida

A norma também permite que ordens de pagamento já emitidas e ainda não sacadas pelos beneficiários sejam incluídas na nova sistemática de transferência via PIX.

De acordo com o Tribunal, a iniciativa busca reduzir etapas burocráticas, acelerar a liberação dos recursos e ampliar a digitalização dos serviços judiciais em Pernambuco.

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Interessados em participar de cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pelo Programa Autonomia e Renda Petrobras têm até a próxima segunda-feira (15) para se inscrever.

A iniciativa, realizada em parceria entre a Petrobras e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), disponibiliza 254 vagas em unidades localizadas no Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Ipojuca.

As oportunidades são para os cursos de Auxiliar de Serviços Diversos, Eletricista Industrial, Caldeireiro, Montador de Andaimes e Soldador. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível nos editais da Fundação de Apoio ao IFSul (FAIFSul) nº 138, 140 e 141/2026.

Cursos disponibilizados

Os cursos são voltados para pessoas com idade mínima de 18 anos. Para as formações de Auxiliar de Serviços Diversos, Caldeireiro, Montador de Andaimes e Soldador, é exigida a conclusão do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Já para o curso de Eletricista Industrial, é necessário ter concluído o Ensino Médio.

A seleção será realizada por sorteio público entre os inscritos. Terão prioridade moradores do Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Ipojuca que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar bruta mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou sem vínculo formal de emprego. O programa também prioriza grupos historicamente minorizados, como mulheres, pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas, quilombolas, refugiados e pessoas trans.

Bolsa-auxílio

Além da qualificação gratuita, os estudantes selecionados receberão auxílio financeiro mensal de R$ 660 durante todo o período do curso. Mulheres com filhos de até 11 anos terão direito a uma bolsa ampliada de R$ 858. O programa ainda oferece auxílio-alimentação de até R$ 300 por mês, podendo elevar o valor total do benefício para até R$ 1.158 mensais.

As aulas serão presenciais. Nos campi de Igarassu e Ipojuca, a previsão é de que as atividades comecem em agosto deste ano. Já no Campus Cabo de Santo Agostinho, o início das aulas está previsto para setembro.

O Programa Autonomia e Renda Petrobras foi criado para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho de moradores das regiões onde a estatal mantém operações. Lançada em 2024, a iniciativa reúne a Petrobras, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a Fundação de Apoio ao IFSul (FaifSul) e a Firjan/Senai/Sesi.

Em Pernambuco, além dos campi de Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Ipojuca, o programa também oferece cursos nas unidades de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Recife.

Os editais e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do Programa Autonomia e Renda Petrobras.

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Um ano após o compromisso de preparar 1 milhão de brasileiros para a economia tecnológica, o Google Cloud está caminhando para atingir a meta inicial como resultado da aceleração dos investimentos. A empresa está oficialmente triplicando seu compromisso para treinar 3 milhões de pessoas em IA e tecnologias de nuvem nos próximos anos, ampliando o acesso a treinamentos avançados.

O Google Cloud continuará capacitando a força de trabalho brasileira com diversos programas de treinamento, incluindo cursos gratuitos e em português disponíveis no YouTube, certificações por meio da plataforma Google Skills e suporte da comunidade Google Developer Groups.

“No Google Cloud, nosso objetivo é sermos o parceiro ideal da sociedade para desenvolver o futuro do trabalho no Brasil e na América Latina, facilitando a conexão entre talentos e empresas. Estamos preparando a próxima geração de talentos com as ferramentas que já estão moldando o mercado de trabalho atual e, por isso, triplicamos nosso compromisso com o país e estamos renovando o Capacita+”, destaca Milena Leal, Country Manager Google Cloud no Brasil.

Compromisso triplicado, treinamento renovado

Agora, em 2026, o Google Cloud anuncia o novo Capacita+ com o objetivo de democratizar o conhecimento em IA para estudantes e profissionais de todos os setores, mirando capacitar, somente no Brasil, 200 mil pessoas em tecnologias de nuvem e IA em um único dia.

A nova edição do Capacita+ acontecerá no dia 25 de setembro, em São Paulo, durante o Google Cloud Summit Brasil por meio de um programa presencial exclusivo de três dias durante o evento, além de uma transmissão ao vivo que será realizada em parceria com mais de 100 universidades de todo o país.

Em dezembro de 2025, a empresa entrou para o GUINNESS WORLD RECORDS™ com o próprio Capacita+, sendo certificado como a maior aula híbrida e simultânea de IA já realizada. Para atingir tal objetivo, o evento contou com a parceria de 50 universidades em toda a América Latina e, além do Brasil, a iniciativa aconteceu em mais oito países: Argentina, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Peru, México e Uruguai.

Desde 2023, o Google Cloud trabalha em parceria com 500 universidades na América Latina e, como parte dos programas de capacitação, outras ações também compõem os esforços do Google Cloud para ampliação da conexão entre empresas e jovens talentos:

• Parcerias com 140 universidades no Brasil: o Google Cloud conta com parcerias com instituições de peso como SENAI-SP, PUC-MG, Insper, Vitru, Mackenzie e Cogna. Na edição do recorde mundial, o SENAI-SP sozinho engajou mais de 2 mil estudantes simultaneamente.
• Job Fair: uma feira de empregos concebida para conectar estudantes a oportunidades de emprego, reunindo parceiros que estão recrutando ativamente para estágios, programas de trainee e posições júnior.
  
• The Arcade Facilitator Program: projeto que transforma laboratórios técnicos em uma jornada de jogos em português, onde o estudante pratica, acumula pontos e troca seu conhecimento por recompensas exclusivas do Google Cloud.

O memorando de entendimento entre os Estados Unidos e o Irã exige a saída de Israel do território libanês, afirmou o membro do Hezbollah, Hussein Hajj Hassan, à Al Jazeera. A presença do Líbano nos termos do acordo foi confirmada também pelo ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi.

Hassan afirmou à agência de notícias árabe que o Hezbollah não vai aceitar "o retorno ao status quo" anterior aos ataques israelenses no início de março, declarando que Israel "não tem o direito de permanecer" em território libanês. O Irã declarou "claramente" que o Líbano está incluído no memorando de entendimento com os EUA, disse Hassan.

Araghchi confirmou o relato e afirmou que o acordo deve declarar o fim da guerra em todas as frentes. "O fim da guerra no Líbano significa a retirada de Israel das áreas ocupadas", frisou, em entrevista à TV estatal do Irã no fim da tarde desta sexta-feira 12.

Durante a tarde, o presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, declarou que os compromissos assumidos devem ser cumpridos, em uma publicação no X. "Sem 'se', sem 'mas', sem desculpas. Para o negócio fechado que temos pela frente, não há outro caminho".

Fontes da Agência Reuters vazaram mais cedo o que seriam trechos do acordo firmado. Os Estados Unidos concordariam em fornecer imediatamente bilhões de dólares em ativos descongelados ao Irã. Além disso, as sanções às exportações de petróleo iraniano seriam suspensas. Em contrapartida, o Irã suspenderia o bloqueio ao Estreito de Ormuz, via marítima que esteve praticamente fechada desde o início do conflito.

Qualquer discussão sobre as exigências americanas relativas ao programa nuclear iraniano seria adiada por 60 dias para negociações de um acordo final. 

Versões preliminares do documento também indicam que as principais concessões dos EUA incluiriam a discussão de centenas de bilhões de dólares em potenciais reparações de guerra para Teerã.

Recife já pode se preparar para receber, no próximo dia 12 de julho, uma experiência que vai muito além da corrida. A Eco Run 2026 desembarca na capital pernambucana reunindo esporte, qualidade de vida e consciência ambiental em um dos cenários mais tradicionais da cidade: a Praça da Comunidade Luso Brasileira.

Com percursos de 5 km e 10 km, o evento convida corredores e caminhantes a transformarem sua participação em um gesto de cuidado com o corpo, a mente e o planeta. Em uma cidade marcada pela conexão com o mar, pelos espaços ao ar livre e pela forte relação da população com atividades esportivas, a Eco Run reforça a importância de hábitos mais saudáveis e sustentáveis no dia a dia.

Mais do que uma prova de rua, a Eco Run é um movimento. A iniciativa incentiva práticas sustentáveis por meio de ações conscientes, como utilização de materiais com menor impacto ambiental, campanhas educativas e coleta seletiva durante o evento. Cada detalhe é pensado para reduzir impactos e ampliar a conscientização coletiva, mostrando que esporte e sustentabilidade podem caminhar juntos.

Com foco na melhor experiência para os atletas, os participantes serão organizados em pelotões de acordo com o ritmo de corrida, com base no histórico dos últimos 12 meses:

Quênia: ritmo abaixo de 5’00”/km

Azul: de 5’01” a 6’10”/km

Verde: de 6’11” a 7’55”/km

Branco: acima de 7’56”/km

Corredores que participam pela primeira vez de eventos O2 serão automaticamente alocados no pelotão Branco.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial do evento. O kit inclui camiseta, sacola e medalha pós-prova. O Circuito Eco Run reforça seu compromisso de unir atividade física e preservação ambiental com o tema: Rest, Recycle, Repeat.

Serviço:

Eco Run Recife

Data: 12/07/2026

Local: Praça da Comunidade Luso Brasileira, no Bairro do Recife

Distâncias: 5k e 10k

Retirada do Kit: em breve no site

Comercializadora: Norte Marketing Esportivo

Site oficial: www.ecorun.com.br/recife/unica

O candidato de esquerda à Presidência do Peru, Roberto Sánchez, propôs formalmente, nesta sexta-feira (12), a realização de uma revisão exaustiva e a recontagem de votos de todas as atas eleitorais permitidas pela legislação do país. A iniciativa surge em um momento de extrema polarização e incerteza, com a apuração oficial indicando uma diferença de apenas 2.000 votos a favor de sua adversária de direita, Keiko Fujimori.

Com mais de 98% das urnas apuradas pelos órgãos eleitorais, a disputa pela liderança do Executivo peruano segue indefinida, configurando um cenário de empate técnico virtual. Diante da margem estreita, Sánchez defendeu publicamente que a recontagem conjunta é uma medida necessária para garantir a transparência do processo e a legitimidade do resultado final. Em pronunciamento, o congressista ressaltou que o pedido busca o pleno respeito às instituições e às normas vigentes no país.

A contagem dos votos tem sido marcada por reviravoltas. Nos primeiros dias após o pleito, Sánchez liderava com uma vantagem mínima, impulsionado pelo forte apoio recebido nas zonas rurais e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. No entanto, a apuração progressiva dos votos depositados no exterior, onde Keiko Fujimori historicamente concentra maior preferência, reverteu a liderança em favor da candidata do partido Força Popular.

A lentidão na divulgação do resultado definitivo reflete o próprio sistema eleitoral peruano, que utiliza cédulas de papel e prevê ritos complexos de validação. De acordo com a autoridade eleitoral, existem centenas de atas que foram colocadas em observação ou que foram alvo de contestações por fiscais partidários. Como cada ata pode conter centenas de votos, o volume total pendente de análise supera significativamente a diferença atual entre os dois concorrentes.

O processo de revisão das atas impugnadas deve passar por cortes eleitorais descentralizadas em primeira instância e, se houver recursos, caberá ao Júri Nacional de Eleições dar a palavra final. Especialistas e observadores estimam que, devido a esse rito legal, o anúncio oficial do novo presidente do Peru poderá se estender pelas próximas semanas.

O desfecho desta eleição é considerado crucial para o futuro político do Peru, que enfrenta uma crise institucional crônica há uma década. O vencedor do pleito será o nono presidente a assumir o comando do país em apenas dez anos, um período marcado por recorrentes destituições e renúncias presidenciais promovidas por um Congresso altamente fragmentado e influente.

Agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O horário de abertura será o habitual de cada agência, já fechamento dos locais será duas horas antes do horário de início do jogo.

Caso a partida se inicie às 14h, o encerramento do atendimento ao público será as 12h. No dia de jogo do Brasil às 16h, o fechamento será 14h. E caso a seleção entre em campo às 17h, as agências fecharão às 15h.

Já os horários de expediente dos postos de atendimento e das agências que funcionam em locais especiais, como shoppings e aeroportos, serão informados diretamente pelo estabelecimento, caso a caso.

Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e aplicativos, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição.

O Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que a medida também busca conciliar o atendimento à população com a segurança operacional das agências e dos serviços de transporte de valores.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), por compra de votos nas eleições municipais de 2016. O colegiado rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Cristiano Zanin pela anulação, de março deste ano.

Hoje pré-candidato ao governo do Rio, Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão e perda dos direitos políticos em um dos desdobramentos da Operação Chequinho. A ação apurou o uso do programa social Cheque Cidadão para obtenção de apoio eleitoral a Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador, e outros aliados.

Com a anulação da condenação, Garotinho recupera seus direitos eleitorais.

Zanin apontou ilicitude no recolhimento das provas centrais do processo, extraídas de computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Para o magistrado, houve quebra na cadeia de custódia e comprometimento da confiabilidade das evidências, uma vez que os dados foram obtidos por pendrive e sem a devida perícia técnica para garantir sua autenticidade.

A falha foi considerada por ele uma violação direta aos princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal e da inadmissibilidade de provas ilícitas.

Ao recorrer, a PGR sustentou que o entendimento contrariava decisão da própria Segunda Turma tomada em 2022. Na ocasião, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou a condenação de Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, outro réu da Operação Chequinho, com base no mesmo problema probatório. Ele entendeu que o benefício não poderia ser estendido a Garotinho, que respondia a processo distinto e também havia sido condenado por outros crimes.

Zanin adotou posição diferente. Em sua avaliação, "o fato de os beneficiados terem sido condenados em ações penais distintas não impede o reconhecimento, em seu favor, da mesma nulidade".

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques referendaram a decisão de Zanin e mantiveram a anulação da condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar possíveis irregularidades em contratos relacionados ao Hospital da Criança do Recife. A informação foi confirmada pelo próprio órgão ao Jornal do Commercio, que informou que o caso tramita sob o número TC 009.028/2026-9 e tem como relator o ministro Benjamin Zymler.

A abertura do processo ocorreu após o recebimento de uma representação apresentada pelo vereador Eduardo Moura (NOVO), que aponta supostas irregularidades envolvendo recursos federais destinados à unidade hospitalar. O caso será analisado pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, responsável pela avaliação técnica dos fatos apresentados.

Segundo informações encaminhadas ao tribunal, a denúncia questiona aspectos relacionados à execução de contratos e aditivos vinculados à construção do hospital. O parlamentar sustenta que parte dos recursos empregados tem origem em transferências federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e pede a realização de inspeções e outras medidas de fiscalização.

Procurado pelo JC, o TCU informou que, neste momento, não há decisão do Tribunal nem informações públicas sobre o caso. O órgão destacou ainda que processos de denúncia tramitam sob sigilo até apreciação pelo plenário, sem prazo definido para análise.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que não recebeu qualquer notificação ou manifestação do Tribunal de Contas da União sobre o assunto até o presente momento.

Fase inicial

A instauração do processo não representa conclusão sobre a existência de irregularidades. Nesta fase inicial, o TCU realizará a análise técnica das informações apresentadas para decidir sobre eventuais diligências e os próximos encaminhamentos do caso.

Para o vereador Eduardo Moura, a abertura do processo demonstra que os fatos apresentados merecem apuração pelos órgãos de controle. "A abertura desse processo pelo TCU demonstra que os fatos apresentados possuem relevância suficiente para serem apurados pelos órgãos de controle", afirmou.

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) definiu um esquema especial de circulação para este fim de semana no Recife, em função de eventos juninos, corridas de rua e intervenções viárias em diferentes regiões da cidade. A operação prevê monitoramento do tráfego, bloqueios temporários, desvios e apoio de agentes em pontos com maior movimentação.

Sítio Trindade terá interdições pontuais durante programação junina

No Sítio Trindade, em Casa Amarela, onde ocorre programação junina e eliminatórias de quadrilhas, poderá haver interdição da Estrada do Arraial a depender do fluxo de pedestres.

Se houver bloqueio, os condutores que trafegam no sentido Casa Amarela deverão utilizar como alternativa a Rua Arnoldo Magalhães e, em seguida, a Rua Desembargador Mota Júnior.

O local também contará com transmissão de jogos da Seleção Brasileira ao longo do fim de semana.

Corridas alteram circulação na Zona Sul no domingo

No domingo (14), a partir das 5h, a Corrida Santander Track & Field deve impactar vias da Zona Sul, com percursos de 5 km, 10 km e 15 km, partindo do Shopping Recife.

O trajeto inclui a Avenida Dom João VI, Via Mangue e áreas próximas ao Cais José Estelita, com previsão de bloqueios e desvios em vias como a Avenida Herculano Bandeira e Avenida República do Líbano, além de acessos à Dom João VI.

Ainda no mesmo horário, o Festival Vamos Passear reúne participantes na Praia do Pina. O percurso passa pela Avenida Antônio de Góes, Cais José Estelita e trecho de Boa Viagem, com acompanhamento de agentes de trânsito.

Centro do Recife terá desfile e alterações no tráfego

No Bairro do Recife, o Desfile das Bandeiras está previsto para começar às 16h, com concentração no Cais da Alfândega.

O percurso segue por vias como Avenida Marquês de Olinda, Rua Madre de Deus, Rua da Moeda e Avenida Rio Branco, onde está prevista programação cultural ao final do trajeto.

Durante a realização, a circulação de veículos poderá ser impactada ao longo do percurso.

Obras em Boa Viagem também afetam vias

Em Boa Viagem, intervenções executadas pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB) incluem içamento de estruturas e montagem de pontilhão.

Haverá interdição da Avenida Marechal Juarez Távora e desvio pela Rua Luiz Pimentel. Também estão previstas intervenções na Avenida Visconde de Jequitinhonha, com bloqueio parcial de faixa durante a execução dos serviços.

Ponte Governador Paulo Guerra terá interdição durante corrida

A Corrida 48º Guararapes, com largada às 5h30 no Quartel do Derby, prevê interdição da Ponte Governador Paulo Guerra nos dois sentidos durante a prova.

Os desvios devem ser realizados pelas ruas do entorno, incluindo rotas pelas avenidas Rui Barbosa e Joaquim Nabuco para quem segue em direção à Torre, e pelas ruas Conde de Irajá e José Bonifácio para acesso às Graças.

Orientação aos motoristas

A CTTU recomenda atenção à sinalização temporária e às orientações dos agentes de trânsito ao longo das operações. Em caso de necessidade, a população pode acionar o teleatendimento pelo número 0800.081.1078.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que as forças russas continuam avançando "gradualmente" em território ucraniano e anunciou uma "intensificação dos ataques" contra o país à medida que avança a invasão do território, que começou há mais de quatro anos.

"As forças russas estão obtendo avanços sistemáticos diários e conseguirão libertar todos os territórios", especificou ele, antes de afirmar que Moscou "responderá adequadamente" às ações das Forças Armadas da Ucrânia e aos seus ataques contra regiões russas situadas perto da fronteira.

"Vamos responder. Aumentaremos nossos ataques à infraestrutura inimiga para fazer com que parem de atacar nossas instalações civis", garantiu o líder russo, que afirmou que o contingente militar na Ucrânia ultrapassa 700 mil soldados, um "grande agrupamento", conforme noticiado pela agência de notícias TASS.

Nesse sentido, ele enfatizou que o país "a cada dia amplia seu controle para novos territórios na zona". "Passo a passo - não tão rápido quanto gostaríamos -, mas avançamos a cada dia. Gradualmente, assumimos o controle de nossos territórios. E assim continuará sendo", esclareceu, não sem antes indicar que ninguém "deve duvidar de que a Rússia alcançará seus objetivos"

Putin ressaltou a importância de "avançar aos poucos" e garantiu que "ninguém imporá a derrota à Rússia". "Nosso povo unido está ciente de sua responsabilidade perante as futuras gerações, perante nossos filhos e netos", explicou durante um encontro com militares que participam da invasão.

Além disso, ele assegurou que somente o povo russo "tem a capacidade de defender seu país, fortalecê-lo e criar as condições para seu desenvolvimento seguro" e recomendou aos inimigos "que não combatam a Rússia nem tentem fazê-lo jamais". "Vivamos de forma amigável e resolvamos todas as questões por meio de negociações. Mas devem ser negociações, e não ultimatos", observou.

No entanto, ele voltou a insistir que o país está disposto a "manter negociações voltadas para a busca de uma solução para o conflito na Ucrânia, desde que sejam levados em conta seus interesses nacionais, tanto táticos quanto estratégicos", declarações semelhantes às feitas no passado.

"Estamos dispostos a negociar, mas apenas levando em conta nossos interesses nacionais. E não apenas os de hoje, mas também os do futuro, concebidos numa perspectiva histórica", esclareceu No que vai de 2026, as equipes de negociação da Rússia e da Ucrânia realizaram três rodadas de consultas com a mediação dos Estados Unidos.

A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, e a primeira-dama e secretária municipal de Obras, Viviane Facundes, não realizem apresentações artísticas ou cantorias nos palcos do São João de 2026. A medida foi concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá após ação ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O QUE DIZ O MPPE

Segundo o MPPE, a ação foi motivada por suposto uso dos festejos públicos para promoção pessoal. A Promotoria aponta que, durante o São João de 2025 e em outros eventos realizados posteriormente, a primeira-dama participou de apresentações ao lado de artistas convidados.

O órgão também destacou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu anteriormente um alerta ao município sobre possível afronta ao princípio da impessoalidade. Além disso, o MPPE menciona que Viviane Facundes é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026.

Na decisão, o juiz Luis Vital do Carmo Filho estabeleceu que o prefeito e a primeira-dama poderão participar apenas de forma institucional e protocolar na abertura e no encerramento das festividades.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa pessoal de R$ 50 mil por ato praticado. O valor deverá ser pago com recursos particulares dos envolvidos. O município também fica impedido de divulgar, em canais oficiais e redes sociais institucionais, conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal do casal durante o evento. Para esses casos, a multa prevista é de R$ 30 mil por publicação considerada irregular.

O MPPE informou ainda que os réus foram intimados com urgência em razão da proximidade da programação junina.

Posicionamento

O JC entrou em contato com a Prefeitura de Gravatá para obter um posicionamento sobre a decisão judicial e aguarda retorno.