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A raposa a guardar o galinheiro

O miraculoso remédio do Governo para sufocar um qualquer arremedo de política de consumidores

POLÍTICA DE CONSUMIDORES: fora do propósito dos governos, fora dos seus programas eleitorais como dos de acção política?

Uma política de consumidores deveria assentar em um sem-número de pilares:

  • i. Menos leis, melhor lei
  • ii. Programas de educação e formação para distintos estratos da população
  • iii. Instituições de consumidores que informem e medeiem conflitos
  • iv. Instituições que dirimam os pleitos de modo célere, eficaz e não oneroso (graciosamente ou a custos suportáveis)
  • v. Instituição a nível nacional: recolector dos direitos dos consumidores e com poderes bastantes e apropriada estrutura para “pôr o mercado na ordem”…

Ponto por ponto.

Menos leis, melhor lei:

  • . Estancar a diarreia legislativa, sintoma de fortes  desarranjos intestinais (e esta diarreia fede que tresanda!)
  • . Codificar as leis, tornando-as mais simples e acessíveis a todos e a cada um
  • . Transpor as normas ditadas por Bruxelas (ou Estrasburgo), não a destempo, mas dentro dos confortáveis prazos oferecidos para se acertar o passo com quem cumpre e não defraudar os consumidores seus beneficiários.

Educação e formação para a sociedade de consumo (na sua transição para a sociedade digital)

  • . Plano nacional de formação de formadores
  • . Adaptação dos programas curriculares para que as escolas intervenham decisivamente na consecução de um tal objectivo
  • . Programas de educação permanente e para sensibilização em geral dos estratos da população já não em idade escolar

Instituições que informem e medeiem nos conflitos

  • . A nível municipal, como manda a lei (serviços municipais acreditados)
  • . Serviços dotados de gente capaz, com formação de base e em permanente actualização
  • . Com uma instância a nível nacional, ao estilo dos Ombudspersons (Provedores dos Consumidores, com notável desempenho nos países nórdicos, como recolectores dos direitos dos consumidores a nível geral)

Instituições que dirimam litígios

  • . Com competência até € 30 000
  • . De natureza necessária se accionados pelos consumidores (como actualmente até ao valor de € 5 000).
  • . A nível distrital
  • . Com uma instância de recurso a nível nacional.

Com a descaracterização da Direcção-Geral do Consumidor (outrora, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e, depois, Instituto do Consumidor) e a sua fusão com a Direcção-Geral das Actividades Económicas), travestida em Direcção-Geral de Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços, consegue-se o inverosímil: fazer com que a raposa guarde o galinheiro.

Um festim, um autêntico banquete, com penas e tudo, que nem as raposas esperavam fosse servido com honras de jornal oficial e a publicidade devida, a escâncaras!

O que, para além do mais, representa um notável recuo, que reforma nenhuma do Estado justificaria…

Se se pretender que haja, na administração central, directamente dependente do Governo, um órgão técnico que assessore, na junção de competências, que o seja, que haja a fusão das direcções-gerais. Mas se dê espaço, ante os interesses divergentes que se descortinam nos distintos segmentos de mercado, a uma PROVEDORIA DA JUSTIÇA DO CONSUMIDOR (com esse ou qualquer outro nome).

Uma PROVEDORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR que em si reúna o potencial capaz de – tanto singular como colectivamente – assegurar a tutela dos consumidores perante os actuações desviantes dos mercados.

O Governo não pode lavar as mãos como Pilatos!

Tem de ser capaz de fazer mais, muito mais…

O receituário vai aqui.

Que o não ignorem!

Para ler o artigo anterior do autor, clique aqui.

Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Portugal

Bubba Brothers fala ao TánaHora das próximas atuações em Faro e Albufeira e do novo tema

Novo tema ‘Alegria’ chega dentro de seis semanas

O projeto Bubba Brothers, liderado por Eliseu Correia, iniciou a época 2026 no passado mês de abril e no próximo domingo, 14 de junho, atua no Terrazzo em Faro, de cuja atuação falou ao Podcast TánaHora.

No dia 14, depois do sucesso que foi a última festa que fizemos, vamos lá voltar, é domingo, já com horário de Verão, começa às 19 horas, acaba às 23 e vou ter como convidado um talentoso DJ que se chama Andersson…” começa por explicar Eliseu Correia.

Distinguido com o Prémio Vicious Music Awards 2025 – Categoria Melhor Artista – Top Vendas Portugal, Eliseu Correia assume que a responsabilidade do projeto Bubba Brothers aumentou e fala sobre isso.

Em crescente para a época alta, no dia 20 de junho o evento é em Albufeira, no Libertos, sobre o qual Eliseu Correia revela que “vou cá ter um dos maiores Djs da música house do planeta, que é o Roland Clark…”, sobre o qual adianta alguns detalhes, ouça-os.

Roland Clark em São Paulo

Quanto a música nova dos Bubba Brothers, será lançada dentro das próximas seis semanas e chama-se ‘Alegria’ que segundo Eliseu Correia “todo o Mundo bem precisa” e será um tema “altamente dançável para termos um Verão cheio de Alegria”.

AirHelp Score 2026 | Aeroporto de Faro mantém liderança em Portugal

10 June 2026 at 10:32

A AirHelp, empresa líder mundial em tecnologia de compensação de passageiros aéreos, apresenta hoje os resultados do AirHelp Score Aeroportos 2026. Esta edição avalia 279 aeroportos de 76 países – o maior número de sempre – analisando o desempenho dos aeroportos entre 01 de maio de 2025 e 30 de abril de 2026. Em Portugal, […]

Faro hasteia Bandeiras Azuis e reforça acessibilidade, segurança e sustentabilidade nas praias do concelho

10 June 2026 at 07:04

O Município de Faro assinalou esta terça-feira, 9 de junho, o hastear oficial das Bandeiras Azuis nas praias de Faro, Ilha da Barreta (Ilha Deserta), Ilha do Farol e Ilha da Culatra, distinguindo, uma vez mais, a qualidade ambiental, a segurança e os serviços disponibilizados nestas zonas balneares do concelho.

Para além da Bandeira Azul, foram igualmente hasteadas as distinções Qualidade de Ouro e Praia Zero Poluição, reconhecimentos que reforçam o compromisso contínuo do Município de Faro com a preservação ambiental, a gestão sustentável do território e a promoção de um turismo responsável. A acessibilidade voltou a merecer especial atenção nesta época balnear.

Na Praia de Faro, junto ao Parque de Campismo, foi hasteada a bandeira “Praia Acessível”, que certifica as condições existentes para garantir o usufruto da praia por todas as pessoas, independentemente das suas capacidades físicas. Para além das habituais cadeiras anfíbias, das rampas e do tapete de acesso ao mar, foi instalada uma nova pérgula e um deck de apoio, proporcionando maior conforto e melhores condições de utilização aos visitantes com mobilidade reduzida ou outras limitações. Ainda no âmbito da valorização dos espaços balneares, foram colocadas três poltronas produzidas com materiais reutilizados, integrando o código de conduta para a utilização responsável da praia, bem como um sistema de limpeza dos pés que permite remover a areia sem desperdício de água. Paralelamente, foram realizadas diversas intervenções de manutenção e melhoria das infraestruturas existentes, contribuindo para uma experiência mais confortável e agradável para residentes e visitantes. A qualidade e segurança das praias continuam a ser uma prioridade para o Município.

Durante toda a época balnear é assegurada a limpeza diária das instalações sanitárias, incluindo equipamentos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. São igualmente realizadas colheitas e análises regulares à qualidade da água e da areia, garantindo condições adequadas para uma utilização segura dos espaços balneares. As praias do concelho dispõem ainda de vigilância permanente por nadadores-salvadores e de todos os equipamentos de segurança necessários para assegurar a proteção e o bem-estar dos banhistas.

No âmbito do Programa Bandeira Azul, o Município de Faro promove também um conjunto alargado de ações de educação ambiental dirigidas à comunidade escolar, aos utilizadores das praias e à população em geral. Estas iniciativas, desenvolvidas nas escolas, no Polo Ambiental e nos diversos espaços balneares do concelho, procuram sensibilizar para a importância da conservação dos recursos naturais e incentivar a participação ativa de todos na proteção do ambiente.

Com estas distinções e investimentos, o Município de Faro reafirma o seu compromisso com a qualidade ambiental, a inclusão, a segurança e a valorização sustentável do seu património natu-ral, consolidando o concelho como um destino de excelência para residentes e visitantes.

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