Nem sempre uma estrada tem de ser encerrada a todos os condutores quando há obras, acidentes, tempestades ou outras situações que afetem a segurança da circulação. Em alguns casos, a via pode continuar aberta, mas apenas para determinados veículos.

De acordo com o Notícias ao Minuto, o Código da Estrada prevê expressamente a possibilidade de proibir, de forma temporária ou permanente, a circulação de certos veículos. A regra está no artigo 10.º e permite às autoridades aplicar restrições seletivas quando existam circunstâncias anormais de trânsito.

A estrada pode estar aberta, mas não para todos

O artigo 10.º do Código da Estrada estabelece que, em determinadas situações, pode ser proibida temporariamente a circulação de certos tipos de veículos ou de veículos que transportem determinadas mercadorias. Na prática, isto significa que uma via pode continuar transitável para automóveis ligeiros, mas estar interdita a veículos pesados, transportes especiais ou veículos com cargas consideradas mais sensíveis.

A lei também permite que estas restrições sejam aplicadas em todas as vias públicas ou apenas em algumas. Podem ser medidas temporárias, quando resultam de uma situação passageira, ou permanentes, quando as características da via justificam uma limitação contínua.

Que situações podem justificar a proibição?

O Código da Estrada não apresenta uma lista fechada de circunstâncias. Refere antes a existência de “circunstâncias anormais de trânsito”, uma expressão que permite abranger diferentes cenários. Podem estar em causa tempestades, derrocadas, inundações, acidentes graves, obras, danos no pavimento, fragilidade de pontes ou outras situações que tornem arriscada a passagem de certos veículos.

A lógica é simples: nem todos os veículos representam o mesmo risco em todas as condições. Um ligeiro pode circular sem grande dificuldade numa via condicionada, enquanto um pesado pode agravar danos no piso, ocupar demasiado espaço ou aumentar o perigo em caso de acidente.

Pesados e mercadorias perigosas entre os casos mais prováveis

Embora a lei não identifique concretamente todos os veículos abrangidos, as restrições podem aplicar-se, por exemplo, a veículos pesados ou a transportes de mercadorias perigosas. Estes veículos têm características que podem justificar maior prudência. O peso, a dimensão, a carga transportada ou a dificuldade de manobra podem tornar a circulação mais arriscada em determinados troços.

Também podem existir limitações em zonas urbanas, estradas estreitas, pontes, túneis ou vias afetadas por obras. Em todos estes casos, a decisão depende das condições concretas e da avaliação das autoridades competentes.

Há multas para quem desrespeitar

Quem circular com um veículo abrangido por uma proibição pode ser sancionado. Segundo o Notícias ao Minuto, a coima prevista varia entre 150 e 750 euros.

Além da multa, o condutor não pode continuar a marcha enquanto a proibição estiver em vigor. Isto significa que, mesmo depois de identificado ou autuado, terá de aguardar pelo fim da restrição ou seguir por uma alternativa permitida. Esta consequência pode ter impacto especial em motoristas profissionais, transportes de mercadorias ou condutores de veículos pesados, sobretudo quando a restrição afeta rotas habituais.

Restrições têm de ser comunicadas

O Código da Estrada prevê ainda que estas proibições ou condicionamentos sejam divulgados. A informação pode chegar aos condutores através da comunicação social, painéis eletrónicos, sinalização própria ou distribuição de folhetos informativos.

A divulgação é essencial para que os condutores saibam que a estrada pode estar aberta apenas para alguns veículos. Em muitos casos, a informação deverá também indicar quais os veículos abrangidos e que alternativas existem.

Assim, a resposta é clara: sim, pode haver trânsito proibido apenas para alguns veículos. O Código da Estrada permite esse condicionamento quando existam razões de segurança ou circunstâncias anormais de trânsito, e quem ignorar a restrição arrisca multa até 750 euros e pode ser impedido de continuar viagem.

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Uma operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica resultou na apreensão de mais de 14.000 peças automóveis contrafeitas, distribuídas por vários pontos do país e avaliadas em mais de 600.000 euros. De acordo com o Notícias ao Minuto, a intervenção decorreu ao longo da última semana e incidiu sobre estabelecimentos localizados em Vila Nova de Gaia, Leiria e Lisboa, tendo culminado na abertura de um processo-crime relacionado com fraude sobre mercadorias.

A ASAE realizou uma “operação de prevenção criminal” no âmbito de uma investigação centrada no combate à contrafação de componentes automóveis. Segundo a mesma fonte, o objetivo passou por verificar o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de peças de marcas internacionais, incluindo a autenticidade dos produtos, a sua origem e a conformidade técnica.

No total, foram apreendidos 14.629 artigos por contrafação, imitação e uso indevido de marca. Entre os produtos retirados do circuito comercial encontram-se filtros de óleo, filtros de combustível, filtros de ar, filtros de habitáculo, rolamentos, válvulas, tensores de correia e cilindros de travão.

Valor da mercadoria ultrapassa 600.000 euros

A operação permitiu identificar um conjunto significativo de peças com suspeitas de falsificação, cujo valor global ultrapassa os 600.000 euros. Conforme a mesma fonte, estes materiais estavam integrados numa rede de distribuição que operava em diferentes zonas do território nacional.

Foi instaurado um processo-crime pelos ilícitos detetados, incluindo fraude sobre mercadorias e venda ou ocultação de produtos. A ASAE sublinha que este tipo de infrações está associado a riscos não apenas económicos, mas também de segurança.

Cooperação internacional na investigação

A ação contou com o apoio de peritos europeus ligados às marcas afetadas, que participaram na identificação e confirmação da não autenticidade dos produtos apreendidos. Esta colaboração técnica permitiu validar os resultados da operação no terreno e reforçar a investigação em curso.

Acrescenta a publicação que esteve igualmente presente um investigador da OLAF, o organismo europeu responsável pelo combate à fraude, o que, no entendimento da ASAE, reforça a articulação entre entidades nacionais e internacionais no combate à economia paralela.

Aviso sobre riscos para a segurança rodoviária

Na mesma nota, a ASAE deixou um alerta relativamente ao impacto da utilização de peças contrafeitas em veículos. “Mantém um compromisso forte no combate à contrafação e à economia paralela e alerta que a utilização de peças automóveis contrafeitas constitui um grave risco para a segurança rodoviária e para a integridade física dos condutores e passageiros”, refere a entidade.

A investigação permanece em curso, não tendo sido divulgados, até ao momento, dados adicionais sobre eventuais detenções ou suspeitos identificados.

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