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Comissário europeu admite “falhas iniciais” na entrada em vigor do novo pacto migratório
“Uma decisão errada em matéria de asilo pode, no limite, significar a morte daquela pessoa”
“Uma decisão errada em matéria de asilo pode, no limite, significar a morte daquela pessoa”
Queda no número de refugiados preocupa ONU por retorno a áreas de conflito
A população de refugiados e deslocados internos no mundo caiu pela primeira vez em dez anos em 2025, segundo relatório do Acnur, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. O número de pessoas forçadas a fugir de perseguição, conflito, violência e violações de direitos humanos que permaneciam deslocadas no final de 2025 caiu 4% em relação a 2024, totalizando 117,8 milhões.
Mas isso não é necessariamente uma boa notícia. A queda se deve ao aumento de 50% no retorno de refugiados e deslocados internos a países em situação precária como Afeganistão, República Democrática do Congo, Sudão e Síria, chegando a 14,7 milhões. Trata-se do segundo maior volume de retornados em 60 anos.
A maioria dos retornos ocorreu em circunstâncias adversas e para áreas onde a há falta de segurança, o acesso a serviços básicos é escasso e a infraestrutura está avariada.
Retornos em meio à insegurança
Cerca de 1,38 milhão de afegãos que estavam fora de seu país retornaram do Irã por causa da guerra travada por Estados Unidos e Israel contra Teerã e devido a políticas mais restritivas do regime para refugiados. Cerca de 559 mil saíram do Paquistão e voltaram para o Afeganistão de forma não voluntária, também por mudanças nas políticas.
Na Síria, que era um dos países com maior crise de refugiados no mundo, com cerca de 6 milhões, as circunstâncias mudaram em dezembro de 2024 após a queda do regime de Bashar al-Assad.
Durante 2025, cerca de 1,3 milhão de sírios retornaram do exterior — quase três vezes o número do ano anterior — enquanto 2 milhões de deslocados internos sírios voltaram a seus locais de origem. Mas a situação no país ainda é volátil, com episódios de violência no sul, norte e regiões costeiras, e boa parte da nação está destruída após mais de uma década de guerra.
Com o conflito no Sudão entrando em seu quarto ano, refugiados e deslocados internos sudaneses retornaram a áreas onde os combates diminuíram. Em 2025, 651,5 mil refugiados sudaneses e 2,9 milhões de deslocados internos retornaram ao seu país ou local de origem.
Venezuela registra aumento nos retornos
Na Venezuela, também houve um aumento nos retornos, em meio à percepção de que as condições no país estão melhorando. O regime estima que mais de 1,2 milhão retornaram ao país desde 2018, dos mais de 7 milhões que chegaram a deixar a Venezuela.
O Brasil é um dos principais países abrigando refugiados venezuelanos, com 699 mil, segundo o Acnur. O maior destino dos venezuelanos é a Colômbia (2,8 milhões), seguida de Peru (1,1 milhão), Chile (662,6 mil) e Equador (435,8 mil).
Com o aumento nos retornos, o número de refugiados chegou a 35,6 milhões em 2025, uma queda de 3,5%. Além disso, quase 6 milhões de refugiados palestinos estavam sob o mandato da UNRWA, a agência da ONU responsável por esse grupo.
Refugiados e deslocados internos
Um refugiado é alguém que foi forçado a fugir de seu país devido a perseguição, guerra ou violência. Já os deslocados internos são aqueles que tiveram de fugir de suas casas por causa de violência, violação de direitos humanos ou catástrofes, e se abrigar em outros locais dentro do próprio país. Eles totalizavam 68,6 milhões em 2025, uma queda de 7%.
Os países que abrigavam o maior contingente de refugiados no fim de 2025 eram Colômbia (2,8 milhões), Alemanha (2,7 milhões), Turquia (2,4 milhões), Uganda (1,9 milhão), Irã (1,7 milhão), Chade (1,5 milhão) e Paquistão (1,3 milhão).
Ucrânia e novos deslocamentos
Após quatro anos de conflito na Ucrânia, o número de refugiados ucranianos aumentou 2%, chegando a 5,2 milhões no final de 2025. Cerca de 95% dos refugiados ucranianos estão localizados na Europa, a maioria acolhida na Alemanha (1,2 milhão), Polônia (972,3 mil), República Tcheca (393 mil), Reino Unido (270,5 mil) e Espanha (251,3 mil).
Só em 2025, quase 5,4 milhões de pessoas foram forçadas a fugir e buscar segurança em outros países. Oito países foram responsáveis por quase 60% dessas fugas em 2025: Sudão (952,7 mil), Ucrânia (788,1 mil), Venezuela (455,3 mil), Sudão do Sul (232,8 mil), Burkina Faso (221,3 mil), Afeganistão (191,4 mil), Mali (177,2 mil) e Mianmar (165,4 mil).
As Américas abrigam quase 23 milhões (22,8 milhões) de pessoas deslocadas à força, tornando-se a região com a maior taxa de deslocamento do mundo. Venezuela e Haiti, onde uma prolongada crise humanitária levou a um aumento de 38% no número dos deslocados internos, são os principais responsáveis. (Patrícia Campos Mello/FOLHAPRESS)
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Siria registra una de las mayores oleadas de retorno de refugiados
Damasco, 11 jun (Prensa Latina) El Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) informó hoy que alrededor de 1,3 millones de refugiados sirios regresaron a su país durante 2025, difundieron hoy medios locales.
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- O Jornal Económico

- Pacto europeu é “travão à imigração ilegal” e incentivo a “canais regulares”, diz Governo português
Pacto europeu é “travão à imigração ilegal” e incentivo a “canais regulares”, diz Governo português
O ministro da Presidência considera que o Pacto de Migrações e Asilo da UE constitui um “travão à imigração ilegal”, mas também um incentivo à “migração, regular, segura e ordeira”, respeitando os direitos fundamentais.
Em declarações à Lusa por ocasião da entrada plena em vigor do pacto na sexta-feira, Leitão Amaro salientou que a uniformização das regras de entrada vai permitir uma melhor gestão das fronteiras, da integração e retorno de irregulares, ao mesmo tempo que favorece a criação de “canais regulares” de imigrantes.
O pacto “deve ser o travão à imigração ilegal”, mas possibilita “também a construção e a sustentação de vias de migração regular, segura e ordeira, onde os direitos das pessoas e os seus direitos fundamentais são valorizados”.
Para o ministro, o objetivo “não é ter a porta toda fechada”, mas manter “canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular”.
O acordo representa um “salto muito grande que está a ser dado no reforço do controlo dos fluxos migratórios, mas um controlo com eficácia e com respeito dos direitos humanos na sua grande generalidade”.
Envolve também “a revisão de vários regulamentos e diretivas nos vários instrumentos e fases do processo migratório”, desde “o sistema de controlo nas fronteiras” à triagem e respostas rápidas a pedidos de asilo.
“É uma resposta europeia a uma evolução que começou ainda em 2015 e 2016, na crise dos refugiados”, com a pressão da entrada em massa de estrangeiros e que Portugal só sentiu depois, por “uma decisão de escancarar as portas” por parte do governo socialista, acusou Leitão Amaro (PSD).
O pacto é, assim, “uma resposta europeia em que os países se puseram de acordo para fortalecer muito as regras, mecanismos de controlo, tecnologias e bases interoperáveis para permitir os controlos de segurança e dos fluxos dos fluxos migratórios, numa ótica de não fechar as portas todas, mas ter mais controlo”.
Mas, “caso haja incumprimentos das regras, há consequências”, com a aceleração dos procedimentos de retorno, acrescentou o ministro.
No caso português, as alterações às regras do retorno estão ainda em debate, mas algumas das exigências do pacto estão cumpridas, como o reforço dos centros de detenção.
“Não há sistema de controlo de fluxos migratórios sem a possibilidade de retorno funcionar, porque se não existir retorno eficaz cria-se uma perceção de que a ilegalidade não tem grande diferença face à legalidade e que não há grande consequência por se estar irregular”, explicou o governante.
Das 105 medidas do plano nacional de implementação do pacto, 22 estão concluídas e 72 estão em curso, disse Leitão Amaro, destacando o investimento de mais de 30 milhões de euros num “novo sistema de controlo de entradas e saídas.
Este sistema, com recolha de dados biométricos, com mais obrigações de fiscalização e com bases de dados interoperáveis, “tem permitido na Europa toda um aumento muito significativo da deteção, interceção e afastamento de pessoas em situação ilegal”, sublinhou.
No quadro da implementação do pacto, foi alterada legislação nacional e há um investimento em curso “na expansão da capacidade no centro de instalação temporária do Porto, com mais de 100 vagas”, que deve estar concluída em agosto, e um “centro de triagem junto ao aeroporto de Lisboa, com cento e poucas vagas”, que deverá ser finalizado “provavelmente ainda em julho”.
No caso português, foi preciso “fazer muito mais”, porque o país saía de “um ciclo de desmantelamento da política de imigração e do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”, disse Leitão Amaro, salientando que a Europa quer dar um sinal ao mundo de que a única forma de entrar no continente é por canais regulares.
Por isso, “é necessário fortalecer as rotas de migração regular, seguras e ordeiras, com os acordos bilaterais, com o reforço das redes consulares, com os acordos de migração circular e com iniciativas de integração no território nacional”, bem como “iniciativas para a atração de talento”, resumiu ainda Leitão Amaro.
O Pacto em matéria de Migração e Asilo é um novo sistema unificado que simplifica a gestão da migração, ao definir regras mais estritas para o asilo, a gestão das fronteiras e a integração, procurando procedimentos mais rápidos e mais prevenção da migração.
O pacto entrou em vigor em 2024 e no dia 12 termina o período de transição de dois anos, passando agora a ter de ser cumprido pelos Estados-membros.
As medidas incidem sobre as fronteiras externas, os procedimentos comuns de asilo, a partilha de encargos entre Estados-membros e as parcerias internacionais para combater a migração ilegal.
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