Nas últimas semanas viralizaram imagens de uma “Times Square” que seria implementada no endereço mais famoso da cidade de São Paulo, o cruzamento entre as avenidas Ipiranga e São João, esquina eternizada por Caetano Veloso na canção “Sampa”.
O projeto, anunciado com entusiasmo pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo prefeito Ricardo Nunes, trata de uma parceria entre o governo do estado, a prefeitura e o grupo empresarial Fábrica de Bares, e prevê a instalação de painéis digitais em prédios na região (o que faria referência à Times Square nova iorquina) e a realização de atividades culturais no local, com gestão e curadoria do grupo.
Enquanto megaeventos e grandes ações parecem ser o foco da gestão, que se orgulha de supostamente realizar o maior carnaval de rua do Brasil e promete intensificar a programação cultural, a videorreportagem mostra que concessões e parcerias público-privadas na área da cultura e lazer são alvo de críticas, e grupos artísticos e espaços consagrados são despejados e até alvo de violência por parte da guarda municipal. É esse o caso do Bloco Vai Quem Qué, que desfila desde os anos 1980 e no último carnaval foi alvo de uma “dispersão” de foliões com direito a bombas e gás lacrimogêneo.
Entre os despejos, causou consternação o caso do Teatro de Contêiner, um teatro de arquitetura inovadora, sede da Cia Mungunzá de Teatro. Localizado na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade, o espaço foi alvo de disputa judicial entre o grupo e a prefeitura, e acabou por ser demolido no início do ano. Caso semelhante ao do Grêmio Cruz da Esperança, clube de futebol de várzea que abriga o Samba do Cruz, espaço de lazer e cultura negra tradicional na zona norte da cidade, por onde passam centenas de frequentadores todos os finais de semana. Após uma concessão à iniciativa privada para criação de um parque no local, o Cruz foi notificado que não haverá espaço para manutenção do Samba, e agora luta para ser classificado como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, tentando escapar à demolição, prevista para o dia 14 de junho (nota da Prefeitura na íntegra).
Uma auditoria obtida com exclusividade pela Agência Pública, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, é taxativa ao afirmar que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, é uma entidade “de fachada”. Doze anos depois, o mesmo ICB, sob a mesma presidente, assinou um contrato com a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de R$ 108 milhões para fornecer 5 mil pontos de internet para comunidades vulneráveis na capital paulista.
Karina Ferreira da Gama é também a proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a Pública revelou em 26 de maio, o contrato da ICB teve um aditamento no final do ano passado, que elevou seu total a mais de R$ 157 milhões, para a instalação e manutenção de 3,2 mil pontos de internet, 64% do volume inicialmente contratado. O aditamento foi feito seis dias depois de o caso ter vindo à tona, em reportagem do Intercept Brasil, e ser alvo de pedidos de investigação. Antes deste aditamento, outros três aditamentos haviam antecipado pagamentos sem que as metas de serviços fossem entregues.
Na manhã desta segunda-feira, 1 de junho, a investigação deu um novo passo, com uma operação policial em endereços pessoais de Karina, da produtora do filme e da entidade que preside, além da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Na investigação, são apuradas as suspeitas de fraude na licitação, na execução do serviço contratado e o suposto desvio de dinheiro público, além de confusão patrimonial e desvio de finalidade dos recursos.
Alertas de irregularidades ignorados
Muitos dos problemas agora revelados nas investigações sobre o contrato do ICB com a gestão Nunes já eram apontados mais de uma década antes em um relatório feito pelo TCU, sobre entidades que haviam recebido recursos do Ministério da Cultura em 2010.
O contrato do ICB que é alvo da auditoria, de R$ 553 mil no valor da época, foi assinado em razão de uma emenda parlamentar do então senador brasiliense Gim Argello (hoje no Avante) para a “realização do festival de música de Brasília, a ser realizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010 no Teatro Dulcina de Moraes, com o objetivo de promover a difusão cultural através de uma competição musical”.
Segundo a assessoria do ministério, não houve liberação do pagamento “em atendimento à recomendação constante do Aviso-Circular Conjunto n. 128/2010/MPOG/CGU-PR de 20/12/2010, e Memorando-Circular n. 33/2010 – AECI/GM MinC de 28/12/2010”.
O documento levantava dúvidas sobre a capacidade de realizar o trabalho e o alto grau de terceirização na sua execução. Além disso, o TCU já apontava incertezas quanto à própria idoneidade da entidade.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ICB data de 1990, quando Karina era apenas uma pré-adolescente, segundo ela própria, na Vila Brasilândia, periferia noroeste da capital paulista. Seu nome passou a ser ligado à entidade apenas em 2010, quando o instituto mudou de dirigentes e de atividades e, logo em seguida, assinou seus primeiros contratos com o poder público, então na área de cultura.
Até 30 de março daquele ano, o ICB era registrado como Associação Rodoviários de Brasília e estava classificado no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como uma “Instituição de Longa Permanência para Idosos”. Uma semana após a alteração da razão social, veio a mudança completa do quadro de dirigentes. Entre 2008 e 2010, aponta o TCU, o instituto não tinha folha de pagamento ou quadro de pessoal.
Para a celebração de contratos como estes, geralmente é exigido que a entidade tenha, pelo menos, três anos de atividade. A mudança e a forma como foi feita, na avaliação dos auditores, indicam que a entidade possa ter sido “adquirida” ou “preparada formalmente” com a finalidade de assinar parcerias com o poder público.
O ICB é apontado ainda no relatório como uma entidade de fachada, sem existência formal, qualificação técnica e capacidade operacional. Assim como outras entidades descritas da mesma forma, o instituto fazia cotação de preços com as mesmas três empresas de produção de eventos, assessoria e marketing. Boa parte do valor total do convênio foi executada por uma delas.
As irregularidades são apontadas em um contrato cujo valor é consideravelmente menor do que o da gestão Nunes. Na ocasião, o acordo analisado era de R$ 553,5 mil (R$ 1,46 milhão em valor atualizado pelo IGP-M até dezembro de 2025, quando foi assinado o aditamento na prefeitura paulistana). Ou seja, mesmo em valores corrigidos, o contrato equivale a menos de 10% do montante do acordo atual.
Karina Ferreira da Gama comanda o ICB e a produtora responsável pelo filme Dark Horse
Os pontos destacados pelo TCU guardam relação direta com as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) antes da assinatura do contrato agora sob investigação, como a fragilidade dos critérios para avaliar a capacidade técnica e operacional da entidade. Outro aspecto que chama a atenção é a possibilidade de subcontratação de empresas privadas para prestar o serviço, o que foi efetivado pela entidade de Karina.
Antes da entrada milionária na área de Inovação e Tecnologia da gestão Nunes, o ICB recebia recursos basicamente de emendas parlamentares para eventos literários, de inclusão digital, esportes e empreendedorismo. Em um deles, como a Pública mostrou, os pagamentos continuaram a ser feitos mesmo depois de os funcionários da prefeitura relatarem dificuldade de contato com a entidade.
O ICB e a Go Up fazem parte de uma rede de entidades e empresas ligadas a Karina. Dessa rede também participam a Academia Nacional de Cultura, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões em emendas para a produção de uma série conservadora, e a Conhecer Brasil Assessoria, Produção e Marketing Cultural, que tentou captar R$ 4,9 milhões — quando Mário Frias era secretário nacional de Cultura do governo Bolsonaro — para uma série a respeito de atletas cristãos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura afirma que “não há qualquer impedimento junto à administração pública para a contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB)”. Diz ainda que, “no momento da celebração do Termo de Colaboração, em 2024, a entidade atendeu integralmente aos requisitos de habilitação previstos no processo de Chamamento Público, que respeitou e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”.
Segundo a gestão Nunes, “o ICB apresentou toda a documentação necessária para comprovar sua aptidão e regularidade para participar de certames e formalização do contrato”. Afirma também que “os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) foram sanados à época e a Corte concordou com o prosseguimento do chamamento”.
A gestão municipal garante que “vem exercendo a fiscalização do Termo de Cooperação assinado com a Organização da Sociedade Civil, zelando pelo adequado cumprimento do objeto celebrado”.
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