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Um plano de igualdade e respeito mútuo

15 May 2026 at 19:48

O dia da Mãe aproxima-se. Todas as Mães são, efetivamente, Mulheres.
Quando abordamos temas como a violência contra as mulheres e violência
doméstica, falamos daquilo que, não nos fazendo melhores que os homens,
nos torna diferentes, especiais, esta força que a natureza permitiu, entre
tantas outras coisas tão belas, gerar vida.
Mas, porque ainda subsistem violências direcionadas à mulher,
precisamente porque é mulher, entendida tantas vezes como mais fraca,
habitante em patamar inferior ao homem, e que, pasmemos pois, a este
deve ser submissa, e reduzir-se à sua insignificância histórica, foram
criados instrumentos legais, neste caso, internacionais, que visam, entre um
mundo que aqui não cabe, por razões óbvias, implementar a regra dos “três
P”, ou seja, Prevenir, Proteger, e Acusar (prossecution na língua inglesa).
Centrada nos direitos das vítimas, e na cooperação entre as instituições e
organizações, e nas autoridades competentes, é na sua génese que
encontramos a proteção imediata das vítimas, prevendo a possibilidade das
conhecidas decisões de emergência, aquelas que pretendem evitar o
“chegamos tarde demais, está morta”.
Falamos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o
Combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica
(Convenção de Instambul), que, acertadamente aponta o reconhecimento da
igualdade entre mulheres e homens como fundamento para o estudo e
tratamento deste tipo de violência, que trata como uma verdadeira violação
de direitos humanos, quando mulheres são discriminadas, produzindo-se
sofrimento físico, sexual, psicológico, económico, e até privação da
liberdade.
Chega mesmo a apontar a erradicação de preconceitos, costumes, tradições,
e de todas as práticas assentes na ideia de inferioridade das mulheres ou nos
papeis estereotipadas destas e dos homens.
Esta Convenção acaba por mostrar uma vertente educativa, sugerindo
alterações profundas na nossa cultura, costumes, tradições ou religião,
sempre que estes sirvam para justificar a prática de atos de violência contra
mulheres.

Nela é desenhado um plano de igualdade e respeito mútuo, com vista ao
término da violência de género.
Chama à atenção ao Estado Português para a necessidade urgente da
formação de profissionais que recebem as vítimas num primeiro momento,
sendo necessária uma centralização de informação, para que a vítima possa
confiar no agente de autoridade, se sinta protegida, acompanhada e
orientada, sobretudo quando a vítima é uma criança.
As autoridades policiais gerem todo este flagelo, recebendo as vítimas,
realizando relatórios que avaliam o risco em que estas se encontram,
encaminhando-as para os serviços sociais competentes, quando há vagas.
Esta Convenção foi assinada por Portugal em 2011, e em 2024 surgiu a
Diretiva 2024/1385 do Parlamento Europeu, que alerta Portugal para o
cumprimento destas recomendações respeitantes à violência contra as
mulheres.
Também o relatório do GREVIO (Grupo de Peritos no Combate à
Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) de 2025 tem vindo
a alertar o Estado Português para a falta de cumprimento de grande parte
destas “recomendações” do Conselho da Europa.
No passado dia 29 e 30 teve lugar o III Congresso internacional sobre
violência doméstica e Convenção de Istambul, no qual especialistas das
mais diversas áreas do saber debateram este tema.
Façamos todos a nossa parte, fiquemos vigilantes neste cumprimento, não
sejamos alienantes sociais.

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O Lado Invisível do SNS: Quando uma Cama Vazia Decide Quem Vive e Quem Espera

16 April 2026 at 16:36

Um problema ético

RUI LEAL
Aluno do Mestrado Executivo em Administração Hospitalar
Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Nos hospitais portugueses, a escassez de camas deixou de ser uma exceção. Tornou-se estrutural. E, como em qualquer sistema sob pressão constante, essa escassez não se limita a criar ineficiências — cria desigualdades.

Nas especialidades cirúrgicas, o problema é particularmente evidente. A capacidade de internamento passou a ser o verdadeiro fator limitativo da atividade. Quando alegadamente, não faltam equipas, nem blocos operatórios, nem competência clínica, falta, muitas vezes, uma cama.

O resultado é conhecido — e cada vez mais frequente: cirurgias canceladas à última hora. Não por decisão médica, mas por incapacidade organizacional. O doente está preparado, a equipa está pronta, os recursos estão mobilizados. E, ainda assim, a cirurgia não acontece.

Para quem espera, o impacto é real: mais ansiedade, mais tempo, mais risco. Para o hospital, é um desperdício evidente de recursos altamente diferenciados. Mas há uma dimensão mais profunda que raramente entra no debate público. Estamos, na prática, perante um problema de justiça distributiva.

Num sistema público como o Serviço Nacional de Saúde, a escassez não pode ser evitada — mas a forma como é gerida pode, e deve, ser questionada. Quando o acesso aos cuidados deixa de depender exclusivamente da necessidade clínica e passa a ser condicionado por limitações operacionais, a equidade fica comprometida. E isso não é um detalhe técnico. É uma escolha implícita sobre quem é tratado — e quem espera.

A duração do internamento pós-operatório é um dos principais determinantes desta pressão. Bastam alguns casos acima do esperado para desestabilizar todo o sistema. Há, porém, um fator frequentemente subestimado neste contexto: os casos sociais. Quando a alta clínica existe, mas a saída do hospital não ocorre por ausência de resposta social adequada, o internamento deixa de refletir apenas necessidade assistencial e passa a incorporar uma incerteza estrutural. Nos modelos preditivos de gestão de camas, estes casos funcionam como uma fonte relevante de entropia operacional — aumentam a variabilidade, reduzem a precisão das previsões e fragilizam o planeamento cirúrgico. Ignorá-los não é apenas uma limitação técnica; é aceitar modelos incompletos e, consequentemente, decisões potencialmente menos equitativas. A sua incorporação explícita nos modelos, através de variáveis sociais e de contexto, é essencial para aumentar a validade preditiva e evitar decisões sistematicamente enviesadas.

Ainda assim, muitos hospitais continuam a planear a sua atividade com base sobretudo na experiência, e não em análise estruturada de dados. É aqui que a mudança se impõe.

Hoje, existe informação suficiente para prever padrões de internamento, antecipar riscos e ajustar o planeamento cirúrgico. Ignorar essa capacidade analítica já não é uma limitação — é uma decisão. Mas antecipar não chega.

Sem mecanismos robustos de auditoria interna, o sistema permanece opaco. Não se compreende, com rigor, onde estão os desvios, por que razão se prolongam internamentos ou onde se perdem oportunidades de otimização. E sem essa compreensão, não há verdadeira melhoria.

A auditoria interna não deve ser vista como um instrumento de controlo burocrático, mas como uma ferramenta de gestão crítica. Permite tornar visível o que hoje é difuso, responsabilizar processos e alinhar a utilização dos recursos com os princípios que o sistema afirma defender. Eficiência e equidade não são objetivos concorrentes. São, neste contexto, inseparáveis.

Num sistema permanentemente pressionado, melhorar a utilização das camas não é apenas uma questão de gestão. É uma condição para garantir que o acesso aos cuidados não depende do acaso organizacional. E é aqui que recai uma das maiores responsabilidades dos administradores hospitalares. Gerir capacidade não é apenas otimizar fluxos. É tomar decisões que têm impacto direto sobre vidas concretas. Decidir quem espera. Decidir quem entra. Decidir quando.

Por isso, reduzir a gestão de camas a um problema operacional é um erro. Trata-se, na verdade, de um problema ético, organizacional e político. Porque, no limite, cada cama disponível representa mais do que um recurso. Representa uma escolha. E gerir escolhas, em contexto de escassez, é — inevitavelmente — gerir justiça. ■

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A alternativa nuclear

27 March 2026 at 16:16

O destino, com o seu humor frequentemente ácido, decidiu que o ano de 2026 seria o ano do choque de realidade. Enquanto a retórica oficial continuava a vender a imagem de um Portugal líder mundial na “transição verde”, os mísseis sobre o Irão e a consequente escalada bélica no Médio Oriente vieram recordar-nos que a economia moderna não se move a boas intenções. O disparo dos preços do petróleo e do gás natural nas últimas semanas não é apenas um problema de inflação: é o sintoma de uma nação que abdicou da sua soberania energética em favor de uma liturgia ambiental que a física, teimosamente, se recusa a validar.
Há dias, no Conselho Europeu em Bruxelas, os líderes da União reuniram sob a sombra pesada dos mercados energéticos em polvorosa. À entrada da reunião, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, declarou solenemente que a União Europeia enfrenta “tempos desafiantes” e que a soberania energética só é possível aumentando a “produção interna”. Para o ex-Primeiro-Ministro português, a melhor forma de ter um “horizonte preditivo e confiável” é ser autónomo e independente. “O conflito actual no Irão mostra-nos uma vez mais que a única maneira de sermos autónomos é tornar seguro o nosso sistema de energia”, afirmou.
Estas palavras, embora irrepreensíveis na forma, carregam o peso de uma herança que o orador não pode sacudir. António Costa não é um observador externo desta crise; ele foi o arquitecto-mor da política energética que deixou Portugal numa encruzilhada de vulnerabilidade. Durante os seus longos anos em São Bento, assistimos ao encerramento apressado das centrais a carvão de Sines e do Pego e à aposta quase messiânica em fontes intermitentes.
Agora, em Bruxelas, Costa admite que a diversidade dos Estados-membros exigirá “diferentes soluções”. É um reconhecimento tardio de que a receita única do “verde absoluto” pode ter prazos de validade que a realidade geopolítica se encarregou de abreviar.

O meio-dia de trevas: a lição de 28 de Abril
Falar em “horizonte preditivo” quando o sistema eléctrico ibérico colapsou há menos de um ano é, no mínimo, um exercício de optimismo audaz. O grande apagão ibérico de 2025 continua bem vivo na memória. Não aconteceu no pico de uma tempestade de Inverno, mas sim num dia que deveria ser de glória para as renováveis: 28 de Abril.
Naquele momento, perto do meio-dia, o sol brilhava intensamente e as turbinas eólicas giravam com vigor. A rede estava saturada de energia “limpa”. No entanto, foi precisamente essa abundância que traiu o sistema. A falta de “inércia rotativa” — aquela estabilidade fundamental que as grandes massas giratórias das centrais térmicas e nucleares garantem — impediu a rede de absorver uma variação súbita de frequência. Num piscar de olhos, o que era um dia radioso transformou-se num “apagão de luz solar”.(..)

Leia o artigo na integra na edição desta semana já nas bancas ou em formato digital aqui

 

Link – Estudo completo do Prof. João de Jesus Ferreira

 

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