A Justiça do Rio de Janeiro manteve, na última quarta-feira (10), a condenação do capitão de fragata da Marinha Cristiano da Silva Lacerda, pelos homicídios qualificados dos ex-sogros em 2022, na zona Sul da capital. Durante a sessão, a pena do oficial foi recalculada de 80 para 72 anos de reclusão.

Além da manutenção da condenação, ocorrida após a 1ª Câmara Criminal negar provimento ao recurso da defesa, também foram mantidas a perda do cargo público de capitão e a indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais aos familiares das vítimas.

Em dezembro do ano passado, Cristiano passou por júri popular e foi condenado pelas mortes de Geraldo Pereira Coelho, de 73 anos, e Osélia da Silva Coelho, de 72, pais do ex-namorado. O crime, cometido em junho de 2022, foi motivado, segundo a denúncia, pelo incoformismo do réu com o fim do relacionamento.

De acordo com o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a defesa de Cristiano recorreu da condenação e pediu a anulação do julgamento, alegando supostas irregularidades processuais e questionando a validade de provas e perícias produzidas durante a investigação pelo Ministério Público.

Além disso, os advogados também sustentaram que o réu não teria agido com intenção de matar por estar sob efeito de álcool e medicamentos. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça.

A magistrada, por sua vez, afrimou que a denúncia atendeu aos requisitos legais e que o exame de insanidade mental concluiu que o então capitão era plenamente capaz de compreender o caráter ilícito de seus atos.

Ela destacou ainda que, durante o processo, a tese de que a embriaguez ou o uso de medicamentos teriam excluído a responsabilidade penal foi afastada.

Cristiano foi condenado a 80 anos de reclusão em regime fechado no ano passado, porém, a Justiça avaliou a necessidade de reduzir parcialmente a pena aplicada na sentença ao analisar a dosimetria. Com isso, a condenação foi recalculada para 72 anos de reclusão.

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Condenado a 80 anos

O capitão de fragata da Marinha, Cristiano da Silva Lacerda, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 2025, a 80 anos de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato a facadas dos ex-sogros em 2022.

O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou o oficial pela morte de Geraldo Pereira Coelho, de 73 anos, e Osélia da Silva Coelho, de 72, pais do ex-namorado.

Foi reconhecido pelos jurados as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Foi avaliado, ainda, o aumento de pena pelo fato de os crimes terem sido praticados contra pessoas idosas.

Ex-sogros foram esfaqueados

O crime ocorreu no apartamento onde Cristiano vivia com o ex-companheiro. Dias antes do assassinato, o ex relatou à Justiça ter sido agredido pelo ex-namorado quando manifestou o desejo de terminar o relacionamento e que Cristiano teria manifestado o desejo de sua morte.

Segundo a denúncia do Ministério Público, as vítimas foram atacadas de surpresa, quando já se preparavam para dormir, o que dificultou a defesa.

O juiz responsável pelo caso reforçou que o crime ocorreu por meio cruel, devido à quantidade dos golpes de faca contra as vítimas, causando-lhes elevado sofrimento. Os crimes foram cometidos contra pessoas idosas.

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Na noite dos homicídios, Cristiano enviou uma mensagem ao ex, falando que a mãe dele estaria passando mal. Ao chegar em casa, Felipe encontrou os corpos dos pais cobertos de sangue no sofá. O oficial da Marinha foi encontrado escondido dentro de um baú, acompanhado de uma faca, comprimidos e uma garrafa de uísque.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do réu. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

Um advogado pediu pela condenação do próprio cliente em uma audiência no TJSC (Tribunal de Justiça Santa Catarina), durante o processo em que ele respondia por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O caso ocorreu em 28 de maio, em uma sessão virtual realizada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis.

A audiência era conduzida pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass, que não concordou com as alegações do advogado Rodrigo Pantaleão e considerou o réu indefeso.

A sessão era de instrução, fase do processo penal em que são ouvidas testemunhas e o réu, permitindo ao juiz formar sua opinião antes de designar uma sentença final.

A CNN Brasil teve acesso a audiência. Nas imagens é possível ver que, durante grande parte da sessão, o advogado do homem tão pouco olha para a câmera e permanece apenas no celular.

No momento das alegações finais, o defensor concorda com as acusações do promotor de justiça do MP (Ministério Público), pedindo pela condenação do homem.

“A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência”, disse.

A resposta surpreendeu a magistrada que, no entanto, não consentiu com a situação e considerou o réu indefeso. “Não posso aceitar suas alegações finais, doutor. Vou considerar o réu indefeso”, afirmou.

Logo depois, ela se direciona para o acusado e diz: “Seguinte senhor [réu], o senhor merece uma defesa, ainda que o senhor tenha admitido parte das questões ilícitas”, conclui.

Veja o vídeo:

A juíza pede, então, para que o acusado apresente uma nova defesa. Diante da repercussão, a família do homem designou uma nova advogada para defendê-lo no processo, a dra. Nathália Poeta.

“Daqui em diante, a condução do caso será pautada pela estrita observância do devido processo legal e das garantias constitucionais que asseguram o pleno exercício do direito de defesa”, disse ela à CNN Brasil.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o processo terá prosseguimento e que uma nova audiência de instrução deverá ser designada antes do julgamento. Ainda não há data definida para a realização da sessão.

Procurada pela reportagem, a OAB de Santa Catarina (OAB-SC) informou que não tolera condutas que possam representar violação aos deveres da advocacia e afirmou que irá apurar o caso.

A CNN Brasil tenta contato com o advogado para uma manifestação. O espaço segue aberto.

Veja nota completa da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC) informa que, tão logo tomou conhecimento dos fatos divulgados envolvendo a atuação de um advogado durante audiência criminal realizada na Comarca da Capital, oficiou a magistrada responsável pelo processo, solicitando informações e documentos relacionados ao ocorrido, a fim de compreender integralmente as circunstâncias dos fatos e avaliar eventual adoção das medidas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB.

A OAB/SC atua de forma firme na defesa das prerrogativas profissionais e da indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. Com o mesmo rigor, não tolera condutas que possam representar violação aos deveres éticos inerentes ao exercício da profissão.

Caso sejam constatadas infrações disciplinares após a devida apuração, poderão ser instaurados os procedimentos competentes no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, os quais tramitam sob sigilo legal.

A advocacia deve ser exemplo para a sociedade. Por isso, a OAB/SC mantém atuação permanente tanto na proteção das prerrogativas profissionais quanto na fiscalização ética da atividade advocatícia. Nos últimos cinco anos, a Seccional aplicou 557 penas de suspensão e promoveu a exclusão de 69 advogados de seus quadros.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

A Justiça de Roraima condenou integrantes apontados como líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e responsáveis pela administração de pontos de venda de drogas no estado. A decisão atinge acusados de atuar na estrutura da facção criminosa, incluindo pessoas que exerciam funções de comando e gerenciamento das chamadas “lojas” do tráfico.

Segundo as investigações, os condenados participavam de uma organização estruturada para comercialização de entorpecentes, com divisão de funções e controle de áreas de atuação. As chamadas “lojas” eram utilizadas como pontos de distribuição de drogas e faziam parte da engrenagem financeira da facção em Roraima.

O processo teve origem em uma operação que reuniu informações de órgãos de segurança e do Ministério Público, identificando lideranças responsáveis por coordenar a venda de drogas e a movimentação de recursos obtidos com a atividade criminosa. As investigações também apontaram a ligação dos envolvidos com a estrutura nacional da facção.

Com a sentença, os réus foram condenados por crimes relacionados à participação em organização criminosa e ao tráfico de drogas. As penas variam de acordo com o grau de envolvimento de cada acusado e sua função dentro do esquema investigado.

A decisão representa mais um desdobramento das ações de combate ao crime organizado em Roraima, estado que tem sido alvo de operações voltadas ao enfraquecimento da atuação de facções criminosas e de redes ligadas ao tráfico de entorpecentes.

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