A operadora de telecomunicações Meo solicitou ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, que foi concedido, e espera fechar a saída por mútuo acordo de 1.200 trabalhadores no âmbito do programa de transformação interna, foi hoje noticiado.
“No âmbito do seu programa de transformação interna, a Meo tem privilegiado soluções de saída por mútuo acordo, acompanhadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores, assegurando que cada decisão é livre e informada”, justificou a empresa ao jornal Público, precisando que “o total de saídas voluntárias é de 1.200 colaboradores”.
Segundo o diário, o pedido da operadora da Altice para obtenção do estatuto de empresa em reestruturação foi feito em 2025 e atribuído no início deste ano.
“Em janeiro de 2026 foi proferido despacho que concedeu a atribuição de estatuto de empresa em reestruturação, até ao dia 30 de junho corrente”, confirmou ao Público o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A solicitação invocava os “fundamentos previstos na lei, nomeadamente, reestruturar para assegurar a sustentabilidade financeira da empresa”.
A atribuição daquele estatuto a uma empresa é um passo que facilita a rescisão de contratos com os trabalhadores, uma vez que permite ir além das quotas legalmente previstas nas saídas por mútuo acordo com atribuição de subsídio de desemprego, explica o jornal.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 73,8 milhões para a Aloo Telecom investir na construção de 1,2 mil quilômetros de rede de fibra óptica subterrânea de transporte de dados de alta capacidade, em 12 municípios do interior de Pernambuco, Paraíba e Ceará. O projeto vai ampliar a segurança, a disponibilidade e a velocidade de transmissão de dados nessa região do Nordeste, reforçando a conexão entre Recife e Fortaleza através de uma nova rota e permitindo a expansão dos datacenters que estão sendo construídos nessas regiões.
Os recursos são do programa BNDES Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação), que apoia a expansão e modernização das redes e dos serviços de telecomunicações no país, administrado pelo Ministério das Comunicações. Os investimentos na expansão e modernização da rede de fibra óptica da Aloo Telecom devem beneficiar mais de 11,2 milhões de pessoas, em 214 municípios no Nordeste.
"Ampliar o acesso à banda larga de qualidade no Nordeste é uma prioridade do BNDES e do governo do presidente Lula, porque conectividade hoje é condição de cidadania e de desenvolvimento. Esse projeto cumpre essa missão e ainda prepara a região para o futuro: a nova rede de alta capacidade entre Recife e Fortaleza cria as condições para que o Nordeste receba datacenters e participe da economia de dados, gerando emprego e renda onde mais se precisa. É conectividade para o cidadão e base tecnológica para novos investimentos", afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Além de melhorar a conectividade na região, as obras vão movimentar a economia local com a geração de novos postos de trabalho. “Com esse investimento mais de 10 milhões de pessoas passarão a contar com uma internet mais estável, segura e veloz. Além disso, o Fust cumpre seu papel de apoiar a inclusão digital de áreas defasadas de sinal e acesso. A população precisa ser o centro das políticas públicas e está próxima das evoluções tecnológicas”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Para o CEO da Aloo Telecom, Felipe Cansanção, a aprovação do financiamento representa um passo estratégico para o fortalecimento da infraestrutura de conectividade no Nordeste. “Esse projeto amplia a capacidade e a segurança do tráfego de dados na região, cria uma nova rota de alta performance entre Recife e Fortaleza e prepara o ambiente digital para o crescimento de datacenters, cloud e novas demandas tecnológicas. Para a Aloo Telecom, é também a confirmação de que investir em infraestrutura de telecomunicações significa promover desenvolvimento regional, inclusão digital e geração de oportunidades para milhares de pessoas”, destaca.
A iniciativa também deve gerar empregos ao longo da execução do projeto. Segundo estimativa da empresa, o número de empregados diretos deve passar dos atuais 350 para 511 durante a fase de implantação. Após a conclusão das obras, a previsão é de manutenção de 405 empregos no quadro de funcionários. O investimento faz parte da estratégia do BNDES de apoiar projetos voltados ao aumento da capacidade produtiva e ao desenvolvimento econômico e social do país.
Instituído em 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) busca estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e incentivar o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
O Fundo tem como agentes financeiros o BNDES, por meio do programa BNDES Fust, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além das caixas econômicas, dos bancos de desenvolvimento, das agências de fomento e das demais instituições financeiras credenciáveis.
Desde agosto de 2023, o BNDES aprovou R$ 3 bilhões em recursos do Fust para projetos de 494 provedores de serviço – 98% deles de micro, pequeno e médio porte – em 1.286 municípios brasileiros, distribuídos por todas as regiões brasileiras: 42% dos municípios no Sul; 31% no Nordeste; 18% no Sudeste; 7% no Norte; e 2% no Centro-Oeste. Esse total inclui financiamento direto e indireto e apoio financeiro não reembolsável.
Para expansão de redes, o Banco aprovou R$ 1,8 bilhão, incluindo projetos de infraestrutura de banda larga e de conexão de alta velocidade, fixa ou por redes de dados celulares. São 15 mil quilômetros de redes de fibra óptica e 616 estações radiobase, atendendo 781 mil domicílios em 739 municípios.
O Banco destinou R$ 807 milhões a projetos de conectividade em 2.068 escolas, 679 favelas e 21 municípios rurais prioritários.
© Divulgação
A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (9) novas medidas para reforçar a fiscalização de fios rompidos, caídos ou abandonados nas ruas da capital. O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou um decreto que regulamenta a aplicação da Lei nº 9.785, de 2016, e amplia a responsabilização de empresas de energia, telefonia, internet e TV por assinatura pela manutenção e retirada de cabos sem utilização.
Segundo a administração municipal, o objetivo é combater situações que representam risco à população e contribuem para a poluição visual da cidade. O decreto define com mais clareza as irregularidades passíveis de punição e estabelece novas obrigações para as empresas responsáveis pelas redes aéreas.
Durante coletiva de imprensa, Mabel afirmou que a retirada dos fios não tem acompanhado o crescimento da quantidade de cabos instalados na cidade. De acordo com ele, acidentes envolvendo motociclistas, motoristas e até crianças já foram registrados em razão da fiação solta.
Pelas novas regras, empresas poderão ser multadas caso mantenham cabos rompidos, caídos ou excedentes em vias públicas, deixem de realizar a manutenção necessária ou dificultem a atuação dos fiscais. Além das multas, a prefeitura poderá interditar estabelecimentos por períodos de três a dez dias e, em situações mais graves ou de reincidência, cancelar a licença de funcionamento.
Outra novidade é a obrigatoriedade da apresentação de um plano para remoção da rede de cabos aéreos sem utilização. As empresas terão prazo para apresentar o cronograma após notificação do município. O descumprimento da medida poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.
O decreto também estabelece regras para a destinação dos materiais retirados. Os fios deverão ser reciclados, reutilizados quando possível ou descartados em locais adequados. O abandono, a queima ou qualquer forma de descarte que provoque danos ambientais passam a ser proibidos.
Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a fiscalização já resultou na aplicação de mais de R$ 6 milhões em multas. O secretário Fernando Peternella destacou que os valores das penalidades podem chegar a R$ 40 mil por fio em casos de reincidência.
Dados da Agência de Regulação (AR) de Goiânia apontam que cerca de 87 toneladas de cabos já foram retiradas durante a Operação Cidade Segura. A ação ocorre de forma permanente, principalmente em avenidas de grande circulação.
A prefeitura também pretende intensificar o combate a empresas clandestinas. A exigência é que toda fiação instalada tenha identificação visível, permitindo localizar rapidamente a empresa responsável. Cabos sem identificação poderão ser removidos pelas equipes de fiscalização.
A população pode registrar denúncias sobre fios soltos e outras irregularidades por meio dos canais da Prefeitura de Goiânia e dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Confira abaixo entrevista do prefeito Sandro Mabel:
Vídeo: Secom
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