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Imposto sobe face a previsão de descida do gasóleo

12 June 2026 at 20:33
Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai subir 0,8 cêntimos por litro no gasóleo, para o qual se espera uma baixa do preço de 3,5 a 4,5 cêntimos por litro. ISP da gasolina com subida residual.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Imposto sobe face a previsão de descida do gasóleo

12 June 2026 at 20:33
Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai subir 0,8 cêntimos por litro no gasóleo, para o qual se espera uma baixa do preço de 3,5 a 4,5 cêntimos por litro. ISP da gasolina com subida residual.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Ferro Rodrigues pede ao PS para não viabilizar Orçamento do Estado para 2027

12 June 2026 at 18:49

O antigo secretário-geral socialista Ferro Rodrigues pede ao PS que não viabilize a futura proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, alegando que há “claramente” uma aliança política entre PSD e Chega.

“Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, sustentou Ferro Rodrigues em declarações à agência Lusa, numa alusão à forma como decorreu o debate parlamentar sobre a proposta do Governo que pretende criar a prestação social única e, também, à falhada eleição da candidata indicada pelo PS para provedora de Justiça, Luísa Neto.

No caso da eleição da provedora de Justiça, Ferro Rodrigues acredita que houve uma “atitude traiçoeira” por parte do PSD em relação ao PS. Luísa Neto, atual presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), obteve 131 votos favoráveis, num total de 207 deputados votantes, não tendo alcançado os necessários dois terços de aprovações.

Perante este quadro político, o antigo líder socialista espera agora que, “em nome da estabilidade, o PS não continue a colaborar para que a aliança entre PSD e Chega se fortaleça”.

“Espero que o mais rapidamente possível fique bem assinalado que não contam com o PS para a passagem do Orçamento do Estado no Parlamento”, rematou.

Na perspetiva do antigo ministro socialista, “é preciso que o mais cedo possível fique claro que quem governa Portugal é o PSD e a extrema-direita”.

“E que, perante isto, todos devem assumir posição e comportamento”, acrescentou.

Sobre a falhada eleição de Luísa Neto para as funções de provedora de Justiça, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou hoje à agência Lusa que, se o PS repetir a indicação da atual presidente do INA, apoiará a escolha e “colocará todo o empenho na sua eleição”.

Hugo Soares transmitiu esta posição depois de Luísa Neto, candidata indicada pelo PS com o apoio do PSD, ter falhado os dois terços de votos favoráveis para ser eleita para o cargo de provedora de Justiça.

Já no que respeita ao outro tema visado por Ferro Rodrigues, a proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única, este diploma baixou hoje à fase da especialidade sem votação na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos e a abstenção do Livre.

Os restantes partidos – PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e deputados únicos do PAN e JPP – votaram a favor desta baixa à especialidade sem votação.

A baixa do diploma sem votação tinha sido anunciada na quinta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, por acordo com PSD. E foi hoje concretizada através de um requerimento do Governo, que fixa um prazo de dez dias para a discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação.

André Ventura tinha afirmado que o grupo parlamentar social-democrata aceitou seis das sete exigências do Chega, ficando de fora uma que pretende alargar o prazo de residência em Portugal para que os imigrantes possam receber esta prestação social.

Parlamento aprova isenção de IRS a vítimas da Igreja

12 June 2026 at 14:15
Projetos de lei do BE, Chega, Livre e resolução do PAN foram aprovados na generalidade, seguindo para a especialidade onde será discutido mecanismo generalizado de isenção fiscal.

© Município de Faro

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou em março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros

Parlamento aprova isenção de IRS a vítimas da Igreja

12 June 2026 at 14:15
Projetos de lei do BE, Chega, Livre e resolução do PAN foram aprovados na generalidade, seguindo para a especialidade onde será discutido mecanismo generalizado de isenção fiscal.

© Município de Faro

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou em março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros

Combustíveis. Código do IVA muda para travar fraude fiscal

11 June 2026 at 18:56
Proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros visa combater a fraude fiscal com "expressão financeira relevante". Em causa está a evasão no pagamento do IVA sobre combustíveis vindos de Espanha.

© ESTELA SILVA/LUSA

Fraude fiscal foi detetada em combustível importado de Espanha
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