O governo do Brasil fez nesta quinta-feira (11) um pedido de desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio proferidos contra o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira no contexto de seu desaparecimento e assassinato, em 2022.
A retratação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, em nome do Estado Brasileiro, às famílias dos dois defensores dos direitos indígenas durante a premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação.
O pedido de desculpas faz parte do compromisso assumido pelo Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Dom Phillips e a Bruno Pereira realizavam um trabalho fundamental no Vale do Javari. O governo do Brasil trabalha para honrar esse esforço - ao combater o crime organizado na Amazônia e ao proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Por isso, temos a tranquilidade e legitimidade de pedir desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio que foram proferidos contra ambos no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022", disse o ministro.
O ministro destacou que Bruno e Dom "são exemplos de trabalho pelo povo brasileiro, de enfrentamento aos privilégios, às desigualdades e ao crime organizado, suas ramificações nas instituições e ligação com os poderosos".
"Ninguém que esteja nessa agenda terá uma vida tranquila. E há gente disposta a colocar a vida em risco para impedir a exploração ilegal do país. Nosso papel é honrar essas pessoas e trabalhar pela sustentabilidade, dignidade, justiça e prosperidade compartilhada do povo do Brasil, em sua diversidade", afirmou.
Entenda
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno e Dom foram mortos por contrariar os interesses da pesca ilegal na região, ao promoverem a educação ambiental em comunidades indígenas.
O governo do Brasil fez nesta quinta-feira (11) um pedido de desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio proferidos contra o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira no contexto de seu desaparecimento e assassinato, em 2022.
A retratação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, em nome do Estado Brasileiro, às famílias dos dois defensores dos direitos indígenas durante a premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação.
O pedido de desculpas faz parte do compromisso assumido pelo Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Dom Phillips e a Bruno Pereira realizavam um trabalho fundamental no Vale do Javari. O governo do Brasil trabalha para honrar esse esforço - ao combater o crime organizado na Amazônia e ao proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Por isso, temos a tranquilidade e legitimidade de pedir desculpas pelos discursos difamatórios e de ódio que foram proferidos contra ambos no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022", disse o ministro.
O ministro destacou que Bruno e Dom "são exemplos de trabalho pelo povo brasileiro, de enfrentamento aos privilégios, às desigualdades e ao crime organizado, suas ramificações nas instituições e ligação com os poderosos".
"Ninguém que esteja nessa agenda terá uma vida tranquila. E há gente disposta a colocar a vida em risco para impedir a exploração ilegal do país. Nosso papel é honrar essas pessoas e trabalhar pela sustentabilidade, dignidade, justiça e prosperidade compartilhada do povo do Brasil, em sua diversidade", afirmou.
Entenda
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno e Dom foram mortos por contrariar os interesses da pesca ilegal na região, ao promoverem a educação ambiental em comunidades indígenas.
O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões entre 2009 e 2018 para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, entre 2023 e 2026.
O balanço foi apresentado, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o BNDES, o mecanismo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados, com atuação voltada à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além do apoio à restauração florestal, à regularização ambiental e territorial e à produção sustentável.
“Criado para transformar os resultados do Brasil na redução do desmatamento em cooperação internacional concreta, o Fundo Amazônia chega aos 18 anos como a maior e mais bem-sucedida iniciativa de REDD+ do mundo em volume de recursos e resultados”, disse o BNDES, em nota, referindo-se ao incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões.
Entre 2023 e 2025, a média anual desembolsada chegou a R$ 224 milhões, acima da média de R$ 206 milhões registrada entre 2010 e 2018.
“O crescimento ocorre após a reativação da governança do Fundo, a recriação da estrutura dedicada ao mecanismo no BNDES e a definição de novas diretrizes para aplicação dos recursos, em alinhamento com as políticas públicas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, informou o banco.
O período de 2023 a 2026 responde por 57% de todas as aprovações e contratações da história do mecanismo. Segundo o ministério e o BNDES, em quantidade de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano, no período anterior, para 15 projetos anuais entre 2023 e 2025, aumento de 50%.
O Fundo já beneficia mais de 650 organizações, 169 terras indígenas, 192 unidades de conservação e 260 mil pessoas.
O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões entre 2009 e 2018 para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, entre 2023 e 2026.
O balanço foi apresentado, nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o BNDES, o mecanismo soma R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados, com atuação voltada à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além do apoio à restauração florestal, à regularização ambiental e territorial e à produção sustentável.
“Criado para transformar os resultados do Brasil na redução do desmatamento em cooperação internacional concreta, o Fundo Amazônia chega aos 18 anos como a maior e mais bem-sucedida iniciativa de REDD+ do mundo em volume de recursos e resultados”, disse o BNDES, em nota, referindo-se ao incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões.
Entre 2023 e 2025, a média anual desembolsada chegou a R$ 224 milhões, acima da média de R$ 206 milhões registrada entre 2010 e 2018.
“O crescimento ocorre após a reativação da governança do Fundo, a recriação da estrutura dedicada ao mecanismo no BNDES e a definição de novas diretrizes para aplicação dos recursos, em alinhamento com as políticas públicas de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, informou o banco.
O período de 2023 a 2026 responde por 57% de todas as aprovações e contratações da história do mecanismo. Segundo o ministério e o BNDES, em quantidade de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano, no período anterior, para 15 projetos anuais entre 2023 e 2025, aumento de 50%.
O Fundo já beneficia mais de 650 organizações, 169 terras indígenas, 192 unidades de conservação e 260 mil pessoas.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.
As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.
“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.
O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.
Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.
“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.
Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.
Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras.
“Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.
De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos.
“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.
As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.
“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.
O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.
Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.
“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.
Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.
Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras.
“Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.
De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos.
“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro.
O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 61,4% em maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2025. É a maior redução percentual de desmatamento já registrada na região. Foram 370 quilômetros quadrados de supressão de vegetação no mês passado, contra 960 quilômetros quadrados em maio de 2025.
Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.
Os números do Deter, gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), orientam as equipes em campo para ações de combate ao desmatamento, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.
“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.
Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.
No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.
“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.
Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal.
Cerrado
Foto de Arquivo - ICMBIO/divulgação
O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.
Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.
No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização.
Acusação dos EUA
A persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.
Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.
O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.
O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.
“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.
O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.
O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 61,4% em maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2025. É a maior redução percentual de desmatamento já registrada na região. Foram 370 quilômetros quadrados de supressão de vegetação no mês passado, contra 960 quilômetros quadrados em maio de 2025.
Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.
Os números do Deter, gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), orientam as equipes em campo para ações de combate ao desmatamento, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.
“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.
Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.
No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.
“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.
Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal.
Cerrado
Foto de Arquivo - ICMBIO/divulgação
O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.
Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.
No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização.
Acusação dos EUA
A persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.
Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.
O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.
O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.
“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.
O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.
Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora sênior no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), Marta Machado assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), em 2023, no primeiro ano do governo Lula.
De acordo com ela, a presença da facção PCC e, sobretudo, da facção CV, que hoje ocupam 344 municípios da Amazônia, se expandiu na região com “retirada deliberada da fiscalização ambiental pelo governo anterior” e abriu espaço para a entrada do tráfico de drogas que atua em conexão com os crimes ambientais e afetam muitas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais tanto pelo aumento do uso de drogas como pelo aliciamento dos jovens pelo crime organizado.
Para reforçar o combate do crime na região, o governo lançou em meados de maio um programa com orçamento de 209 milhões de reais que une programas de prevenção, com metodologia específica para comunidades indígenas, ao combate por forças policiais, baseadas em inteligência, para desmantelar grupos e retomar os territórios dominados pela facção.
“A nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha, porque a Amazônia, que é um território onde as políticas públicas demoram para chegar. Quando a polícia faz a operação e depois ela se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada, até para que os esforços repressivos da polícia possam ser sustentados no tempo”, diz.
Machado também comenta os problemas trazidos pela decisão dos Estados Unidos de qualificar facções brasileiras como terroristas para, também na Amazônia, onde há intensa cooperação internacional. “A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido”.
Leia aqui a entrevista ou ouça no episódio 63 do Bom Dia, Fim do Mundo, já em todos os tocadores de áudio.
EP 63
Especial: entrevista com Marta Machado – crime organizado na Amazônia
4 de junho de 2026
·
Podcast entrevista Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
Antes de entrar no nosso assunto, secretária, que é o pacote de medidas do governo para combater o crime organizado na Amazônia, gostaria que a senhora comentasse a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como terroristas. Como isso pode impactar o combate ao crime no Brasil e na Amazônia especificamente?
Olha, Marina, obrigada por ter tocado no assunto. Essa foi uma medida unilateral dos Estados Unidos que preocupa bastante as autoridades, especialmente quem está empenhado no enfrentamento ao crime organizado. Primeiro porque sabemos que é algo que tecnicamente não faz sentido, de que o terrorismo é um tipo de crime com intenção, com fundamento ideológico ou religioso, e isso é muito diferente do que fazem as facções, que têm um comportamento gravíssimo, é uma grande preocupação do governo, mas tem uma lógica muito diferente do terrorismo, tem uma lógica que é a do lucro. E, do ponto de vista do combate ao crime, é muito preocupante porque tem esse apelo um pouco populista mas, no fundo, o efeito prático disso vai fragilizar justamente o enfrentamento às organizações criminosas, além de ter outros impactos muito graves para o país desde o próprio risco à nossa soberania ao impacto no sistema financeiro. Então, isso é muito grave, e pode ter um impacto real, não só no sistema financeiro, mas em empresas, e que podem realmente afetar a economia nacional. E, por fim, na questão dos vistos para cidadãos, famílias que querem passar férias, questões mais cotidianas podem também ser afetadas.
E do ponto de vista do combate ao crime organizado é algo muito preocupante diante de todos os esforços que o Brasil vem fazendo para ampliar a cooperação internacional. O Brasil tem um histórico de cooperação internacional policial e os Estados Unidos têm um lugar importante, principalmente pelo fluxo de tráfico ilícito de armas, que vêm para o Brasil, e a Polícia Federal e os órgãos de segurança pública já desenvolvem essa atividade de cooperação policial internacional que agora fica interrompida.
A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido. Dá a impressão de que é para criar uma cortina de fumaça e atrapalhar medidas que estavam sendo muito bem sucedidas, inclusive com a operação Carbono Oculto, que começa justamente a mirar os altos escalões do crime organizado. Todo esse caminho bem-sucedido de finalmente o país enfrentar as organizações criminosas de um jeito mais eficiente, com base em inteligência, mirando os escalões mais elevados do crime, essa mudança unilateral pode afetar inclusive isso.
E isso pode também afetar o combate ao crime organizado na Amazônia com a expansão da presença do PCC e principalmente o CV cada vez maior na região? Quais as medidas que o governo está tomando e o quanto a cooperação internacional é importante?
Bom, a gente acaba de lançar um grande programa, o Território Seguro Amazônia Soberana, mas as ações na Amazônia já são preocupação do governo desde 2023. Quando a gente entrou no governo, havia um grande vazio de fiscalização ambiental na Amazônia, retirada de maneira deliberada pelo governo anterior. Isso já foi muito documentado inclusive a perseguição de gestores e funcionários do IBAMA. Esse vazio obviamente foi ocupado e foi ocupado pelo crime organizado de maneira muito intensa. A rota dos rios amazônicos começou a ser uma das principais para o escoamento da produção de cocaína em países vizinhos que abastece o mercado mundial. Uma parte entra no mercado nacional, outra parte vai ser exportada especialmente para a Europa.
Quando há a retomada do policiamento na região, com um trabalho importante da Polícia Federal no enfrentamento também ao garimpo, há um número de aumento de apreensões e o diagnóstico de que essa rota está ganhando importância. E hoje o cenário que a gente tem é o que se chama de convergência criminal, porque não dá mais para separar o tráfico de drogas do crime ambiental, do desmatamento e do garimpo, eles estão entrelaçados. Tanto pela logística compartilhada para diferentes atividades ilícitas, e também, especialmente no garimpo, uma conexão também para a lavagem de dinheiro. A gente já atingiu recordes históricos de apreensão de ouro ilegal, de desativação de garimpos, com aquela cena da polícia explodindo as dragas e tal de um combate ao crime que começa muito forte desde 2023.
E a nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha, porque a Amazônia, que é um território onde as políticas públicas demoram para chegar. Quando a polícia faz a operação e depois ela se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada, até para que os esforços repressivos da polícia possam ser sustentados no tempo.
Então, o que a gente conseguiu estabelecer como estratégia nesse programa é justamente uma estratégia integrada em que como primeiro eixo temos um padrão de excelência da atuação da polícia diante do crime organizado, baseada em inteligência e em cooperação interinstitucional e internacional e outros eixos com políticas de proteção e apoio para fortalecer as comunidades e prevenir e atender os que são afetados pelo tráfico de drogas.
Antes de a senhora detalhar os eixos do programa, a senhora poderia explicar um pouco mais como se dá essa cooperação internacional no combate ao tráfico?
A gente tem uma organização na Amazônia, no CCPI, que é o Centro de de comando, de policiamento internacional, com a cooperação de forças da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com as forças policiais estaduais e dos outros países trabalhando juntos, integrados no mesmo lugar, que é no CCPI, e a gente busca a colaboração com a Interpol para fortalecer o policiamento e as ações na fronteira.
A fronteira é um lugar muito estratégico, porque a gente justamente impede que drogas, armas, produtos contrabandeados entrem no país. Então, quando eles entram no país, as apreensões são mais custosas, quando a gente evita que ele entre ali, a gente tem um aumento importante da eficiência. Por isso também temos um programa do Exército, o Fronteira Segura, em que também se compartilham informações no combate ao crime organizado.
Secretária, a senhora comentou que a droga que passa pela Amazônia vai prioritariamente para a Europa, e isso é um ponto interessante porque uma das justificativas dos Estados Unidos é que a droga do PCC e do Comando Vermelho, vai parar no território norte-americano, mas pelo jeito não é bem isso, né?
O problema maior que os Estados Unidos têm hoje são as drogas sintéticas, especialmente o fentanil. Então, a gente está falando inclusive de uma epidemia de mortes, que chegou a 100 mil mortes por ano, que é um perfil de problema muito diferente do nosso: quando a gente está falando dessas rotas, a gente está falando basicamente de maconha e cocaína.
O fentanil tem muita produção nos próprios Estados Unidos, no México. Então, a gente não está compartilhando o mesmo problema. Inclusive, a entrada de fentanil é algo que a gente monitora duramente. A gente criou um sistema que é o Sistema de Alerta Rápido para Novas Drogas, o SAR, que a gente institucionalizou no ano passado, que é um sistema de monitoramento nacional para que a gente consiga reagir rápido à eventual entrada dessas novas substâncias no país, que tem casos pontuais, mas a gente vive uma situação muito diferente em relação ao tipo de droga que circula no nosso território. Então, essa é uma afirmação um pouco leviana e que leva pouco em conta as dinâmicas realmente das rotas.
Mas a senhora estava falando do pacote do governo para combater o crime organizado, acho que podemos retomar.
Então, a gente tem um primeiro eixo deste programa, que é o reforço da cooperação policial de inteligência e das ações e operações policiais. O segundo eixo é o da prevenção, então, a concepção do programa é de que a polícia age de maneira focada nos territórios prioritários, e depois o Estado entra com nossos programas de prevenção primária, para olhar essa questão de uso da substância, o que já fazemos em outras regiões do país com o programa,que é voltado para pais de adolescentes, professores, alunos. A questão do uso de drogas se torna muito importante, porque a passagem das rotas de tráfico faz com que a circulação da droga chegue a comunidades indígenas. Em algumas delas, a gente já tem problema do álcool, que é um problema antigo, um fator de vulnerabilização das comunidades, mas agora a gente vê o crack e a cocaína também entrando. Quando você faz escutas na nas comunidades isso aparece com muita força, a questão da droga entrando nos territórios junto com a violência doméstica e sexual.
Então, a gente reforça essas políticas de prevenção universal adaptando as metodologias conhecidas para trabalhar com comunidades indígenas, com comunidades tradicionais. E também entramos com outra política pública, o Pronasci Juventude, um programa que foca na prevenção ao aliciamento da juventude pelo tráfico. Esse é um programa que a gente tem tradição, o próprio Pronasci tinha um programa de prevenção focado em jovens de periferias, mas essa é a primeira vez que a gente está adaptando esse programa para olhar para as juventudes indígenas, para as juventudes quilombolas e ribeirinhas.
E temos também o terceiro programa, o CAIS, Centros de Acesso ao Direito e Inclusão Social, que olha para a questão do uso de substâncias, do estigma dos usuários das vulnerabilidades ligadas aos mercados de drogas que dificultam o acesso aos serviços de saúde. O CAIS é uma rede nacional robusta que a gente está implantando neste governo, a gente vai terminar o governo com 420 CAIS no país, e também é a primeira vez que a gente tem o CAIS Povos Indígenas, em que esse serviço, que normalmente é muito urbano, vai atender comunidades indígenas, e a gente tem aí também um esforço de adaptação, a gente tem trabalhado junto com a Fiocruz, que tem uma grande área de saúde indígena para adaptar as metodologias para comunidades indígenas.
E esse programa tem um diferencial que é levar também a inserção produtiva, levar também o apoio a uma cadeia da sociobio economia que seja da vocação dos territórios indígenas, para que as pessoas tenham alternativa de renda. O nosso diagnóstico é que, muitas vezes, as comunidades são empurradas para essa colaboração com o mercado ilícito, por falta de oportunidade. Então, o programa também envolve uma parceria com o Ministério da Indústria e Comércio, a Secretaria de Economia Verde, para que, nos territórios em que a gente atue, a gente também fortaleça as alternativas de renda.
Esse foco na juventude é muito importante porque a gente tem um cenário demográfico invertido nas comunidades indígenas, com uma população jovem muito maior e que está atingida pela falta de perspectiva. Tem uma questão importante de aumento de suicídio entre jovens indígenas, um problema do álcool e das drogas chegando com muita força, e um problema de aliciamento desses jovens que são recrutados pelo tráfico para carregar barcos, são recrutados muitas vezes para caminhar na floresta. Quando o rio fica baixo, muitos jovens indígenas que sabem se movimentar na floresta são aliciados para caminhar carregando droga, por exemplo. Muitas vezes eles são pagos em pasta base e o que acontece? Eles voltam para a comunidade e acabam distribuindo a droga na comunidade, uma situação dramática que vem causando muita desestruturação nos territórios indígenas.
Esses programas já estão sendo implementados ou ainda estão no papel?
O Pronasci já está acontecendo no Amazonas, em quatro municípios: Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negra e ali, na tríplice fronteira, em Tabatinga, que é um ponto muito forte de atenção. A gente está focando, nesse primeiro momento, a nossa intervenção no crime organizado ao redor de territórios indígenas mais vulneráveis.
Todas as nossas escolhas de territórios prioritários seguem uma metodologia que a gente desenvolveu junto com o escritório da ONU, que é um índice de vulnerabilidade territorial diante do crime organizado. Esse índice é composto por indicadores de segurança pública – históricos de apreensão, mapas de satélite para ver pistas de pouso, rotas – e por indicadores sociais que medem, digamos assim, a força do território para resistir às investidas do crime organizado. Então, a gente vai olhar também a degradação ambiental, a regularização fundiária.
O programa abrange sete macro-territórios com 42 municípios com índice de alta vulnerabilidade diante do crime organizado, quase 30 etnias e comunidades indígenas, para os quais destinamos um investimento, nessa primeira fase, de 209 milhões de reais.
E, claro, a gente espera expandir. Acho que o índice é muito bom para a gente ter uma ferramenta para guiar as políticas públicas. E a ideia é que esse índice seja usado por nós, mas por outros gestores, pela filantropia, para olhar quais territórios estão mais ameaçados pelo avanço do crime organizado. Então essa é só a primeira fase do programa, que vai continuar e chegar às comunidades que precisam dessa proteção.
Secretária, um ponto do programa especialmente complexo é a retomada dos territórios ocupados pelo crime. Lembro aqui o caso do território dos Yanomami ocupado pelo garimpo, um processo em que o governo investiu muito e foi muito difícil, ainda tem crime organizado por ali. E a participação do Exército foi menor do que se esperava, como a gente mostrou em reportagens. A senhora pode comentar como são pensadas essas retomadas e qual o papel do Exército nesse plano?
Olha, a gente tem um diálogo do Exército, inclusive, tem um programa integrado de proteção às fronteiras que é conduzido pelo GSI, então eles estão nessa discussão, mas o Exército tem um papel de policiamento local na Amazônia, onde as coisas são muito longínquas e a logística é difícil. Então ele faz parte dessa articulação, mas a gente entende que precisa de investigações com mais inteligência policial com mais integração das forças estaduais, que é um modelo que é muito bem sucedido da Polícia Federal, que lidera as operações integradas também em diálogo com o Exército e o Programa de Proteção da Fronteira.
Agora, falando da ideia da retomada que se dá em territórios ocupados pelo crime que muitas vezes têm um vazio de políticas públicas e são utilizados para esconder a mercadoria ilícita se aproveitando das dificuldades da fiscalização. Então, é necessário esse esforço inicial de enfrentamento e desarticulação do crime organizado, garimpo, rotas de tráfico, e em seguida, a entrada qualificada do Estado, com as políticas públicas, com o apoio à socioeconomia, é nesse sentido que a gente está falando de retomada de território. E isso também em regiões em que está acontecendo um processo formal de desintrusão.
A senhora falou dessa relação entre o crime ambiental e o crime comum. Um potencializa o outro? É um crime de oportunidade em que eles aproveitam a rota ou tem mesmo algo planejado na junção desses dois crimes?
Acho que a gente tem que entender que o crime organizado tem essa a lógica do lucro que a gente estava falando no começo da nossa conversa. Então, quando o crime vê oportunidade de expandir os seus negócios, isso vai acontecer num determinado momento, é a mesma lógica que a gente vê na atuação do crime organizado nos combustíveis adulterados, uma lógica quase empresarial de diversificar aí a sua atuação.
Especificamente em relação à Amazônia, existe um elemento que influencia nessa diversificação, que é a questão da logística muito difícil. Quando a gente olha as políticas públicas, elas demandam muito mais para chegar ali,tem até algo que se chama de custo Amazônia porque para você chegar em uma comunidade indígena, às vezes você tem que ter sete horas de barco, que também impactou nesse processo de otimização do crime organizado nesse compartilhamento de logística. Se eles vão montar um barracão que tem internet, iluminação e já precisam fazer chegar combustível, compensa mais unir atividades ilícitas.
Outro elemento é o papel do ouro e do gado na lavagem de dinheiro. A gente tem aqui uma diretoria na Senad que é a diretoria de gestão de ativos que leiloa bens apreendidos do crime organizado destinando os recursos ao Fundo Nacional Antidrogas tanto para qualificar mais as polícias, como para fazer projetos de prevenção. E a gente começou a notar, que os nossos leilões, normalmente de imóveis, agora tem cada vez mais gado. E sabemos que o gado também é usado no desmatamento, então, essa conexão se torna intrincada, é isso que internacionalmente se chama de convergência criminal.
No ano passado, o Brasil, França e Marrocos apresentaram na Conferência da ONU sobre entorpecentes a primeira resolução que pauta os impactos do tráfico de drogas no meio ambiente: as rotas de tráfico e as pistas de pouso ligadas ao desmatamento, a conexão do crime de tráfico com garimpo, extração de madeira, pesca, sempre com impactos ambientais. São crimes conectados para os quais se costuma oferecer respostas compartimentadas. E o enfrentamento a essa convergência criminal também exige que os órgãos do governo estejam alinhados, que as políticas estejam alinhadas, não posso mais olhar para a Amazônia e achar que a política de combate ao desmatamento vai estar longe da política de enfrentamento ao tráfico de drogas.
Uma última pergunta, secretária. Na Amazônia, a gente vê que no caso de violência contra os indígenas, de conflitos de terra, de violência policial, e do garimpo, por exemplo, quase sempre há a presença de prefeitos e de deputados que atuam na região. Eu queria saber se as conexões políticas também entram nessas investigações sobre o crime organizado.
Concordo com você, eu participei recentemente da formulação do índice transnacional do crime organizado e um indicador de maior peso nesse índice de avanço do crime organizado é justamente a corrupção dos agentes públicos. Porque aí é onde realmente o crime organizado consegue chegar mais longe nos seus mecanismos de lavagem de dinheiro, de burlar o sistema oficial. Essa dimensão é fundamental, vira e mexe a gente fica sabendo de operação que ia acontecer no garimpo e, no dia anterior, as dragas foram retiradas, então esse ainda é um desafio, lidar com o vazamento de informação e a corrupção de agentes.Mas como o programa é baseado em inteligência, a ideia de toda a operação conduzida pela Polícia Federal nesses territórios é fazer investigações de fôlego que cheguem nos escalões mais altos e nos tentáculos que estão dentro do Estado.
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