Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução no 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. 

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A manifestação teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e saiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista.

“A resolução [do Conanda] não cria nenhum novo direito, mas reorganiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e que, devido a isso, engravidaram”, explicou Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

A norma que foi anulada havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 e regulava os procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro.

“A Resolução 258 do Conanda evitava a revitimização, ou seja, evitava que, durante o processo de busca ao aborto legal, essa criança passasse por outros tipos de violência. Ela tentava evitar que uma criança sofresse outras violências decorrentes de uma violência já muito grande, que era a violência sexual. Essa resolução organizava esse fluxo, não criava nenhuma hipótese nova de aborto legal e nem novos serviços. Ela só organizava como deveria ser o acesso dessa criança [a esse serviço]”, disse Dafne.

Direito garantido em lei

O ato na Avenida Paulista foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e é parte de uma mobilização nacional que pretende reforçar que o aborto legal é um direito garantido em lei.

Atualmente, o aborto legal é autorizado apenas em três situações, entre elas, para o caso de gravidez decorrente de estupro, o que inclui o estupro de vulnerável (menores de 14 anos). Esse direito também é garantido em caso de gravidez de risco para a mulher e em caso de anencefalia fetal.

“Hoje a gente já tem uma situação bastante grave, que é o impedimento de aborto em diversas cidades, mesmo nos casos de aborto legal. E isso tende a se agravar mais agora com o PDL 3”, disse Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas. 

Segundo ela, o ato desta terça-feira pretende enfatizar que o direito ao aborto em caso de estupro já está garantido a essas crianças por meio da Constituição. 

“Hoje estamos nas ruas para garantir o direito dessas crianças e em defesa da infância. Esse é um direito que já está constituído há mais de 40 anos. Então, a gente não está nem falando em avançar nesse direito [ao aborto]. Só não podemos perder o que já temos e que hoje está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, disse Tamires.

Vítimas 

Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. De 2011 a 2024, 308.077 meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Do total de ocorrências, mais da metade (76,8%) correspondiam ao crime de estupro de vulnerável.

Uma nova exposição interativa mostrará ao público a participação da Seleção Brasileira de Futebol em copas do Mundo. Chamada Brasil em Todas, a exibição ocorre no MIS Experience, em São Paulo, entre os dias 10 de junho e 2 de agosto.

O público poderá conferir a trajetória do Brasil na competição, país que esteve presente em todas as 23 edições da Copa do Mundo e que é o maior campeão do torneio, tendo conquistado cinco vezes o título.

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De acordo com o curador da exposição, o radialista e humorista Paulo Bonfá, é muito interessante notar a consistência da presença brasileira, por meio dos vários elementos históricos.

Ele conta que, em 1934, o Brasil foi o único país da América do Sul a disputar o campeonato. A Seleção viajou de navio até a Itália, por dois meses, para o torneio, que tinha uma fórmula diferente da atual, com jogos eliminatórios. 

“O Brasil foi, perdeu o jogo para a Espanha e voltou [para casa]. Aí ele acabou em 14° lugar, com 16 participantes. Essa foi a nossa pior colocação ao longo do tempo.”

Apesar de derrotas como essa, destacou o curador, o Brasil tem também uma história muito vitoriosa nessa competição. “O Brasil participou de sete finais, vencendo cinco delas”, lembrou. “A importância cultural do futebol no Brasil é inequívoca, embora o futebol, como conhecemos hoje, é muito distante de como foram suas origens amadoras”, completou.

Para contar toda essa história, o MIS Experience apresentará ao público alguns artigos raros do Museu Seleção Brasileira, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que vão ser expostos pela primeira vez em conjunto fora da instituição. 

Esse material reúne registros sobre o surgimento da Seleção Brasileira, em 21 de julho de 1914, e objetos originais como o troféu de segundo lugar na Copa do Mundo de 1950, no próprio Brasil. Há também estátuas em tamanho real dos craques Pelé e Zagallo.

“[O percurso] começa por uma galeria que mostra a origem da Seleção Brasileira, em 1914, passando pelo primeiro troféu conquistado e, depois, apresentando todos os elementos que mostram a participação nas 22 copas que já aconteceram”, explica Bonfá.

Acervos raros de mídia escrita e fotográfica, coletados desde 1930, também estarão em exibição, como recortes de jornais e revistas, incluindo veículos já extintos. Há também uma sala dedicada ao rádio, onde os visitantes poderão escutar narrações de jogos históricos desde 1950.

“Queremos mostrar na exposição por que a Seleção Brasileira foi um fator de superação de preconceitos e de superação de diferenças. A seleção brasileira sempre teve jogadores de todas as cores e de todos os extratos sociais, de todos os lugares do país”, afirmou André Sturm, diretor-geral do Museu da Imagem e do Som (MIS) de São Paulo.

Considerado o rei do futebol e único jogador tricampeão mundial, Pelé será homenageado na mostra com a exibição de um filme em curta-metragem que relembrará sua participação em Copas do Mundo.

“Temos aqui um filme de 15 minutos de duração, imperdível e hipnotizante, narrado pelo próprio Pelé e por Sérgio Chapelin, sobre as memórias das quatro Copas do Mundo de que disputou entre 1958 e 1970”, ressaltou Bonfá.

Outro destaque da mostra são as caricaturas dos craques brasileiros, criadas pelo artista Mario Alberto.

Interatividade

Nas áreas interativas, por exemplo, o público terá à disposição seis jogos diferentes customizados em telas gigantes de alta definição, incluindo comandos por voz, toque e movimento.

As experiências incluem desde testes de conhecimentos sobre a Copa até simuladores de futebol. “Temos três ambientes em que se pode testar sua própria habilidade de uma forma divertida e lúdica”, contou Bonfá.

Para completar o passeio, os visitantes poderão assistir aos principais jogos da Copa do Mundo no Bar do Hexa, que estará aberto inclusive para quem não visitar a exposição. Os ingressos para assistir aos jogos no Bar do Hexa são gratuitos, mas precisam ser retirados com uma hora de antecedência na bilheteria física do MIX Experience.

Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia), com entrada gratuita às terças-feiras. Mais informações sobre a mostra podem ser obtidas no site https://misexperience.org.br/exposicao/brasil-em-todas/
 

No ano em que está celebrando 30 anos de existência, a Parada do Orgulho LGBT+ trouxe para as ruas muitas cores, muita vibração, muitas fantasias e muita bateção de leques. Enquanto as atrações dos trios elétricos ainda não tinham começado, o público se divertia tirando fotos com as diversas drags queens que passaram pela Avenida Paulista.

Uma que atendeu a diversos pedidos de fotos foi a DragZonna. “A Parada é uma representação importante”, disse ela. “Queremos mostrar nossa resistência e nossa força criativa para esse mundo porque só queremos alegria e colorido. Nosso movimento e nossa existência sempre estão ameaçados e podemos ser pegos de surpresa a qualquer momento para perder nossos direitos. Sempre estão à espreita e precisamos nos juntar para escolhermos boas pessoas que nos representem bem nesse Congresso e nesse governo”.

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Outra personagem muito requisitada para fotos durante a festa foi cachorra Mel Radical, que vestia óculos, uma roupa toda colorida e um par de asas. Sua dona, a recepcionista Rafaela Fernandes, 33 anos, diz que sempre a traz na Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.

“Ela vem na Parada desde 2019 porque ela representa amor e toda essa vibração de respeito, independente de sexo ou religião. Já eu venho na Parada porque quero demonstrar meu respeito por toda essa comunidade LGBTQIA+. Amo as drags, amo os gays. E estas são as pessoas que mais me respeitam mesmo eu não sendo dessa comunidade. Por isso temos que votar com muita consciência e segurança e pensar nisso muito bem porque essas pessoas podem ser muito prejudicadas dependendo em quem a gente votar”, disse ela.

Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo se manifesta com 14 trios elétricos, contando com a presença de artistas como Pabllo Vittar, Urias, Gloria Groove, Pepita, Diego Martins, Jup do Bairro, Melody, MC Soffia, Isma, Katy da Voz e As Abusadas, MC Trans, Zumbicore e Thiago Pantaleão, além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. A Parada tem início na Avenida Paulista, mas seguirá em caminhada até a Praça da República.

Urna gigante

A parada também levou para as ruas de São Paulo uma imensa urna para alertar sobre a importância do voto. Chamada de Votinho, a urna foi colocada em um ponto de destaque na Avenida Paulista chamando a atenção para o tema do evento neste ano - 30 Anos Parada SP: A rua convoca, a urna confirma.

E para marcar esse debate, os participantes da Parada levaram para as ruas não só as cores do arco-íris, símbolo do movimento, como também as cores da bandeira brasileira. Houve até quem se vestiu como presidente da República para reforçar o voto como fundamental para as lutas LGBT+.

Esse foi o caso do assistente jurídico Wesley Araújo, 29 anos. De terno e com uma faixa presidencial, ele contou à reportagem da Agência Brasil que se vestiu dessa forma e com as cores da bandeira do país para “representar que nós também podemos chegar lá, na presidência”.

“Temos que pensar não só no presidente, mas em quem estamos elegendo para deputado ou vereadores porque o presidente sozinho não faz nada. A gente precisa pensar nisso tudo”, falou Araújo. “Estamos na rua para mostrar que nós existimos e resistimos também. A visibilidade é importante para mostrar que não estamos escondidos”.

Já o cuidador de idosos Maurício José de Santana, 61 anos, foi para a Avenida Paulista segurando uma bandeira do país e vestindo o uniforme da seleção brasileira de futebol.

“Estou aqui hoje para dar visibilidade e para o pessoal ver a importância que é uma militância LGBTQIA+. Vim assim para mostrar que o pessoal LGBT+ gosta de futebol, que amamos o Neymar e amamos a seleção brasileira”, afirmou.

Apesar da alegria pela seleção e pelo evento, Santana reforçou que se preocupa com os resultados das próximas eleições. “Essa Parada pode ser a última da nossa vida, dependendo do que vamos encontrar na eleição que está por vir. É preciso dar resistência e consciência para as pessoas para mostrar que não podemos perder essa luta e essa batalha. Foram 30 anos só de parada e essa é uma conquista imensa”, reforçou. “Votem conscientes porque o voto LGBTQIA+ é muito importante porque podemos não ter mais a Parada ou não sermos mais respeitados e termos garantidos os nossos direitos”.

Com uma imensa urna abraçando a Avenida Paulista e muita bateção de leques, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo acontece neste domingo (7) na Avenida Paulista reunindo uma multidão de pessoas. Completando 30 anos de existência, o evento adotou como tema neste ano 30 Anos Parada SP: A rua convoca, a urna confirma, propondo um debate sobre a importância do voto e da participação democrática na defesa dos direitos da população LGBT+.

A primeira edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou. Desde então, a parada sempre levou para as ruas a discussão de temas fundamentais tais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros. No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.

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Hoje é um marco para nós pois todos os direitos que hoje temos da população LGBT+ passaram aqui pela Avenida Paulista”,disse Matheus Emílio Pereira da Silva, diretor na Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

“Em 2005 tratamos sobre o direito à união estável e, uma década depois, isso foi reconhecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Já tratamos sobre a criminalização da LGBT fobia. Em 2006 trouxemos esse tema e, depois, o STF também veio a reconhecer isso equiparando a questão da LGBTfobia ao crime de racismo. Falamos sobre direitos da população trans, direito à doação de sangue, direito à adoção. Todos esses foram temas que, antes de estarem nos tribunais, passaram pela Avenida Paulista. Então, isso mostra a importância da Parada de São Paulo nessas três décadas de lutas”, reforçou Silva.

Apesar de muitas conquistas, o diretor da Parada SP reforça que ainda há um caminho a ser perseguido.

A gente precisa ainda de um compromisso do nosso Legislativo para assegurar esses direitos na letra da lei – e não apenas com decisões judiciais como nós temos atualmente, disse.

Por isso, neste ano, a Parada leva como tema as eleições. “É importante a gente falar sobre isso para conscientizar a nossa população, em especial as pessoas LGBT+, para

que elejam e para que votem em pessoas comprometidas com os direitos da população LGBT e com a sociedade como um todo, que não legislem para si só, mas sim para o povo”, afirmou Silva.

Menos patrocínio

Um pouco menor este ano por causa da diminuição de patrocínios, a ParadaSP vai às ruas com 14 trios elétricos, seguindo em desfile pela Avenida Paulista e pela Rua da Consolação, até chegar à Praça da República.

Segundo os organizadores do evento, houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela APOLGBT-SP. Com menos patrocínio, houve redução no número de trios elétricos que vão desfilar pela Avenida Paulista este ano: serão apenas 14, contra 17 que desfilaram no ano passado. Em 2023 a Parada chegou a desfilar com 19 trios elétricos.

Apesar disso, muita gente chegou cedo à Avenida Paulista para acompanhar o evento. A manifestação teve início às 10h de hoje e conta com a presença de artistas como Pabllo Vittar, Urias, Gloria Groove, Pepita, Diego Martins, Jup do Bairro, Melody, MC Soffia, Isma, Katy da Voz e As Abusadas, MC Trans, Zumbicore e Thiago Pantaleão, além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.

“O Ministério dos Direitos Humanos tem marcado presença na Parada. A de São Paulo é a maior do mundo, então é uma alegria para a gente estar aqui. E neste ano o Ministério está com uma campanha, O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas, e para a gente é importante lembrar e ressaltar junto à população brasileira sobre a necessidade da garantia dos direitos da população LGBT”, falou a ministra, em entrevista à Agência Brasil durante o evento.

“A gente tem uma série de políticas voltadas para as diferentes dimensões da população LGBTQIA+. Temos desde políticas ligadas ao empoderamento e à inclusão produtiva, até políticas de acolhimento em momentos de vulnerabilidade. E enviamos recentemente ao Congresso Nacional a Política Nacional de Direitos LGBT, que vai pegar diferentes dimensões, inclusive sobre o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+”, completou a ministra.

Segundo a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também presente ao evento, o ministério desenvolveu um acordo técnico com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai começar a produzir dados governamentais sobre a violência contra a população LGBT+.

“E, a partir daí, vamos construir protocolos mais institucionais que ajudem em todo o processo, desde o acolhimento da denúncia, até a investigação e o sistema de justiça”, explicou.

 

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou nesta quinta-feira (4), na capital paulista, a campanha O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas.

A iniciativa tem o objetivo de dar transparência e apresentar os resultados sobre as ações que o governo federal tem desenvolvido para a garantia de direitos à população LGBTQIA+, além de impulsionar o alcance das políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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O lançamento ocorreu durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, evento que é promovido pela Parada do Orgulho LGBT+, organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

Desde 2023, segundo o ministério, foram investidos mais de R$ 61 milhões em ações voltadas para promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil. De acordo com a pasta, o investimento permitiu que mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social fossem atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+).

Além disso, a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+) possibilitou a capacitação de mais de 5 mil pessoas por meio de programas e iniciativas que promovem autonomia econômica, geração de renda e ampliação de oportunidades.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, este foi o maior orçamento da história.

“A gente está aqui no corpo a corpo mostrando para as pessoas o que nós conseguimos fazer mesmo com o apagão que tivemos [no governo anterior], com o desmonte que tivemos.”

Em entrevista à Agência Brasil a secretária destacou que o investimento do governo federal foi destinado principalmente para ações de empregabilidade, trabalho digno e acolhimento das pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade.

“Tem ações de bem-viver, porque queremos chegar nos territórios. A gente não quer falar só com [a população] LGBT+, que é a mais que vem numa migração forçada da sua cidade para os grandes centros urbanos. Então, fomos para o território de fronteira e para as aldeias indígenas e produziu muito diálogo, com acesso a direitos e redes protetivas.”

A Feira

A Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ ocorre nesta quinta-feira (4), no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. É um festival gratuito que reúne cultura, empreendedorismo e cidadania, reunindo mais de 180 artistas e 100 expositores.

Segundo Heitor Werneck, coordenador artístico da feira, o espaço foi concebido para fortalecer pequenos negócios, gerar oportunidades comerciais e ampliar a visibilidade de empreendedores LGBTQIA+, incentivando a geração de renda e o desenvolvimento econômico da comunidade.

“TTemos aqui um espaço para falar sobre sexualidade. Além disso, somos o único evento do Brasil que é 100% inclusivo. Damos espaço para LGBTs que são cadeirantes, por exemplo. Aqui tem espaço para eles. E eles estão aqui se apresentando, cantando ou frequentando o espaço”, afirmou Werneck.

Uma das pessoas que esteve visitando o local na tarde de hoje foi o jovem Fabrício Florencio, 23 anos, que vive em São Paulo. “Acho a feira muito importante. Não só por eventos como a Parada, mas também por ter um momento em que podemos encontrar semelhantes aos nossos e que estão aqui lutando pela mesma coisa, o direito de existir”, disse à reportagem.

Durante todo o dia, a feira está oferecendo uma ampla programação cultural e formativa, com exibições de cinema, intervenções artísticas e rodas de conversa voltadas a temas de interesse da comunidade LGBTQIA+ e da sociedade em geral, como saúde mental, redução de danos, direitos humanos, combate à discriminação, inclusão social, diversidade e fortalecimento das políticas públicas.

A  programação também está homenageando artistas e personalidades que contribuíram para a construção da história da comunidade LGBTQIA+ no paísl, reforçando a importância da arte como instrumento de transformação social e resistência cultural.

O encerramento do evento ficará por conta da cantora MC Trans, uma voz importante da representatividade trans no país e que cedeu o seu cachê, já que a ParadaSP deste ano tem enfrentado dificuldades na adesão de patrocínio.

Segundo Werneck, as empresas e o Poder Público vêm diminuindo orçamentos destinados para causas LGBT+, o que tem trazido dificuldades, não só para manter eventos como a Feira da Diversidade e a ParadaSP, como também os projetos sociais e culturais que são mantidos ao longo do ano.

“Estão diminuindo os números de políticas públicas para LGBT. Aí, fazemos um super evento e ttemos que ficar rastejando, tanto para a prefeitura quanto com os patrocinadores. É importante para as pessoas verem que mesmo sem patrocínio ser faz a feita", afirmou à Agência Brasil. “E isso, porque estamos com 98% da rede hoteleira de São Paulo [ocupada para a ParadaSP). Só aqui na parada, a gente emprega diretamente 1,8 mil pessoas”.

A ParadaSP

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo será realizada no próximo domingo (7), na Avenida Paulista.

Neste ano, o evento celebra 30 anos de existência e leva para as ruas o tema 30 anos da Parada SP: A rua convoca, a urna confirma. A proposta é promover reflexões sobre cidadania, democracia, direitos conquistados e participação social.

“A gente sabe que precisa estar organizada nas ruas. Foi esse processo organizado que trouxe uma conquista, que é a própria secretaria (nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+). Se hoje eu estou secretária, é fruto dessa luta, é fruto dessa jornada. E a gente não pode deixar de sair nas ruas mesmo quando o discurso de ódio internacional tem se intensificado contra nós. Então,  continuamos firmes para seguir denunciando e a gente vai virar esse jogo”, disse secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil se pronunciaram sobre os questionamentos feitos pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em relação ao acesso do etanol estadunidense ao mercado brasileiro. 

Por meio de nota, as duas entidades reforçaram que a tarifa que é aplicada pelo Brasil ao etanol importado não é direcionada exclusivamente aos Estados Unidos, mas segue as regras determinadas pela Tarifa Externa Comum do Mercosul.

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Segundo as entidades, o governo dos Estados Unidos mantém, há décadas, políticas de proteção ao açúcar, que restringe o acesso do açúcar brasileiro ao mercado estadunidense. 

“Cabe ainda ressaltar que os Estados Unidos mantêm há décadas políticas de proteção ao açúcar, por meio de um sistema de tarifas proibitivas e cotas que limitam as exportações brasileiras para o mercado norte-americano a um volume que representa menos de 1% das exportações totais do Brasil”, diz a nota, assinada por ambas as entidades.

O posicionamento da Unica e da Bioenergia ocorre no momento em que o governo dos Estados Unidos vem propondo uma nova tarifa punitiva de 25% sobre as importações brasileiras, sob alegação de que algumas práticas do Brasil seriam desleais.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, haveria prejuízo para empresas e exportações dos EUA e, como consequência, o Brasil poderia enfrentar punições.

Por meio de nota, as entidades brasileiras destacaram o papel estratégico do etanol brasileiro na agenda global de transição energética. 

“O etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente como uma das soluções mais eficientes para a descarbonização dos transportes, combinando baixa intensidade de carbono, critérios robustos e auditáveis de sustentabilidade e contribuição efetiva para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Trata-se de um combustível alinhado às principais agendas globais de transição energética, segurança energética e desenvolvimento sustentável”, escreveram.

As entidades também defenderam que “eventuais divergências comerciais” devem ser tratadas por meio do diálogo e da negociação, preservando a relação bilateral que é histórica e relevante para ambos os países. 

“A Unica e a Bioenergia Brasil reafirmam a confiança de que o governo brasileiro seguirá conduzindo esse processo com responsabilidade, firmeza e competência diplomática, em defesa dos interesses estratégicos do país”, disseram.

A alegria e os dribles desconcertantes de Ronaldinho Gaúcho estão presentes em uma instalação que será aberta nesta quarta-feira (3) na Casa das Rosas, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Chamada de Fragmentos de um Gaúcho, a instalação antecipa as celebrações da Copa do Mundo de Futebol deste ano e apresenta diversas obras produzidas pelo artista plástico mineiro Emerson Carvalho, mais conhecido como Camaleão. Uma delas, por exemplo, é focada nos olhos do jogador e, curiosamente, traz no reflexo dos olhos as imagens de seus adversários e até mesmo do juiz da partida.

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As pinturas e esboços são inspiradas na trajetória e no imaginário do jogador, considerado um dos maiores nomes do futebol mundial. Com um jeito divertido e descontraído, Camaleão vai apresentando um Ronaldinho Gaúcho sempre em ação, capaz de deixar o seu adversário de queixo caído – ou simplesmente incrédulo.

Em entrevista à Agência Brasil, o artista contou que a mostra já passou pelo Museu Brasileiro do Futebol e também pelo Salão Nobre do Maracanã, onde o atleta teve contato com sua obra. “Foi um negócio muito bacana. Ele gostou [das obras]”, afirmou.

“As obras foram feitas há sete anos. Todo mundo fala que o Ronaldo é bruxo, né? E parece que ele fez mesmo uma bruxaria comigo, sem perceber. Nesses sete anos eu fui repintando algumas telas e amadurecendo".

Segundo Camaleão, a exposição significa sete anos de um processo. "Ela é resultado da primeira [mostra], porém eu saio dessa exposição com um entendimento maior sobre a minha arte”.

Núcleos

Dividida em cinco núcleos, a mostra parte da ideia de que toda memória é construída por fragmentos, entre imagens, sensações, detalhes e instantes capazes de atravessar o tempo. Mas o artista alerta que nem toda imagem que foi produzida de fato aconteceu.

“Tem muita cena que eu pintei nos quadros que não aconteceu”, contou. “O futebol dele era tão próximo de um absurdo, que as pessoas parecem não entender que essa pintura é uma caricatura, um cartoon, uma arte”, destacou.

Um dos núcleos, por exemplo, aproxima o futebol e a arte, transformando elementos como velocidade, resistência e domínio da bola, em linguagem visual. “Eu adoro futebol. Sou cruzeirense e acho que torcer por um time é coisa séria. Mas ainda enxergo o futebol como ele tem que ser: uma grande brincadeira”, disse o artista.

Além das pinturas, a mostra também apresenta vídeos, animações e fotografias do craque brasileiro e também o processo de produção dessas obras.

Os museus em campo

Equipamento estadual e gerida pela Organização Social Poiesis, a Casa das Rosas tem entrada gratuita. Além da Casa das Rosas, a Poiesis administra outros Museus-Casas de São Paulo como os espaços Guilherme de Almeida e Mário de Andrade. E para celebrar o início da Copa do Mundo, os três museus integrarão a programação Museus-Casas em Campo, uma iniciativa que relaciona o futebol à memória coletiva, à literatura e à cidade.

“Durante a Copa, a gente vai ter o Museus-Casas em Campo. Aqui na Casa das Rosas teremos o Copa no Jardim, com a transmissão dos jogos ao vivo, em um telão. Teremos também uma programação de troca de figurinha e rodas de conversa sobre o futebol, chamada Futebol de Várzea, que vai acontecer na Barra Funda, na casa Mário de Andrade. Já na Casa Guilherme de Almeida vamos falar sobre a rotina, o cotidiano e o futebol com as crônicas do Guilherme de Almeida”, explicou Renata Cittadin, superintendente de Museus.

A mostra Fragmentos de um Gaúcho fica em cartaz até o dia 8 de junho.

Em abril deste ano, um homem em situação de rua foi atacado violentamente por estudantes universitários em Belém (PA). Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram os estudantes se aproximando da vítima, que caminha de costas, para aplicar-lhe descargas elétricas. O agredido era um homem negro, que vive nas ruas há pelo menos seis anos.

Com repercussão nacional, o caso é apenas um dos milhares de episódios de violência sofridos por pessoas que vivem nas ruas de todo o Brasil. Entre os anos de 2014 e 2023, 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua foram registrados oficialmente. Esse número, no entanto, deve ser muito maior, porque muitos desses casos sequer são notificados ou chegam às autoridades.

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De acordo com o estudo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, divulgado com exclusividade à Agência Brasil pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de algum tipo de violência. E isso ocorre, principalmente, devido a barreiras institucionais.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório responsável pelo estudo, alerta que um dos principais achados da pesquisa foi a constatação de uma subnotificação crônica dos casos de violência.

“Seja por medo, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos. Isso significa que os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo”, destacou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

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A cada dia, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são reportados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões chegaram a demandar uma intervenção médica aguda, e 12% desses registros resultaram em um trauma físico grave ou em óbito.

“A pesquisa também identificou um preocupante padrão de recorrência das violências. Muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas trajetórias, acessam serviços de saúde em situações emergenciais e, após o atendimento, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade que favoreceram a ocorrência da violência", lamentou Dias.

"Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento. Importante também destacar a ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação”.

Segundo o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Mendonça, a violência é uma realidade das ruas e é muito maior do que indicam os números oficiais. Ele destacou o papel de agentes do Estado nesse cenário.

“A cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas aqui em São Paulo. Eles são agredidos diariamente, seja nas ações da zeladoria ou sendo expulsos dos locais que escolhem para ficar”, disse.

Para Mendonça, essa violência ocorre principalmente porque o "Poder Público não quer cumprir as garantias de direitos desta população".

"É preciso fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam", reforçou.

Segundo Mendonça, entre os tipos de violência enfrentados pela população em situação de rua estão a retirada de seus pertences e materiais de trabalho e a expulsão do espaço público por meio da utilização de jatos de água. “Eles também são expulsos de bares e de prédios públicos, [locais] que dizem ser do povo, como a Câmara Municipal. Tudo isso é uma agressão ao ser humano”, disse ele.

Negros e jovens

O estudo foi desenvolvido com base no cruzamento de informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), com denúncias registradas pelo Disque 100 entre os anos de 2014 e 2023.

Os dados apontam que as principais vítimas dessas violências são homens jovens e negros. Pretos e pardos respondem por 78% dessas notificações, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques. Embora a maior parte das vítimas seja de homens, a letalidade das agressões é maior quando são direcionadas a mulheres ou pessoas trans.

 

O coordenador do estudo avalia que esse perfil reproduz e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já presentes na sociedade brasileira. Dias aponta que a pesquisa também demonstra que fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam ainda mais a vulnerabilização dessas pessoas, especialmente em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação.

"A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais”, afirmou.

Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, a violência contra a população em situação de rua pode ser explicada por uma visão discriminatória e preconceituosa da sociedade.

“Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso”, disse Mendonça, destacando que a realidade pode ser bem diferente.

Tipos de violência

Os dados apresentados pelo estudo mostram que a população em situação de rua está submetida a múltiplas formas de violência. O ataque físico é a forma mais recorrente, respondendo por 65% dos casos notificados. Em seguida, destacam-se a violência psicológica (42%), a negligência e o abandono (18%), a violência sexual (15%) e a violência autoprovocada (10%).

“Nesses registros, a negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos. Já a violência psicológica e institucional responde por cerca de 30% dos casos, envolvendo ameaças, humilhações, constrangimentos e recusas de atendimento”, relatou Dias.

“Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua”.

Embora as ruas sejam o espaço mais comum, o estudo demonstrou que a população em situação de rua também pode enfrentar violências em espaços que deveriam garantir sua proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. “Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional”, reforçou Dias.

Perfil do agressor

Na maior parte dos casos, as violências são praticadas por pessoas desconhecidas das vítimas. Para o coordenador do estudo, isso evidencia a presença de práticas associadas à aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.

“Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos”, destacou Dias, que lembra que também há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, principalmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções.

Esse agressor também pode ser um amigo ou conhecido da vítima, especialmente em casos que envolvem questões de sobrevivência no espaço público, ou um parceiro íntimo.

“Embora representem uma parcela menor dos casos totais, parceiros íntimos continuam sendo responsáveis por episódios de extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua”, pontuou Dias.

 

Violência em alta

O estudo indicou que a violência contra a população em situação de rua não ocorre de forma isolada ou circunstancial. Segundo o pesquisador, ela é estrutural e resulta da fragilidade das políticas públicas de proteção social, da precariedade das condições de moradia e da forma como os espaços urbanos são organizados e geridos. Além disso, a recorrência vem crescendo nos últimos anos.

“Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. Segundo a pesquisa, as notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais, insuficiência das políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação, e fragilização das redes de proteção social".

"As denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil, em 2020, para 45,8 mil, em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema”, disse o pesquisador.

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência apontam para uma “aceleração crítica”, com aumentos que variam entre 127% e 206%.

Os dados apontam ainda para uma interiorização dessa violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte vêm registrando crescimento acelerado dos casos.

“Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro. Ainda assim, alguns municípios apresentam crescimento expressivo dos indicadores, sinalizando a expansão do problema para territórios historicamente menos monitorados”, ressaltou o pesquisador.

Resposta integrada

Segundo Dias, este cenário aponta que a violência contra a população em situação de rua não será resolvida apenas como uma questão de segurança pública, com ações policiais ou repressivas. Entre as principais recomendações do estudo estão:

• a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências;
• a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada;
• a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação;
• e o fortalecimento da articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

Além disso, destacou o coordenador do estudo, também é importante substituir as tradicionais abordagens centradas na criminalização da pobreza por estratégias estruturadas de acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos.

“Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país”.

Programa Cidadania PopRua

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse acompanhar os casos de violência contra a população em situação de rua por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“Segundo dados do Sinan reunidos pelo ObservaDH, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema contabilizou 52.906 notificações de violência contra essa população”, informou o ministério.

Para enfrentar esse cenário, a pasta diz ter lançado, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua, que reúne serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

“A iniciativa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas”, escreveu o ministério.

Por meio de nota, o ministério reforçou “que a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e destaca que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada”.