Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 – que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março – e a falta de clareza quanto ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a cobrar mais transparência.

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“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.

“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, comentou Calheiros.

O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada, mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.

A operação contará com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Com a medida, o GDF se compromete a implementar medidas legais para o controle de despesas públicas, o que, segundo os senadores, inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal.

Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

Mesmo tendo sido homologado pelo STF no fim de maio, a execução prática do acordo depende de a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo distrital.

Segundo o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual e que, já na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal. 

“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, apontou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB e destacando que os recursos de que o BRB precisa deveriam estar indo para a saúde, a educação e a segurança, “e não para cobrir um roubo”.

Autora do pedido de realização da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se manifestou contra o socorro ao banco, mas cobrou mais transparência.

“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Segundo ela, a preocupação com a crise do BRB transcende o âmbito distrital, já que, além de estressar o sistema financeiro nacional, ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal.

O BRB também responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB [...] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.

O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou a Dilma projetos ministeriais para a melhoria da infraestrutural cultural brasileira passíveis de financiamento internacional.

Eles se reuniram em Xangai, na China, na última semana. Entre os projetos apresentados, está a proposta de reconversão verde de equipamentos - que prevê a modernização de espaços culturais com foco na sustentabilidade - e de desenvolvimento tecnológico do setor criativo.

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Tavares também detalhou aspectos do projeto federal de criar novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) e unidades da rede MovCeus (equipamentos culturais itinerantes) por todo o país e reformar os já em funcionamento.  

O secretário e Dilma também conversaram sobre a programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, iniciativa de diplomacia cultural promovida pelo governo brasileiro e chinês para fortalecer os laços culturais entre os dois países e a parceria estratégica bilateral.

“A cultura é um vetor estratégico para o desenvolvimento, que caminha em paralelo à geração de renda e à transição ecológica”, comentou o secretário-executivo ao destacar a importância do apoio financeiro do Banco do Brics para a ampliação e modernização da infraestrutura cultural e criativa do Brasil.  

Tavares ainda aproveitou o encontro para apresentar a Dilma o Tela Brasil, plataforma pública de streaming que o governo federal lançou no último dia 30 e que já conta com 555 obras audiovisuais brasileiras que o público pode acessar e assistir gratuitamente. Entre elas, 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar.

Coordenado pelo Ministério da Cultura, o Tela Brasil foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas e reúne conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

Das obras disponíveis, 267 são curtas-metragens; 139, longas-metragens; 85, médias-metragens ou telefilmes e 64 obras seriadas.

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mobilizou, nos últimos dias, cerca de 10 mil pessoas, em 15 estados brasileiros, onde realizou uma série de atividades de defesa do meio ambiente, com críticas ao agronegócio.

Segundo a organização, os sem-terra plantaram mais de 5 mil mudas e semearam cerca de 30 toneladas de sementes em Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

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A iniciativa faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Natureza e seus Povos, que começou na última segunda-feira (1°) e termina neste domingo (7), marcando a Semana Mundial do Meio Ambiente.

Este ano, a jornada teve como lema o mote “combater o agronegócio é cuidar da natureza!” e serve como plataforma para o MST defender a reforma agrária “como solução para o avanço dos cuidados com o meio ambiente”.

Ao mesmo tempo, a organização denuncia o que classifica como “crimes ambientais do agro-hidro-minero-negócio” e os “que exploram os bens comuns da natureza em larga escala”, em um momento em que, na avaliação do movimento, “o agronegócio aprova leis que aumentam a destruição ambiental”.

Incinerador

Neste sábado (6), em São Paulo, o MST promoveu um ato contra a instalação de um incinerador no bairro de Perus, na zona noroeste da capital paulista. Além dos sem-terra, a manifestação reuniu moradores da região, ambientalistas e integrantes de outras organizações sociais.

O incinerador integra o chamado EcoParque Bandeirantes, que a prefeitura de São Paulo pretende instalar no antigo Aterro Sanitário Bandeirantes, em parceria com uma empresa privada.  

O aterro funcionou por 28 anos e teve suas operações encerradas em 2007. Desde então, consta da lista de Áreas Contaminadas em Processo de Remediação (ACRe), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Além do incinerador, o projeto do EcoParque prevê um biodigestor, uma unidade de compostagem, outra de biossecagem, e uma central mecanizada de triagem de resíduos. E, segundo a prefeitura, visa a “otimização da reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, a agregação de valor aos diversos subprodutos gerados, a geração de energia com baixa emissão de GEE e a redução dos volumes destinados à disposição final em aterros.

No entanto, de acordo com o MST, o projeto contraria os interesses de diferentes segmentos sociais que coabitam o bairro de Perus e região, incluindo indígenas que vivem no Pico do Jaraguá, próximo ao antigo aterro sanitário.

“O projeto de instalação do Incinerador em Perus mostra qual é o projeto da burguesia e do agronegócio para o Brasil: para a periferia, para o povo pobre, para os camponeses, para a classe trabalhadora é sempre a poluição, os detritos. Para deixar bonita a área da burguesia, empurram para nós os detritos”, criticou, em nota, Luciano Carvalho, da direção estadual do movimento.