A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, garantiu em entrevista à CNN nesta terça-feira (16) que a companhia de esgoto recém-privatizada levará os investimentos necessários a todos os municípios de Minas Gerais.
A Copasa fornece serviços a 636 municípios mineiros e o processo de privatização levou a questionamentos de alguns prefeitos, com receios de que a desestatização poderia deixar os municípios menores e menos lucrativos desatendidos.
“É importante a gente lembrar qual é o modelo regulatório de Minas Gerais, que é o modelo discricionário. Ele traz o conceito de ‘subsídio cruzado’, exatamente para que municípios como Belo Horizonte, em que já renovamos o contrato até 2073 e é um pilar financeiro muito importante para a companhia, possa garantir os investimentos necessários em todos os municípios do estado de Minas Gerais que atuamos”, afirmou.
Até o momento, mais de 600 prefeituras ainda não assinaram aditivos ou renovações até 2073.
Segundo Marília Carvalho de Melo, há um ponto na legislação que garante aos municípios os instrumentos necessários para serem atendidos com os serviços de água e esgoto necessários.
“O artigo 14 da lei de saneamento nos traz essa oportunidade de conversão dos contratos de programa para contratos de concessão e isso é muito importante para a segurança dos próprios municípios na garantia do atingimento das metas do marco [de saneamento], que a gente deve lembrar que é uma obrigação dos municípios. A Copasa é uma ferramenta para a obtenção dessas metas. Os contratos novos trazem metas muito específicos de garantia”, declarou.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado e sancionado em 2020, estabelece metas de universalizar os serviços de água potável a 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.
“Desde que eu cheguei à companhia, nós estamos em diálogos muito próximos com todos os prefeitos, a associação mineira dos municípios e tivemos uma mesa de negociação muito relevante no Tribunal de Contas de Minas Gerais para municípios em que a gente opera água e não opera esgoto. E a gente retoma agora [as conversas], após o precesso de desestatização”, disse.
“Temos prazo até setembro para que essa conversão seja feita e nesse diálogo com transparência com os município”, concluiu.
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