Os portugueses tendem a aceitar e a defender os direitos sociais de populações que necessitam dos mínimos sociais, revelou uma investigação que teve como objetivo compreender a opinião pública sobre quem merece ajuda do Estado.

A investigação sobre a “Perceção do Merecimento ao Apoio Social Não Contributivo” foi desenvolvida por uma equipa da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC).

“É uma opinião pública que diz: ‘nós queremos continuar a ajudar todos os grupos sociais que possam ser considerados desmerecedores ou que possam não ter contribuído para a Segurança Social. E queremos que essa ajuda seja plena e não punitiva’”, avançou à agência Lusa a investigadora Clara Santos.

O conceito de merecimento social refere-se aos julgamentos formulados sobre quem deve ter acesso a prestações e apoios sociais, e que habitualmente se baseiam em critérios como necessidade, contribuição prévia para a sociedade, responsabilidade individual pela situação de vulnerabilidade ou perceção de proximidade social e moral dos beneficiários.

Segundo Clara Santos, o Governo “tende a considerar como menos merecedores do apoio social aqueles grupos que acha que têm alguma responsabilidade por estarem como estão”.

“O estudo vem revelar que a opinião pública não está de acordo com o Governo e continua a acreditar num Estado de Direito e nos valores previstos na Constituição da República Portuguesa”, frisou a investigadora, numa altura em que se debate a proposta que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única.

De uma forma geral, os resultados do estudo mostram que a população tem tendência a valorizar critérios de reciprocidade, reconhecendo maior merecimento a quem contribuiu para a sociedade, no entanto, rejeita “perspetivas excessivamente punitivas ou excludentes”. 

No que respeita a grupos sociais que incluem toxicodependentes, sem abrigo, migrantes irregulares ou mulheres em situação de prostituição, num Estado de Direito não se pode pensar que “não merecem tanto como outros”, frisou.

“Cada um de nós pode cair numa situação de grande vulnerabilidade em que depende unicamente do sistema não contributivo”, alertou Clara Santos, lembrando que quem paga impostos está a contribuir “para que o Estado represente a solidariedade”.

Acrescentou que é este “pacto social de coesão” que tem de existir e ser tido em conta no debate sobre a proposta de criação da prestação social única, que tem sido criticada por várias associações por poder aumentar o estigma e reforçar a exclusão de pessoas pobres e vulneráveis.

“Esta proposta entra em todos os critérios do desmerecimento”, afirmou, lamentando o “regime de suspeição” em que foi apresentada.

A investigadora exemplificou com a criação do trabalho social, que tem como objetivo “que não haja prevaricação” e passa a ideia de que as pessoas “não trabalham porque não querem”.

Ao comparar estes resultados com a falta de confiança dos cidadãos no Governo e nas instituições de proteção social, o estudo permite identificar a existência de “uma crise de legitimidade social do Estado que se concretiza em sentimentos de suspeição e insegurança que podem, se muito agravadas, criar fraturas sociais graves”.

A investigação decorreu no final de 2024 e usou o protocolo “Perceções de Merecimento no Acesso ao Apoio Social”, que envolveu dois mil portugueses.

Este protocolo integra um questionário sociodemográfico e vários instrumentos de avaliação: a versão portuguesa da escala CARIN e as escalas de Orientações Básicas de Justiça Social, de Preocupação Social com Grupos Vulneráveis e de Merecimento no Acesso ao Apoio Social e aos Cuidados de Saúde de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências.

A proposta do Governo sobre a prestação social única baixou na sexta-feira à fase da especialidade sem votação na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.

O conteúdo Investigação da Universidade de Coimbra mostra que opinião pública portuguesa legitima o apoio social aparece primeiro em O MINHO.

Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim e muitas mulheres tiveram de voltar a casa, porque os soldados regressaram aos seus empregos, a matemática Grace Hopper, uma das pioneiras da programação informática, manteve-se a fazer cálculos na Marinha americana, como se pode ler no livro “Os Visionários”, de João Pedro Pereira. Mas a “Rainha do software” não foi um caso isolado. Ao longo da História, várias outras contribuíram de forma importante para o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Ada Lovelace, por exemplo, foi a primeira pessoa a criar um programa de computador, no século XIX; Dorothy Vaughan, uma das três mulheres retratadas no filme “Hidden Figures”, ajudaria a NASA mais tarde a transitar para a programação informática; Margaret Hamilton, engenheira de software, escreveu o código para Neil Armstrong alunar.

No entanto, este nunca foi um setor com forte presença feminina. E mesmo hoje, apesar de ter havido uma clara evolução, com cada vez mais mulheres a trabalhar nesta área, a presença masculina ainda se sobrepõe. Em toda a União Europeia há mais de 2 milhões de mulheres especialistas em tecnologias de informação e comunicação. Por especialistas, entenda-se os “trabalhadores com capacidade para desenvolver, operar e manter sistemas de TIC, e para os quais as TIC constituem a parte principal do seu trabalho”, como explica o Eurostat. Só que os homens são 8,2 milhões. Ou seja, no ano passado, havia apenas uma mulher em cada cinco (19,5%) nesta área – e estamos a falar do valor mais elevado da última década, a par do ano anterior.

O aumento em números absolutos tem sido considerável – mais 641 mil mulheres empregadas nas TIC em 7 anos (acréscimo de 45,7%), mas entre os homens também aumentou muito: quase 2 milhões (ou mais 29,6%). Na prática, a proporção de mulheres subiu apenas 1,7 pontos percentuais desde 2019.

Portugal está acima da média europeia, em oitavo lugar, com 22,3% (o segundo melhor valor da década). Antes da pandemia, entre 2015 e 2019, rondou sempre os 18%, ficando entre as 11.ª e 17.ª posições. O número, em valores absolutos, quase não tem parado de aumentar: nos últimos dez anos, houve quebras (ligeiras) em apenas dois deles; e já duplicou, de 31 mil para 63 mil, desde o período pré-covid.

Questão diferente é o número de trabalhadoras que estão no mercado de trabalho com educação especializada em TIC (porque nem todas as especialistas têm diploma em engenharia informática ou desenvolvimento de software, por exemplo). E aqui há um caminho mais longo para percorrer. Na União Europeia, em vez de 19,5%, estão em causa 16,6% de mulheres, num ranking cujo topo é ocupado pelas escandinavas (Dinamarca e Suécia), em ambos os casos com cerca de 30% de mulheres, seguidas por Roménia, Bulgária, Croácia e Irlanda (todas na casa dos 20%).

E por aqui? Portugal é o 21.º entre os 22 países considerados pelo gabinete de estatísticas europeu, com apenas 12,6%. Pior só a Lituânia (11,1%).

Em termos absolutos, o número de trabalhadoras com diploma em TIC até tem vindo a aumentar desde 2022 (de 7,7 mil para 11,9 mil no ano passado), mas ainda não chega aos valores de 2021. E nos homens o ritmo foi superior, pelo que a proporção de mulheres está em queda.

Para se ter uma ideia da evolução, entre 2004 e 2016, a proporção de mulheres com um canudo em TIC quase nunca foi inferior a 20% em Portugal (em 2004 e 2007 chegou mesmo a atingir 29,2%). Depois, houve várias vagas: em 2017, caiu abruptamente (de 23,7% para 16,5%), cresceu novamente até 2021 (20,7%), mas voltou a afundar em 2022, para 13%. Hoje, com 12,6%, é a pior proporção em pelo menos 22 anos.

O que justifica esta diferença entre o número de especialistas e o de formadas em TIC? Porque é que há cada vez mais mulheres a desenvolver competências nesta área a posteriori e não antes? Será o reconhecimento de que terão uma carreira melhor? Um salário mais alto ou maior flexibilidade para conciliar o trabalho com a vida familiar? Será que se aperceberam de que também nestas áreas podem gerar valor para a sociedade?

Todas essas razões, que nos foram dadas por mulheres que trabalham com TIC, são plausíveis, mas falta o resto: por que não entraram mais cedo? E é aqui que podem estar em causa “os vieses inconscientes da sociedade patriarcal”, como nos diz Cláudia Mendes, da Women in Tech. A ideia de que uma mulher com apetência para matemática ou ciências tem como caminho natural ser médica, e não engenheira de informática, por exemplo.

O problema é o “medo inicial”, complementa Ana Pires, do INESC-TEC. Mas a primeira mulher cientista-astronauta em Portugal, que aprendeu a programar a meio caminho, reconhece que, aos poucos, vai havendo uma mudança de mentalidade – que se reflete no aumento do número de mulheres especialistas. E como qualquer astronauta sabe, a vida é feita de pequenos passos.

Presidentes dos institutos politécnicos enviaram parecer negativo ao Ministério da Educação. Alertam para redução de bolsas no interior e pedem revisão urgente do modelo.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Presidentes dos institutos politécnicos enviaram parecer negativo ao Ministério da Educação. Alertam para redução de bolsas no interior e pedem revisão urgente do modelo.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR