O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, debateu nesta sexta-feira (12) com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, como responsabilizar plataformas digitais e big techs, em meio ao julgamento da Suprema Corte sobre o mesmo tema.

O encontro ocorreu um dia após o Supremo definir um prazo de 60 dias para que as big techs se adaptem às novas obrigações previstas no Marco Civil da Internet.

Fachin e Virkkunen trocaram informações sobre temas como moderação de conteúdo, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, inteligência artificial e os impactos das novas tecnologias sobre a democracia.

Durante a reunião, o presidente da Corte apresentou a experiência brasileira no julgamento do Marco Civil da Internet. Em junho de 2025, o Supremo declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da lei e ampliou as hipóteses de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.

Já a representante da Comissão Europeia relatou medidas adotadas pela União Europeia no âmbito do Regulamento de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), legislação que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais e mecanismos de fiscalização sobre conteúdos ilegais.

O encontro ocorreu no mesmo dia da assinatura da Parceria Digital Brasil-União Europeia e contou ainda com a participação da diretora-geral da Comissão Europeia, Renate Nikolay, e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf.

Big techs: STF acerta ou erra com responsabilização das plataformas? | O GRANDE DEBATE