A Justiça paulista determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo por não pagar R$ 2.216,30 à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O valor refere-se a uma condenação por difamação movida por Zambelli após Luan publicar um texto afirmando que ela “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A condenação vem 14 dias depois de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, conseguir a liberdade na Itália, onde possui cidadania, escapando à extradição para o Brasil.

“Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo.

Ao saber da prisão, Luan falou com a Agência Pública. “Nos últimos quatro anos, fui bem menos vocal do que poderia ser sobre a violência que sofri da ex-deputada Carla Zambelli, mas, ao ver minha situação atual e a dela, tenho que desabafar”, disse. “O que eu tenho? Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, em que a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar e que eu considero injusta.”

Luan, atualmente desempregado, solicitou o parcelamento da dívida e a comprovação de incapacidade econômica, pedidos indeferidos pelo juiz José Fernando Steinberg. Sua defesa, liderada pelo advogado Renan Bohus, ajuizou habeas corpus, argumentando que “a pobreza não pode ser motivo para encarceramento”.

Luan descreve sua situação como desproporcional à de Zambelli. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir [pena] lá na Europa, está solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela. Eu me considero uma pessoa espiritualizada, que confia na justiça divina. Mas há certas coisas que me deixam desesperançoso.”

A perseguição de 2022

Luan contou ter perdido oportunidades profissionais, relacionamentos e a própria sanidade como consequência do episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

​Na ocasião, Zambelli perseguiu Luan pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma pistola em punho. O jornalista, que usava um boné do MST, foi alvo da deputada durante uma discussão política. Seu segurança, o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, disparou tiros durante a perseguição.

Zambelli alegou ter sido agredida e empurrada, versão desmentida por quatro testemunhas ouvidas à época pela Pública e que negaram que Zambelli tivesse sido agredida. As imagens gravadas por presentes no local circularam amplamente nas redes sociais e na mídia.

Em agosto de 2025, o STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a alegação de Zambelli “não encontra respaldo na dinâmica factual”. A ministra Cármen Lúcia classificou a tese da defesa de Zambelli como “delirante”.

Luan relatou que o fator racial influenciou o ataque. “Eu não estava sozinho no dia; eu estava com um amigo ao meu lado. Esse meu amigo é branco e estava discutindo com ela como eu, e ela foi pra cima de mim. Dá pra ter certeza de que tem esse fator racial também”, afirmou.

​A vaquinha como recurso

Luan move uma ação de indenização por danos morais contra Zambelli no valor de R$ 2 milhões. A Justiça de São Paulo negou-lhe o benefício da gratuidade da justiça. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a renda anterior de Luan, inferior a R$ 3,8 mil, era “significativamente superior à média nacional”, o que o torna apto a custear as despesas do processo. A Defensoria Pública não atende casos de danos morais desse tipo.

Para dar prosseguimento à ação de indenização, Luan recorreu a uma vaquinha online em dezembro de 2025 com meta de R$ 35 mil, valor necessário, segundo ele, para as custas processuais iniciais. “Tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela”, disse.

O histórico de Zambelli

Zambelli tem duas condenações no Brasil. Em maio de 2025, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter orquestrado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A operação, realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultou na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação também determinou multa milionária, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Após a condenação pelo STF, Zambelli fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina em maio de 2025, seguindo para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, país do qual possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em 29 de julho de 2025, foi presa em Roma. Renunciou ao cargo de deputada federal para evitar cassação.

Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu não extraditar Zambelli para o Brasil e determinou sua soltura. A decisão surpreendeu a Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, celebrou o resultado.

Uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul obteve na Justiça o direito de utilizar o hijab, véu tradicional islâmico, sobre o uniforme da corporação durante o exercício de suas funções.

A decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em caráter de urgência, após ação civil pública apresentada pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji).

O pedido da militar para usar o acessório religioso havia sido negado pela direção da corporação. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que cumprirá a determinação judicial. A Procuradoria-Geral do Estado também confirmou o cumprimento da liminar e afirmou que irá avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Na ação, a Anaji argumentou que a corporação não apresentou estudos técnicos ou laudos que comprovassem qualquer risco operacional ou incompatibilidade entre o uso do hijab e os equipamentos utilizados no serviço.

Segundo a entidade, a administração pública baseou a negativa em argumentos relacionados à uniformidade institucional, à neutralidade do Estado e à ausência de regulamentação específica para o uso da vestimenta religiosa.

Antes de recorrer à Justiça, a associação encaminhou um pedido de reconsideração ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Ricardo Mattei Santos. Em resposta, o comandante informou que analisou os argumentos apresentados, mas manteve a decisão já adotada internamente pela corporação.

A liminar determina que o Estado se abstenha de restringir o uso do hijab pela militar e de aplicar qualquer tipo de punição disciplinar em razão da vestimenta religiosa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária. A decisão também estabelece que o governo estadual regulamente o uso do véu em serviço de acordo com as exigências e condições da atividade profissional. Ainda cabe recurso.

A Anaji sustenta que o pedido está amparado pelo artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e de manifestação religiosa. A entidade também cita como precedente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o uso do hijab em fotografias para documentos oficiais.

Para a associação, a discussão vai além do caso individual da sargento e envolve o direito de mulheres muçulmanas de ingressarem e permanecerem em carreiras públicas sem abrir mão de preceitos considerados fundamentais de sua fé.

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