Combustíveis. Código do IVA muda para travar fraude fiscal Observador By: Observador 11 June 2026 at 18:56 Proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros visa combater a fraude fiscal com "expressão financeira relevante". Em causa está a evasão no pagamento do IVA sobre combustíveis vindos de Espanha. © ESTELA SILVA/LUSAFraude fiscal foi detetada em combustível importado de Espanha