Os protestos no Quênia contra a construção de um centro para quarentena de estadunidenses expostos ao vírus ebola no Continente Africano resultam em três mortos. O acordo entre Estados Unidos (EUA) e Quênia tem repercutido no país da África Oriental, onde a população teme risco à saúde pública com a transferência de americanos expostos ao vírus.

Com cerca de 56 milhões de habitantes, o Quênia faz fronteira com Uganda, um dos locais do surto do ebola. O outro país onde os casos têm sido registrados é a República Democrática do Congo (RDC). Devido à proximidade com os epicentros do surto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o Quênia um dos países em risco de contaminação.  

Notícias relacionadas:

• República Democrática do Congo confirma mais 71 casos de ebola.
• OMS e CDC África lançam plano de resposta ao surto de ebola na região.
• Ebola: OMS eleva a muito alto risco na República Democrática do Congo.

Nessa terça-feira (9), manifestantes denunciaram o assassinato de mais uma pessoa em um protesto em Nairóbi, a capital do país, contra a instalação do centro de quarentena ligado aos EUA. Na semana passada, outras duas pessoas foram mortas em protestos pelo mesmo motivo, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Quênia (KHRC).

“A polícia destacada em Nairóbi atirou e matou um manifestante. Os moradores saíram às ruas exigindo transparência sobre a instalação de ebola apoiada pelos EUA e garantias sólidas para a proteção da saúde pública”, diz comunicado da organização não governamental.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Negócios Africanos (Nenaf) da ESPM, Natalia Fingermann, explicou à Agência Brasil que o Quênia ainda não registrou qualquer caso de ebola, mas que a população teme a instalação desse centro, fruto de um acordo com o governo de Donald Trump. Os detalhes desse acordo permanecem em sigilo.

“O governo do Quênia optou, secretamente, em fazer esse acordo com o governo Trump para criar um centro de quarentena para todos os cidadãos norte-americanos no território africano que tivessem qualquer tipo de suspeita de ebola. E lógico que a juventude, e a população de Nairóbi, ficou muito apreensiva”, comenta.

O acordo foi revelado em uma comunicação do governo Trump sobre a ajuda prestada pela Casa Branca ao continente africano para enfrentar o mais recente surto de ebola, que foi classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma emergência global.

“Essa questão coloca a saúde pública da população em risco porque ninguém sabe como é que vai ser feita essa construção, onde ela vai ser e quais serão as condições”, acrescentou a professora de relações internacionais da ESPM. 

Nesse contexto, o Tribunal Superior de Nairóbi emitiu ordem cautelar suspendendo a instalação do centro de quarentena, previsto para ser instalado em Laikipia, a cerca de 150 quilômetros da capital. A mídia local afirma que o centro teria 50 leitos com previsão de expansão até 250 leitos.

“O tribunal proibiu especificamente os réus de admitirem, transferirem, receberem ou facilitarem a entrada no Quênia de pessoas expostas ou infectadas com o vírus ebola, conforme o acordo relatado com os EUA”, disse o jornal Kenyans.

Por meio de nota, a Embaixada dos EUA no Quênia afirmou que trabalha para resolver qualquer obstáculo para resposta conjunta dos dois países contra o surto de ebola.

“A unidade de bioisolamento em Laikipia faz parte de uma resposta abrangente para prevenir a disseminação da doença e reduzir os riscos à saúde em toda a região; ela não representa risco para as comunidades vizinhas”, informou a representação de Washington no Quênia.

Segundo a professora Natalia Fingermann, o presidente do Quênia, William Ruto, tem tido uma política bastante alinhada à pauta ocidental na região, com certas características autoritárias.

“O Quênia já vem de algumas semanas de protestos contra o governo, em especial, devido ao aumento do preço dos combustíveis”, completou. O valor da gasolina vem subindo no Quênia no contexto da guerra contra o Irã, que vem perturbando o mercado de petróleo no mundo.

Surto de ebola

Autoridades de saúde de países africanos, em parceria com organismos internacionais e outros países, se esforçam para conter o surto da rara cepa Bundibugyo, para qual ainda não há vacina ou tratamento. O surto, que é o terceiro maior já registrado, vinha avançando mais rapidamente do que a resposta global.

A União Africana e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram um plano para conter a expansão do vírus, tido com altamente mortal. Até o dia 8 de junho, foram registrados 626 casos confirmados na República Democrática do Congo (RDC), com 112 mortes associadas ao vírus; além de 19 casos e duas mortes confirmadas em Uganda.

Os dados são consolidados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) da União Africana, alimentado por dados dos ministérios da Saúde da RDC e de Uganda.

Os protestos no Quênia contra a construção de um centro para quarentena de estadunidenses expostos ao vírus ebola no Continente Africano resultam em três mortos. O acordo entre Estados Unidos (EUA) e Quênia tem repercutido no país da África Oriental, onde a população teme risco à saúde pública com a transferência de americanos expostos ao vírus.

Com cerca de 56 milhões de habitantes, o Quênia faz fronteira com Uganda, um dos locais do surto do ebola. O outro país onde os casos têm sido registrados é a República Democrática do Congo (RDC). Devido à proximidade com os epicentros do surto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o Quênia um dos países em risco de contaminação.  

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• OMS e CDC África lançam plano de resposta ao surto de ebola na região.
• Ebola: OMS eleva a muito alto risco na República Democrática do Congo.

Nessa terça-feira (9), manifestantes denunciaram o assassinato de mais uma pessoa em um protesto em Nairóbi, a capital do país, contra a instalação do centro de quarentena ligado aos EUA. Na semana passada, outras duas pessoas foram mortas em protestos pelo mesmo motivo, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Quênia (KHRC).

“A polícia destacada em Nairóbi atirou e matou um manifestante. Os moradores saíram às ruas exigindo transparência sobre a instalação de ebola apoiada pelos EUA e garantias sólidas para a proteção da saúde pública”, diz comunicado da organização não governamental.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Negócios Africanos (Nenaf) da ESPM, Natalia Fingermann, explicou à Agência Brasil que o Quênia ainda não registrou qualquer caso de ebola, mas que a população teme a instalação desse centro, fruto de um acordo com o governo de Donald Trump. Os detalhes desse acordo permanecem em sigilo.

“O governo do Quênia optou, secretamente, em fazer esse acordo com o governo Trump para criar um centro de quarentena para todos os cidadãos norte-americanos no território africano que tivessem qualquer tipo de suspeita de ebola. E lógico que a juventude, e a população de Nairóbi, ficou muito apreensiva”, comenta.

O acordo foi revelado em uma comunicação do governo Trump sobre a ajuda prestada pela Casa Branca ao continente africano para enfrentar o mais recente surto de ebola, que foi classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma emergência global.

“Essa questão coloca a saúde pública da população em risco porque ninguém sabe como é que vai ser feita essa construção, onde ela vai ser e quais serão as condições”, acrescentou a professora de relações internacionais da ESPM. 

Nesse contexto, o Tribunal Superior de Nairóbi emitiu ordem cautelar suspendendo a instalação do centro de quarentena, previsto para ser instalado em Laikipia, a cerca de 150 quilômetros da capital. A mídia local afirma que o centro teria 50 leitos com previsão de expansão até 250 leitos.

“O tribunal proibiu especificamente os réus de admitirem, transferirem, receberem ou facilitarem a entrada no Quênia de pessoas expostas ou infectadas com o vírus ebola, conforme o acordo relatado com os EUA”, disse o jornal Kenyans.

Por meio de nota, a Embaixada dos EUA no Quênia afirmou que trabalha para resolver qualquer obstáculo para resposta conjunta dos dois países contra o surto de ebola.

“A unidade de bioisolamento em Laikipia faz parte de uma resposta abrangente para prevenir a disseminação da doença e reduzir os riscos à saúde em toda a região; ela não representa risco para as comunidades vizinhas”, informou a representação de Washington no Quênia.

Segundo a professora Natalia Fingermann, o presidente do Quênia, William Ruto, tem tido uma política bastante alinhada à pauta ocidental na região, com certas características autoritárias.

“O Quênia já vem de algumas semanas de protestos contra o governo, em especial, devido ao aumento do preço dos combustíveis”, completou. O valor da gasolina vem subindo no Quênia no contexto da guerra contra o Irã, que vem perturbando o mercado de petróleo no mundo.

Surto de ebola

Autoridades de saúde de países africanos, em parceria com organismos internacionais e outros países, se esforçam para conter o surto da rara cepa Bundibugyo, para qual ainda não há vacina ou tratamento. O surto, que é o terceiro maior já registrado, vinha avançando mais rapidamente do que a resposta global.

A União Africana e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram um plano para conter a expansão do vírus, tido com altamente mortal. Até o dia 8 de junho, foram registrados 626 casos confirmados na República Democrática do Congo (RDC), com 112 mortes associadas ao vírus; além de 19 casos e duas mortes confirmadas em Uganda.

Os dados são consolidados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) da União Africana, alimentado por dados dos ministérios da Saúde da RDC e de Uganda.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A PEC 65 de 2023 agora segue para análise do plenário da Casa. 

A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem [recursos oriundos da emissão de moeda]. Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

Notícias relacionadas:

• PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem economistas.
• Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC.

A PEC estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-MA), rejeitou as últimas emendas apresentadas na CCJ, incluindo a emenda do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que pediu que o orçamento do BC seja previamente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

O CNM é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, concedendo aos ministros da área econômica maioria para aprovar o orçamento da autoridade monetária. 

O líder Jacques Wagner afirmou que a emenda assegura maior previsibilidade para as despesas do BC e que o governo se preocupa com eventuais custos para o Tesouro que prejuízos no BC possam trazer.

“Na medida em que qualquer prejuízo o Governo, o Tesouro tem que aportar. E, na medida que ele é um ente fora - vou chamar - do circuito Tesouro, aquilo poderia vir a impactar no próprio déficit primário do país”, disse o senador baiano.

Relator rejeita

O relator Plínio Valéria argumentou que a preocupação do senador já estaria contemplada no relatório e que o CMN manda o orçamento para ser aprovada em comissão temática do Senado.

“O Conselho Monetário Nacional aprova e manda para o Senado, para a Comissão temática. Portanto, essa preocupação do Senador já está contemplada”, disse o relator.

No texto aprovado na CCJ, o CMN tem a função de “apreciação prévia” do orçamento do BC que será deliberado por Comissão do Senado, apenas para as despesas relativas a pessoal, encargos sociais, além de custeio ou investimento administrativos.

O líder do Governo Jacques Wagner comentou a preocupação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com possível aumento dos gastos do Tesouro. “Por exemplo, com a queda que houve do dólar, do ponto de vista que você realiza um prejuízo, você teria que aportar [pelo Tesouro]”.

Ficou combinado que o relator Plínio Valério e o ministro Durigan negociariam mudanças no texto antes da votação da PEC 65 no plenário do Senado.

 

Pix na Constituição

Após críticas de que a PEC poderia levar o BC autônomo a privatizar o Pix, o relator Plínio Valério decidiu incluir um dispositivo para colocar o mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos criado pelo BC na Constituição.

O artigo 8º da proposta afirma que, em relação ao Pix, ficam "vedadas suas concessões, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado"

Cooptação do BC

Economistas brasileiros renomados publicaram, na última semana, um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil. 

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Autonomia do BC

 

A PEC 65 amplia a autonomia concedida ao BC, em 2021, ao permitir que o Banco Central retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

A PEC 65 é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. 

A PEC também é defendida pelos bancos privados. Eles entendem que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A PEC 65 de 2023 agora segue para análise do plenário da Casa. 

A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem [recursos oriundos da emissão de moeda]. Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

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A PEC estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-MA), rejeitou as últimas emendas apresentadas na CCJ, incluindo a emenda do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que pediu que o orçamento do BC seja previamente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

O CNM é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, concedendo aos ministros da área econômica maioria para aprovar o orçamento da autoridade monetária. 

O líder Jacques Wagner afirmou que a emenda assegura maior previsibilidade para as despesas do BC e que o governo se preocupa com eventuais custos para o Tesouro que prejuízos no BC possam trazer.

“Na medida em que qualquer prejuízo o Governo, o Tesouro tem que aportar. E, na medida que ele é um ente fora - vou chamar - do circuito Tesouro, aquilo poderia vir a impactar no próprio déficit primário do país”, disse o senador baiano.

Relator rejeita

O relator Plínio Valéria argumentou que a preocupação do senador já estaria contemplada no relatório e que o CMN manda o orçamento para ser aprovada em comissão temática do Senado.

“O Conselho Monetário Nacional aprova e manda para o Senado, para a Comissão temática. Portanto, essa preocupação do Senador já está contemplada”, disse o relator.

No texto aprovado na CCJ, o CMN tem a função de “apreciação prévia” do orçamento do BC que será deliberado por Comissão do Senado, apenas para as despesas relativas a pessoal, encargos sociais, além de custeio ou investimento administrativos.

O líder do Governo Jacques Wagner comentou a preocupação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com possível aumento dos gastos do Tesouro. “Por exemplo, com a queda que houve do dólar, do ponto de vista que você realiza um prejuízo, você teria que aportar [pelo Tesouro]”.

Ficou combinado que o relator Plínio Valério e o ministro Durigan negociariam mudanças no texto antes da votação da PEC 65 no plenário do Senado.

 

Pix na Constituição

Após críticas de que a PEC poderia levar o BC autônomo a privatizar o Pix, o relator Plínio Valério decidiu incluir um dispositivo para colocar o mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos criado pelo BC na Constituição.

O artigo 8º da proposta afirma que, em relação ao Pix, ficam "vedadas suas concessões, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado"

Cooptação do BC

Economistas brasileiros renomados publicaram, na última semana, um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil. 

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Autonomia do BC

 

A PEC 65 amplia a autonomia concedida ao BC, em 2021, ao permitir que o Banco Central retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

A PEC 65 é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. 

A PEC também é defendida pelos bancos privados. Eles entendem que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.