O comércio de Albufeira alertou ontem para o impacto «significativo» da limitação de ruído aos estabelecimentos, levantando «sérias dúvidas» sobre a viabilidade prática e legalidade dos decibéis fixados pela autarquia, no âmbito das regras que entraram ontem em vigor.
A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) alertou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, para «as consequências que os novos limites de ruído impostos pelo despacho municipal, datado de 22 de maio, terão sobre centenas de empresas do concelho», apelando a «um diálogo urgente com a autarquia».
A ACALB salienta que a medida foi «tomada sem consulta prévia ao setor, sem período de transição, num momento em que as empresas não têm qualquer margem para ajustamento».
«A associação lamenta que para uma decisão com este impacto no tecido económico e social da região não tenham sido ouvidas forças de segurança, sindicatos ou outras associações empresariais locais», lê-se, em comunicado.
Além dos limites ao ruído, os horários de lojas de conveniência, bares e discotecas foram reduzidos em uma hora.
Os comerciantes locais levantam «sérias dúvidas sobre a viabilidade prática e a legalidade» dos limites de ruído impostos pelo despacho.
«A fixação de um limite de captação de 76 decibéis, de dia, e 74 decibéis, de noite, na fachada de um estabelecimento significa, na prática, que um bar não pode ter uma televisão ligada nem uma esplanada com quatro pessoas a conversar. O ruído natural da própria rua ultrapassa sistematicamente estes valores, penalizando as empresas por dinâmicas do espaço público que estão completamente fora do seu controlo», sustentam.
Afirmando-se «contra a ausência de diálogo», os empresários acrescentam que merecem «ser ouvido antes de qualquer decisão que ponha em causa a sua viabilidade».
«Esta medida foi imposta sem consulta, sem período de transição e no pior momento possível para as nossas empresas. Estamos disponíveis para dialogar e encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes. É isso que a ACALB sempre fez e continuará a fazer», afirma Sérgio Brito, presidente da ACALB.
Com 8,7 milhões de dormidas em 2025 e cerca de 3,2 milhões de dormidas só no Verão de 2025, Albufeira é o segundo destino turístico mais procurado do país.
«A sua economia local depende diretamente da vitalidade do setor empresarial. Qualquer medida que comprometa a atividade das empresas do concelho tem consequências imediatas no emprego, na receita fiscal e no desenvolvimento da região», assinala a associação.
A ACALB defende «soluções equilibradas que conciliem a qualidade de vida dos residentes com a sustentabilidade económica do concelho» e acredita que «é possível chegar a um consenso que salvaguarde simultaneamente os direitos dos albufeirenses e a viabilidade das empresas que sustentam a economia local».
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