O Mais Sindicato defendeu que os bancos devem começar a aplicar de imediato os princípios previstos na Diretiva Europeia sobre transparência salarial, apesar de Portugal não ter concluído a transposição da norma para a legislação nacional dentro do prazo estabelecido. A Diretiva (UE) 2023/970 deveria ter sido integrada no ordenamento jurídico português até 7 de junho de 2026, explica o sindicato liderado por António Fonseca.

Segundo o sindicato, a diretiva pretende reforçar a igualdade remuneratória entre trabalhadores, estabelecendo mecanismos que permitam identificar e corrigir discriminações salariais. Entre as medidas previstas estão o direito dos trabalhadores a conhecer os critérios que determinam a remuneração e a progressão salarial, a obrigação de informar candidatos sobre a remuneração associada a uma função antes da contratação e a proibição de solicitar informações sobre salários anteriores durante processos de recrutamento.

A organização sublinha que a transparência salarial não implica a divulgação pública dos vencimentos individuais, mas sim a existência de regras claras, critérios objetivos e instrumentos eficazes para assegurar a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor.

O sindicato considera que a diretiva se aplica tanto a entidades públicas como privadas, abrangendo igualmente o setor bancário. Nesse sentido, entende que as instituições financeiras devem rever os seus sistemas remuneratórios, procedimentos de recrutamento, critérios de progressão na carreira, avaliações de desempenho e mecanismos de atribuição de prémios ou complementos salariais, de forma a prevenir desigualdades injustificadas.

O Mais Sindicato sustenta ainda que o atraso do Estado português na transposição da diretiva não deve prejudicar os trabalhadores, defendendo que os direitos nela previstos devem ser reconhecidos e aplicados pelas entidades empregadoras enquanto não for aprovada a legislação nacional correspondente.

Além disso, a estrutura sindical apelou ao Governo para que avance rapidamente com a transposição da diretiva e pediu à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e a outras entidades competentes que reforcem a fiscalização nesta matéria.

O sindicato afirma que continuará a acompanhar a implementação das regras de transparência remuneratória e a intervir junto das entidades empregadoras sempre que considere existirem situações de desigualdade salarial sem justificação objetiva.

O Banco BPI lançou o BPI Reforma Vida PPR, uma nova solução de poupança para a reforma que combina, numa única apólice, um Plano de Poupança Reforma (PPR) e um seguro de vida. O produto, segundo explica o banco, foi concebido para assegurar o cumprimento de um objetivo de poupança previamente definido, mesmo em situações de morte ou invalidez total e permanente do titular.

Segundo o banco, a nova solução surge num contexto de aumento da esperança média de vida e de crescente necessidade de complementar o sistema público de pensões. O cliente pode definir um capital-objetivo a atingir aos 60 anos e estabelecer um plano de poupança mensal ajustado à sua capacidade financeira. Em caso de morte ou invalidez total e permanente, o titular ou os beneficiários recebem o montante acumulado na componente PPR, acrescido de um capital seguro destinado a cobrir a diferença até ao valor do objetivo de poupança atualizado.

Em comunicado, Maria Isabel Semião, administradora executiva da BPI Vida e Pensões, refere que o produto pretende reforçar a proteção das famílias e garantir o cumprimento dos objetivos de poupança, mesmo perante acontecimentos imprevistos. Já Pedro Palos, diretor de Marketing de Particulares e Negócios do BPI, destaca a crescente preocupação dos clientes com o planeamento financeiro de longo prazo e a procura por soluções que conciliem simplicidade, proteção e potencial de retorno.

O montante investido na componente PPR beneficia das vantagens fiscais previstas na legislação em vigor, podendo ser resgatado a qualquer momento a valor de mercado. O produto inclui ainda um modelo de gestão automática do investimento, ajustado à idade do cliente. O BPI Reforma Vida PPR destina-se a clientes entre os 18 e os 55 anos e está disponível para subscrição em qualquer balcão do banco.