O JPP absteve-se na votação da proposta de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no Concelho do Funchal, proposta pela coligação PSD/CDS. Os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade, numa declaração de voto, consideraram que a existência de regras para esta actividade é importante para garantir uma gestão equilibrada da cidade, proteger […]

Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros dá mais tempo a câmaras com mais de 1.000 alojamentos locais para decidirem se criam regulamento próprio.

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Autarquias cancelaram 10.324 registos de alojamento local por falta de atividade e incumprimento do seguro obrigatório de responsabilidade civil. Lisboa, Porto e Algarve concentram maioria dos casos.

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