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OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

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Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

Notícias relacionadas:

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

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OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

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Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

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O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

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Como o Inter protege seus dados? Autenticação criptografia e monitoramento

O Inter protege os dados e transações dos clientes com uma combinação de fatores de segurança que usam diferentes tecnologias e estratégias, inclusive inteligência artificial e adoção de camadas de segurança digital.

Autenticação biométrica e de dois fatores, criptografia de ponta a ponta nas comunicações e monitoramento contínuo são exemplos. As medidas são necessárias para evitar fraudes e golpes em serviços financeiros, como clonagem de cartão de crédito e coação para realização de Pix indevidos.

Segurança de dados financeiros é uma urgência no Brasil

Diferentes estudos mostram a importância das camadas de segurança para os dados e transações dos clientes. Segundo a última edição do Radar Febraban, o percentual de golpes ou tentativas de golpes aumentou de 33% em setembro de 2024 para 38% em março de 2025.

Outros dados, como relatório Tendências de Fraudes Bancárias Digitais no Brasil em 2025, da BioCatch, também apontam para um crescimento nas fraudes bancárias no primeiro semestre do ano passado cresceram 220% em relação ao semestre anterior.

Golpes da chamada “falsa central”,  com criminosos se passando por atendentes financeiras são comuns. Além disso, utilizam malwares — programas e códigos criados com a intenção de infectar, danificar ou obter acessos não autorizados a dispositivos — para automatizar pagamentos, executando transferências em massa camufladas como legítimas.

Instituição combina medidas de segurança com educação digital

O Inter tem uma plataforma com medidas de segurança para diminuir a incidência de golpes e fraudes contra o dinheiro de seus clientes. Além disso, possui guias e páginas voltadas à educação digital, com dicas e orientações para proteção financeira.

As principais defesas ativas incluem:

Modo Vigilante

O recurso amplia nível de segurança financeira e operacional do Super App. Os clientes podem definir limites financeiros personalizados, verificações adicionais para transações acima do limite, bloquear ações sensíveis — investimentos, empréstimos, configurações e aumento de limite — em ambientes não seguros, e até registrar redes Wi-Fi como seguras.

i-Safe

Token próprio do aplicativo do Inter gera códigos dinâmicos, temporários e exclusivos, para autenticar compras e transações com segurança no seu celular. Funciona como uma camada extra de proteção para validar operações.

Biometria Facial

Mais uma camada de autenticação antifraude, exigida para transações suspeitas e validação de limites de uso dos serviços financeiros pelos clientes. É possível habilitar o uso nas configurações do aparelho celular e ativar no menu “Privacidade e Segurança” do Super App.

Bloqueio Cautelar do Pix

Ferramenta do sistema do Inter bloqueia preventivamente transações suspeitas por até 72 horas para análise. É uma medida determinada pelo Banco Central: o cliente recebe uma notificação sobre a redenção com pedidos de documentos e informações para acelerar a análise.

Para tirar dúvidas de segurança ou aprender outras formas de proteger os seus dados financeiros, entre em contato com o Inter pelos canais de atendimento. Há tanto atendimento com consultores humanos quanto assistente de IA (Inteligência Artificial), pelo chat ou telefone.

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