Nascida de um projeto militar norte-americano (ARPANET) e transformada em um espaço global de conhecimento com a World Wide Web, a internet carregava a promessa de um mundo mais livre e conectado. Contudo, essa visão utópica foi capturada por um novo poder corporativo e seu modelo de negócio extrativista, reconfigurando as bases de nossa sociedade. A "digitalização da vida" não é apenas uma evolução técnica, mas uma reconfiguração ontológica que nos empurrou para uma realidade algorítmica onde poucas corporações de tecnologia , as Big Techs, detêm um poder soberano, moldando desde nossas relações pessoais até o debate político. As plataformas, que funcionam como verdadeiras "ágoras eletrônicas", transformaram-se em um sofisticado "império da vigilância". Este é o paradoxo que nos força a questionar: como uma ferramenta criada para a emancipação se tornou um instrumento de controle e subjugação?O filósofo Byung-Chul Han descreve este cenário como "infocracia": um regime de dominação pela informação onde a verdade se desintegra em "poeira informativa" e a comunicação é dominada por afetos, não pela razão. O motor econômico por trás disso é o que a acadêmica Shoshana Zuboff chama de "capitalismo de vigilância". Nesse modelo, nossas experiências, buscas, curtidas e até nossas hesitações são capturadas como dados brutos. Esse "excedente comportamental" é a nova matéria-prima, usada para treinar algoritmos que preveem e direcionam nossas ações em "mercados de comportamentos futuros", cujo objetivo é vender certezas aos anunciantes. O escândalo da Cambridge Analytica, que usou psicometria para manipular eleições, é o exemplo mais notório de como essa arquitetura opera. Não somos apenas usuários ou clientes, mas o recurso natural de uma nova e predatória economia.As consequências para a democracia são graves. Os algoritmos, otimizados para maximizar o engajamento, acabam por privilegiar a desinformação, o discurso de ódio e a polarização extremista. Eles nos aprisionam em "bolhas informacionais" e fomentam o "tribalismo digital", onde só ouvimos ecos de nossas próprias crenças, minando a empatia, o debate público e a possibilidade de um diálogo racional. Nesse ambiente, a crise do consentimento se torna evidente. O "aceito" que clicamos em termos de uso intermináveis e opacos é uma formalidade vazia, uma ficção jurídica que mascara uma relação de poder profundamente assimétrica. A complexidade dos sistemas e a opacidade dos algoritmos nos tornam hipervulneráveis, expondo-nos a manipulações que vão do consumo à escolha de nossos representantes no cenário político, sem que tenhamos real autonomia ou controle sobre nossos próprios dados.Nesse contexto, a construção de um constitucionalismo digital constitui instrumental para conter esse poder desmedido. Se o constitucionalismo clássico surgiu para limitar o poder do Estado, o digital busca limitar o poder privado das corporações tecnológicas. Trata-se de um movimento urgente para aplicar os princípios fundamentais do Direito (limitação do poder, devido processo legal, proteção de direitos como privacidade e liberdade, e a exigência de transparência e responsabilidade) ao ambiente virtual, destacando o Poder Judiciário como um ator central nesse processo. A decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas (Tema 987), que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi um passo crucial para submeter o poder tecnológico aos valores da Constituição. No entanto, a judicialização não é suficiente, pois a democracia e a soberania, na era digital, também se defendem com regulação. Assim, apenas uma regulação legislativa clara, como a proposta pelo PL 2630/2020 (o PL das Fake News), poderá estabelecer as regras do jogo de forma abrangente e duradoura., lembrando sempre que a forte resistência corporativa a esse projeto de lei demonstra que a disputa é sobre quem controla o futuro: os algoritmos das corporações ou os cidadãos de uma democracia.Juíza Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador-BA

VTM

Os militares não são apenas essenciais para conflitos bélicos, sendo uma linha de defesa importante em tempo de paz. Isso ficou provado, mais do que uma vez, no passado recente do nosso país. Seja contra o fogo no verão, seja contra as cheias no inverno ou mesmo durante a pandemia, soldados estiveram sempre presentes para prestar apoio às populações.

Numa altura em que é muito difícil atrair jovens para as fileiras de qualquer ramo das Forças Armadas, assim como o é para bombeiros e muitas outras instituições que estão prontas para intervir em tempos de necessidade, ainda há bons exemplos de jovens que preferem a vida militar, seja pelo contexto familiar, por vontade própria ou por encararem a possibilidade de prosseguir uma carreira profissional neste meio.

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“Nós, ignorantes de nós mesmos, pedimos aos deuses os nossos próprios males, que os sábios poderes nos negam para o nosso próprio bem”.A frase de filósofos da antiguidade ecoa para alertar toda a sociedade. Juízes que enfrentaram anos de estudos e dedicação - como verdadeiro dogma de vida - colocam-se, diuturnamente, à disposição da população para o firme propósito de distribuição da justiça.Para o concurso de juiz de direito, constituído por cinco fases, candidatam-se milhares de bacharéis em Direito, os quais se submetem aos rigorosos exames, sendo que somente uma ínfima parcela de inscritos logra aprovação. O recém-criado Exame Nacional da Magistratura (ENAM), é mais um requisito para o concurso de juiz, ou seja, o candidato aprovado apenas garante que estará habilitado (pelo prazo de dois anos) a se inscrever no concurso para juiz, apresentando um índice baixíssimo de aprovação, revelando-se mais uma difícil etapa (de habilitação prévia). Na 1ª edição (2024), a taxa de aprovação foi de, aproximadamente, 17% (6.761 aprovados de 39 mil homologados), enquanto a 2ª edição registrou uma taxa ainda menor, cerca de 4,27% a 6,3% de habilitação, segundo dados de revista específica. Desses, ainda uma exígua fração terá êxito em alcançar o objetivo de exercer profissão tão meritória que, da Antiguidade à contemporaneidade, afigura-se imprescindível à vida em sociedade. Leia Também: AMAB EM FOCO A Difícil Arte de Julgar AMAB EM FOCO Voto de presos provisórios e a proteção do processo eleitoral AMAB EM FOCO Um tratamento eficaz somente é possível a partir do diagnóstico correto Para esta concorrida e difícil função, não é suficiente o desejo. A entrega do candidato à preparação para judicatura vai muito além de estudo, exigindo renúncia ao lazer, ao descanso e a momentos com familiares e amigos.Após lograr aprovação no longo e rigoroso concurso, ocorre a entrega à sociedade de um juiz apto a enfrentar os inúmeros desafios que se colocarão a sua frente, o qual seguirá com resiliência, fazendo novas renúncias, assim como nos anos preparatórios.Trata-se, portanto, de profissional moldado desde os bancos universitários e altamente capacitado para decidir qualquer matéria que lhe seja submetida. A carreira exigirá que o juiz se ocupe não apenas de processos, mas de gerir toda a organização de sua unidade.Além disso, a frequência a cursos de atualização e extensão constitui-se dever do magistrado, como exigência necessária para que a sociedade tenha um julgador sensível as realidades sociais, atualizado e proficiente.Pode-se dizer que a magistratura é verdadeiro sacerdócio. Juízes estão submetidos a rigoroso controle, não possuindo a mesma liberdade que os demais cidadãos. Ademais, arcam com os ônus de seus julgamentos que, inevitavelmente, geram desagrados.E é este juiz que, de modo imparcial, sem se render a interesses pessoais, políticos, econômicos, prolata diuturnamente dezenas de decisões, despachos e sentenças, garantindo que todos sejam iguais perante a lei, sem qualquer distinção.É natural que um labor receba a valorização a que faz jus. Em contrapartida, a sociedade tem ao seu dispor um magistrado competente, que optou por servir porque essa é sua verdadeira vocação. E, embora por vezes se critique a estrutura que sustenta essa atuação — formal, exigente e, não raro, custosa — é ela que garante previsibilidade, imparcialidade e estabilidade indispensável à preservação de uma sociedade livre e democrática.Desvalorizar a relevante missão judicante e a carreira da magistratura, inclusive por meio de remuneração incompatível com as exigências da função, é caminho que desprestigia o estudo, a dedicação, afastando os profissionais mais preparados, fragilizando as instituições. Nesse enleio, corre-se o risco de se concretizar o alerta inicial: nós, ignorantes de nós mesmos, passamos a desejar — e a construir — os nossos próprios males.*Lorén Campezatto é juíza de Direito de Miguel Calmon-BA