A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) manifestou preocupações “quanto à legalidade e impacto económico” das medidas de mitigação do ruído que preveem reduções de horários das lojas de conveniência, bares e discotecas.

A decisão de reduzir o período de funcionamento dos estabelecimentos entrou ontem em vigor. Nas lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados o fecho passa da meia-noite para as 23h, nos bares, das 4h para as 3h e nas discotecas das 6h para as 5h.

Em declarações à Lusa, o presidente da ACALB, Sérgio Brito, afirmou existirem “muitas dúvidas sobre o teor do despacho que foi emitido pelo município”, referindo que a associação tem recebido “vários pedidos de esclarecimento” por parte dos empresários.

A principal preocupação é a redução de horários, cujo impacto económico, disse, ainda não foi devidamente avaliado. Segundo o responsável, a medida foi adotada “sem auscultação dos parceiros sociais”, considerando tratar-se de “um ato unilateral da Câmara Municipal”.

A ACALB manifesta também reservas quanto à instalação de medidores exteriores de ruído sujeitos a um limite de 74 decibéis. “Isto significa que pessoas numa esplanada a conversar normalmente ultrapassam esse valor”, explicou.

Questões técnicas e custos associados à implementação das medidas também causam preocupação, visto que a generalidade dos estabelecimentos já dispõe de limitadores de som certificados.

As medidas abrangem, segundo a associação, mais de 400 estabelecimentos, “não se restringindo às zonas tradicionalmente identificadas como de maior pressão turística, mas a um raio de cinco quilómetros”.

Sérgio Brito considerou que as medidas terão impacto “não apenas na restauração e nos bares, mas em toda a cadeia de valor do turismo” e garantiu que a associação “está a analisar o enquadramento jurídico”.

Sérgio Brito apontou ainda efeitos práticos que foram visíveis ontem de madrugada, referindo que “os estabelecimentos encerraram mais cedo, mas a presença de pessoas na via pública e o ruído manteve-se”.

O Governo vai lançar amanhã um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade, nos próximos três anos.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O objetivo do Governo é incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição – garantindo a chegada regular das publicações a todo o território continental – e evitar “desertos noticiosos”.

A intervenção pública resulta da quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.

O modelo de apoio assenta em dois pilares, sendo um deles o financiamento direto da distribuição – calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas com combustíveis e salários – e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios. Nesse sentido, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional. A maior comparticipação (125%) é para os 26 com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos são publicados no dia 2 de junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

O Museu de Faro inaugurou no sábado uma exposição temporária com 50 obras do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) e uma dezena de peças do próprio acervo, propondo uma viagem artística por cinco séculos de história.

A mostra, que vai ficar patente até ao dia 4 de outubro, insere-se no projeto do MNAA de levar obras do seu acervo a diferentes regiões enquanto decorrem as obras de reabilitação nas suas instalações, em Lisboa.

O projeto, denominado “O MNAA está aqui”, integra obras portuguesas como o celebrado “Mês de Abril”, de Baltazar Gomes Figueira (1604-1674) e Josefa de Ayala (1630-1684), e a tela “Leda e o Cisne”, de Vieira Portuense, e obras de artistas internacionais como Joos de Momper II (1564-1635), representado com “Porto de Mar”, e do mestre francês Jules Dupré (1811-1889), com “Paisagem fluvial”.

A mostra baseia-se no tema das paisagens. O público pode ver nomes da arte e da pintura europeia, flamenga, italiana e francesa, sobretudo dos séculos 17 e 18.

Instituição centenária, o Museu Nacional de Arte Antiga tem à sua guarda cerca de 40 mil peças, algumas das quais partilhadas com outras instituições museológicas nacionais.

A Polícia Marítima recolheu, na sexta-feira, 124 bidões de combustível que estavam à deriva a sul da costa de Albufeira, suspeitos de serem utilizadas por redes criminosas.

“Os recipientes apreendidos apresentam características frequentemente associadas a operações logísticas utilizadas por redes de narcotráfico marítimo, nomeadamente para o abastecimento de embarcações de alta velocidade em alto-mar”, explicou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

A autoridade sublinhou ainda que “além da possível ligação a atividades criminosas”, a presença dos bidões pode “provocar acidentes materiais e ambientais”.

A recolha foi realizada por elementos do comando local da Polícia Marítima de Portimão, “no âmbito das ações regulares de vigilância e patrulhamento marítimo”, com o objetivo do “combate às atividades ilícitas no mar e a salvaguarda da segurança da navegação e da proteção do ambiente marinho”.

O incêndio em zona de mato que deflagrou em Alcoutim já foi extinto, segundo o portal da Proteção Civil, embora ao início da noite permanecessem no local mais de cem operacionais.

De acordo com os dados disponível no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelas 21h10 estavam ainda no terreno 109 operacionais, apoiados por 35 viaturas, sendo que de madrugada a vigilância manteve-se com 34 operacionais e 13 viaturas.

Durante a tarde, o incêndio, que deflagrou na freguesia de Martim Longo, chegou a ter duas frentes, em pasto e mato, com cinco meios aéreos envolvidos no combate às chamas.

O alerta foi dado pelas 13h50 e não chegou a haver habitações em risco, segundo indicou à Lusa a Proteção Civil, durante a tarde.