O governo dos Estados Unidos aprovou uma possível venda de 100 mísseis antiaéreos FIM-92K Stinger Block I ao Brasil, em um pacote estimado em US$ 330 milhões.

A autorização foi publicada pelo Departamento de Estado americano na última quinta-feira (11) , dentro do programa Foreign Military Sales, conhecido pela sigla FMS.

O mecanismo é usado pelos Estados Unidos para vendas militares de governo para governo, com análise do Departamento de Estado, notificação ao Congresso americano e implementação pela Agência de Cooperação em Segurança e Defesa, a DSCA.

O programa é considerado uma ferramenta de política externa para fortalecer a capacidade de defesa de países aliados e a interoperabilidade das tropas. Na prática, o FMS permite a venda, muitas vezes por preços mais acessíveis que os praticados no mercado, de equipamentos militares avançados para governos considerados “parceiros”.

O projeto também autoriza a venda de equipamentos de segunda linha, que estão sobrando nos estoques do governo americano, por valores mais acessíveis.

“Essa venda proposta permitirá ao Brasil assumir maior responsabilidade por sua própria segurança territorial e por operações de combate ao narcoterrorismo dentro de suas fronteiras e em sua esfera regional”, diz o governo dos EUA.

Apesar da aprovação, a notificação não significa que a compra já foi concluída. O processo ainda pode envolver negociação final de preço, cronograma, contrato e formalização pelo governo brasileiro.

Segundo o comunicado americano, o pedido do Brasil inclui 100 mísseis FIM-92K Stinger Block I. O pacote também prevê equipamentos e serviços associados, como gripstocks, assistência de engenharia, serviços de integração, apoio técnico e logístico do governo dos EUA e de empresas contratadas.

A aprovação ocorre em um momento de maior atenção dentro das Forças Armadas brasileiras sobre a relação com os Estados Unidos.

Em meio à turbulência diplomática recente entre Brasília e Washington, militares brasileiros chegaram a temer que o país pudesse ser retirado ou sofrer restrições em programas de cooperação e compras militares com os americanos.

A decisão, portanto, foi recebida no meio militar como um sinal de manutenção dos canais de cooperação em defesa entre os dois países, ainda que a compra dependa de novas etapas antes de ser efetivada.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 55 candidatos aprovados no concurso da ANM (Agência Nacional de Mineração), em meio a críticas sobre a falta de estrutura da agência e ao aumento das responsabilidades do órgão no setor mineral.

A portaria, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no Diário Oficial da União, libera o provimento adicional de 45 cargos de especialista em recursos minerais e 10 de analista administrativo.

As nomeações, no entanto, ainda dependem da existência de vagas na data do provimento e de declaração da ANM sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas.

A autorização ocorre dias depois de a própria agência alertar que o corte de R$ 22,6 milhões no orçamento pode afetar atividades estratégicas, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração, a análise de novos empreendimentos e a modernização tecnológica da agenda regulatória.

Segundo a ANM, as restrições orçamentárias aprofundam um processo contínuo de limitação de recursos que reduz a capacidade operacional da instituição responsável pela regulação e fiscalização da atividade mineral no país. A agência afirma que algumas áreas já enfrentam dificuldade para manter suas atividades.

O reforço de pessoal também acontece em um momento de ampliação das atribuições da ANM.

A agência passou a ocupar papel ainda mais relevante nas discussões sobre minerais críticos e estratégicos, tema que ganhou prioridade no governo federal e no Congresso diante da disputa global por insumos usados em baterias, defesa, energia limpa e tecnologia.

O projeto de lei dos minerais críticos, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, prevê novas funções para o Estado na organização da cadeia mineral, com mecanismos de triagem, homologação de operações e incentivo à agregação de valor em território nacional. Na prática, a política tende a aumentar a demanda sobre a estrutura técnica da ANM.

O setor privado tem defendido o fortalecimento da agência como condição para dar segurança jurídica ao mercado. Mineradoras e investidores argumentam que qualquer ampliação do papel do Estado na cadeia mineral precisa vir acompanhada de critérios técnicos, previsibilidade regulatória e capacidade operacional dos órgãos responsáveis.

Apesar da autorização para nomear novos servidores, integrantes do setor avaliam que o número ainda é insuficiente diante do volume de processos minerários, da fiscalização de barragens e da nova agenda ligada aos minerais críticos.

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deve aceitar uma ação que questiona a venda da Serra Verde, mineradora brasileira de terras raras, para a norte-americana USA Rare Earth.

O principal argumento da AGU é que a ação tenta levar ao STF uma discussão que, segundo o órgão, deve ser tratada pelas vias administrativas e legislativas já existentes

Em manifestação enviada ao Supremo, a AGU argumenta que a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade usa o caso Serra Verde como exemplo de uma suposta falha estrutural do Estado brasileiro no controle de ativos minerais estratégicos.

A Serra Verde opera em Minaçu, em Goiás, e é considerada uma das principais empresas de terras raras em atividade fora da China.

O caso ganhou relevância após a operação envolvendo a USA Rare Earth, companhia dos Estados Unidos que atua na cadeia de terras raras e ímãs permanentes.

Na ação, a Rede argumenta que operações societárias com investidores estrangeiros poderiam alterar o controle econômico de empreendimentos minerários estratégicos sem avaliação suficiente sobre impactos ao interesse nacional, à soberania tecnológica e à segurança econômica.

A AGU, porém, sustenta que a ADPF não pode ser usada como mecanismo de fiscalização de um caso específico. Segundo a manifestação, pedidos de acesso a processos administrativos, análise de pareceres e eventual suspensão de atos ligados à operação deveriam seguir vias ordinárias de controle da administração pública.

“A admissão de intervenção judicial substitutiva nesse domínio implicaria deslocamento indevido e prematuro de escolhas estruturantes para o âmbito da jurisdição constitucional, com risco de comprometimento da própria estabilidade regulatória que se pretende preservar”, diz a AGU.

O órgão também afirma que a operação já está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Superintendência-Geral do Cade instaurou, em 11 de maio de 2026, um APAC (Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração) para verificar se a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth deveria ter sido submetida ao controle prévio da autarquia.

Dentro desse procedimento, o Cade deve avaliar se a operação configura ato de concentração, se atende aos critérios de notificação obrigatória e se houve consumação antecipada da transação, prática conhecida como “gun jumping”. Ao fim da análise, a autarquia pode arquivar o caso, exigir a notificação da operação ou abrir processo administrativo.

No mérito, a AGU nega que exista omissão estatal qualificada na regulação de minerais críticos e estratégicos.

A AGU também menciona que o tema está em processo de aperfeiçoamento no Executivo e no Legislativo, com destaque para a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o órgão, eventuais mudanças no modelo de controle de investimentos em ativos minerais estratégicos devem ser definidas pelo Congresso e pela administração pública, e não impostas diretamente pelo Judiciário.

A política aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado amplia os poderes do Estado sobre a cadeia de minerais críticos. O texto cria um conselho ligado à Presidência da República com atribuição para definir projetos prioritários, orientar a política nacional do setor e estabelecer mecanismos de controle sobre operações envolvendo ativos considerados estratégicos.

Apesar de se opor à ação, a AGU reconhece que minerais críticos ganharam relevância estratégica no cenário internacional.

A manifestação cita mecanismos de triagem de investimentos estrangeiros adotados por países como Estados Unidos, Austrália, Canadá e pela União Europeia, mas afirma que não há um modelo único a ser aplicado imediatamente pelo STF ao caso brasileiro.

A mineradora australiana Eminence Minerals contratou a brasileira Eco Sondagem para iniciar uma nova campanha de perfuração no projeto Campo Grande, de terras raras, na Bahia.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia, o programa prevê até 72 furos de trado, somando cerca de 2.000 metros de sondagem. Os trabalhos devem começar em junho de 2026.

A campanha tem como objetivo testar alvos de terras raras em argilas iônicas e lateritas, definidos a partir de levantamentos geológicos, amostragens de superfície, radiometria aérea e análises por satélite.

O Campo Grande é 100% controlado pela Eminence e reúne 99 permissões de pesquisa, cobrindo aproximadamente 1.755 km² no estado da Bahia. A área fica próxima a ativos da Brazilian Rare Earths, empresa também listada na bolsa australiana e que ajudou a colocar a região no radar internacional de terras raras.

Apesar do avanço, o projeto ainda está em fase extremamente inicial. A Eminence ainda não declarou recurso mineral para Campo Grande, nem apresentou estudo de viabilidade ou decisão de investimento. A nova campanha busca confirmar a continuidade geológica dos alvos.

Na prática, isso significa que o ativo ainda está distante de uma eventual operação comercial. A etapa atual é de exploração mineral, usada para verificar se há volume, teor e características geológicas suficientes para justificar novas fases de investimento.

Além das terras raras, a companhia cita potencial para bauxita e gálio em partes do projeto.

O gálio é considerado um mineral crítico por sua aplicação em semicondutores e tecnologias avançadas, mas a empresa ainda trata esse potencial como uma frente adicional de avaliação técnica.

O CEO da Eminence, Anthony Hills, afirmou que a contratação da Eco Sondagem representa um marco na passagem do Campo Grande da fase de geração de alvos para a etapa de teste por sondagem.

“A concessão do contrato de sondagem representa mais um marco importante no rápido avanço do Projeto Campo Grande, da geração de alvos para o teste por sondagem”, disse.

A entrada de mais uma companhia australiana em campanhas de exploração no Brasil reforça o interesse de empresas ocidentais pelo mercado nacional de terras raras. O movimento ocorre em meio à tentativa de países fora da China de diversificar cadeias de fornecimento de minerais críticos e ampliar o acesso a projetos em jurisdições consideradas estratégicas.