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Em três meses, ANP fez 21 autuações por preço abusivo de combustível

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

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Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

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Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair

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A concorrência com o etanol e ações do governo para subsidiar combustíveis fizeram a gasolina ficar mais barata nos postos. Em maio, o preço recuou 1,46%, representando o produto que mais puxou para baixo a inflação oficial do mês.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio ficou em 0,58%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (12).

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O comportamento do preço da gasolina significou impacto de -0,08 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês.

A queda segue dois meses de alta, provocada pelo conflito no Oriente Médio, que causou disrupção na cadeia internacional do petróleo, encarecendo derivados como a gasolina e o óleo diesel em praticamente todo o mundo.

Veja o comportamento do preço da gasolina no Brasil depois do início do conflito, em 28 de fevereiro:
 

Março 4,59%
Abril 1,86%
Maio -1,46%

O analista do IBGE Fernando Gonçalves aponta que o etanol ficou 6,2% mais barato em maio, sendo o segundo produto que mais puxou para baixo o IPCA. “Caiu por conta de uma disponibilidade maior”, contextualiza.

Gonçalves explica que o produto está mais rentável e isso faz com que os produtores disponibilizem a safra de cana mais para a produção do etanol em detrimento ao açúcar.

Com mais etanol no mercado, menor o preço de venda. “Com etanol mais barato, a gasolina, por concorrência, acaba também reduzindo o preço”, completa.

O Brasil tem grande parte da frota de automóveis flex, o que permite o motorista escolher entre gasolina ou etanol na hora em que chega ao posto de combustível.

Subvenção

O outro elemento que ajudou a derrubar o preço da gasolina é a política de subvenção adotada pelo governo, uma espécie de reembolso para produtores e importadores do combustível.

A medida é uma das formas de o governo evitar que a escalada no custo dos derivados de petróleo cause choque de preços no Brasil.

A subvenção, atualmente em R$ 0,44 por litro, é o valor que o governo paga aos agentes do mercado, em troca do repasse do “desconto” aos consumidores finais.

Na prática, é como se o governo devolvesse às refinarias e importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A medida contribuiu para diminuir o impacto de um aumento recente anunciado pela Petrobras, principal produtora de gasolina do país. A estatal reajustou o preço em R$ 0,48, mas apenas o valor de R$ 0,04 foi repassado ao consumidor.

Diesel

A política de subvenção também foi aplicada ao óleo diesel, majoritariamente usado por caminhões e ônibus. Em maio, o IBGE apurou recuo de 2,34%, sendo o quarto produto que mais puxou a inflação para baixo.

Em março, primeiro mês de guerra no Oriente Médio, o combustível subiu 13,9%. Em abril, 4,46%.

No diesel, a subvenção chegou a R$ 1,52 por litro pago aos importadores e R$ 1,12 aos produtores em maio.

Frete ainda pesa

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o de transportes ─ que inclui os combustíveis ─ foi o único que apresentou deflação em maio, ou seja, na média, ficou mais barato (-0,46%).

Apesar desse comportamento, o frete ainda pesou no mês e ajudou os alimentos a subirem 1,33%, sendo o maior impacto de alta no IPCA de maio (0,29 p.p.)

“O frete caiu, mas ainda está onerando o preço dos alimentos”, diz Gonçalves.

Guerra e preço

Iniciada no último fim de semana de fevereiro, a guerra dos Estados Unidos e de Israel ao Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo. Outra consequência foi o fechamento do Estreito de Ormuz, no Sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.

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INPC, inflação usada para reajustar salários, soma 4,42% em 12 meses

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que costuma ser utilizado para correção anual de salários de diversas categorias, fechou maio em 0,65%. O resultado faz com que o acumulado de 12 meses marque 4,42%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O monitoramento de preços do IBGE identificou que em maio, os produtos alimentícios subiram 1,33%; enquanto os não alimentícios, 0,43%.

Reajuste de salários

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.

Inflação oficial

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial. Em maio o índice ficou em 0,58%, acumulando 4,72% em 12 meses

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de um até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de um até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é R$ 1.621. 

De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.

O instituto confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A coleta também é feita em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

 

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Inflação de maio fica em 0,58%, influenciada por preço dos alimentos

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O preço dos alimentos pressionou o bolso dos brasileiros em maio e representou metade da inflação, que variou 0,58%, no mês passado.

O resultado mostra que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) perdeu força em relação aos dois meses anteriores. Entretanto, fez com que o acumulado de 12 meses chegasse a 4,72%, saindo do limite de tolerância estipulado pelo governo.

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Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. 

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). O teto é descumprido se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

A última vez que o acumulado de 12 meses ficou fora do limite havia sido em outubro de 2025, quando marcou 4,68%.

Veja o comportamento da inflação mensal ao longo de 2026:

  • Maio: 0,58%
  • Abril: 0,67%
  • Março: 0,88%
  • Fevereiro: 0,70%
  • Janeiro: 0,33%

O IPCA de maio veio acima da estimativa do mercado. O Boletim Focus da última segunda-feira (8), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projeta que a inflação de maio ficaria em 0,48%. Para o fim de 2026, o mercado projeta 5,11%.

Alimentos pressionam

O IBGE apura o comportamento de nove grupos de preços. O que mais subiu foi o de alimentação e bebidas, com alta de 1,33%. Isso representa impacto de 0,29 ponto percentual no IPCA do mês, ou seja, metade da inflação de maio.

Itens que mais impactaram o índice:

  1. batata-inglesa (+44,69% e impacto de 0,09 p.p.);
  2. tomate (20,62% e 0,06 p.p.);
  3. carnes (+1,39% e 0,04 p.p.);
  4. cebola (+16,80% e 0,02 p.p.).

Maio foi o terceiro mês seguido com a inflação dos alimentos acima de 1%. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o grupo alimentação e bebida sobe 4,81%.

Observando especificamente para meses de maio, a taxa de 2026 (1,33%) é a maior desde 2015 (1,37%).

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, aponta que a alta dos alimentos é explicada por menor oferta de alguns produtos e preço do frete. "A gente usa muito frete rodoviário."

Gonçalves acrescenta que a alta no preço dos fertilizantes – reflexo do conflito no Oriente Médio – também pode ter onerado o custo da produção de alimentos e sido repassado para o consumidor. Se o grupo fosse retirado do cálculo do IPCA, a inflação de maio teria sido 0,37%.

Energia elétrica

O segundo grupo que mais pressionou a inflação foi o da habitação, que subiu 1,22% e representou impacto de 0,18%. A explicação está no preço da energia elétrica residencial, com alta de 3,67%. A conta de luz foi o custo individual que mais elevou a inflação no mês passado, com impacto de 0,15 p.p.

O especialista justifica que a conta pesou mais no bolso por causa da implementação da bandeira tarifária amarela, que representa acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatt-hora (kwh) consumidos. Para junho, também está valendo a bandeira amarela.

Além disso, o IBGE monitorou reajustes contratuais na conta de luz em seis regiões: Aracaju, Fortaleza, Salvador, Campo Grande, Recife e Belo Horizonte. O IPCA é um índice nacional, mas os impactos regionais entram na média da inflação do país.

Alívio nos combustíveis

O grupo transportes foi o único com deflação (queda média de preços) no mês, recuando 0,46%. A explicação está no preço dos combustíveis (-1,95%), que aliviaram o custo de reabastecimento.

  1. etanol: -6,20%
  2. óleo diesel: -2,34%
  3. gasolina: -1,46%

A gasolina foi o produto que mais puxou a inflação para baixo em todo o IPCA de maio (impacto de -0,08 p.p.).

O gás veicular fez o movimento inverso: alta de 5,81% em maio.

Distribuição

O índice de difusão, que verifica o quanto a inflação está distribuída, mostra que 65% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram alta de preços em maio.

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa básica de juros, a Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em maio, o grupo de serviços teve inflação de 0,40%, somando 5,97% em 12 meses. O grupo monitorados ficou em 0,43% no mês e 5,85% em 12 meses.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. 

Matéria alterada às 10h21 para acréscimo de informação.

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