Fazer obras em casa pode pesar bastante no orçamento familiar, sobretudo quando estão em causa intervenções profundas, substituição de equipamentos, melhoria do isolamento ou correção de problemas de habitabilidade. Em Portugal, existem apoios públicos e benefícios fiscais que podem ajudar a reduzir esse custo, mas as regras variam muito consoante o tipo de obra, o programa disponível e a situação do agregado familiar.

A maioria dos apoios não se destina a remodelações puramente estéticas. Ou seja, trocar uma cozinha apenas por gosto pessoal, renovar uma casa de banho sem necessidade técnica ou substituir pavimentos por valorização do imóvel dificilmente terá apoio direto do Estado. Os programas existentes ou que estiveram disponíveis nos últimos anos estão sobretudo ligados à eficiência energética, pobreza energética, substituição de equipamentos a gás, adaptação da habitação, reabilitação urbana ou resolução de situações de habitação indigna.

Apoios não servem para qualquer tipo de obra

O primeiro ponto a ter em conta é simples: em Portugal, não existe um apoio nacional universal para remodelar o interior de uma casa apenas porque o proprietário quer renovar o espaço. Os apoios públicos tendem a estar associados a objetivos concretos. Entre eles estão a redução do consumo de energia, melhoria do conforto térmico, combate à pobreza energética, substituição de equipamentos menos eficientes, adaptação da casa a pessoas com mobilidade condicionada ou garantia de condições mínimas de habitabilidade.

Por isso, antes de procurar uma candidatura, o proprietário deve perceber se a obra tem enquadramento num destes objetivos. Uma intervenção para colocar janelas eficientes, melhorar o isolamento ou substituir equipamentos a gás pode ser avaliada de forma muito diferente de uma remodelação decorativa. Também é essencial confirmar se o programa está aberto. Muitos apoios funcionam por avisos com prazos, verbas limitadas e condições próprias. O facto de um programa existir ou ter existido não significa que esteja sempre disponível para novas candidaturas.

Vale Eficiência foi pensado para famílias vulneráveis

Um dos programas mais conhecidos é o Vale Eficiência, destinado a famílias economicamente vulneráveis. Segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Fundo Ambiental, o objetivo deste apoio foi combater a pobreza energética e melhorar as condições de habitabilidade das famílias abrangidas, através de intervenções que aumentassem o desempenho energético das habitações permanentes. Entre as medidas previstas estavam a substituição de janelas por modelos mais eficientes, instalação de proteções solares exteriores, sistemas de águas quentes sanitárias com recurso a energia renovável, sistemas de aquecimento ou arrefecimento mais eficientes e, em certos casos, equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

Este programa não servia, portanto, para renovar a casa de forma livre. O foco estava no conforto térmico, na redução da fatura energética e na melhoria das condições de vida de agregados em situação mais vulnerável. Mas há uma nota importante: em junho de 2026, o Vale Eficiência II não estava aberto a novas candidaturas de beneficiários. O Fundo Ambiental indicava que as candidaturas a beneficiário estavam encerradas desde 31 de outubro de 2024, pelo que qualquer interessado deve confirmar se existe novo aviso antes de contar com este apoio.

E-Lar apoia troca de equipamentos a gás

Outro apoio relevante foi o programa E-Lar, criado para incentivar a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes. Este programa foi desenhado para apoiar a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos, como placas, fogões, fornos ou termoacumuladores, de acordo com as regras do aviso do Fundo Ambiental.

O objetivo é reduzir riscos associados ao uso de gás, promover a eletrificação das casas, melhorar a eficiência energética e incentivar a recolha e reciclagem dos equipamentos antigos. O apoio pode ser especialmente relevante para famílias com equipamentos antigos, habitações pouco eficientes ou agregados abrangidos pela tarifa social de energia. Ainda assim, como acontece com outros programas do Fundo Ambiental, é necessário confirmar se existem avisos abertos e quais são as condições de candidatura em vigor. Em 17 de junho de 2026, a 2.ª fase do E-Lar encontrava-se encerrada para novas candidaturas, segundo a informação publicada pelo Fundo Ambiental. Isto não elimina a relevância do programa, mas impede que seja apresentado como apoio aberto sem essa ressalva.

Condomínios também já tiveram apoio próprio

No caso dos edifícios em propriedade horizontal, Portugal teve programas destinados a apoiar condomínios residenciais, sobretudo para melhorar a eficiência energética dos prédios. O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, do Fundo Ambiental, incidiu sobre medidas como isolamento térmico de fachadas, coberturas e pavimentos, com o objetivo de melhorar o conforto térmico, reduzir a fatura energética e renovar o parque habitacional existente. A lógica é diferente da remodelação interior de cada fração. Quando a obra afeta partes comuns, a decisão depende do condomínio e da assembleia de condóminos. Nestes casos, pode ser necessário aprovar a intervenção formalmente, reunir documentação do prédio, obter orçamentos, garantir que todos os requisitos técnicos são cumpridos e apresentar candidatura dentro do prazo do aviso.

Este programa, no entanto, não estava aberto em 2026: o aviso do Programa de Apoio a Condomínios Residenciais encerrou em 28 de dezembro de 2023. Ainda assim, é um exemplo do tipo de apoio que pode voltar a existir se forem lançados novos avisos.

1.º Direito pode apoiar casas sem condições

Para situações mais graves, existe o programa 1.º Direito, ligado ao apoio ao acesso à habitação. Este programa destina-se a pessoas e famílias que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para resolver a situação por meios próprios. Podem estar em causa habitações sem condições mínimas de salubridade, sem infraestruturas básicas, sobrelotadas, inseguras ou inadequadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nestes casos, o apoio pode envolver obras de reabilitação, renovação ou até soluções habitacionais alternativas. No entanto, o acesso depende normalmente de enquadramento municipal, através das Estratégias Locais de Habitação, e da articulação com entidades como as câmaras municipais e o IHRU.

Também existem ou existiram programas específicos para acessibilidades, como o Programa de Intervenções em Habitações, no âmbito do PRR, destinado a melhorar o acesso e a fruição da habitação por pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada. Tal como nos restantes apoios, é necessário confirmar se há avisos abertos e se o agregado cumpre os requisitos.

Benefícios fiscais em áreas de reabilitação urbana

Além dos apoios diretos, também podem existir benefícios fiscais para obras de reabilitação urbana. Quando o imóvel está localizado numa Área de Reabilitação Urbana, ou quando está em causa um prédio urbano ou fração autónoma concluído há mais de 30 anos, o proprietário pode beneficiar, em certos casos, de vantagens como isenção de IMI por três anos, possibilidade de renovação por mais cinco anos, benefícios em IMT, dedução em IRS de parte dos encargos de reabilitação ou IVA à taxa reduzida em determinadas empreitadas. Estes benefícios variam consoante o município, o tipo de imóvel, a natureza da intervenção e o cumprimento dos requisitos legais. Em 2026, há ainda novas regras fiscais aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que preveem, em determinadas condições, IVA a 6% para certas empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento habitacional.

Por isso, antes de avançar com obras, é aconselhável contactar a câmara municipal e confirmar se o imóvel está abrangido por uma Área de Reabilitação Urbana, se a intervenção pode ser reconhecida para efeitos fiscais e que condições têm de ser cumpridas. Também pode ser necessário confirmar o enquadramento junto da Autoridade Tributária ou de um técnico especializado.

Quem vive num prédio deve distinguir fração e partes comuns

Nos apartamentos em condomínio, é importante separar dois tipos de intervenção. Se a obra é dentro da fração, a candidatura, quando existe, é normalmente feita pelo proprietário ou pelo agregado familiar. Se a obra incide sobre o edifício, como fachada, cobertura, isolamento exterior, acessos ou partes comuns, a decisão deve passar pelo condomínio. Esta distinção é essencial, porque os documentos exigidos, a forma de aprovação e a entidade candidata podem ser diferentes. Uma janela dentro da fração pode depender do proprietário, sem prejuízo das regras do condomínio e da fachada. Já uma intervenção na fachada do prédio pode exigir aprovação coletiva.

O que deve fazer antes de começar as obras

Antes de adjudicar qualquer obra, o proprietário deve confirmar se existe algum programa ativo e se as despesas podem ser elegíveis. O ideal é consultar o Fundo Ambiental, o Portal da Habitação, o IHRU, o Instituto Nacional para a Reabilitação, quando esteja em causa acessibilidade, e a câmara municipal da área do imóvel. Também convém reunir documentos como caderneta predial, certidão permanente, comprovativo de morada, certificado energético, orçamentos, faturas e documentos do agregado familiar, quando sejam exigidos. A regra mais importante é não avançar sem confirmar as condições. Muitos apoios só aceitam despesas realizadas depois da candidatura, da aprovação ou da emissão de voucher. Fazer a obra antes pode significar perder o direito ao apoio.

Leia também: O seu cartão está a ser clonado? Faça isto antes de usar o Multibanco para impedir que aconteça

O médio tavirense João Neves precisou de apenas seis minutos para deixar a sua marca no Mundial 2026, ao marcar o primeiro golo de Portugal na competição, frente à RD Congo, com um cabeceamento poderoso após cruzamento de Pedro Neto.

O lance abriu o marcador na primeira jornada do Grupo K e colocou o jogador do PSG no centro das atenções. Ao intervalo, o jogo seguia empatado a 1-1, depois de Wissa ter restabelecido a igualdade para a seleção congolesa já perto do descanso.

O PEQUENO GIGANTE JOÃO NEVES FAZ O PRIMEIRO GOLO DE PORTUGAL NO MUNDIAL FIFA 2026

Vamos!
.
.
.#sporttvportugal #MUNDIALnaSPORTTV #MundialFIFA2026 #Portugal #betano pic.twitter.com/fTyY0ldXBI

— sport tv (@sporttvportugal) June 17, 2026

Um salto que valeu o primeiro golo português

Portugal entrou forte na partida e chegou cedo à vantagem. Aos seis minutos, Pedro Neto encontrou espaço no corredor e colocou a bola na área com precisão. João Neves apareceu no momento certo e respondeu com um salto impressionante, desviando de cabeça para o fundo da baliza da RD Congo.

O gesto técnico teve pouco de médio e muito de ponta de lança. Pela forma como atacou a bola, pela impulsão e pela direção do cabeceamento, o tavirense assinou um dos momentos mais fortes do arranque português no Mundial.

Tavirense estreia-se a marcar em Mundiais

Para João Neves, este foi um golo especial. Além de abrir o caminho de Portugal na competição, marcou também a sua estreia a faturar num Campeonato do Mundo.

O médio junta o seu nome à história dos jogadores portugueses que marcaram em Mundiais, uma lista onde se destacam figuras como Eusébio e Cristiano Ronaldo, dois dos maiores símbolos da Seleção Nacional.

RD Congo respondeu antes do intervalo

Apesar da entrada forte da Seleção Nacional, a RD Congo conseguiu reagir ainda na primeira parte. Wissa marcou já perto do intervalo, ao cair do pano do primeiro tempo, restabelecendo o empate e deixando tudo em aberto para a segunda parte.

O golo congolesa travou o embalo inicial português e obrigou a equipa de Roberto Martínez a regressar dos balneários com a necessidade de voltar a assumir o controlo do jogo.

Portugal procura começar com vitória

A partida frente à RD Congo marca o arranque de Portugal no Mundial 2026. Depois do empate ao intervalo, a Seleção Nacional terá de voltar a acelerar na segunda parte para tentar somar os três primeiros pontos no Grupo K. O golo de João Neves fica, para já, como o primeiro grande momento português na prova.

Um cruzamento perfeito de Pedro Neto, um salto poderoso do tavirense e um cabeceamento que colocou Portugal em vantagem. Para João Neves, foi mais do que um golo: foi a estreia a marcar no maior palco do futebol mundial.

Leia também: Já há onze de Portugal para o primeiro jogo do Mundial: tavirense João Neves é titular

Portugal já tem onze definido para a estreia no Mundial 2026. A Seleção Nacional enfrenta esta quarta-feira a RD Congo, na primeira jornada da fase de grupos, e Roberto Martínez aposta em João Neves no meio-campo titular.

O médio natural de Tavira surge entre as escolhas iniciais para o primeiro jogo português na competição, ao lado de Vitinha, Bruno Fernandes e Bernardo Silva, num onze que mistura experiência, criatividade e juventude.

João Neves começa de início

O tavirense João Neves será titular na estreia de Portugal no Mundial 2026, confirmando o peso crescente que tem vindo a ganhar na Seleção Nacional. A presença do médio no onze inicial dá também uma nota especial ao Algarve, região que volta a estar representada no maior palco do futebol mundial.

Portugal entra em campo com Diogo Costa na baliza, João Cancelo e Nuno Mendes nas laterais, e Tomás Araújo e Renato Veiga no centro da defesa. No meio-campo, Roberto Martínez escolheu Vitinha, João Neves e Bruno Fernandes. No ataque, Pedro Neto e Bernardo Silva acompanham Cristiano Ronaldo.

RD Congo também já revelou equipa

Do lado da RD Congo, o selecionador aposta num sistema com três centrais e dois avançados, procurando dar solidez defensiva e explorar a velocidade na frente. RD Congo: Mpasi; Wan-Bissaka, Mbemba, Tuanzebe, Kapuadi e Masuaku; Moutoussamy, Mukau e Kayembe; Bakambu e Wissa.

Entre os nomes mais reconhecíveis estão Wan-Bissaka, Mbemba, Masuaku, Bakambu e Wissa, jogadores com experiência internacional e capacidade para criar dificuldades à defesa portuguesa.

Portugal inicia caminhada no Mundial

A partida marca o arranque de Portugal no Mundial 2026, competição em que a Seleção Nacional chega com ambição elevada e um plantel recheado de talento. O primeiro jogo é sempre visto como decisivo para ganhar confiança e encaminhar desde cedo a fase de grupos. Frente à RD Congo, Portugal parte com favoritismo, mas terá de confirmar em campo a diferença de qualidade individual e coletiva.

Para João Neves, a titularidade representa mais um momento importante numa ascensão rápida e consistente. Para Tavira e para o Algarve, é também motivo de orgulho ver um jogador da região no onze inicial de Portugal num jogo de Mundial. A Seleção Nacional entra em campo pelas 18:00, procurando dar o primeiro passo rumo à fase seguinte da prova.

Leia também: Estreia de Portugal no Mundial2026 contará com os pais de Diogo Jota

O preço dos combustíveis pode vir a dar algum alívio aos condutores portugueses nas próximas semanas, depois de uma queda relevante do petróleo nos mercados internacionais. O Brent, referência para o mercado europeu, recuou para o valor mais baixo desde o início de março.

De acordo com o site Pplware, especializado em tecnologia e atualidade, os mercados estão a antecipar uma normalização gradual do abastecimento energético, num contexto de expectativa em torno de um entendimento diplomático relacionado com o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irão. Ainda assim, a descida no preço do petróleo não significa automaticamente uma redução imediata na bomba.

Brent cai para mínimos dos últimos meses

Os futuros do Brent com entrega em agosto recuaram quase 1% esta quarta-feira, depois de já terem registado quedas próximas dos 5% em cada um dos dois dias anteriores. Por volta das 9:00 em Lisboa, o barril estava cotado nos 78,24 dólares, o valor mais baixo desde 3 de março. A descida surge depois de uma forte escalada durante o período de maior tensão no Médio Oriente. Segundo o Pplware, o preço do crude chegou a subir mais de 50% durante a guerra, mas encontra-se agora apenas cerca de 7% acima do valor registado antes dos ataques de 28 de fevereiro.

Mercados antecipam regresso à normalidade

A queda recente reflete a expectativa de que o pior cenário para o abastecimento energético possa estar ultrapassado. Tamas Varga, analista da PVM Oil Associates, em Londres, considera que a descida acumulada do Brent nas últimas sessões traduz um voto de confiança dos mercados. Na leitura do analista, os investidores estão a incorporar a possibilidade de normalização do fornecimento e de menor risco de interrupções graves nas rotas internacionais de petróleo.

Ainda assim, o mercado continua sensível a qualquer sinal de instabilidade. Tensões geopolíticas, decisões de países produtores, bloqueios logísticos ou perturbações no transporte marítimo podem voltar a pressionar os preços.

Estreito de Ormuz é peça central

O Estreito de Ormuz continua a ser uma das passagens mais importantes para o comércio mundial de petróleo. Segundo o site Pplware, a expectativa é que o Irão ponha fim ao encerramento quase total desta rota no âmbito de um memorando que deverá ser assinado em breve. Em troca, os Estados Unidos deverão levantar, entre outras medidas, o bloqueio aos portos iranianos.

A reabertura do estreito seria um passo importante para restaurar a confiança nas cadeias de abastecimento energético, depois de meses de instabilidade. O tráfego marítimo naquela zona terá sido fortemente condicionado por ameaças de mísseis, drones e minas, retirando ao mercado global uma estimativa de 14 milhões de barris de petróleo por dia.

Analistas pedem prudência

Apesar do alívio nos preços, há quem peça cautela. Vandana Hari, fundadora da Vanda Insights, em Singapura, considera que os investidores estão a antecipar o melhor cenário possível para a normalização dos fluxos no Estreito de Ormuz. A analista sublinha, porém, que ainda falta transformar compromissos políticos em resultados concretos. A assinatura de um entendimento pode aliviar os mercados, mas a execução prática pode enfrentar atrasos, dificuldades logísticas ou novas tensões. Por isso, a queda do petróleo é uma boa notícia, mas ainda depende de confirmação nas próximas semanas.

Como isto pode chegar a Portugal

Portugal importa praticamente todo o petróleo que consome, pelo que as variações internacionais acabam por influenciar o preço final dos combustíveis. Se a descida do Brent se mantiver, poderá haver margem para uma redução no preço da gasolina e do gasóleo nas bombas portuguesas.

Esse efeito, contudo, costuma chegar com algum desfasamento. O preço pago pelos consumidores não acompanha de forma automática, imediata ou proporcional a cotação do barril. Ainda assim, uma descida sustentada do petróleo tende a aliviar a pressão sobre os combustíveis, sobretudo quando se mantém durante várias semanas.

Preço na bomba depende de mais fatores

O valor final que os condutores pagam não depende apenas do crude. Entram também nas contas os custos de refinação, transporte, distribuição, margens comerciais, impostos, taxa de carbono, ISP e IVA.Além disso, em Portugal, o preço dos combustíveis acompanha sobretudo a evolução dos produtos refinados nos mercados internacionais, e não apenas a cotação direta do barril de petróleo. Isto significa que uma descida do Brent ajuda, mas não garante que a gasolina e o gasóleo baixem logo na mesma proporção.

Leiaa também: Ponte portuguesa acaba de fechar ao trânsito e só reabre daqui a três meses

Um novo carro elétrico chinês chegou oficialmente ao mercado português e promete entrar na disputa dos modelos familiares de longa autonomia. O Xpeng P7+ foi apresentado em Lisboa esta terça-feira, 16 de junho, depois de ter ficado disponível em pré-reserva desde abril.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a apresentação nacional decorreu no Museu de Arte Contemporânea Armando Martins, na capital. O modelo é um fastback elétrico com inteligência artificial integrada, dimensões generosas e autonomia que pode ultrapassar os 600 quilómetros em utilização urbana, dependendo da versão escolhida.

Três versões para Portugal

A gama começa na versão RWD Standard Range, de tração traseira. Esta variante utiliza uma bateria de fosfato de ferro e lítio com 61,7 kWh e anuncia 245 cv de potência. Neste caso, a autonomia combinada em ciclo WLTP pode chegar aos 455 quilómetros. É a versão de entrada do novo modelo, pensada para quem procura um elétrico familiar com boa autonomia, mas sem chegar aos valores das versões superiores.

Acima surge o Xpeng P7+ RWD Long Range, também de tração traseira. A bateria passa para 74,9 kWh e a potência sobe para 313 cv. Esta versão é a que apresenta o valor de autonomia mais chamativo: pode chegar aos 660 quilómetros em ambiente urbano. Em ciclo combinado WLTP, o valor anunciado é de 530 quilómetros.

Versão mais potente chega aos 503 cv

No topo da gama está o Xpeng P7+ AWD Performance, com tração integral e dois motores elétricos. Esta versão entrega 503 cv de potência e utiliza a mesma bateria de 74,9 kWh da variante Long Range. A autonomia combinada anunciada é de 500 quilómetros.

Em todas as versões, a velocidade máxima está limitada a 200 km/h, valor que coloca o modelo num patamar elevado dentro do segmento dos elétricos familiares. O carregamento é outro dos argumentos apresentados. Em condições ideais, e recorrendo a carregamento ultrarrápido 5C, a marca anuncia a possibilidade de carregar a bateria dos 10% aos 80% em 12 minutos.

Mais de cinco metros de comprimento

O Xpeng P7+ é um automóvel de grandes dimensões. Mede 5.071 milímetros de comprimento, 1.937 milímetros de largura e 1.512 milímetros de altura. A distância entre eixos chega aos três metros, o que ajuda a explicar o espaço disponível no interior. O peso ronda as duas toneladas, valor habitual em elétricos desta dimensão e com baterias de capacidade elevada.

De série, o modelo inclui sistema de controlo contínuo de amortecimento, suspensão de duplo triângulo à frente e multibraços atrás. Consoante a versão, pode surgir equipado com jantes de 19 ou 20 polegadas e discos de travão ventilados.

Inteligência artificial como argumento

Um dos pontos usados pela Xpeng para diferenciar o P7+ é a integração de inteligência artificial. O modelo recorre ao chip Turing AI, com elevada capacidade de computação, para otimizar o desempenho do veículo e suportar várias funções de apoio à condução. Entre os sistemas disponíveis estão o estacionamento remoto inteligente, a mudança de faixa suave, o alerta de colisão frontal, a deteção de ângulo morto e a travagem de emergência autónoma. A aposta tecnológica coloca o P7+ num segmento onde autonomia, carregamento rápido e software começam a pesar tanto como a potência ou o desenho exterior.

Interior com materiais premium

Por dentro, a marca apresenta o P7+ como um modelo espaçoso e com ambição premium. O habitáculo utiliza materiais como microfibra velour e couro Nappa, além de prometer bom isolamento acústico. O condutor tem à disposição um painel de instrumentos de 8,8 polegadas, head-up display e um ecrã tátil central de 15,6 polegadas para o sistema de infoentretenimento. Nas versões acima da entrada, os passageiros traseiros contam ainda com um ecrã de oito polegadas.

Bagageira pode chegar aos 1.931 litros

O espaço de carga é outro dos pontos destacados no novo elétrico chinês. A bagageira oferece 573 litros de capacidade, valor que pode aumentar para 1.931 litros com os bancos traseiros rebatidos. A combinação entre carroçaria fastback, grande distância entre eixos e interior espaçoso posiciona o modelo como alternativa para famílias ou condutores que procuram um elétrico com utilização mais versátil.

Todos os preços em Portugal

O Xpeng P7+ chega ao mercado português com três versões e preços apresentados sem IVA, aos quais correspondem os valores finais com IVA incluído. A versão RWD Standard Range custa 38.200 euros mais IVA, o que corresponde a 46.986 euros. A versão RWD Long Range tem preço de 41.455 euros mais IVA, totalizando 50.989,65 euros. No topo da gama, o AWD Performance custa 46.300 euros mais IVA, ou seja, 56.949 euros. A estes valores acrescem despesas e eventuais opções, como pintura metalizada.

Mais concorrência no mercado elétrico

A chegada do Xpeng P7+ reforça a presença de marcas chinesas no mercado português de automóveis elétricos. Com autonomia elevada, carregamento rápido, equipamento tecnológico e preços que procuram competir com propostas europeias de segmento semelhante, o modelo entra numa zona cada vez mais disputada.

Para os consumidores, a decisão deverá passar não apenas pelo preço e pela autonomia, mas também pela rede de assistência, garantia, fiabilidade percebida e valor de revenda. Ainda assim, o P7+ chega com argumentos claros: mais de cinco metros de comprimento, versões até 503 cv, inteligência artificial integrada e autonomia urbana anunciada até 660 quilómetros. Um conjunto que mostra como os fabricantes chineses continuam a ganhar espaço no mercado elétrico europeu.

Leia também: Ponte portuguesa acaba de fechar ao trânsito e só reabre daqui a três meses

O Parlamento discute na quinta-feira a proposta de revisão das leis laborais, um pacote com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho que chega ao debate político sem acordo prévio na Concertação Social. As mudanças abrangem matérias como contratos, despedimentos, banco de horas, parentalidade, plataformas digitais, greve e uso de algoritmos no trabalho.

De acordo com a Lusa, que ouviu três advogados sobre o alcance da proposta, o impacto direto deverá ser maior no setor privado, uma vez que é aí que o Código do Trabalho se aplica de forma mais imediata. Ainda assim, algumas alterações poderão também chegar à Administração Pública, sobretudo quando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas remete expressamente para o Código do Trabalho.

Setor privado é o principal alvo da reforma

Luís Couto, sócio da SPCB Legal, considera que, em termos práticos, o impacto será maior no setor privado. O advogado explica à Lusa que a proposta altera sobretudo o Código do Trabalho e que é nas relações laborais privadas que se concentram as mudanças mais operacionais. Entre essas áreas estão a contratação a termo, o banco de horas, o outsourcing, despedimentos e organização empresarial.

Pedro da Quitéria Faria, sócio da Antas da Cunha Ecija, segue a mesma leitura. O advogado recorda que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas apenas remete para o Código do Trabalho em matérias específicas, pelo que o efeito direto e imediato será mais intenso nas empresas privadas.

Jaime Costa, advogado da Santiago Mediano, resume a questão dizendo que a reforma laboral terá um impacto significativamente maior no setor privado, embora com repercussões no setor público.

Contratos a termo entre as mudanças com maior impacto

Uma das áreas mais sensíveis da proposta passa pelos contratos de trabalho. Segundo os advogados ouvidos pela Lusa, o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos deverá ter especial incidência no setor privado.

A proposta prevê também o alargamento dos fundamentos para a contratação a termo. Entre as situações previstas está a possibilidade de contratar a termo trabalhadores que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato sem termo, bem como desempregados de longa ou muito longa duração. Estas alterações poderão dar mais margem às empresas na gestão de recursos humanos, mas deverão também alimentar discussão sobre precariedade e estabilidade laboral.

Despedimentos e outsourcing também mudam

Outra frente relevante está nos despedimentos. Os advogados destacam o aumento da compensação por despedimento coletivo de 14 para 15 dias. Também apontam o fim das restrições ao outsourcing e o alargamento da possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito.

Esta última alteração poderá passar a abranger pequenas, médias e grandes empresas, aumentando o alcance de uma regra que pode ter impacto direto nos litígios laborais. A proposta inclui ainda alterações ao regime da transmissão de empresa ou estabelecimento, nomeadamente em matérias ligadas ao direito de oposição do trabalhador.

Plataformas digitais e algoritmos entram no debate

O trabalho em plataformas digitais é outra das áreas abrangidas. A proposta mexe na presunção de laboralidade, tema que tem estado no centro da discussão sobre trabalhadores de plataformas, falsos recibos verdes e modelos de prestação de serviços em setores como entregas e transporte individual.

Além disso, o diploma prevê regras ligadas ao uso de algoritmos e inteligência artificial nas empresas. Segundo a análise dos advogados ouvidos pela Lusa, a proposta pretende travar decisões tomadas exclusivamente por algoritmos, exigindo supervisão humana em determinados processos. Esta dimensão pode ganhar importância crescente, numa altura em que mais empresas usam ferramentas digitais para organizar horários, avaliar desempenho ou distribuir tarefas.

Função pública não é o alvo direto

No setor público, os advogados não identificam medidas especificamente dirigidas à Administração Pública. A razão é simples: a proposta altera o Código do Trabalho e legislação conexa, mas não procede a uma revisão direta da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ainda assim, várias matérias podem chegar aos trabalhadores do Estado através das remissões existentes na própria lei da função pública. Ou seja, o impacto será menos direto, mas não inexistente.

Greve e serviços mínimos podem afetar setor público

Entre as áreas com maior impacto potencial na função pública estão as alterações à lei da greve. Os advogados destacam mudanças relacionadas com o pré-aviso e com o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos.

Pedro da Quitéria Faria considera que esta intervenção é especialmente relevante para sistemas públicos como saúde, educação e transportes. Também poderá afetar operadores privados que prestem serviços essenciais sob regimes de interesse público. Ainda assim, pela dimensão dos serviços envolvidos, o impacto deverá ser particularmente visível no setor público.

Parentalidade pode ter reflexos nos funcionários públicos

As alterações relacionadas com maternidade, paternidade e parentalidade também podem chegar à Administração Pública. Luís Couto explica que, nesta matéria, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas remete para o Código do Trabalho. Por isso, mudanças nas licenças parentais, licença exclusiva do pai, adoção, interrupção da gravidez, internamento hospitalar ou prematuridade poderão repercutir-se no emprego público.

O mesmo poderá acontecer com a dispensa para amamentação e aleitação. Já a jornada contínua exige uma leitura mais cautelosa. A proposta cria no Código do Trabalho um regime para trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica. Mas, no setor público, a jornada contínua já existe e tem regime próprio. Por isso, a questão poderá passar mais por comparação e articulação entre regimes do que por aplicação direta.

Banco de horas pode ser transversal

O regresso do banco de horas individual poderá ter impacto tanto no setor privado como na Administração Pública. Jaime Costa recorda que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas tem regime próprio nesta matéria, mas remete para o Código do Trabalho. Assim, o novo mecanismo de banco de horas por acordo individual poderá, em princípio, aplicar-se também a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e a trabalhadores nomeados, salvo alteração expressa em sentido diferente. O advogado admite, contudo, que poderá ser necessário clarificar ou adaptar este regime para evitar dúvidas na sua aplicação.

Direito à desconexão também pode abranger ambos os setores

O direito à desconexão é outra matéria com alcance transversal. A proposta clarifica que não entram na proibição de contacto as comunicações enviadas ao trabalhador durante o período de descanso quando indiquem expressamente que não exigem resposta fora do horário.

Ao mesmo tempo, estabelece que qualquer tratamento menos favorável pelo exercício do direito à desconexão constitui ação discriminatória. Segundo Jaime Costa, estas normas podem aplicar-se a ambos os setores, uma vez que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas remete para o Código do Trabalho em matéria de organização do tempo de trabalho.

Pode haver revisão da lei da função pública?

Os advogados ouvidos pela Lusa divergem sobre a possibilidade de uma revisão ampla da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Jaime Costa admite que uma reforma desta dimensão no Código do Trabalho cria pressão para rever a legislação aplicável à função pública, de modo a evitar assimetrias injustificadas entre regimes.

Pedro da Quitéria Faria considera que a área com maior probabilidade de exigir intervenção legislativa específica é a greve e os serviços mínimos, dada a natureza constitucional e setorial do tema.

Já Luís Couto não antecipa uma revisão ampla, por entender que a proposta não interfere diretamente com o núcleo estrutural do emprego público, como concursos, carreiras, remunerações, mobilidade, constituição do vínculo, disciplina e cessação. Ainda assim, admite alterações pontuais em matérias como parentalidade, banco de horas individual ou greve.

Privado sente primeiro, público pode sentir depois

A leitura geral dos juristas é clara: a proposta de revisão laboral foi desenhada sobretudo para o setor privado e é aí que terá impacto mais imediato. Empresas e trabalhadores do privado deverão sentir as mudanças em áreas como contratos, despedimentos, outsourcing, plataformas digitais, banco de horas e organização do trabalho.

Na Administração Pública, os efeitos serão mais seletivos e dependerão das remissões previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou de futuras adaptações legislativas. A discussão parlamentar deverá agora definir até onde vão estas alterações e que medidas sobrevivem ao debate político. Para já, a reforma promete mexer de forma significativa nas relações laborais privadas e abrir novas dúvidas sobre o que deve, ou não, ser transposto para o setor público.

Leia também: Ponte portuguesa acaba de fechar ao trânsito e só reabre daqui a três meses

Em 2026, uma pessoa com 20 anos de descontos pode já cumprir o prazo mínimo de carreira contributiva para ter acesso à pensão de velhice em Portugal. Mas isso não significa que possa reformar-se mais cedo sem condições especiais.

De acordo com o portal Gov.pt, a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026 é de 66 anos e 9 meses. Além da idade, é necessário ter pelo menos 15 anos civis de registo de remunerações, seguidos ou não, para ter direito à pensão de velhice no regime geral da Segurança Social.

A mesma idade está fixada na Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro, que determinou oficialmente a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral em 2026.

20 anos de descontos chegam para ter direito à pensão?

Sim, em regra. Vinte anos de descontos são suficientes para ultrapassar o requisito mínimo de carreira contributiva, desde que correspondam a anos relevantes para o prazo de garantia. A Segurança Social exige, no regime geral, pelo menos 15 anos civis com registo de remunerações. Assim, quem tem 20 anos de descontos ultrapassa esse mínimo.

Há, porém, uma nuance importante. Segundo o Guia Prático da Pensão de Velhice da Segurança Social, nos descontos feitos a partir de 1994, cada ano conta para o prazo de garantia quando tiver pelo menos 120 dias de descontos, seguidos ou não. Os anos com menos de 120 dias podem ser agrupados com anos seguintes até completar esse mínimo.

No entanto, cumprir o prazo mínimo de descontos não é o mesmo que poder reformar-se em qualquer idade. A idade normal de acesso continua a ser o ponto central. Em 2026, essa idade é 66 anos e 9 meses, conforme definido oficialmente para o regime geral da Segurança Social.

Pode reformar-se antes com 20 anos de descontos?

Na maioria dos casos, não. O regime de reforma antecipada por flexibilização da idade exige uma carreira contributiva mais longa. Segundo o Guia Prático da Pensão de Velhice da Segurança Social, quem tem menos de 40 anos de descontos tem como idade pessoal de reforma os 66 anos e 9 meses em 2026 e não pode antecipar a pensão por essa via, salvo se cumprir requisitos de outros regimes especiais.

Isto significa que, com 20 anos de descontos, a regra geral é esperar pela idade normal de reforma. Há exceções, mas dependem de situações específicas, como desemprego involuntário de longa duração, profissões abrangidas por regimes especiais ou deficiência com grau de incapacidade legalmente relevante. O Gov.pt também identifica estas modalidades como situações em que uma pessoa com idade inferior à normal pode ter acesso à pensão antecipada.

Já o regime das carreiras muito longas não se aplica a quem tem apenas 20 anos de descontos, porque exige 46 ou 48 anos de registo de salários relevantes, consoante os casos.

A diferença entre ter direito e receber uma pensão mais alta

Ter 20 anos de descontos pode abrir a porta à pensão de velhice, mas o valor da reforma dependerá da carreira contributiva, dos salários declarados e do número de anos descontados. Segundo a Segurança Social, o valor mensal da pensão é calculado com base na remuneração de referência e na taxa global de formação da pensão, que depende dos anos com registo de salários. Podem ainda aplicar-se bonificações, penalizações ou fator de sustentabilidade, conforme a situação.

Quem descontou apenas 20 anos terá, em princípio, uma pensão calculada com base numa carreira mais curta do que alguém que descontou 35, 40 ou mais anos. Por isso, duas pessoas que se reformem na mesma idade podem receber valores muito diferentes, mesmo que ambas tenham cumprido o prazo mínimo exigido pela Segurança Social.

E se não tivesse 15 anos de descontos?

Se o trabalhador não reunisse os 15 anos civis de registo de remunerações, poderia não ter direito à pensão de velhice contributiva. Nesses casos, poderia estar em causa a pensão social de velhice, destinada a quem não reúne condições para receber a pensão de velhice do regime geral. Também neste caso, em 2026, a idade normal indicada no Gov.pt é de 66 anos e 9 meses.

Mas a pensão social de velhice não é automática. Depende de outras condições, incluindo residência e rendimentos. Com 20 anos de descontos relevantes para o prazo de garantia, essa situação, em princípio, não se coloca quanto ao requisito mínimo contributivo.

Pode pedir a pensão antes da idade?

O pedido da pensão de velhice pode ser feito até três meses antes da data em que a pessoa pretende iniciar a reforma. Ou seja, quem completa 66 anos e 9 meses em 2026 pode apresentar o pedido com antecedência máxima de três meses, através do Portal da Segurança Social ou num serviço de atendimento da Segurança Social, conforme indicado pela própria Segurança Social.

A Segurança Social pode ainda atribuir uma pensão provisória de forma rápida em certos casos. No regime da “Pensão na Hora”, os pedidos feitos no Portal da Segurança Social podem ser tratados no próprio dia, com atribuição imediata de uma pensão provisória, se forem cumpridas as condições indicadas no Guia Prático, incluindo ter 15 ou mais anos de descontos, não estar enquadrado numa situação especial e não ter dívidas de contribuições enquanto trabalhador independente.

A resposta curta

Com 20 anos de descontos relevantes para o prazo de garantia, pode reformar-se em 2026 aos 66 anos e 9 meses, desde que reúna os restantes requisitos legais. Esses 20 anos chegam para cumprir o prazo mínimo de descontos, que é de 15 anos civis no regime geral.

Mas não chegam, em regra, para pedir reforma antecipada por flexibilização da idade. Para essa via, a Segurança Social considera relevante uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos. No essencial, quem tem 20 anos de descontos pode ter direito à pensão de velhice, mas terá de esperar pela idade normal de acesso, salvo se estiver abrangido por outro regime especial previsto na lei, como desemprego involuntário de longa duração, deficiência ou profissão com regras próprias.

Leia também: Vai ter de pagar AIMI? Imposto é apurado em junho e chega a alguns proprietários em setembro

Antes do jogo entre Cabo Verde e Espanha no Campeonato do Mundo, o nome de Vozinha era conhecido sobretudo entre adeptos dos Tubarões Azuis e de alguns campeonatos por onde passou. Depois da partida, passou a ser descrito pela imprensa internacional como um “muro” diante de uma das seleções mais fortes do mundo.

De acordo com a Flash!, Josimar José Évora Dias, mais conhecido como Vozinha, tornou-se uma das figuras da noite após uma exibição de grande nível frente à seleção espanhola, que conta com nomes como Marc Cucurella, Lamine Yamal, Rodri, Ferran Torres e Pedri.

Uma noite que mudou tudo

Aos 40 anos, o guarda-redes cabo-verdiano viveu um daqueles momentos que parecem escritos para o futebol. Frente a Espanha, segurou a baliza de Cabo Verde e tornou-se protagonista de uma história que rapidamente ultrapassou o relvado.

Antes do encontro, Vozinha tinha cerca de 50 mil seguidores nas redes sociais. Poucas horas depois da partida, o número terá disparado para 5,7 milhões, reflexo do impacto da sua atuação e da curiosidade internacional em torno do seu percurso.

A exibição valeu-lhe elogios e deu nova dimensão à sua carreira, já longa, feita de passagens por vários países e marcada por uma história pessoal de superação.

Criado pelos avós em São Vicente

Vozinha nasceu na ilha de São Vicente, em Cabo Verde, e cresceu longe dos pais. O pai cumpria serviço militar quando nasceu e a mãe trabalhava para sustentar a família, passando longos períodos fora de casa.

Foi nesse contexto que os avós assumiram um papel central na sua educação. O próprio guarda-redes contou, numa entrevista à FIFA citada pela Flash!, que nunca viveu com os pais e que cresceu sempre com os avós.

A alcunha que hoje corre mundo vem precisamente dessa infância. Quando jogava futebol na rua com rapazes mais velhos, muitas vezes levava pancadas e era gozado por alegadamente ir fazer queixa à avó. Desse episódio nasceu o nome pelo qual se tornou conhecido: Vozinha.

Em declarações após o jogo, segundo a página de Facebook DISTAK: “Chorei depois do jogo porque cresci com meus avós e eles não puderam estar aqui. Eles faleceram há alguns anos. A minha mãe também não pôde estar aqui por causa de um problema com o visto e as taxas que tivemos que pagar. Não conseguimos resolver tudo a tempo.”

O futebol começou na rua

Como tantos jogadores cabo-verdianos, Vozinha começou a jogar nas ruas e em campos improvisados. O futebol fazia parte do quotidiano, mas estava longe de garantir uma vida estável.

Antes de conseguir viver da modalidade, o guarda-redes teve de trabalhar nas obras para ganhar dinheiro. Era uma fase dura, em que o sonho de ser futebolista profissional parecia distante, mas nunca desapareceu.

Depois de dias de trabalho físico exigente, ainda encontrava força para treinar. A rotina mostra uma das marcas do seu percurso: persistência. O futebol não lhe dava, nessa altura, sustento, mas continuava a ser o caminho em que acreditava.

Das obras aos campeonatos estrangeiros

A carreira acabaria por ganhar outro rumo quando Vozinha conseguiu sair de Cabo Verde e começar uma trajetória profissional fora do país. Passou por campeonatos como Angola, Moldávia, Chipre e Eslováquia, acumulando experiência e mantendo-se ligado à seleção cabo-verdiana.

Nos últimos anos, Portugal também entrou no seu percurso. Representou o Gil Vicente e o Desportivo de Chaves, da II Liga. Terminou contrato e, segundo a Flash!, estará atualmente sem clube por vontade própria.

Aos 40 anos, o estatuto de herói inesperado no Mundial surge numa fase em que muitos jogadores já estão afastados dos grandes palcos. No caso de Vozinha, o momento chegou tarde, mas com uma força difícil de ignorar.

Um símbolo para Cabo Verde

A prestação frente a Espanha tem também uma dimensão coletiva. Cabo Verde chegou ao Mundial como uma seleção com menor peso histórico no futebol internacional, mas com uma identidade competitiva cada vez mais reconhecida.

A exibição de Vozinha reforçou essa imagem. Ao travar uma equipa recheada de estrelas, o guarda-redes não se destacou apenas pela qualidade técnica, mas também pela forma como personificou a resistência da equipa. Para muitos cabo-verdianos, a noite foi mais do que um jogo. Foi uma demonstração de orgulho nacional e uma prova de que histórias vindas de contextos difíceis podem ganhar palco mundial.

O peso de uma carreira discreta

Antes desta exibição, Vozinha não era uma estrela global. A sua carreira foi construída longe das luzes dos grandes campeonatos europeus, entre clubes menos mediáticos, viagens, mudanças de país e desafios constantes. É precisamente isso que torna a história mais forte. O guarda-redes que agora ganhou milhões de seguidores não surgiu de repente. Chegou ali depois de muitos anos de trabalho, sacrifício e insistência.

Da infância em São Vicente às obras, dos treinos depois do trabalho aos relvados internacionais, o percurso mostra que o reconhecimento no futebol nem sempre chega cedo, nem sempre chega pelo caminho mais previsível.

Leia também: Estreia a nível mundial: motor 100% a hidrogénio gerou eletricidade pela primeira vez e já ‘alimentou’ este país europeu

O bronzeado continua a ser visto por muitas pessoas como sinal de férias, descanso e boa aparência. Mas a ideia de que existe um bronzeado verdadeiramente saudável é contrariada por várias entidades de saúde: quando a pele escurece após exposição solar, está a reagir à radiação ultravioleta.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, “não há nada de saudável num bronzeado”, uma vez que este resulta da tentativa da pele de se proteger de danos adicionais provocados pela radiação UV. A mesma entidade sublinha que grande parte dos danos associados à exposição ultravioleta pode ser evitada com medidas simples de proteção.

O bronzeado é uma defesa da pele

A pele bronzeia porque produz mais melanina em resposta à exposição à radiação ultravioleta. Este processo dá cor, mas também indica que a pele foi exposta a uma agressão. A radiação UV está associada ao envelhecimento precoce da pele, ao aparecimento de manchas, à perda de elasticidade e ao aumento do risco de cancro da pele.

A OMS recorda que os cancros da pele são causados sobretudo pela exposição à radiação ultravioleta, seja através do sol, seja através de fontes artificiais, como solários. Em 2020, foram diagnosticados mais de 1,5 milhões de casos de cancro da pele no mundo.

Bronzear sem queimar não significa estar protegido

Uma das ideias mais comuns é a de que o problema está apenas no escaldão. É verdade que a queimadura solar aumenta o risco de cancro da pele, mas bronzear sem ficar vermelho não significa ausência de dano.

A OMS explica que um bronzeado induzido por UVA e UVB pode dar apenas uma proteção muito baixa contra queimadura, equivalente a um fator de proteção solar entre 2 e 4. Mas esse bronzeado não protege contra danos de longo prazo, como o cancro da pele. A entidade refere ainda que o dano no ADN relevante para cancro da pele pode ocorrer antes de haver vermelhidão visível.

O NHS, serviço nacional de saúde britânico, também é claro ao afirmar que não existe uma forma segura ou saudável de ficar bronzeado. A entidade sublinha ainda que o bronzeado não protege a pele dos efeitos nocivos do sol. Isto não significa que se deva evitar o ar livre. Significa, antes, que o objetivo não deve ser “apanhar sol até ganhar cor”, mas aproveitar o exterior com proteção adequada.

O sol também tem benefícios, mas exige equilíbrio

A exposição solar ajuda o organismo a produzir vitamina D, importante para a saúde óssea e para várias funções do organismo. A própria OMS reconhece que alguma exposição aos raios UV pode ter benefícios para a saúde, em particular na produção de vitamina D.

O problema está no excesso e na exposição sem proteção, sobretudo nas horas de maior intensidade. A recomendação mais prudente é procurar equilíbrio: passar tempo ao ar livre, mas evitar queimaduras, proteger a pele quando o índice UV é elevado e não usar o bronzeado como objetivo de saúde.

Como estar ao sol com menos riscos

Não existe bronzeado solar sem risco, mas há formas de reduzir o perigo para quem vai estar ao sol. A primeira regra é evitar as horas de maior radiação. A OMS recomenda limitar a exposição quando os raios UV são mais fortes, sobretudo nas duas horas antes e depois do meio-dia solar. O NHS aconselha procurar sombra quando o sol está mais forte e consultar o índice UV, usando proteção quando este é igual ou superior a 3.

Em Portugal, durante o verão, isso significa ter especial cuidado entre o fim da manhã e o meio da tarde, quando a radiação ultravioleta costuma ser mais intensa. O IPMA recomenda medidas de proteção à medida que o índice UV sobe, incluindo óculos de sol, chapéu, t-shirt, guarda-sol e protetor solar nos níveis mais elevados.

Protetor solar não serve para prolongar a exposição

O protetor solar é essencial, mas não deve ser usado como licença para ficar mais tempo ao sol. A OMS defende o uso de protetor de largo espectro nas zonas de pele que não conseguem ser cobertas por roupa, mas sublinha que a melhor proteção resulta da sombra e do vestuário. A entidade avisa também que os protetores solares não devem ser usados para prolongar o tempo passado ao sol.

O ideal é usar um protetor solar de largo espectro, com proteção contra UVA e UVB, pelo menos SPF 30, aplicá-lo em quantidade suficiente e reaplicar com frequência, especialmente depois de nadar, transpirar ou usar toalha.

Roupa, chapéu e sombra contam tanto como creme

A proteção solar não depende apenas do creme. Chapéus de abas largas, óculos de sol com proteção UV, roupa leve mas fechada e sombra são medidas simples que reduzem a dose de radiação recebida. A OMS recomenda óculos que ofereçam proteção contra radiação UVA e UVB e o uso de roupa como forma eficaz de proteção.

Para crianças, os cuidados devem ser ainda maiores. O NHS recomenda atenção especial aos mais novos e manter bebés com menos de seis meses afastados da luz solar direta. O IPMA também aconselha evitar a exposição das crianças ao sol quando o índice UV é muito elevado ou extremo.

Solários não são alternativa segura

Os solários continuam a ser apresentados por vezes como forma controlada de ganhar cor, mas as entidades de saúde rejeitam essa ideia. A OMS alerta que os dispositivos artificiais de bronzeamento emitem radiação UV intensa, estão associados ao cancro da pele e devem ser evitados. Também sublinha que os eventuais benefícios, como produção de vitamina D, são ultrapassados pelos riscos.

Em Portugal, os centros de bronzeamento artificial estão regulados. Segundo a ASAE, a prestação destes serviços é proibida a menores de 18 anos, grávidas, pessoas com sinais de insolação e outros grupos de risco. Ou seja, trocar sol por solário não reduz o problema de fundo. A pele continua a ser exposta a radiação ultravioleta com potencial de dano.

Autobronzeadores são opção com menos risco

Para quem quer apenas o efeito estético, os autobronzeadores e sprays bronzeadores são uma alternativa com menos risco do que a exposição deliberada ao sol ou ao solário. A Cancer Research UK refere que, para quem quer parecer bronzeado, usar autobronzeador ou spray bronzeador é mais seguro do que apanhar sol ou recorrer a solários. Estes produtos escurecem temporariamente a camada mais superficial da pele sem depender da radiação ultravioleta.

Ainda assim, há um ponto importante: autobronzeador não substitui protetor solar. Quem usa este tipo de produto deve continuar a proteger-se do sol, porque a aparência bronzeada não significa proteção real contra radiação UV. Também é importante distinguir autobronzeadores cosméticos de produtos como Melanotan, em spray nasal ou injeção, que a Cancer Research UK considera inseguros.

A pele tem memória

Os danos solares acumulam-se ao longo da vida. Escaldões na infância e adolescência, exposição repetida sem proteção e uso de solários contribuem para aumentar o risco futuro de problemas de pele. A OMS lembra que a exposição excessiva ao sol em crianças e adolescentes contribui para o cancro da pele mais tarde na vida. Por isso, o cuidado não deve começar apenas quando surgem manchas, rugas ou sinais suspeitos. A prevenção é mais eficaz quando é constante.

Quando deve ter atenção redobrada

Pessoas de pele clara, com muitos sinais, histórico familiar de cancro da pele, antecedentes de queimaduras solares intensas ou que trabalham ao ar livre devem ter cuidados acrescidos. Também é importante vigiar alterações em sinais, manchas que crescem, feridas que não cicatrizam ou lesões que mudam de cor, forma ou tamanho. O SNS 24 recorda a regra ABCDE como alerta para assimetria, bordos irregulares, cor, diâmetro e evolução dos sinais.

Nestes casos, a avaliação por dermatologista é essencial. A proteção solar reduz risco, mas não substitui vigilância médica.

Leia também: Vai ser testada em Portugal a injeção que já ‘destruiu’ totalmente 15 tumores

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, conhecido como AIMI, é apurado todos os anos em junho pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Apesar de estar ligado ao IMI, este imposto só se aplica a determinados contribuintes com património imobiliário acima de certos limites.

Segundo o Economia e Finanças, site especializado nessas matérias, o AIMI incide sobre a soma do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção situados em Portugal. Na prática, não basta ter casa própria para pagar este adicional. O imposto só entra em cena quando o valor patrimonial ultrapassa os patamares definidos na lei.

O que é o AIMI

O AIMI é, como o nome indica, um adicional ao IMI. Foi criado para tributar património imobiliário de maior valor, incidindo sobre prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção.

Ficam fora desta lógica outros tipos de imóveis que não se enquadrem nas categorias abrangidas. O ponto de partida é sempre o valor patrimonial tributário, conhecido como VPT, atribuído pela Autoridade Tributária. É esse valor, e não o preço de mercado da casa, que serve de base ao apuramento do imposto.

Há uma dedução antes de calcular o imposto

Antes de se perceber se há AIMI a pagar, a Autoridade Tributária aplica uma dedução ao valor patrimonial tributário. No caso de pessoas singulares e heranças indivisas, ao total do VPT sujeito a AIMI são deduzidos 600 mil euros. Isto significa que uma pessoa singular só começa a pagar AIMI se a soma do valor patrimonial dos imóveis habitacionais e terrenos para construção ultrapassar esse limite. No caso de casais ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, a dedução duplica para 1,2 milhões de euros.

Casais podem beneficiar da tributação conjunta

A opção pela tributação conjunta pode ser relevante para casais ou unidos de facto com património imobiliário elevado. Quando essa opção é exercida, os limites dos escalões passam para o dobro, mantendo-se as mesmas taxas. Para beneficiar desta possibilidade, os contribuintes devem entregar a declaração de opção no Portal das Finanças entre 1 de abril e 31 de maio.

O caminho indicado pela Autoridade Tributária é a área do Adicional ao IMI, através da opção destinada a casados ou unidos de facto. Segundo o Economia e Finanças, esta opção não tem de ser renovada todos os anos, uma vez que se mantém válida até que seja apresentada renúncia.

Quais são as taxas aplicáveis

Para pessoas singulares, as taxas de AIMI variam entre 0,7% e 1,5%, aplicadas por escalões. Até 1 milhão de euros, a taxa é de 0,7%. Sobre o valor que exceda 1 milhão e vá até 2 milhões de euros, aplica-se uma taxa de 1%. Sobre o valor que ultrapasse 2 milhões de euros, a taxa sobe para 1,5%. Quando há tributação conjunta, estes escalões duplicam. Ou seja, os limites sobem, mas as taxas mantêm-se. No caso das heranças indivisas, a taxa é única e fixa-se em 0,7%.

Quando é que se paga

Embora o AIMI seja apurado em junho, o pagamento não acontece nesse mês. O contribuinte recebe a notificação mais tarde e o imposto deve ser pago durante o mês de setembro. Ao contrário do IMI, que pode ser pago em prestações quando ultrapassa determinados valores, o AIMI é liquidado de uma só vez, independentemente do montante.

Quem perder a nota de cobrança ou quiser obter uma segunda via pode fazê-lo no Portal das Finanças, na área de movimentos financeiros, escolhendo a opção de emissão de segunda via e selecionando o imposto correspondente ao Adicional ao IMI.

Heranças indivisas têm regras próprias

Nas heranças indivisas, a lei prevê a possibilidade de afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva. Para isso, o cabeça de casal deve entregar uma declaração no Portal das Finanças entre 1 e 31 de março, identificando todos os herdeiros e as respetivas quotas. Depois, cada herdeiro, incluindo o cabeça de casal, deve confirmar essa opção entre 1 e 30 de abril. Só com estes passos completos é que a opção produz efeitos. Caso contrário, a herança indivisa mantém o enquadramento previsto para efeitos de AIMI.

O que deve verificar no Portal das Finanças

Quem possui mais do que um imóvel, terrenos para construção ou património habitacional com valor patrimonial elevado deve confirmar a situação no Portal das Finanças. O valor decisivo não é o valor de compra nem a avaliação feita por imobiliárias, mas sim o VPT inscrito nas Finanças. Também é importante perceber se os imóveis estão corretamente classificados, se existe possibilidade de tributação conjunta no caso de casal ou união de facto, e se foram cumpridos os prazos para exercer essa opção.

A resposta prática

Nem todos os proprietários pagam AIMI. O imposto só se aplica quando o património imobiliário abrangido ultrapassa os limites previstos na lei. Para pessoas singulares, há uma dedução de 600 mil euros. Para casais ou unidos de facto com tributação conjunta, a dedução sobe para 1,2 milhões de euros. O imposto é apurado em junho, mas pago em setembro, de uma só vez. Por isso, quem tem imóveis de valor patrimonial elevado deve verificar a sua situação com antecedência, para evitar surpresas quando chegar a nota de cobrança.

Leia também: Há sardinha ‘aos molhos’ no Algarve mas o preço duplicou na lotas

Ser mandado parar por um carro descaracterizado pode levantar dúvidas, sobretudo à noite, numa zona isolada ou quando o carro não tem identificação visível das forças de segurança. A situação torna-se ainda mais sensível quando há casos de pessoas a usar equipamentos semelhantes aos das autoridades.

De acordo com a Razão Automóvel, site especializado em assuntos auto, a dúvida ganhou força depois de a GNR ter divulgado nas redes sociais um caso em que foi constituído arguido um suspeito de usar luzes azuis semelhantes às utilizadas pelas forças de segurança. O homem terá mesmo tentado abordar outro veículo.

GNR esclareceu dúvidas dos condutores

Na sequência desse caso, muitos condutores questionaram como podem saber se uma viatura descaracterizada que manda parar é realmente da GNR ou da PSP. A GNR procurou esclarecer o tema através de uma nova publicação nas redes sociais, centrando a explicação em dois pontos principais: a identificação da viatura descaracterizada e a identificação dos elementos que fazem a abordagem.

O primeiro ponto é mais difícil de explicar ao detalhe. Por razões de segurança operacional, a GNR não revelou todos os elementos que permitem identificar uma viatura descaracterizada. Ainda assim, a força de segurança indica que estes veículos podem ser reconhecidos, em certas circunstâncias, pelos equipamentos instalados, tanto no exterior como no interior.

À noite pode ser mais difícil perceber

A identificação visual de uma viatura descaracterizada pode ser mais complicada em condições de pouca luz. À noite, com chuva, em zonas mal iluminadas ou quando a abordagem acontece rapidamente, pode ser praticamente impossível perceber se o carro tem equipamentos próprios de uma força policial.

Por isso, a GNR sublinha que a identificação dos elementos que saem da viatura é um ponto essencial. Mesmo que o carro esteja descaracterizado, os militares devem estar fardados e devidamente identificados quando abordam o condutor.

Agentes devem estar identificados

Segundo a explicação da GNR citada pela Razão Automóvel, não basta o veículo parecer oficial. Quem realiza a abordagem deve estar claramente identificado. No caso da GNR, os militares no interior da viatura devem estar fardados e identificados.

O mesmo princípio deve orientar a atuação em operações de fiscalização: o cidadão deve conseguir perceber que está perante uma autoridade legítima. Esta regra ganha especial importância quando a fiscalização é feita por veículos descaracterizados, precisamente porque o carro não tem a imagem habitual de uma patrulha.

O que fazer se tiver dúvidas

Se o condutor tiver dúvidas fundadas sobre a autenticidade da abordagem, a GNR aconselha a contactar diretamente as autoridades. Pode ligar para a GNR, para a PSP ou, em situação de maior urgência, para o 112. Outra possibilidade é dirigir-se a um posto policial, caso esteja numa zona onde isso seja possível e seguro.

Este cuidado pode ser particularmente importante quando a ordem de paragem surge numa estrada isolada, de noite ou sem outros veículos por perto. Ainda assim, é preciso agir com prudência. Ignorar uma ordem legítima de paragem pode ter consequências legais.

Não parar pode trazer riscos legais

A GNR alerta que não parar perante uma ordem de autoridade pode acarretar riscos de desobediência, caso a patrulha seja real. Por isso, a solução mais segura não deve ser fugir ou acelerar, mas sim tentar confirmar a situação por vias oficiais.

Se tiver dúvidas, pode reduzir a velocidade, manter uma condução previsível, ligar para as autoridades e indicar a sua localização, matrícula do veículo que o mandou parar, direção em que segue e circunstâncias da abordagem. Sempre que possível, deve procurar um local iluminado e seguro para parar, como uma bomba de combustível, uma área de serviço, uma zona habitada ou as imediações de um posto policial.

Sinais que devem levantar atenção

Há situações que justificam maior cautela. Uma viatura sem qualquer elemento visível, ocupantes sem farda, ausência de identificação clara, abordagem agressiva ou pedido para parar em local isolado podem aumentar a dúvida do condutor.

Também deve desconfiar se quem faz a abordagem não se identifica, recusa mostrar credencial ou insiste para que saia do carro sem explicação clara. Nesses casos, o contacto imediato com a GNR, PSP ou 112 pode ajudar a confirmar se existe uma operação real naquela zona. O objetivo é encontrar equilíbrio entre cumprir uma ordem legítima das autoridades e proteger a segurança pessoal.

A resposta prática

Um carro descaracterizado pode pertencer à polícia ou à GNR, mas os elementos que fazem a abordagem devem estar fardados e devidamente identificados. A viatura pode ter equipamentos próprios, mas nem sempre esses sinais são fáceis de reconhecer, sobretudo à noite.

Se tiver dúvidas, deve contactar as autoridades ou dirigir-se a um posto, evitando comportamentos bruscos que possam ser interpretados como fuga ou desobediência. No essencial, a recomendação é simples: não ignore automaticamente a ordem, mas confirme a situação se algo lhe parecer suspeito. A segurança do condutor e o cumprimento da lei devem andar lado a lado.

Leia também: Governo aprovou novas regras para a carta de condução: conheça as mudanças importantes para os condutores

Há tradições que começam como um gesto espontâneo de apoio e acabam por se tornar parte da paisagem. Numa aldeia do interior algarvio, uma bandeira gigante de Portugal voltou a ganhar cor numa encosta, mantendo viva uma iniciativa que já atravessa mais de duas décadas.

A aldeia é Alte, no concelho de Loulé, onde elementos da Juventude Altense voltaram a reunir-se no passado dia 10 de junho para repintar a bandeira portuguesa no Cerro da Galvana. A ação decorreu em ano de Mundial de 2026 e voltou a mobilizar voluntários em torno da Seleção Nacional.

Uma tradição que nasceu no Euro 2000

A história começou no Euro 2000, quando três amigos decidiram criar uma forma diferente de apoiar Portugal. A ideia nasceu de forma simples, mas foi crescendo ao longo dos anos até se transformar num dos símbolos mais reconhecidos da freguesia.

Desde 2012, a bandeira ocupa o mesmo local no Cerro da Galvana, numa zona visível à distância e facilmente identificável por quem passa por Alte. O mural tem cerca de 70 metros de comprimento por 50 metros de largura. A manutenção exige várias horas de trabalho, dezenas de litros de tinta e a colaboração de quem todos os anos sobe ao cerro para renovar as cores nacionais.

Voluntários voltaram ao cerro

A repintura deste ano voltou a contar com o apoio da Junta de Freguesia de Alte e com a participação de cerca de uma dezena de elementos da Juventude Altense. Mais do que uma ação simbólica, a iniciativa tornou-se um momento de mobilização local. Junta jovens, antigos participantes e moradores que reconhecem naquela bandeira uma marca da identidade da aldeia.

Em anos de grandes competições internacionais, a tradição regressa. E, mesmo com a passagem do tempo, o gesto continua a juntar a comunidade.

Autarca destacou o orgulho local

Numa publicação partilhada nas redes sociais esta quinta-feira, 11 de junho, a presidente da Junta de Freguesia de Alte, Elisabete Luz, destacou o significado da iniciativa.

“Pintar aquela bandeira não é apenas pegar em tinta e pincéis. É coragem, é amor por Alte, é orgulho nas nossas raízes, é mostrar que quando as pessoas querem, fazem acontecer”, escreveu a autarca.

Elisabete Luz acrescentou ainda que a bandeira lembra que a terra tem “gente com garra, com vontade e com coração”, deixando um agradecimento público aos jovens envolvidos na repintura.

Apoio à Seleção em ano de Mundial

A bandeira voltou a ser renovada numa altura em que Portugal disputa o Mundial de 2026. A competição arrancou esta quinta-feira, 11 de junho, e voltou a despertar manifestações de apoio um pouco por todo o país.

Em Alte, esse apoio tem uma expressão própria. Não passa apenas por colocar bandeiras nas janelas ou vestir camisolas da Seleção Nacional. A aldeia pinta uma encosta inteira, transformando o entusiasmo pelo futebol numa imagem visível na paisagem. A tradição ganhou força precisamente por juntar duas dimensões: o apoio à equipa das quinas e orgulho na terra.

Uma imagem que já faz parte da freguesia

A bandeira do Cerro da Galvana tornou-se uma das imagens mais características de Alte. Para os residentes, é um símbolo familiar. Para os visitantes, é muitas vezes uma surpresa no meio da paisagem algarvia.

A enorme mancha verde e vermelha destaca-se na encosta e chama a atenção de quem passa pela zona, sobretudo em períodos de maior mobilização em torno da Seleção Nacional. Com o tempo, deixou de ser apenas uma pintura ligada ao futebol. Passou a representar também a capacidade da comunidade de preservar uma tradição própria.

Alte volta a vestir-se de verde e vermelho

A tradição da bandeira gigante voltou, assim, a marcar Alte em ano de Mundial. A Juventude Altense renovou as cores nacionais, a Junta de Freguesia apoiou a iniciativa e a aldeia voltou a mostrar um dos seus símbolos mais reconhecíveis. Entre residentes, visitantes e adeptos da Seleção Nacional, poucos ficam indiferentes à imagem. No Cerro da Galvana, Portugal não se apoia apenas com palavras. Pinta-se na encosta.

Leia também: Praias de Quarteira ao Garrão recuperam areal mas solução é temporária

O futuro das pensões continua a ser um dos temas que mais dúvidas levanta entre os portugueses, sobretudo numa altura em que o envelhecimento da população coloca pressão sobre os sistemas públicos. As previsões mais recentes ajudam a clarificar o cenário, embora deixem algumas questões em aberto.

De acordo com o site Economia e Finanças, especializado nessas mesmas temáticas, a Comissão Europeia atualizou as projeções sobre o sistema de pensões português no mais recente Ageing Report, um documento que analisa o impacto do envelhecimento na despesa pública ao longo das próximas décadas. As conclusões afastam, para já, um cenário de rutura.

Segundo a mesma fonte, o sistema português mantém-se sustentável dentro do horizonte analisado, embora com desafios relevantes a médio e longo prazo.

Pensões garantidas até 2070, mas com limites nas projeções

A Comissão Europeia indica que o pagamento das pensões está assegurado até, pelo menos, 2070, que corresponde ao limite temporal das projeções atualmente realizadas. A partir dessa data, não existem previsões oficiais, o que impede uma leitura mais prolongada do sistema.

Este enquadramento significa que, dentro das próximas décadas, não está em causa uma quebra abrupta no pagamento das reformas. Ainda assim, a evolução do sistema dependerá de vários fatores, como o crescimento económico, o emprego e a demografia.

Défices previstos, mas considerados controláveis

Apesar da sustentabilidade global, o relatório antecipa a possibilidade de surgirem défices a partir de 2034. No cenário central, estes valores deverão manter-se relativamente baixos.

Os défices poderão atingir um pico por volta de 2045, mas sem ultrapassar cerca de 0,6 por cento do PIB. Depois desse período, a tendência deverá inverter-se, com uma recuperação gradual.

A partir de 2060, os dados apontam para o regresso a excedentes, o que contribui para estabilizar o sistema até ao final do horizonte analisado.

Fundo de reserva dá margem ao sistema

Um dos elementos destacados no relatório é o papel do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Este mecanismo funciona como uma reserva para fazer face a eventuais desequilíbrios.

Segundo explica a mesma publicação, o fundo já representa cerca de 15 por cento do PIB, o que lhe confere capacidade para suportar vários anos de défices dentro dos valores projetados.

Além disso, até 2034, Portugal deverá continuar a registar excedentes, o que permitirá reforçar ainda mais esta reserva.

Envelhecimento pesa, mas tendência pode inverter

O impacto do envelhecimento da população será mais significativo nas próximas décadas. O relatório indica que a despesa pública associada a este fenómeno deverá aumentar até meados do século.

O ponto máximo deverá ser atingido por volta de 2046, altura em que a despesa com pensões poderá representar cerca de 15,1 por cento do PIB. A partir daí, a tendência será de descida gradual.

Em 2070, o peso das pensões na economia deverá ser inferior ao atual, refletindo uma adaptação do sistema ao novo contexto demográfico.

Pensões podem representar menos do salário

Apesar da sustentabilidade financeira, há um dado que merece atenção. A taxa de substituição, que indica a relação entre a pensão e o último salário, deverá diminuir ao longo do tempo.

Atualmente, situa-se em cerca de 67 por cento, mas poderá cair para perto de 37 por cento a partir da década de 2050. Esta evolução está ligada a mudanças no perfil contributivo dos trabalhadores.

Segundo a mesma fonte, a saída progressiva de beneficiários de regimes mais antigos, como a Caixa Geral de Aposentações, contribui para esta redução.

Valor final depende do percurso contributivo

Ainda assim, o valor da pensão continuará a depender do histórico individual de descontos. Carreiras mais longas e com salários mais elevados tendem a resultar em prestações mais altas.

O sistema mantém, assim, uma componente contributiva relevante, mesmo num contexto de ajustamento estrutural.

De acordo com o Economia e Finanças, o relatório aponta para um sistema que, embora sustentável, poderá exigir maior planeamento individual por parte dos futuros pensionistas.

Leia também: Não pagou o IRS a tempo? Fisco explica quando pode pagar um imposto em prestações

O domingo deverá trazer uma mudança no estado do tempo em Portugal continental, depois de vários dias marcados por calor. A previsão aponta para aguaceiros, trovoada e possibilidade de queda de granizo em algumas regiões, sobretudo durante a tarde.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a previsão para domingo, 14 de junho, indica maior instabilidade nas regiões Norte e Centro, em especial nas zonas interiores. O litoral oeste deverá sentir também uma descida da temperatura máxima, que poderá ser mais acentuada em algumas áreas.

Norte e Centro com maior instabilidade

Nas regiões Norte e Centro, o céu deverá apresentar períodos de muita nebulosidade ao longo do dia. O IPMA prevê aguaceiros, que poderão ser por vezes fortes, acompanhados de trovoada e queda de granizo, sobretudo durante a tarde e no interior.

As regiões montanhosas deverão estar entre as zonas mais expostas a esta instabilidade, embora os aguaceiros possam surgir também noutros pontos do Norte e Centro. O vento será fraco a moderado, até 30 quilómetros por hora, do quadrante leste, tornando-se do quadrante oeste a partir da tarde.

Granizo pode surgir durante a tarde

A possibilidade de queda de granizo é uma das notas mais relevantes da previsão. Este tipo de fenómeno tende a ocorrer de forma localizada e irregular, pelo que nem todas as zonas dentro das regiões indicadas deverão ser afetadas da mesma forma.

Ainda assim, em situações de aguaceiros fortes e trovoada, o tempo pode mudar rapidamente, com redução da visibilidade, piso escorregadio e maior risco para quem circula na estrada ou tem atividades ao ar livre.

Litoral com neblina e descida da temperatura

Além da instabilidade no interior, o IPMA admite a possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro na faixa costeira das regiões Norte e Centro. Esta situação poderá reduzir temporariamente a visibilidade em alguns pontos do litoral.

A temperatura deverá descer no litoral, aliviando o calor sentido nos últimos dias. A descida deverá ser particularmente sentida na temperatura máxima, sobretudo na faixa costeira ocidental.

Sul com chuvisco no Algarve e trovoada no Alentejo

Na região Sul, o cenário deverá ser menos instável do que no Norte e Centro, mas ainda assim há previsão de alguma mudança. O céu deverá apresentar-se pouco nublado, com períodos de maior nebulosidade até ao meio da manhã e a partir do meio da tarde.

No Algarve, poderá ocorrer chuvisco fraco até ao meio da manhã. Já no interior do Alentejo, o IPMA prevê a possibilidade de aguaceiros dispersos acompanhados de trovoada durante a tarde. O vento será fraco, tornando-se fraco a moderado, até 30 quilómetros por hora, do quadrante oeste a partir da tarde. Nas serras, poderá soprar por vezes forte, até 40 quilómetros por hora, de sul ou sueste até ao meio da manhã.

Lisboa com descida acentuada da máxima

Na Grande Lisboa, o céu deverá estar pouco nublado, aumentando temporariamente de nebulosidade durante a manhã. Essa nebulosidade poderá persistir junto ao Cabo Raso. O vento será fraco, tornando-se fraco a moderado, até 30 quilómetros por hora, do quadrante oeste a partir do fim da manhã. O IPMA prevê uma descida da temperatura, sendo acentuada no valor da máxima.

Porto pode ter aguaceiros com trovoada

No Grande Porto, o céu deverá apresentar-se geralmente muito nublado. Há possibilidade de ocorrência de aguaceiros acompanhados de trovoada. O vento será, em geral, fraco e de vários rumos. A partir da tarde, poderá formar-se neblina ou nevoeiro. Também no Porto está prevista uma descida de temperatura, sendo acentuada no valor da máxima.

Açores com céu muito nublado

Nos Açores, o Grupo Ocidental deverá ter períodos de céu muito nublado com boas abertas. O vento será de sudoeste, moderado a fresco, entre 20 e 40 quilómetros por hora, com rajadas até 50 quilómetros por hora. No Grupo Central, estão previstos períodos de céu muito nublado com boas abertas. O vento será de oeste, bonançoso a moderado, rodando para sudoeste. No Grupo Oriental, o céu deverá apresentar períodos de muita nebulosidade com boas abertas. Estão previstos aguaceiros na madrugada, com vento de noroeste, bonançoso, rodando para oeste.

Madeira com muita nebulosidade

Na Madeira, o IPMA prevê períodos de céu muito nublado, apresentando-se geralmente muito nublado na vertente norte da ilha da Madeira e na ilha de Porto Santo até ao meio da manhã e a partir do fim da tarde.

O vento será fraco a moderado, entre 10 e 30 quilómetros por hora, de norte ou noroeste, soprando por vezes forte, até 40 quilómetros por hora, nas terras altas a partir da tarde. Na região do Funchal, estão previstos períodos de céu muito nublado e vento fraco, inferior a 15 quilómetros por hora.

Leia também: Vem aí trovoada, chuva forte e granizo: mau tempo volta nesta data e estas regiões serão as mais afetadas

Há uma obrigação legal que continua a falhar a muitos condutores e que, quando é esquecida, pode sair caro. Não está em causa o seguro nem a carta de condução, mas sim a inspeção periódica obrigatória do veículo e, num plano diferente, a obrigação de ser portador da respetiva ficha de inspeção no carro.

Segundo o IMT e o portal gov.pt, a inspeção periódica obrigatória serve para confirmar que o veículo mantém as condições de segurança, ambientais e de funcionamento exigidas por lei. Já o Código da Estrada obriga ainda o condutor a ser portador da ficha de inspeção, quando ela for legalmente exigida.

O que é a inspeção periódica obrigatória

A inspeção periódica é, na prática, um controlo técnico regular destinado a avaliar o estado do veículo e a detetar anomalias que possam comprometer a segurança rodoviária. De acordo com o regime das inspeções técnicas de veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, e com a informação atualizada do gov.pt, a periodicidade varia consoante a categoria do veículo.

Quando deve levar o carro à inspeção

Nos automóveis ligeiros de passageiros, a primeira inspeção deve ser feita quatro anos após a data da primeira matrícula. Depois disso, passa a ser de dois em dois anos até o veículo completar oito anos e, a partir daí, anual. Nos automóveis ligeiros de mercadorias, a primeira inspeção é feita dois anos após a primeira matrícula e, depois, todos os anos.

Já nos automóveis ligeiros de transporte público de passageiros, ambulâncias, veículos usados no transporte escolar e veículos de instrução, a primeira inspeção é feita ao fim de um ano. Até aos sete anos, a periodicidade é anual. A partir do oitavo ano, passa a ser semestral. Segundo o gov.pt, a data da primeira matrícula consta do Certificado de Matrícula, ou DUA, e a inspeção pode ser feita nos três meses anteriores ao dia e mês limite.

E se se esquecer? Veja o que pode pagar

Aqui convém distinguir duas situações. Circular sem inspeção válida, não cumprir uma inspeção extraordinária obrigatória ou usar o veículo em violação das regras aplicáveis depois de uma reprovação pode dar uma coima entre 250 e 1.250 euros, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 144/2012.

Se o veículo tiver sido reprovado, a lei não trata todos os casos da mesma forma. Segundo o artigo 13.º do mesmo diploma, os veículos com deficiências do tipo 3 só podem circular para deslocação até ao local de reparação e posterior regresso ao centro de inspeção. Se circularem fora dessas condições, aplica-se a mesma moldura sancionatória.

A ficha de inspeção também conta

Mesmo que a inspeção esteja em dia, o Código da Estrada exige que o condutor seja portador da ficha de inspeção quando esta for obrigatória. Essa obrigação pode ser cumprida com o documento físico ou, nos termos legais, através de aplicação móvel que permita comprovar os dados.

Se o condutor não for portador da ficha de inspeção, a coima vai de 60 a 300 euros. O regime atualmente em vigor já não corresponde à antiga lógica dos oito dias úteis com redução automática da multa: hoje, quando a verificação eletrónica não é possível no local, o prazo relevante previsto no artigo 85.º é de cinco dias.

Confirmar o prazo nunca foi tão fácil

Segundo o gov.pt, é possível obter um relatório com o histórico das inspeções técnicas do veículo através da matrícula. Isso permite confirmar se o carro passou ou reprovou na inspeção e verificar o registo existente.

Além disso, a própria data da próxima inspeção pode ser calculada com base na data da primeira matrícula e na categoria do veículo, informação que está no DUA e que também pode ser consultada no portal do IMT.

Quanto custa a inspeção em 2026

Segundo a Deliberação n.º 1598-A/2025, em vigor desde 1 de janeiro de 2026, a inspeção periódica obrigatória para veículos ligeiros custa 30,46 euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor.

Se for necessária uma segunda via da ficha ou do certificado de inspeção, o valor fixado é de 2,86 euros, também acrescido de IVA. Já as inspeções extraordinárias, reinspeções e restantes categorias têm tarifas diferentes.

Prevenir continua a ser mais barato

Manter a inspeção em dia é uma das formas mais simples de evitar problemas e despesas desnecessárias. Mais do que uma formalidade, trata-se de um mecanismo de segurança para o condutor, para os passageiros e para todos os que circulam na estrada.

No fundo, há dois erros que saem caros: deixar passar o prazo da inspeção e esquecer que, quando ela é obrigatória, a ficha também tem de acompanhar o condutor.

Leia também: Governo aprovou novas regras para a carta de condução: conheça as mudanças importantes para os condutores

A possibilidade de alterações no sistema de pensões voltou a ganhar destaque porque o Governo criou, em janeiro de 2025, um grupo de trabalho para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade do sistema a longo prazo. O despacho que criou esse grupo fala expressamente em análise da sustentabilidade do sistema de pensões, da Caixa Geral de Aposentações e da proteção social de cidadania, bem como na definição de estratégias para melhorar a adequação e a equidade do sistema.

O que está em estudo

Segundo o Despacho n.º 1452/2025, os trabalhos em curso vão muito além de uma discussão genérica sobre “pensões”. Entre os objetivos atribuídos ao grupo estão a revisão atuarial da Taxa Social Única, a análise integrada da sustentabilidade e da equidade dos sistemas públicos de proteção social, o desenvolvimento dos regimes complementares de iniciativa coletiva e individual, o reforço do regime público de capitalização, o estudo de mecanismos de reforma parcial e a reavaliação do regime de reforma antecipada, dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições.

Isto significa que, para já, o que existe é um processo de análise técnica e de preparação de recomendações. Não há ainda medidas finais aprovadas nem diplomas publicados a mudar, de forma imediata, o regime geral das pensões.

Sustentabilidade está no centro do debate

O próprio despacho do Governo enquadra este grupo de trabalho na necessidade de responder aos desafios demográficos e económicos de longo prazo, assegurar a estabilidade financeira do sistema e reforçar a equidade intergeracional. O texto refere ainda as recomendações do Tribunal de Contas, os contributos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia sobre esta matéria.

Dúvidas persistem entre pensionistas

A incerteza aumentou porque o calendário inicialmente previsto derrapou. O despacho determinava a apresentação de um relatório de progresso ao fim de seis meses e de um relatório final no prazo de doze meses, isto é, até ao final de janeiro de 2026. Mas, segundo o Jornal de Negócios, o Governo não adiantou conclusões dentro desse prazo, e, segundo o Jornal Económico, a ministra do Trabalho respondeu em março que o Executivo esperava receber o relatório intercalar “nas próximas semanas”, tratando-o como documento de trabalho interno cuja eventual divulgação seria ainda ponderada.

É neste ponto que surgem as dúvidas de pensionistas e futuros reformados. Sem relatório público, sem propostas finais conhecidas e sem calendário fechado, continuam por esclarecer o alcance, o ritmo e a forma de eventuais mudanças.

O que ainda não mudou

Também importa separar o debate estrutural das regras já em vigor. A atualização anual das pensões de 2026 já foi fixada pela Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro, que determinou aumentos de 2,80% para as pensões até duas vezes o IAS, de 2,27% para as pensões entre duas e seis vezes o IAS e de 2,02% para as de montante superior, dentro dos limites legais. Ou seja, a discussão em curso sobre a reforma da Segurança Social não corresponde, nesta fase, a uma alteração já aplicada ao valor mensal das pensões em 2026.

Impacto pode variar de caso para caso, mas ainda não há modelo fechado

Se vierem a avançar alterações legislativas no futuro, o impacto poderá variar consoante o conteúdo final das medidas, as regras transitórias que venham a ser aprovadas e a situação concreta de cada beneficiário. Mas, neste momento, não há base suficiente para afirmar de que forma pensionistas atuais ou futuros reformados seriam afetados em termos individuais.

Processo ainda está numa fase preparatória

Para já, o dado mais sólido é este: existe um grupo de trabalho oficial, criado pelo Governo, para estudar reformas na Segurança Social e no sistema de pensões, incluindo reformas antecipadas, reforma parcial, regimes complementares e sustentabilidade financeira. O processo continua, porém, numa fase de estudo e preparação de propostas, sem medidas finais aprovadas e sem calendário legislativo definido.

No final, e apesar de não haver alterações imediatas já publicadas a partir deste processo, o debate em torno das pensões está longe de encerrado. O tema vai continuar a marcar a agenda precisamente porque mexe com a sustentabilidade da Segurança Social, com o acesso à reforma antecipada e com o futuro rendimento de trabalhadores e pensionistas.

Leia também: Não pagou o IRS a tempo? Fisco explica quando pode pagar um imposto em prestações

Com a chegada do calor, manter o interior do carro a uma temperatura confortável torna-se quase obrigatório. A dúvida é antiga, mas continua atual: compensa mais circular com as janelas abertas ou ligar o ar condicionado?

À primeira vista, a resposta parece simples. O ar condicionado exige energia ao motor e, por isso, aumenta o consumo de combustível. No entanto, a questão não termina aí. De acordo com o ACP, o impacto no consumo depende da tecnologia do sistema de climatização, da potência do veículo e, sobretudo, da velocidade a que se circula.

O ar condicionado aumenta o consumo

O funcionamento do ar condicionado implica um esforço adicional para o motor, especialmente em automóveis com motorizações menos potentes. Nestes casos, além do aumento do consumo, pode notar-se também alguma perda de desempenho. Em condições normais, circular com o ar condicionado ligado tende a ser mais dispendioso do que conduzir com as janelas abertas, sobretudo em trajetos urbanos ou a velocidades mais baixas.

Ainda assim, os sistemas mais modernos, com gestão digital da climatização, conseguem otimizar melhor a refrigeração do habitáculo. Isso permite reduzir o esforço necessário e tornar o consumo mais eficiente do que acontecia em sistemas mais antigos.

Janelas abertas também têm custo

A ideia de que abrir as janelas não tem impacto no consumo é enganadora. Embora não exista um gasto direto como no ar condicionado, há uma perda de eficiência aerodinâmica. Quando o carro circula com as janelas abertas, o ar entra no habitáculo e aumenta a resistência ao movimento. O veículo torna-se menos eficiente e o motor precisa de trabalhar mais para manter a mesma velocidade.

Esse impacto é pouco relevante em cidade, mas torna-se mais evidente à medida que a velocidade aumenta. Em estrada nacional ou autoestrada, a diferença pode pesar no consumo.

A velocidade muda a resposta

A regra prática passa pela velocidade. A baixa velocidade, sobretudo abaixo dos 80 quilómetros por hora, circular com as janelas abertas pode ser a solução mais económica. Nessas condições, a perda aerodinâmica ainda é limitada e pode compensar evitar o uso do ar condicionado, sobretudo se o calor não for extremo.

Já acima dos 80 quilómetros por hora, a situação muda. A resistência causada pelas janelas abertas torna-se mais significativa e pode fazer o consumo aumentar. Nesses casos, a utilização do ar condicionado tende a ser a opção mais eficiente e confortável.

Em autoestrada, o ar condicionado pode compensar

Em autoestrada, circular com as janelas abertas prejudica bastante a aerodinâmica do carro. O ruído aumenta, o conforto diminui e o consumo pode subir devido à maior resistência ao ar. Por isso, em viagens mais rápidas, a solução mais indicada costuma ser fechar as janelas e usar o ar condicionado de forma moderada.

O ideal é evitar colocar a temperatura demasiado baixa. Quanto maior for a diferença entre a temperatura exterior e a pretendida no interior, maior será o esforço do sistema. Uma regulação equilibrada permite viajar com conforto sem aumentar demasiado o consumo.

Como usar o ar condicionado sem gastar tanto

Antes de ligar o ar condicionado no máximo, pode abrir portas ou janelas durante alguns segundos para libertar o ar quente acumulado no interior do carro.

Depois, já em andamento, deve fechar as janelas e ligar o sistema de climatização numa temperatura razoável. Em muitos casos, usar a função automática ajuda a manter o habitáculo confortável com menor esforço. Também é importante fazer manutenção ao sistema. Filtros sujos ou falta de gás podem reduzir a eficiência e obrigar o ar condicionado a trabalhar mais.

Qual é a melhor opção?

Em cidade ou a velocidades baixas, abrir as janelas pode ser a opção mais económica, desde que o calor seja suportável. Em estrada rápida ou autoestrada, o ar condicionado tende a ser mais indicado, porque evita a perda aerodinâmica causada pelas janelas abertas e garante maior conforto.

A resposta, portanto, não é igual em todas as situações. O que gasta mais depende da velocidade, do tipo de carro, da tecnologia do ar condicionado e da intensidade do calor. No essencial, abaixo dos 80 quilómetros por hora, as janelas abertas podem compensar. Acima desse valor, o ar condicionado usado com moderação tende a ser a escolha mais eficiente e segura para viajar com conforto.

Leia também: É legal cobrar para encher os pneus? Saiba o que diz a lei

A escola fecha por greve, os filhos ficam em casa e muitos pais deixam de ter alternativa para se apresentarem ao trabalho. A dúvida surge quase de imediato: a falta é justificada ou o empregador pode descontar o dia?

De acordo com o Ekonomista, a resposta depende das circunstâncias concretas, mas há base legal para defender que a ausência pode ser justificada quando o trabalhador tem de prestar assistência a filho menor e não dispõe de outra solução de acompanhamento.

O que diz o Código do Trabalho

O ponto de partida está no artigo 249.º do Código do Trabalho. A norma considera justificadas as faltas motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, incluindo situações relacionadas com o cumprimento de obrigação legal.

É neste enquadramento que pode entrar o encerramento da escola por greve. Se a paralisação impede a criança de ficar no estabelecimento de ensino, se o filho precisa de acompanhamento e se o trabalhador não tem outra alternativa, a ausência pode ser enquadrada como falta justificada.

Segundo a DECO Proteste, citada pelo Ekonomista, os pais têm um dever legal de assistência aos filhos menores. Por isso, quando a escola encerra por greve, a falta ao trabalho pode ser justificada, desde que se demonstre que a assistência era efetivamente necessária.

Falta justificada significa salário protegido?

A questão mais sensível está na remuneração. Em Portugal, falta justificada e falta remunerada não são sempre a mesma coisa. O artigo 255.º do Código do Trabalho prevê os casos em que uma falta justificada implica perda de retribuição. A interpretação mais favorável aos pais sustenta que a ausência por encerramento da escola, quando enquadrada como cumprimento de obrigação legal de assistência ao filho, não consta dessa lista de faltas justificadas com perda de salário.

Assim, quando estão reunidos os requisitos, há fundamento para defender que a falta deve ser justificada e remunerada. Ainda assim, o Ekonomista sublinha que a situação das greves nas escolas não está regulada de forma expressa e autónoma. Por isso, a gestão destes casos pode depender da prova apresentada pelo trabalhador e do entendimento da entidade patronal.

O direito não é automático para ambos os pais

A falta não deve ser vista como um direito automático para os dois progenitores ao mesmo tempo. O ponto essencial é perceber quem ficou efetivamente impedido de trabalhar para assegurar o acompanhamento da criança.

O trabalhador deve conseguir demonstrar que não tinha alternativa razoável. Isto pode ser particularmente relevante em famílias monoparentais, nos casos em que o outro progenitor está impossibilitado de prestar assistência ou quando ambos trabalham presencialmente. Se um dos pais pode teletrabalhar e o outro não tem essa possibilidade, a situação pode ser analisada de forma diferente. O empregador pode pedir elementos que comprovem que a assistência era necessária.

A idade da criança também pesa

A situação é mais evidente quando estão em causa filhos pequenos, sobretudo em idade pré-escolar ou no 1.º ciclo, que não podem ficar sozinhos em casa. Segundo a leitura defendida pela DECO Proteste, a justificação ganha força quando o trabalhador tem de assegurar o acompanhamento de filho menor de 12 anos e não existe alternativa.

Quanto mais dependente for a criança, mais forte será o argumento de que a ausência ao trabalho resultou de uma obrigação legal de assistência familiar.

Que documentos deve pedir à escola

A documentação pode fazer a diferença entre uma falta aceite sem conflito e uma discussão com a entidade patronal. O primeiro passo deve ser pedir à escola uma declaração ou comunicação escrita a confirmar que o estabelecimento esteve encerrado por motivo de greve, ou que não tinha condições para receber a criança naquele dia.

Essa declaração deve identificar a escola, a data e, sempre que possível, a razão pela qual não foi possível assegurar atividades letivas ou acompanhamento. Também podem servir como prova emails da direção, mensagens na plataforma escolar, avisos oficiais ou outros documentos enviados aos encarregados de educação.

Como avisar o empregador

A comunicação ao empregador deve ser feita por escrito, preferencialmente por email, para que fique registo. O trabalhador deve explicar que a ausência resultou do encerramento da escola por greve e da necessidade de prestar assistência a filho menor, por inexistência de alternativa de acompanhamento.

Pode ainda fazer referência ao artigo 249.º, n.º 2, alínea d), do Código do Trabalho, invocando a impossibilidade de prestar trabalho por facto não imputável ao trabalhador e relacionado com o cumprimento de obrigação legal. A declaração da escola deve ser enviada em anexo ou entregue logo que possível.

E se o empregador descontar o dia?

Se o empregador considerar a falta injustificada ou descontar o salário, o trabalhador deve pedir esclarecimento por escrito. É aconselhável solicitar a indicação do fundamento legal usado para justificar o desconto ou a recusa da falta. Essa resposta pode ser útil caso seja necessário avançar para uma reclamação.

Quando o conflito se mantém, o trabalhador pode contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho. A ACT pode prestar informação, analisar a situação e intervir se estiver em causa incumprimento das regras laborais.

Greves voltaram a levantar dúvidas

O tema ganhou maior relevância devido à sucessão de greves no setor da educação, com impacto em docentes, trabalhadores não docentes, pré-escolar e 1.º ciclo. São precisamente estes níveis de ensino que mais dependem da presença de adultos para garantir a segurança das crianças. Quando a escola encerra, muitas famílias ficam sem resposta imediata.

O problema é que a lei não contém uma norma simples e específica para todos os casos de greve escolar. Por isso, a interpretação jurídica, a documentação apresentada e a comunicação com o empregador tornam-se decisivas.

A resposta para os pais

Se a escola fechou por greve e o trabalhador não tinha alternativa para assegurar o acompanhamento do filho menor, há fundamento para considerar a falta justificada. A interpretação mais favorável sustenta ainda que o salário não deve ser descontado, desde que a falta seja enquadrada no cumprimento de obrigação legal e não esteja incluída nas situações que determinam perda de retribuição.

Mas a proteção não dispensa prova. Declaração da escola, comunicação escrita ao empregador e registo de todos os documentos são essenciais. No essencial, a lei pode estar do lado dos pais, mas é a forma como a falta é comunicada e documentada que pode evitar problemas no trabalho e proteger o salário.

Leia também: Este erro na reforma pode tirar-lhe centenas de euros todos os meses: saiba do que se trata

O debate político sobre o acesso de imigrantes e não residentes ao Serviço Nacional de Saúde tem recuperado uma ideia recorrente: a de que muitas mulheres se deslocam a Portugal para terem filhos recorrendo às maternidades portuguesas. Mas os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística apontam para uma realidade bastante diferente.

Segundo as Estatísticas dos Partos de 2025, analisadas pelo blogue Economia e Finanças, especializado nessas matérias, com base nos dados do INE, Portugal registou 87.130 partos ao longo do ano passado. Destes, apenas 261 tiveram como mãe uma mulher residente no estrangeiro. O valor representa 0,3% do total, ou seja, cerca de três partos em cada mil.

Números colocam debate em perspetiva

A expressão “turismo médico” tem sido usada no espaço político para descrever alegadas situações em que pessoas vêm a Portugal com o objetivo de utilizar serviços públicos de saúde, incluindo maternidades.

Partidos como o Chega têm feito do controlo do acesso de estrangeiros não residentes a serviços públicos uma das suas bandeiras políticas. Em 2024, segundo a Lusa/RTP, o partido agendou um debate parlamentar sobre o chamado “turismo de saúde”, defendendo regras mais restritivas para estrangeiros não residentes no acesso ao SNS. Noutros diplomas, o Chega também tem defendido regras mais apertadas para o acesso de estrangeiros a determinadas prestações sociais.

No caso dos partos, porém, os números disponíveis não apontam para um fenómeno com escala. Pelo contrário, os dados do INE indicam que 99,7% dos partos realizados em Portugal em 2025 tiveram como mães mulheres residentes no país.

Apenas 261 partos de mães não residentes

O universo máximo de situações que poderiam ser analisadas à luz da discussão sobre deslocações a Portugal para dar à luz é, assim, de 261 partos num ano inteiro. Mesmo dentro desse número, não é possível concluir que todos correspondam a casos planeados de turismo médico. O INE identifica a residência da mãe, mas não apura a motivação da deslocação, se o parto ocorreu no SNS ou no privado, se foi pago, gratuito, coberto por seguro, por acordo internacional ou por outro regime.

Num país que recebeu dezenas de milhões de hóspedes em alojamento turístico em 2025, parte destes partos pode corresponder a situações inesperadas, urgentes ou não planeadas, envolvendo mulheres que se encontravam temporariamente em território nacional.

O blogue Economia e Finanças sublinha precisamente essa cautela: num contexto de grande fluxo turístico, há margem para que alguns partos de não residentes tenham ocorrido sem que a deslocação a Portugal tivesse esse objetivo.

Nascer em Portugal não dá automaticamente nacionalidade

Outro ponto relevante é que nascer em Portugal não confere automaticamente nacionalidade portuguesa à criança, ao contrário do que acontece noutros países com regimes mais próximos do chamado direito de solo.

A nacionalidade portuguesa depende de regras próprias, ligadas, entre outros fatores, à situação legal e ao tempo de residência dos progenitores. A Lei da Nacionalidade foi alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que reforçou requisitos em várias situações.

Nos termos da lei atualmente em vigor, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter acesso à nacionalidade portuguesa em certas condições, nomeadamente quando um dos progenitores reside legalmente no território português há pelo menos cinco anos, mas o simples nascimento em Portugal não atribui automaticamente nacionalidade em todos os casos. Ter um filho em Portugal também não atribui automaticamente nacionalidade aos pais.

Este detalhe é importante para enquadrar o debate. Mesmo admitindo que possam existir casos pontuais de mulheres que escolhem Portugal por confiarem mais no sistema de saúde, os incentivos jurídicos e administrativos não são comparáveis aos de países onde o nascimento no território confere automaticamente cidadania.

Mães de nacionalidade estrangeira têm peso crescente

O dado mais expressivo das estatísticas de 2025 não está nos partos de mães residentes no estrangeiro, mas no aumento da proporção de mães de nacionalidade estrangeira no total de partos. Segundo os dados do INE citados pelo Economia e Finanças, a proporção de mães de nacionalidade estrangeira no total de parturientes passou de 26,3% em 2024 para 28,8% em 2025.

Este número não deve ser confundido com turismo médico. Nacionalidade estrangeira não é o mesmo que residência no estrangeiro. Uma mãe brasileira, angolana, cabo-verdiana ou de outra nacionalidade que resida em Portugal faz parte da população residente no país.

Entre as nacionalidades estrangeiras mais representadas, destacam-se as mães brasileiras, que corresponderam a 10,5% do total de partos em 2025. Seguem-se Angola, com 2,6%, Cabo Verde, com 2,2%, São Tomé e Príncipe, com 2,0%, e Guiné-Bissau, com 1,9%.

Brasil surge destacado nas estatísticas

A forte presença de mães brasileiras nas estatísticas acompanha a evolução demográfica recente do país e o aumento da comunidade brasileira residente em Portugal. Também aqui a distinção é essencial: uma mãe brasileira residente em Portugal não corresponde a uma turista médica. É uma residente estrangeira que vive no país e acede aos serviços de saúde nos termos previstos na lei.

A leitura dos dados mostra, por isso, duas realidades diferentes. Há um peso crescente de mães de nacionalidade estrangeira nos nascimentos em Portugal, mas há um número muito reduzido de partos de mães residentes no estrangeiro. Misturar estes dois fenómenos pode gerar uma perceção distorcida sobre a pressão real colocada sobre as maternidades portuguesas.

Número de partos recuperou em 2025

As estatísticas do INE mostram ainda que 2025 foi um ano de recuperação no número total de partos. Foram registados 87.130 partos, mais 3,7% do que em 2024. A região Norte destacou-se com uma subida de 5,9%, contribuindo para a recuperação global. A série divulgada pelo INE mostra que Portugal está nos valores mais elevados dos últimos dez anos em número de partos, depois de ter atingido um mínimo recente em 2021, com 78.909 partos. Ainda assim, o valor continua abaixo dos 95.823 partos registados em 2011, mostrando que a recuperação recente não apaga a tendência demográfica de longo prazo.

Primeiro trimestre de 2026 mantém tendência

Os dados provisórios do primeiro trimestre de 2026 indicam que a tendência de recuperação poderá continuar. Segundo a análise do Economia e Finanças, com base em dados do INE, nasceram mais 572 nados-vivos em território nacional do que no mesmo período de 2025, uma subida de 2,8%.

Este dado reforça a ideia de que Portugal pode estar a viver uma fase de ligeira recuperação nos nascimentos, ainda que essa evolução dependa de fatores como imigração, estabilidade económica, políticas de família e condições de acesso à habitação. Mais uma vez, os dados sugerem que a presença de população estrangeira residente tem impacto na natalidade, mas não sustentam a ideia de um fenómeno expressivo de partos de mães residentes no estrangeiro.

Debate político continua, mas dados limitam a acusação

O acesso de estrangeiros ao SNS e aos apoios públicos deverá continuar a ser tema de confronto político. O Chega e outros setores à direita têm defendido regras mais restritivas, sobretudo para cidadãos estrangeiros não residentes ou para quem não tenha uma ligação estável ao país.

Mas, no caso específico dos partos, os números do INE tornam difícil sustentar a ideia de que Portugal enfrenta uma vaga de turismo médico para dar à luz. Com apenas 261 partos de mães residentes no estrangeiro em 2025, num universo de mais de 87 mil, os dados disponíveis apontam para uma realidade estatisticamente residual. Representa 0,3% do total.

O que os dados mostram

A leitura mais prudente é esta: há cada vez mais mães de nacionalidade estrangeira a terem filhos em Portugal, o que reflete a transformação demográfica do país. Mas isso não é o mesmo que turismo médico. Os partos de mães residentes no estrangeiro existem, mas são muito poucos face ao total. Podem incluir situações planeadas, mas também casos acidentais, urgentes ou ligados à presença temporária em Portugal.

No essencial, os dados do INE não confirmam a ideia de que muitas pessoas venham propositadamente a Portugal para ter filhos. Pelo contrário, mostram que, quando se olha para os números, os partos de mães não residentes são residuais no conjunto dos partos realizados no país.

Leia também: Chegou a Portugal uma máquina que vale 2.000.000€ e promete melhorar o acesso ao diagnóstico cardiovascular avançado

O sábado deverá começar com tempo quente em grande parte de Portugal continental, mas a estabilidade pode não durar todo o dia. A partir da tarde, algumas regiões deverão registar aumento de nebulosidade e condições favoráveis à ocorrência de aguaceiros, trovoadas e até queda de granizo.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a previsão para sábado, 13 de junho, aponta para céu pouco nublado na maior parte do território continental, mas com instabilidade a ganhar expressão sobretudo no interior Norte e Centro.

Interior Norte e Centro na linha da frente

Nas regiões Norte e Centro, o dia deverá começar com céu pouco nublado ou limpo e ambiente quente. A partir do final da manhã, contudo, a nebulosidade deverá aumentar temporariamente, em especial no interior.

Segundo o IPMA, os aguaceiros serão mais prováveis a partir da tarde e nas regiões montanhosas do interior. Nessas zonas, a precipitação poderá ser por vezes forte, acompanhada de trovoada e queda de granizo. Esta será a principal nota de instabilidade prevista para o continente, num dia em que o calor continuará presente, mas com maior risco de mudanças rápidas no estado do tempo em áreas montanhosas.

Granizo pode acompanhar os aguaceiros

A possibilidade de granizo torna a previsão mais relevante para quem tem planos ao ar livre, sobretudo em zonas do interior Norte e Centro. Este tipo de fenómeno tende a ocorrer de forma localizada e irregular, pelo que nem todos os locais dentro das regiões indicadas deverão ser afetados da mesma forma.

Ainda assim, em situações de aguaceiros fortes e trovoada, o tempo pode mudar em poucos minutos, com redução de visibilidade, piso escorregadio e maior risco para atividades em estrada, caminhadas ou eventos ao ar livre.

Vento mais forte nas terras altas

O vento deverá soprar, em geral, fraco do quadrante leste nas regiões Norte e Centro. Durante a tarde, deverá rodar para o quadrante oeste no litoral e temporariamente nas terras altas. Nas zonas mais elevadas, poderá soprar por vezes forte, até 45 quilómetros por hora, sobretudo até meio da manhã e novamente a partir do final da tarde.

O IPMA prevê ainda uma pequena subida da temperatura mínima no interior, mas uma pequena descida da temperatura no litoral a norte do Cabo Mondego.

Sul também com alguma instabilidade localizada

Na região Sul, o sábado deverá manter-se quente, com céu pouco nublado ou limpo durante grande parte do dia. A partir da tarde, a nebulosidade deverá aumentar temporariamente, sobretudo por nuvens altas. Na costa sul do barlavento algarvio, o céu deverá tornar-se geralmente muito nublado a partir do final da tarde.

O IPMA admite ainda a possibilidade de aguaceiros dispersos nas serras do Alto Alentejo durante a tarde. O vento deverá soprar fraco a moderado, até 30 quilómetros por hora, de leste ou sueste, podendo ser por vezes forte, até 45 quilómetros por hora, na costa sul do Algarve e nas serras, em especial nas serras algarvias.

Lisboa e Porto com tempo quente

Na Grande Lisboa, o sábado deverá ser quente, com céu pouco nublado. Ao longo do dia, poderá ocorrer um aumento temporário de nebulosidade por nuvens médias e altas. O vento deverá ser, em geral, fraco e de vários rumos. Está prevista uma pequena descida da temperatura máxima.

No Grande Porto, o cenário será semelhante: tempo quente, céu pouco nublado e aumento temporário de nebulosidade. O vento deverá soprar fraco, podendo tornar-se temporariamente moderado, entre 15 e 25 quilómetros por hora, do quadrante oeste, entre o final da manhã e o meio da tarde. Também no Porto está prevista uma pequena descida de temperatura.

Mar mais agitado na costa sul

Na costa ocidental, estão previstas ondas de noroeste com cerca de 1 metro, aumentando gradualmente para 1 a 1,5 metros. A temperatura da água do mar deverá variar entre 16 e 17 graus. Na costa sul, as ondas deverão ser de sueste, com 2 a 2,5 metros. A temperatura da água deverá situar-se entre 19 e 21 graus. Estas condições deverão ser tidas em conta por quem planeia atividades marítimas, especialmente na costa sul.

Açores com chuva fraca e aguaceiros

O Grupo Ocidental deverá ter períodos de céu muito nublado com boas abertas. O vento será de oeste, bonançoso a moderado, rodando para sudoeste para o fim do dia. No Grupo Central, o céu deverá apresentar-se muito nublado, com boas abertas a partir da manhã. Estão previstos períodos de chuva na madrugada, passando depois a aguaceiros fracos. Já no Grupo Oriental, o céu deverá estar muito nublado, com abertas a partir da tarde. Também estão previstos períodos de chuva fraca, passando a aguaceiros fracos.

Madeira com períodos de muita nebulosidade

Na Madeira, o IPMA prevê céu com períodos de muita nebulosidade. O vento deverá soprar fraco a moderado, até 30 quilómetros por hora, de norte ou noroeste. Nas terras altas, está prevista uma pequena descida da temperatura máxima. Na região do Funchal, o céu deverá apresentar períodos de muita nebulosidade, com vento fraco.

Mau tempo regressa de forma localizada

Apesar de o calor continuar a marcar o estado do tempo, a tarde de sábado deverá trazer uma mudança em várias zonas do interior. As regiões mais afetadas deverão ser o interior Norte e Centro, sobretudo as áreas montanhosas, onde há condições para aguaceiros por vezes fortes, trovoada e granizo. No Sul, a instabilidade deverá ser mais limitada, com possibilidade de aguaceiros dispersos nas serras do Alto Alentejo e aumento de nebulosidade no Algarve ao final do dia.

Para quem tem planos ao ar livre, viagens ou atividades em zonas montanhosas, a recomendação passa por acompanhar as atualizações do IPMA e estar atento a mudanças rápidas no céu durante a tarde.

Leia também: Calor aumenta, mas há uma ‘surpresa’ no céu: trovoada pode chegar a estas regiões