A refundação do INEM tem suscitado grande discussão e até ansiedade em todos os que a ela têm estado atentos.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), hoje dado como um Serviço da República inquestionavelmente adquirido, teve como ideólogo Rocha da Silva que em 1974 foi incumbido de desenvolver o Serviço Nacional de Ambulâncias, SNA, que substituíra o primeiro serviço organizado de socorro estabelecido em 1965 onde as ambulâncias eram operadas por agentes da polícia, o 115.
Rocha da Silva não só é o ideólogo como o mentor do Serviço de Emergência pré Hospitalar e vem mudar a metodologia da condução acelerada ao hospital para a imprescindibilidade do tratamento ser iniciado no local, até ao patamar das VMER, agora consignadas só a transferências entre hospitais, na atual refundação. Aquela nova metodologia veio não só salvar vidas como impedir que fossem agravadas as condições de saúde dos assistidos, como por exemplo, nas patologias vertebro medulares ou dos membros.
Dele parte a iniciativa de estágios especializados em emergência pré hospitalar de técnicos do SNA, no Canadá e na América, onde ele próprio já havia estado, desenvolvendo uma cultura de saberes indispensáveis à eficiência do socorro, assim como também dele parte o Gabinete de Emergência Médica (GEM), seguido em 1981 pelo Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), que articula as diversas Entidades participantes no socorro, seguindo-se naturalmente o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), instituído pelo Decreto-Lei 234/81, numa curva evolutiva institucional de que o Dr. Rocha da Silva é o motor e primeiro responsável, sendo o seu primeiro presidente, cargo que pelo apreço do seu empenho, mantém até aos 72 anos, por interesse especial do Governo.
Em 1988, sob a sua batuta, é criado o primeiro Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), operando só em Lisboa por limitações da rede de comunicações da responsabilidade dos TLP, onde os Técnicos de Emergência Pré Hospitalar iniciam outro trabalho difícil, filtrar e decidir sobre a informação que lhes é comunicada, sempre perturbada pela emoção do participante.
Surge agora uma refundação do INEM pela mão do actual presidente que logo declarou vir refundá-lo, sublinhando ser essa a missão que vem cumprir.
São estabelecidas alterações profundas, acolhidas no despacho nº 5816/2026 de 6 de Maio da Ministra da Saúde, que são contestadas pelos quatro últimos presidentes do INEM, da reserva expressa do Bastonário da Ordem dos Médicos, da refutação do Sindicato dos Técnicos de Emergência Médica que afirma “a redução de ambulâncias do INEM dedicadas à emergência, a transformação de ambulâncias em veículos ligeiros, a transferência de meios para transporte inter-hospitalar e a desvalorização progressiva dos Técnicos de Emergência representam um caminho que fragiliza a resposta às populações e coloca em risco a eficácia do socorro” enquanto protesta na Rua, à porta do Ministério da Saúde e da Assembleia da República, mostrando que a cultura institucional, desenvolvida por Rocha da Silva, está profundamente abalada num Serviço Público da maior relevância para todos nós, cidadãos.
Por outro lado, esta refundação não mostra colmatar a falta de recursos humanos que a Ministra da Saúde declarou como impeditiva do funcionamento das viaturas de socorro, não contempla a reposição das muitas obsoletas, como também expressou, salvo se a menor oferta e a desresponsabilização no socorro, entregue a terceiros, tiver como objetivo emagrecer a necessidade de pessoal e viaturas.
Será que a Emergência pré Hospitalar com tanto esforço e entusiasmo criada pelo Dr Francisco Filipe Rocha da Silva – que bem merecia (aqui fica a sugestão) ser homenageado na toponímia de Faro, sua cidade natal – com um tão vasto currículo profissional, considerado o Pai da Emergência Médica, vai progressivamente ser esvaziado na sua função de salvar vidas, subjugado a ventos doutrinários de menos Estado, melhor Estado?
Não o acreditamos, a consciência cívica de todos nós não o permitirá.