“Até ao momento não foi possível chegar a um entendimento”, revelou André Ventura aos jornalistas no Parlamento, após a segunda reunião com o primeiro-ministro no espaço de uma semana para tentar, nomeadamente, chegar a acordo sobre as novas regras para o mercado de trabalho. “Mantivemos a linha daquilo que tínhamos dito até agora e das exigências fundamentais para esta alteração”, acrescentou o líder do Chega, esclarecendo que “na questão das reformas, continua a haver uma divergência substantiva entre as posições dos partidos”.

Ainda assim, Ventura garante que o diálogo com o Governo não vai ficar por aqui. “Durante as próximas horas — e estou confiante também de que ao longo da próxima quarta-feira — continuaremos a estabelecer um contacto preciso, técnico, em relação às questões que aqui se levantaram, mas também um diálogo político, para ver se se chega ou não a algum entendimento nestas matérias”. O líder do Chega diz que estão ainda “a trabalhar para que se possa, pelo menos, chegar a algum resultado apresentável aos portugueses”.

André Ventura tem insistido na redução da idade de reforma para os 65 anos ou até o trabalhador completar 40 anos de descontos. Uma medida que foi classificada como “incomportável” pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que aponta um custo anual potencial de pelo menos 2,6 mil milhões de euros. O líder do Chega reconhece que é “uma questão complexa”, com implicações orçamentais, mas fazendo desta medida uma condição para aprovar o pacote laboral.

Atualmente, a idade da reforma é de 66 anos e nove meses, mas a fórmula de cálculo, indexada ao aumento da esperança média de vida, vai trazer um acréscimo de dois meses no próximo ano.

O Chega quer ainda, entre outras medidas, a reposição dos três dias de férias retirados durante o período da Troika e “equiparar essa reposição de férias também na administração pública para garantir que não há regimes desfasados”. Este e outros temas, reconhece, “continuam a criar alguma divergência, bem como a concretização normativa de alguns aspectos, por exemplo, da licença que atribuímos aos avós para cuidar dos netos”.

Se não houver alterações entretanto, o pacote laboral será debatido esta quinta-feira em plenário, devendo ser votado na generalidade no dia seguinte.

Além destas matérias, Ventura insistiu nas subvenções políticas. “Nós não podemos estar a fazer revisões ou reformas à legislação laboral e deixar em vigor ou em implantação uma das maiores vergonhas nacionais a que temos assistido”, referiu. “E o nosso objetivo é acabar com todas as subvenções vitalícias políticas em Portugal e poder revisitar, inclusivamente, as que foram injusta e ilegalmente pagas — milhares de euros todos os meses — por mero privilégio político”. Também aqui “não foi possível chegar a um entendimento”, mas “há um entendimento de princípio” sobre o caminho a seguir. “Há abertura da parte do PSD para um regime que ponha fim às subvenções que ainda subsistem, de forma direta ou indireta, em Portugal”, mas Ventura quer “ir mais longe, por saber que muitas destas subvenções vitalícias foram pagas de forma injusta, milionária e arbitrária”, defendeu.

Artigo atualizado às 19h43

Um investimento superior a 400 milhões de euros, nas áreas industrial e da sustentabilidade energética, foi inaugurado esta terça-feira, 16 de Junho, na mina de Aljustrel, colocando a empresa concessionária na «linha da frente da mineração moderna».

O projeto “Feeding the Global Energy Transition” [“Alimentar a Transição Energética Global” em português], promovido pela empresa ALMINA – Minas de Portugal, foi inaugurado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que considerou o investimento importante para reforçar a «autonomia», a «independência» e a «soberania» de Portugal nesta área.

«Estamos aqui a alicerçar o nosso futuro, a construir um Portugal moderno, produtivo e soberano», disse o chefe do Governo, que foi acompanhado na cerimónia pelos ministros da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Montenegro, que começou por descer ao fundo da mina antes de presidir à cerimónia de inauguração, frisou ainda que o seu executivo está a avançar com uma estratégia «para os recursos geológicos, que tem como ‘pedra de toque’ a simplificação administrativa», com maior «articulação entre todos os intervenientes».

Desenvolvido ao longo dos últimos cinco anos, o projeto “Feeding the Global Energy Transition” da ALMINA, financiado em cerca de 128 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitiu a ampliação da capacidade da lavaria industrial da mina, que passa a poder tratar anualmente seis milhões de toneladas cobre e zinco, em simultâneo.

O projeto incluiu ainda, entre outros investimentos, a construção de uma unidade de produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo (UPAC), com capacidade de produção de energia superior a 40.000 megawatts-hora (MWh) por ano.

«Hoje é um marco histórico para a nossa empresa e para a indústria mineira em Portugal», reconheceu na cerimónia o presidente do conselho de administração da ALMINA, Humberto Costa Leite.

De acordo com o gestor, «não há transição energética sem revolução digital e sem mineração», nomeadamente cobre e zinco, os metais produzidos na mina de Aljustrel. 

«A mineração é o ‘quilómetro zero’ da vida moderna e esse ‘quilómetro zero’ tem uma morada histórica: Aljustrel», vincou.

Segundo Costa Leite, o projeto hoje inaugurado «nasceu há quase cinco anos», tendo em vista a necessidade de a empresa «ter custos mais baixos» face à impossibilidade de controlar «os preços dos metais» ou «as flutuações diárias do câmbio euro-dólar». 

«Este projeto permite-nos processar os dois minérios, cobre e zinco, em simultâneo, interligando as duas linhas [de produção] e otimizando a recuperação dos metais com criação de mais valor», afiançou.

O presidente da ALMINA revelou que a concessionária aguarda a emissão da declaração de impacto ambiental para «investir 150 milhões de euros ao longo de quatro anos» na abertura e construção do jazigo de Gavião, onde predomina o cobre.

A par disso, a empresa mineira pretende avançar com a exploração experimental do jazigo de Albernoa, de zinco e cobre, onde «10,8 milhões de euros investidos em prospeção» permitiram «uma descoberta com alta probabilidade de ter valor económico».

«Pedimos a atribuição de direitos de exploração experimental e aguardamos a celebração do contrato, mas já perdemos mais de um ano de tempo precioso devido aos ‘labirintos’ legislativos», lamentou.

Nesse âmbito, o presidente da ALMINA disse esperar que Estado, apesar da sua «obrigação de regular», seja «um facilitador e não um obstáculo à criação da riqueza».

«É preciso lançar a prospeção no terreno, com urgência e agilidade, porque é onde tudo começa. Sem medir o valor económico e demora de tempo, não haverá minas em Portugal», argumentou.

Perante os elementos do Governo, Humberto Costa Leite explicou que a ALMINA «tem uma fatura mensal superior a dois milhões de euros» em custos energéticos, pedindo ao Governo «decisões de longo prazo e corajosas» nesta área.

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Luís Montenegro promete fazer tudo para garantir a aprovação da reforma laboral no parlamento, disse hoje em Aljustrel.

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