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Derrocada de edifício em Faro causada por obra sem «requisitos técnicos essenciais»
A obra que provocou, a 16 de Abril, a derrocada da parede lateral de um edifício habitacional, na Rua Cunha Matos, em Faro, «não
observava requisitos técnicos essenciais previstos nas normas legais e regulamentares aplicáveis».
A informação foi confirmada pela Câmara de Faro esta sexta-feira, 12 de Junho, e tem por base as conclusões técnicas emitidas pelo Instituto Superior de Engenharia, que apurou que «o projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica da obra não observava requisitos técnicos essenciais previstos nas normas legais e regulamentares aplicáveis».
A Rua Cunha Matos, que se encontra encerrada desde então, assim permanecerá.
«Das análises efetuadas concluiu-se que, nesta fase, não se encontram reunidas as condições necessárias para proceder à reabertura da Rua Cunha Matos» pois «a manutenção do condicionamento da via constitui uma medida indispensável para garantir a segurança de pessoas e bens, bem como para permitir a conclusão das averiguações, perícias técnicas e trabalhos de demolição considerados necessários», salienta ainda a autarquia farense.
A Câmara de Faro salienta que desde a ocorrência do colapso do edifício, que desalojou dois idosos, «tem desenvolvido todas as diligências necessárias com vista à mitigação dos impactos decorrentes do sinistro, mantendo contactos permanentes com os representantes do edifício afetado, bem como com a entidade titular da obra de construção de um edifício habitacional e comercial a implantar no gaveto da Rua Aboim Ascensão com a Rua Cunha Matos, intervenção que esteve na origem da ocorrência».
Já os trabalhos da referida obra foram imediatamente suspensos após a ocorrência do sinistro e, por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 8 de Junho, foi manifestada a intenção de declarar a nulidade da licença da referida obra.
Para apoiar a avaliação das causas do sinistro e das condições de segurança do local, o Município contou com a colaboração técnica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
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