Os pagamentos em numerário continuam a ser usados em muitas compras do dia a dia, mas a União Europeia (UE) prepara uma regra comum para limitar o uso de dinheiro vivo em transações comerciais de valor elevado. A medida faz parte do novo pacote europeu de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Novo teto europeu para pagamentos em dinheiro

A partir de 10 de julho de 2027, as compras de bens ou prestações de serviços de valor igual ou superior a 10 mil euros deixarão de poder ser pagas em numerário na UE, sempre que pelo menos uma das partes atue enquanto profissional ou empresa.

Esta alteração consta do Regulamento (UE) 2024/1624, publicado no Jornal Oficial da UE em junho de 2024, no âmbito do novo quadro europeu de prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos. O Conselho da União Europeia explicou, ainda durante o processo legislativo, que o objetivo é criar um limite máximo comum em toda a UE, evitando diferenças demasiado grandes entre Estados-membros.

Na prática, Bruxelas fixa um limite máximo comum de 10 mil euros para pagamentos em dinheiro vivo, mas não impede os Estados-membros de manterem ou aprovarem tetos mais baixos. Em Portugal, por exemplo, já existem limites nacionais mais apertados, de 3 mil euros, para determinadas transações em numerário.

Entrada em vigor

Embora o regulamento europeu já esteja aprovado, a aplicação prática desta regra está marcada para 10 de julho do próximo ano. Até lá, continua em curso um período de adaptação para os Estados-membros e para os operadores económicos abrangidos.

Este calendário é importante porque afasta a ideia de uma proibição imediata do numerário. A decisão já está tomada ao nível europeu, mas os efeitos obrigatórios só chegarão no verão de 2027.

Mudanças nas compras e serviços

O ponto central da nova regra está nas operações comerciais. Quem vende bens ou presta serviços só poderá aceitar ou fazer pagamentos em dinheiro vivo abaixo dos 10 mil euros, quando a transação esteja ligada a uma atividade profissional ou empresarial.

Além disso, o novo pacote europeu também reforça os deveres de controlo em operações ocasionais em numerário entre 3 mil e 10 mil euros, impondo a identificação e verificação da identidade em determinadas situações por parte das entidades obrigadas.

Operações entre particulares ficam de fora

A nova limitação não significa o fim do dinheiro físico. O enquadramento europeu exclui os pagamentos entre pessoas singulares que não estejam a atuar no exercício de uma atividade profissional, o que deixa de fora negócios estritamente privados entre particulares.

Ainda assim, a lógica da medida é clara: quanto mais elevado for o valor da operação e quanto mais profissional for o contexto da transação, maior deve ser a rastreabilidade do pagamento.

Razões apresentadas pela UE para limitar numerário

Segundo o Conselho da União Europeia, o objetivo é dificultar a utilização de grandes quantias em dinheiro em esquemas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O numerário é visto pelas instituições europeias como um meio de pagamento mais difícil de rastrear quando comparado com soluções bancárias ou eletrónicas.

Ao harmonizar as regras, a UE pretende reduzir diferenças entre legislações nacionais e evitar que operações suspeitas sejam deslocadas para países com limites mais permissivos. A existência de um teto comum procura, assim, reforçar a transparência no mercado interno.

Impacto poderá variar de país para país

O efeito concreto desta medida não será igual em toda a UE. Nos países onde já vigoram limites baixos para pagamentos em numerário, como acontece em Portugal em várias situações, a mudança poderá ser menos sentida.

Já nos Estados-membros onde o uso de dinheiro vivo em montantes elevados continuava a ser mais livre, a adaptação poderá ser mais visível, sobretudo em setores do comércio e dos serviços onde ainda são comuns pagamentos de valor elevado.

No essencial, a UE não vai proibir o uso do numerário no dia a dia. A partir de 10 de julho de 2027, o que passa a existir é uma regra comum que fecha a porta a pagamentos comerciais de 10 mil euros ou mais feitos em dinheiro vivo, sem prejuízo de limites nacionais mais baixos.

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O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é assinalado pela Fundação Três Culturas do Mediterrâneo com um novo encontro INTREPIDA, concebido como uma viagem pela cultura e pela língua portuguesas a partir de Sevilha, em Espanha.

A iniciativa é orientada por Paula Pires Feliciano, professora e historiadora portuguesa residente em Sevilha, e dirige-se a adultos hispanofalantes interessados em aprofundar o conhecimento sobre Portugal e a língua portuguesa.

Segundo a organização, o encontro começa no Algarve, com cidades como Tavira, e prossegue por locais emblemáticos repletos de história, como Coimbra e Porto, até chegar ao Alentejo.

Algarve marca início do itinerário cultural

O ciclo propõe um percurso pela geografia cultural portuguesa, com quatro sessões durante o mês de junho e uma duração total de seis horas de formação. Cada sessão terá 90 minutos.

Os temas da viagem são “Algarve: o legado do sul”, “Alentejo: a serenidade do interior”, “Lisboa e Coimbra: tradição e modernidade” e “Porto e Douro: a alma do norte”.

Além da dimensão cultural, o encontro inclui uma vertente prática da língua portuguesa, através de diálogos, vocabulário e conteúdos úteis, permitindo aos participantes aplicar os conhecimentos em futuras viagens e em contextos profissionais ligados a Portugal.

Projeto aproxima Andaluzia da língua portuguesa

A iniciativa tem despertado, de acordo com a Fundação Três Culturas, um interesse significativo, refletindo o crescente empenho da sociedade andaluza em reforçar a comunicação com Portugal através da aprendizagem da sua língua.

Todos os conteúdos foram concebidos por Paula Pires Feliciano, com base na sua experiência e no seu profundo conhecimento da língua e da cultura portuguesas.

O projeto INTREPIDA pro integra o Programa Interreg Espanha–Portugal (POCTEP) e conta com financiamento da União Europeia.

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