Por norma o reembolso do IRS e do subsídio de férias, significa para milhares de famílias portuguesas um reforço financeiro considerável nesta altura do ano. Contudo a DECO PROteste deixa um alerta, deixar esse dinheiro parado na conta bancária, ou gastá-lo impulsivamente, pode significar, perder uma oportunidade importante de melhorar a estabilidade financeira futura.

Segundo a organização, o contexto atual de inflação continua a penalizar quem mantém as poupanças sem rentabilidade. A taxa média líquida dos depósitos a prazo ronda apenas 1%, muito abaixo da inflação prevista para 2026, estimada em 2,8%, o que representa perda de poder de compra.

Nesse âmbito, a DECO PROteste recomenda que os consumidores utilizem este “dinheiro extra” de forma estratégica, ajustando as decisões de investimento ao seu perfil de risco, fase de vida e objetivos financeiros.

“Mais importante do que o valor do reembolso é aquilo que cada pessoa decide fazer com ele. O IRS pode ser apenas um alívio temporário ou o início de uma mudança financeira mais sólida e duradoura”, refere a DECO PROteste.

A organização identifica três prioridades essenciais para quem recebe um reforço financeiro:

· Criar ou reforçar um fundo de emergência: Antes de qualquer investimento, a prioridade deve passar pela constituição de uma reserva financeira para imprevistos. A DECO PROteste recomenda um fundo equivalente a, pelo menos, seis meses de despesas, aplicado em produtos seguros e com liquidez imediata, como depósitos a prazo ou Certificados de Aforro.

· Preparar a reforma com antecedência: Para quem ainda está longe da idade da reforma, os Planos Poupança Reforma (PPR) continuam a ser uma das soluções mais adequadas para criar um complemento de rendimento futuro, beneficiando ainda de vantagens fiscais.

· Investir para fazer crescer o património – Quem já tem assegurado um fundo de emergência e um complemento de reforma pode considerar investimentos com maior potencial de valorização, como ETF e fundos de investimento diversificados. A organização sublinha que as ações têm sido historicamente a classe de ativos mais rentável no longo prazo, embora impliquem maior risco.

Segundo os dados analisados pela DECO PROteste Investe, as bolsas mundiais registaram um rendimento médio anual de 9,3% nos últimos 20 anos, incluindo dividendos reinvestidos. A organização deixa ainda um alerta para cinco erros frequentes dos consumidores:

• Deixar o dinheiro parado na conta;
• Investir sem objetivo definido;
• Concentrar tudo numa única solução;
• Confundir segurança com estagnação;
• Pensar apenas no curto prazo.

“A pior decisão pode ser não decidir. Mesmo pequenas quantias investidas regularmente podem ter um impacto significativo no património ao longo do tempo”, conclui a DECO PROteste Investe. (deco.proteste.pt/investe).

Com a aproximação do verão e o aumento do risco de incêndios rurais, a limpeza de terrenos volta a estar no centro das atenções. A gestão de material combustível é uma obrigação legal para muitos proprietários e uma medida essencial para proteger pessoas, habitações, explorações agrícolas e áreas florestais.

Mas afinal, até quando deve limpar o seu terreno? Quais são as regras a cumprir? E o que acontece se não o fizer?

Qual é o prazo para limpar terrenos em 2026?
O prazo geral para a realização dos trabalhos de gestão de combustível termina a 31 de maio de 2026.

Contudo, o Governo determinou um alargamento excecional do prazo para alguns territórios afetados pelas condições meteorológicas adversas registadas este ano. Nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, os trabalhos podem ser realizados até 30 de junho de 2026.

Esta extensão teve em conta fatores como a precipitação intensa, os ventos fortes e os efeitos da depressão Kristin, que dificultaram a execução dos trabalhos agrícolas e florestais.

Quem é responsável pela limpeza?
A obrigação de limpeza recai sobre:
• proprietários dos terrenos;
• arrendatários;
• usufrutuários;
• ou qualquer entidade que detenha a gestão do terreno.

A responsabilidade existe sobretudo quando os terrenos se encontram junto de habitações, edifícios, aglomerados populacionais ou outras infraestruturas consideradas sensíveis.

Como deve ser feita a limpeza do terreno?
A limpeza não significa eliminar toda a vegetação existente. O objetivo é reduzir o material combustível e diminuir a propagação de incêndios.

Entre as principais regras encontram-se:
• remoção de ervas, mato e arbustos junto de edifícios;
• criação de uma faixa de proteção de 50 metros em redor de construções
localizadas em espaços rurais ou florestais;
• corte de ramos das árvores até quatro metros acima do solo;
• manutenção de uma distância mínima entre árvores;
• eliminação de árvores e arbustos demasiado próximos das edificações;
• remoção dos sobrantes resultantes da limpeza.

No caso de espécies mais inflamáveis, como pinheiros-bravos e eucaliptos, existem exigências adicionais relativamente ao espaçamento.

Existem espécies protegidas?
Sim. Espécies como o sobreiro e a azinheira estão protegidas por lei e não podem ser abatidas sem autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Também existem árvores classificadas de interesse público e habitats protegidos que beneficiam de regras específicas de conservação.

Por isso, antes de realizar cortes significativos, é importante confirmar se existem condicionantes aplicáveis ao terreno.

A fiscalização é assegurada por várias entidades, entre elas:
• GNR;
• PSP;
• câmaras municipais;
• ICNF;
• polícias municipais;
• vigilantes da natureza.

As verificações incidem sobretudo sobre terrenos localizados junto de habitações, aldeias, parques industriais, parques de campismo e outras áreas consideradas prioritárias para a prevenção de incêndios.

O que acontece se não limpar o terreno?
O incumprimento das obrigações legais pode resultar em coimas. Para pessoas singulares, os valores podem variar entre 150 e 1.500 euros, dependendo da infração.

Em situações mais graves, os montantes podem ser superiores. Além disso, caso o proprietário não execute os trabalhos, a câmara municipal pode avançar com a limpeza do terreno e posteriormente cobrar os custos da intervenção.

Como denunciar terrenos por limpar?
Se identificar um terreno que represente risco de incêndio por falta de limpeza, pode comunicar a situação às autoridades competentes. A denúncia pode ser feita através:
• da câmara municipal da área em causa;
• da GNR;
• da linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
Em caso de incêndio ou perigo iminente, deve contactar imediatamente o 112

Existe apoio para proprietários?
Em 2026 foi criado um apoio extraordinário destinado à recuperação de áreas florestais afetadas pela tempestade Kristin.

O apoio pode atingir 1.500 euros por hectare, sendo financiado através do Fundo Ambiental. As candidaturas destinam-se aos municípios e entidades gestoras das áreas abrangidas, permitindo posteriormente apoiar os proprietários afetados.

E se tiver dúvidas ou dificuldades?
Se surgirem dificuldades relacionadas com notificações, coimas, execução dos trabalhos ou outras questões associadas à limpeza de terrenos, pode recorrer ao Portal da Queixa para contactar as entidades envolvidas, expor a situação e consultar experiências de outros cidadãos.

Além de facilitar a comunicação com as entidades responsáveis, esta partilha contribui para dar visibilidade a problemas que possam estar a afetar outros proprietários na mesma situação.