O recurso a intermediários no crédito pessoal está associado a uma TAEG mais alta do que na contratação direta na instituição, de acordo com uma análise do Banco de Portugal disponível no Boletim Económico de junho. Os consumidores procuram ajuda para “descomplicar” o processo. Segundo uma análise divulgada esta segunda-feira, os empréstimos de crédito pessoal semelhantes concedidos a mutuários semelhantes através de intermediários apresentam, em média, uma taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) cerca de 1,2 pontos percentuais acima da observada na contratação direta. Esta diferença pode demonstrar que o consumidor está disposto a pagar para não ter de

No âmbito do Dia Mundial do Oceano, celebrado a 8 de junho, o MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente emitiu uma nota com base em dois novos estudos científicos. Nela lança uma alerta: Portugal encontra-se na linha da frente da literacia do oceano, mas carece de mecanismos que transformem o conhecimento teórico em ações e comportamentos práticos.

As conclusões integram dois capítulos estratégicos de uma obra global em três volumes intitulada “Ocean Literacy Foundation for the Success of the Ocean Decade”, publicada em maio de 2026 pela editora Springer Nature. O projeto, editado por Teresa J. Kennedy (Universidade do Texas), reúne cerca de 250 autores de 42 países e está disponível em acesso aberto.

O primeiro estudo, integrado no Volume III da obra, realizou o diagnóstico mais completo até à data sobre a literacia do oceano na área da educação em Portugal. O país é apontado como um dos mais dinâmicos da Europa nesta matéria, somando projetos desde 1990, entre os quais se destacam programas como a Escola Azul, O MARE Vai à Escola, CIIMAR na Escola, Educar para uma Geração Azul ou o Coastwatch. Mas, a investigação revelou uma lacuna estrutural: de 114 iniciativas analisadas ao longo de 30 anos, apenas 30% mediram o seu impacto real na alteração de comportamentos.

A investigadora do MARE, Zara Teixeira, adverte para as consequências desta falta de monitorização: “Portugal fez muito, mas só saberá se fez bem quando começar a medir, coordenar e transformar conhecimento em ação”.

O capítulo — desenvolvido em parceria pelo MARE da Universidade de Évora, o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o CIIMAR da Universidade do Porto — sinaliza ainda que o ativismo é a dimensão menos explorada nas iniciativas nacionais, correndo-se o risco de a literacia se limitar a um exercício teórico.

Para responder à fragmentação das ações e à escassez de diálogo com a administração pública, o segundo estudo (publicado no Volume II) aponta os Living Labs (Laboratórios Vivos) como uma solução prática e um potencial “game changer” para o litoral português.

Estes ecossistemas funcionam como plataformas de inovação aberta onde investigadores, empresas, cidadãos e decisores políticos cocriam e testam soluções sustentáveis em cenários reais. O estudo tomou como base o projeto Quinta Ciência Viva do Sal, auscultando 60 atores-chave de salinas artesanais entre Aveiro e Castro Marim.

Os resultados indicam que, embora as comunidades locais detenham um conhecimento profundo dos ecossistemas, carecem de ferramentas para converter esse saber em inovação. Adicionalmente, identificou-se um desconhecimento generalizado sobre o propósito dos Living Labs, frequentemente confundidos com espaços de mera comunicação ou de resolução de problemas imediatos.

De acordo com o documento, a convergência entre ciência, comunidades e instituições políticas nestes laboratórios surge como uma via para mitigar conflitos estruturais, criar novas políticas públicas e traduzir o conhecimento em atitudes efetivas de conservação marinha.

Face às exigências de alinhamento global da Década do Oceano, os investigadores apelam a que a “energia dispersa” das atuais iniciativas independentes seja integrada numa estratégia nacional única, convertendo a literacia do oceano numa política pública estruturante. O documento conclui com o aviso de que é necessário transitar de ações puramente inspiradoras para a obtenção de impactos mensuráveis e duradouros.

MARE alerta que Portugal está na linha da frente da literacia do oceano, falta passar do conhecimento à ação.

MARE alerta que Portugal está na linha da frente da literacia do oceano, falta passar do conhecimento à ação.

A Via Verde vai centralizar todos os seus serviços na App Via Verde, incluindo o estacionamento, que até agora estava disponível na App Via Verde Estacionar e será descontinuada até ao final de junho. Com esta integração, os utilizadores mantêm a possibilidade de estacionar em mais de 60 municípios através de uma única aplicação, numa experiência digital mais simples e integrada.

Além do estacionamento, a app passa a concentrar outras funcionalidades da marca, como a previsão de ocupação de lugares, acesso a parques, planeador de viagem e gestão de perfis, num reforço da estratégia de consolidação da plataforma como agregadora dos serviços de mobilidade do dia a dia. Segundo a empresa, esta mudança dá continuidade ao percurso de simplificação da mobilidade em Portugal e à aposta numa experiência “cada vez mais simples e digital”, depois da renovação da app há dois anos.

A Via Verde refere ainda que tem vindo a comunicar esta transição aos clientes através de email, SMS, website e mensagens nas aplicações, para garantir a continuidade do serviço e esclarecer dúvidas. A empresa disponibiliza informação adicional e perguntas frequentes no seu website, bem como apoio ao cliente para questões relacionadas com esta migração.

A App Via Verde passou a integrar, de forma centralizada, o serviço de estacionamento atualmente disponível na App Via Verde Estacionar, que será descontinuada até ao final do mês de junho. Com esta integração, os utilizadores continuam a poder estacionar em mais de 60 municípios através da App Via Verde, numa experiência digital mais simples, completa e integrada.

A gestora espanhola Qualitas Funds anunciou o lançamento dos seus primeiros veículos de investimento domiciliados em Portugal, numa iniciativa que pretende facilitar o acesso dos investidores portugueses ao mercado de private equity europeu, em particular ao segmento lower mid-market, focado em pequenas e médias empresas (PME). A empresa prevê captar cerca de 40 milhões de euros no mercado nacional ao longo de 2026, segundo a sociedade gestora.

Com sede em Madrid, a Qualitas Funds passa assim a disponibilizar localmente as suas estratégias de investimento diversificadas em private equity através de veículos estruturados ao abrigo da legislação portuguesa. Segundo a gestora, esta solução destina-se tanto a investidores profissionais como particulares, permitindo-lhes aceder a uma classe de ativos tradicionalmente reservada a investidores institucionais.

A empresa refere que esta expansão para Portugal dá continuidade a um modelo já implementado em Espanha. A operação no mercado português será acompanhada por Bernardo Marques dos Santos, partner da Qualitas Funds, e por João Pita Rua, diretor de Investimentos.

De acordo com a gestora, os fundos de fundos têm desempenhado historicamente um papel importante na introdução dos investidores ao private equity, permitindo uma diversificação imediata entre diferentes gestores, geografias e estratégias, além de um processo profissional de seleção e mitigação de risco. A Qualitas Funds considera que Portugal apresenta potencial de crescimento neste segmento, tendo em conta que a presença de ativos ilíquidos e de fundos de fundos entre investidores privados continua a ser inferior à observada em mercados como Espanha, Estados Unidos e outros países europeus.

Citado no comunicado, Bernardo Marques dos Santos afirma que o lançamento dos veículos locais representa “um marco estratégico” para a empresa e poderá contribuir para democratizar o acesso ao private equity em Portugal, proporcionando exposição a gestores especializados através de uma solução diversificada e estruturada.

A Qualitas Funds destaca ainda que já mantém uma presença relevante no mercado português, contando entre os seus investidores com instituições de referência, incluindo três dos principais fundos de pensões do país e vários family offices. Com os novos veículos, a gestora pretende reforçar a sua atividade junto dos segmentos Private e Affluent e consolidar o seu compromisso de longo prazo com o mercado nacional.

A plataforma, integrada na Ridgepost Capital, geria mais de 1,4 mil milhões de euros em ativos no final de 2025 e conta com uma base de mais de 1.600 investidores, entre os quais investidores institucionais, family offices e clientes de elevado património.

A Fundação Santander Portugal e a Unicorn Factory Lisboa anunciaram a formalização de uma parceria para a implementação em Portugal dos Santander X Awards, uma das principais plataformas globais de apoio ao empreendedorismo, presente em mais de 25 países. As candidaturas à edição nacional abriram a 1 de junho e decorrem até 11 de setembro, com o objetivo de identificar e apoiar projetos inovadores nas categorias de Universidades e Startups.

Na categoria Universidades, a iniciativa procura soluções com potencial de disrupção e altamente escaláveis, que contem com um protótipo que permita a validação com potenciais clientes. Já na categoria Startups, as candidaturas estão abertas para empresas portuguesas que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: ter receitas anuais até 250 mil euros, ter angariado capital até ao limite de 1 milhão de euros, ou ter entre dois e 25 colaboradores a tempo inteiro. Esta edição terá prémios monetários no valor de 30 mil euros, distribuídos pelos vencedores. Em ambas as categorias, os vencedores recebem também divulgação nacional, visibilidade através do Grupo Santander, acesso a mentoria e participação na final do Santander X Global Award 2026.

Após a fase de candidaturas e avaliação, os projetos finalistas terão acesso a um programa de mentoria e apoio que decorrerá entre 21 de setembro e 9 de outubro, culminando numa apresentação e gala final prevista para outubro. Em Portugal, a execução do programa ficará a cargo da Unicorn Factory Lisboa, responsável pela captação de candidaturas, coordenação do processo de avaliação, preparação dos finalistas e organização do evento final.

Gil Azevedo, Diretor Executivo da Unicorn Factory Lisboa, afirma que a parceria reforça o compromisso de dar escala e promover a inovação portuguesa a nível global, permitindo que empreendedores se liguem ao mundo, captem investimento e desenvolvam soluções com impacto. Inês Rocha de Gouveia, Presidente da Fundação Santander Portugal, destaca que o empreendedorismo é uma das forças mais transformadoras para construir uma sociedade mais inovadora e inclusiva, e que investir no empreendedorismo é investir no futuro.

A Unicorn Factory Lisboa, lançada em 2022 pela Câmara Municipal de Lisboa, é uma plataforma que desenvolve iniciativas para potenciar startups e scaleups nacionais e internacionais. Atua em cinco áreas: incubação early stage, programas growth stage para scaleups, apoio soft landing, empreendedorismo jovem e innovation hubs como o Beato Innovation District, web3hub, gaminghub, greenhub, AIhub, healthhub e engineershub. O projeto contribuiu para que Lisboa fosse distinguida como Capital Europeia da Inovação em 2023.

A Fundação Santander Portugal, constituída em 2022, tem como missão transformar a vida de pessoas, empresas e organizações do terceiro setor através da Educação e Capacitação. Desde a sua criação, já apoiou 500 mil pessoas entre os 6 e 66 anos de idade, em todos os distritos do país, através de uma rede de 106 parceiros comprometidos com a Educação, Empregabilidade e Empreendedorismo. A fundação obteve recentemente o estatuto de utilidade pública.

Com esta iniciativa, a Fundação Santander Portugal e a Unicorn Factory Lisboa reforçam o posicionamento do Santander X como um programa líder de apoio à inovação em Portugal e do país como um hub de inovação e empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento de soluções com potencial de escala internacional e criando novas oportunidades para empreendedores em diferentes fases de crescimento.

Consulta pública decorre até 20 de Julho. O objectivo é simplificar a divulgação de informação e reduzir a carga operacional suportada pelas instituições

O Grupo Carrefour deu mais um passo em seu processo de reorganização no Brasil e confirmou que deixará definitivamente Barueri, na Grande São Paulo. Como parte da mudança, a companhia também colocará à venda o complexo corporativo que ocupa há anos no bairro do Tamboré, um dos principais centros administrativos da empresa no país.A decisão representa o encerramento de uma importante operação corporativa da rede varejista e acompanha uma tendência observada em grandes empresas desde a pandemia, período em que o modelo de trabalho passou por profundas transformações.Saída de Barueri já tem data definidaDe acordo com informações divulgadas pelo portal Barueri na Rede, a transferência está prevista para acontecer em agosto de 2026.Com a mudança, as áreas comercial, jurídica e administrativa deixarão o município e passarão a operar em dois endereços na cidade de São Paulo. As equipes serão distribuídas entre unidades localizadas na Vila Maria, na Zona Norte, e no Tatuapé, na Zona Leste da capital.Atualmente, o complexo de Barueri concentra operações ligadas ao Carrefour, Atacadão e Sam's Club, funcionando como um dos principais polos administrativos do grupo no Brasil. Leia Também: ECONOMIA Tarifaço dos EUA pode tirar R$ 38 bilhões do bolso dos brasileiros MUNDO Encontro entre Lula e Trump tenta reverter tarifaço de 37,5% REAJUATE Plano de saúde mais caro: alta de 9,9% força famílias a cortarem gastos no orçamento Imóvel chama atenção pelo tamanhoInstalada na Alameda Tucunaré, no Tamboré, a sede possui números expressivos e é considerada um dos grandes ativos imobiliários da companhia.O complexo conta com:45 mil metros quadrados de área total;Mais de 23 mil metros quadrados de área construída;744 vagas de estacionamento;Estrutura utilizada como campus corporativo integrado.Durante anos, o espaço foi utilizado como centro estratégico para a gestão das operações da empresa, o que torna sua venda um movimento relevante para o mercado imobiliário corporativo.Trabalho híbrido mudou estratégia das empresasA saída de Barueri também reflete uma mudança no comportamento das grandes corporações.Nas décadas passadas, era comum que empresas concentrassem milhares de funcionários em grandes sedes localizadas em regiões empresariais como Alphaville e Tamboré. Esse cenário, porém, começou a mudar com o avanço do trabalho híbrido após a pandemia.Com menos funcionários presentes diariamente nos escritórios, muitas companhias passaram a utilizar apenas parte das estruturas que mantinham, reduzindo a necessidade de grandes campi corporativos.Venda busca reduzir custos e gerar recursosAlém da reorganização operacional, a comercialização do imóvel faz parte da estratégia financeira da companhia.Ativos corporativos de grande porte passaram a representar uma oportunidade para empresas que buscam otimizar despesas e transformar patrimônio imobiliário em recursos financeiros.Nesse contexto, o Carrefour pretende enxugar custos ligados à manutenção da estrutura e, ao mesmo tempo, monetizar um imóvel de alto valor localizado em uma das regiões empresariais mais conhecidas do estado.O impacto para BarueriEmbora a mudança não altere o funcionamento das lojas da rede, a saída reduz a presença administrativa do grupo em Barueri, município que se consolidou ao longo dos anos como endereço de grandes empresas nacionais e multinacionais.O movimento também reforça uma tendência cada vez mais presente no mercado corporativo: a substituição de grandes sedes por operações mais enxutas, flexíveis e adaptadas às novas formas de trabalho.Mais do que uma mudança interna do Carrefour, a venda da sede do Tamboré simboliza uma transformação que vem redesenhando o perfil dos escritórios corporativos em todo o país.

O Porto de Lisboa-Setúbal (PLS) está a dar os primeiros passos para lançar o concurso de concessão e futuro modelo de exploração do estaleiro da Mitrena em Setúbal, agora concessionado à Lisnave.

Neste âmbito, o PLS vai lançar um concurso para contratar os “estudos especializados necessários à preparação do concurso de concessão e futuro modelo de exploração”.

Desta forma, serão desenvolvidos os “estudos técnicos, jurídicos, económico-financeiros e operacionais que irão suportar o programa de concurso e o respetivo caderno de encargos”.

Objetivo: “valorizar uma infraestrutura que emprega cerca de dois mil trabalhadores e apresenta elevado potencial nas áreas da reparação naval, reciclagem verde de navios, construção naval, indústria marítima, apoio à economia azul e produção de energia eólica offshore”.

“Esta decisão representa mais um passo na estratégia Portos 5+ e na valorização dos ativos portuários, industriais e logísticos nacionais de base marítima, promovendo a modernização das infraestruturas, a atração de investimento privado e a criação de condições para um crescimento sustentável das atividades marítimo-portuárias”, segundo Vítor Caldeirinha, presidente do Conselho de Administração do Porto Lisboa-Setúbal.

A ideia é “reforçar a capacidade do Estaleiro da Mitrena para atrair investimento privado, gerar emprego qualificado e consolidar Setúbal como polo estratégico da economia marítima e industrial”.

A Lisnave detém a concessão da Mitrena desde 1997 e a atual concessão termina a 31 de julho de 2027 e “tem-se afirmado como uma referência técnica no mercado global de manutenção naval, consolidando a sua posição como um dos maiores estaleiros do Atlântico Norte, com capacidade de servir os maiores navios do mundo e os mais importantes armadores internacionais”.

O PLS prossegue a sua estratégia de “modernização e valorização dos seus ativos estratégicos, preparando o futuro de uma infraestrutura com relevância nacional para os setores marítimo, industrial e logístico”.

A DST (Domingos da Silva Teixeira) foi a empresa selecionada para construir a nova unidade da Lufthansa Technik Portugal, localizada no Lusopark, em Santa Maria da Feira. Segundo o comunicado, este projeto industrial é considerado estratégico para o setor aeronáutico nacional e visa reforçar a capacidade europeia na área de manutenção e reparação de componentes de aeronaves.

O contrato agora formalizado representa um marco de peso para a construtora de Braga, que passa a liderar as obras de um dos mais significativos investimentos internacionais a decorrer em Portugal.

A futura unidade será dedicada à reparação de componentes e peças de motores de aviões, integrando tecnologia de ponta no setor MRO (Maintenance, Repair and Overhaul), área onde a Lufthansa Technik é líder mundial.

Os números do projeto impressionam:

Os números do projeto são expressivos, contemplando um terreno com cerca de 230.000 m² no Lusopark e uma unidade industrial de aproximadamente 55.000 m². Além disso, está prevista a criação de cerca de 700 postos de trabalho qualificados ao longo dos próximos anos.

Este investimento estruturante promete consolidar o posicionamento de Portugal como uma plataforma industrial estratégica para a indústria aeronáutica europeia, revela a DST, empresa de engenharia e construção pioneira em soluções de construção industrializada.

A escolha da DST surge após vários meses de negociações e preparação técnica. Para José Teixeira, presidente do DSTgroup, esta adjudicação reveste-se de uma enorme importância. “”Para a DST é uma honra a adjudicação desta empreitada por duas razões essenciais: pela dimensão do contrato e o que isso representa na prova da capacidade técnica do DSTgroup; e, tão ou mais importante, por representar uma escolha também assente em valores de uma ética e espírito em que nos afirmamos e identificamos com a empresa alemã”.

Com esta obra, a DST não só entra numa infraestrutura crucial para o futuro da aeronáutica em Portugal, como reforça o seu estatuto de parceiro de referência para projetos industriais de elevada complexidade técnica e grande impacto económico, explica a empresa.

A multinacional alemã selecionou a construtora bracarense para a execução de um dos projetos industriais mais relevantes em desenvolvimento no país, classificado como Projeto de Interesse Nacional (PIN). A futura unidade será dedicada à reparação de componentes e peças de motores de aviões, integrando tecnologia de ponta no setor MRO (Maintenance, Repair and Overhaul), área onde a Lufthansa Technik é líder mundial.

Lançado concurso para desenvolver os estudos técnicos, jurídicos, económico-financeiros e operacionais que irão suportar o programa de concurso e o respetivo caderno de encargos.

O jogo online vale cerca de 24 mil milhões de euros e o jogo ilícito online poderá valer ”outro tanto”, o que é “muitíssimo dinheiro à solta nas plataformas eletrónicas”, disse hoje o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Falando no lançamento da campanha “Nem tudo o que vês é jogo seguro”, promovida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, Manuel Castro Almeida apelou às entidades envolvidas que combatam o jogo ilícito online “com eficiência, com determinação e, sobretudo, com uma grande concertação”.

Depois de uma proposta do Livre para alterar o regime dos jogos online e das apostas ter sido chumbada no parlamento, pelo PSD e CDS, o governante anunciou que o Governo vai aprovar “neste verão” nova legislação “para atualizar as regras sobre o jogo online”.

Classificando o fenómeno como “uma praga”, referiu a necessidade de “combater o fenómeno” ao nível da fiscalização e da punição, mas também da “prevenção ativa” e na “consciencialização dos cidadãos sobre os perigos do jogo ilegal”.

“O jogo ilegal online destrói muita gente, muitas famílias, muitas pessoas, e também é péssimo para a economia“, assinalou. Alertou ainda que o fenómeno do jogo ilegal online “está a crescer muito depressa”, também porque “criou-se um pouco a ideia de impunidade em tudo o que é fraude digital”.

“É por isso que vos faço um apelo. Se precisarem de mudar as regras, sugiram-no. Se for preciso mudar as leis para permitir mais facilmente combater este problema, sugiram-no. O Governo está cá para isso”, disse ainda, dirigindo-se aos parceiros da campanha.

Na mesma sessão, o diretor-geral do Consumidor, Jorge Seguro Sanches, explicou que os objetivos da campanha passam por “dar aos consumidores mais informação sobre os riscos do jogo ilegal online”, um fenómeno que põe em causa “a situação económica, mas também a vida das pessoas”.

O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, enumerou os riscos do jogo ilegal online, que funciona através de esquemas fraudulentos destinados ao roubo de identidade, fraude financeira e disseminação de vírus para espionagem e bloqueio de ficheiros, entre outros crimes que qualificou como sendo “graves”.

A campanha, a ser divulgada através dos canais digitais das entidades envolvidas, conta também com a PJ como entidade parceira, e destina-se a alertar para os riscos associados à publicidade ao jogo ilegal, com especial enfoque nos jovens.

Durante a sessão de apresentação da campanha, foi também assinado um protocolo de cooperação entre a DGC e a PJ nas áreas da defesa dos direitos dos consumidores, do ambiente digital e da investigação criminal, através de formação, intercâmbio de conhecimento e boas práticas, comunicação e divulgação, organização de eventos e partilha de recursos documentais.

A decisão marca o início de uma nova fase de preparação para uma das mais importantes infraestruturas da indústria naval portuguesa. O procedimento permitirá desenvolver estudos técnicos, jurídicos, económico-financeiros e operacionais que servirão de base à elaboração do programa de concurso e do respetivo caderno de encargos.

A reforma antecipada continua a ser uma possibilidade para milhares de trabalhadores portugueses, mas a decisão pode ter consequências duradouras no valor da pensão. Em 2026, quem optar por deixar o mercado de trabalho antes da idade legal de acesso à reforma enfrenta um conjunto de penalizações que podem traduzir-se numa redução permanente do rendimento mensal.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a idade normal de acesso à pensão de velhice está fixada nos 66 anos e nove meses. Quem solicitar a reforma antes dessa idade, sem beneficiar de um regime especial, fica sujeito a um corte de 17,63% através do chamado fator de sustentabilidade.

Dois cortes que se acumulam

A redução não se fica por aqui. Ao corte aplicado pelo fator de sustentabilidade soma-se uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação relativamente à idade legal de reforma.

Na prática, quanto mais cedo for apresentado o pedido de reforma, maior será a redução aplicada ao valor da pensão. Como ambas as penalizações se acumulam, o impacto financeiro pode tornar-se expressivo e acompanhar o pensionista durante toda a vida.

O sistema foi concebido para desencorajar saídas precoces do mercado de trabalho e para responder aos desafios colocados pelo envelhecimento da população. É neste contexto que surge o fator de sustentabilidade, um mecanismo que ajusta o valor inicial das pensões em função da evolução da esperança média de vida.

O que é o fator de sustentabilidade

O cálculo deste fator assenta na comparação entre a esperança média de vida aos 65 anos registada atualmente e a verificada no ano 2000. À medida que os portugueses vivem mais anos após atingirem essa idade, o valor inicial das novas pensões sofre ajustamentos destinados a preservar o equilíbrio financeiro do sistema de Segurança Social.

Nos últimos anos, a evolução deste indicador não foi uniforme. Em 2022 e 2023 registou-se uma redução temporária do fator de sustentabilidade, consequência do impacto da pandemia na esperança média de vida. Contudo, a tendência voltou a inverter-se e, em 2026, o corte associado a este mecanismo atinge os 17,63%.

Há exceções às penalizações

Apesar das regras gerais, nem todos os trabalhadores são afetados da mesma forma. A legislação prevê situações em que parte das penalizações pode ser eliminada.

É o caso dos trabalhadores que, aos 60 anos de idade, já tenham acumulado 40 anos de descontos. Nestes casos, o fator de sustentabilidade deixa de ser aplicado, embora se mantenha a redução mensal de 0,5% por cada mês de antecipação.

Existem também situações mais favoráveis para quem tem carreiras contributivas particularmente longas. Os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade e um mínimo de 46 anos de descontos, desde que tenham iniciado a atividade profissional antes dos 16 anos, podem aceder à reforma sem qualquer penalização.

Estas exceções refletem o reconhecimento de percursos contributivos mais extensos e procuram atenuar o impacto das regras aplicáveis à generalidade dos trabalhadores.

O efeito das penalizações pode ser significativo. Uma antecipação de apenas um ano representa uma redução adicional de cerca de 6% na pensão, valor que acresce ao corte imposto pelo fator de sustentabilidade. Segundo a mesma fonte, a idade normal de reforma deverá aumentar para 66 anos e 11 meses em 2027, acompanhando a evolução da esperança média de vida e elevando, potencialmente, o custo de uma saída antecipada do mercado de trabalho.

Leia também: Afinal estas cinco praias portuguesas têm dono? Esta empresa diz ser proprietária dos areais e avança com ação judicial

Limitar os apoios sociais para imigrantes é uma das linhas vermelhas do partido liderado por André Ventura para deixar passar na primeira votação parlamentar o diploma da Prestação Social Única (PSU).

O ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa avisou esta segunda-feira que se não está a acautelar o avanço da inteligência artificial, mas sim a “correr atrás do prejuízo” num tema que “praticamente não existe” em todas as leis.

Em declarações aos jornalistas no final da apresentação da Carta Encíclica “Magnífica Humanitas”, do Papa Leão XIV, na Feira do Livro, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que este documento tem o “grande mérito de chamar a atenção para um tema que, de uma maneira geral, não se tem acautelado” porque “se acha que se tem todo o tempo do mundo” quando, na sua opinião, “não se tem”.

“Não podemos continuar a correr atrás do prejuízo porque a realidade é essa: a inteligência artificial avança, galopantemente, com bilhões e bilhões e bilhões ao seu serviço, no sentido de a sofisticar, e as estruturas políticas, económicas, sociais, culturais, não estão a ser capazes de acompanhar isso”, alertou.

Questionado sobre se esperava que por exemplo na revisão da legislação laboral houvesse uma maior preocupação com o tema, o antigo chefe de Estado começou por referir que há uma responsabilidade “de todos”.

“Eu diria que em todas as leis, ao longo dos últimos anos e ainda no presente, a inteligência artificial praticamente não existe. Nem na organização administrativa, nem na parte da educação, nem em muitos aspetos do domínio da solidariedade, ou da saúde, ou do trabalho. Mas é em Portugal, e é na Europa, e é um pouco em todo o mundo”, defendeu.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “economias e sociedades muito evoluídas não estão a ser capazes de acompanhar este desafio”.

“E isso, obviamente, significa que quanto mais tarde se quiser tentar recuperar o tempo perdido, mais difícil é verdadeiramente recuperá-lo”, avisou.

Sobre o facto de ter na plateia membros do Governo como Paulo Rangel, Joaquim Miranda Sarmento ou Carlos Abreu Amorim eram um sinal de que este tema vai estar no centro da ação do executivo, o antigo Presidente da República acrescentou o nome do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, à lista das presenças, referindo que “surgiram por sua iniciativa”.

“E aquilo que me impressionou, quando arrancou esta ideia – eu estive muito ligado à organização do debate de hoje – foi porque de repente sai a encíclica, as pessoas dizem, ‘olha que interessante, mas há tanta coisa importante no mundo, vamos passar por cima disto, que isto não é importante’ e, no entanto, o que é facto é que ontem o responsável de um país muito poderoso disse que é verdade que isto está nas mãos de privados, é preciso pensar como regular”, referiu.

Segundo Marcelo está a ser muito difícil dar passos sobre a inteligência artificial, como aconteceu no clima ou nos oceanos que foram considerados temas universais, esperando que o tema se torne central para todos os “responsáveis políticos de todo o mundo”.

O comissário de Defesa da União Europia apelou aos Estados-membros que priorizem a vigilância da fronteira leste da Europa, formando propostas para projetos conjuntos de interesse comum.