A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

Notícias relacionadas:

• Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair.

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

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• Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair.

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

A concorrência com o etanol e ações do governo para subsidiar combustíveis fizeram a gasolina ficar mais barata nos postos. Em maio, o preço recuou 1,46%, representando o produto que mais puxou para baixo a inflação oficial do mês.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio ficou em 0,58%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (12).

Notícias relacionadas:

• Inflação de maio fica em 0,58%, influenciada por preço dos alimentos.
• INPC, inflação usada para reajustar salários, soma 4,42% em 12 meses.

O comportamento do preço da gasolina significou impacto de -0,08 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês.

A queda segue dois meses de alta, provocada pelo conflito no Oriente Médio, que causou disrupção na cadeia internacional do petróleo, encarecendo derivados como a gasolina e o óleo diesel em praticamente todo o mundo.

Veja o comportamento do preço da gasolina no Brasil depois do início do conflito, em 28 de fevereiro:
 

Março	4,59%
Abril	1,86%
Maio	-1,46%

O analista do IBGE Fernando Gonçalves aponta que o etanol ficou 6,2% mais barato em maio, sendo o segundo produto que mais puxou para baixo o IPCA. “Caiu por conta de uma disponibilidade maior”, contextualiza.

Gonçalves explica que o produto está mais rentável e isso faz com que os produtores disponibilizem a safra de cana mais para a produção do etanol em detrimento ao açúcar.

Com mais etanol no mercado, menor o preço de venda. “Com etanol mais barato, a gasolina, por concorrência, acaba também reduzindo o preço”, completa.

O Brasil tem grande parte da frota de automóveis flex, o que permite o motorista escolher entre gasolina ou etanol na hora em que chega ao posto de combustível.

Subvenção

O outro elemento que ajudou a derrubar o preço da gasolina é a política de subvenção adotada pelo governo, uma espécie de reembolso para produtores e importadores do combustível.

A medida é uma das formas de o governo evitar que a escalada no custo dos derivados de petróleo cause choque de preços no Brasil.

A subvenção, atualmente em R$ 0,44 por litro, é o valor que o governo paga aos agentes do mercado, em troca do repasse do “desconto” aos consumidores finais.

Na prática, é como se o governo devolvesse às refinarias e importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A medida contribuiu para diminuir o impacto de um aumento recente anunciado pela Petrobras, principal produtora de gasolina do país. A estatal reajustou o preço em R$ 0,48, mas apenas o valor de R$ 0,04 foi repassado ao consumidor.

Diesel

A política de subvenção também foi aplicada ao óleo diesel, majoritariamente usado por caminhões e ônibus. Em maio, o IBGE apurou recuo de 2,34%, sendo o quarto produto que mais puxou a inflação para baixo.

Em março, primeiro mês de guerra no Oriente Médio, o combustível subiu 13,9%. Em abril, 4,46%.

No diesel, a subvenção chegou a R$ 1,52 por litro pago aos importadores e R$ 1,12 aos produtores em maio.

Frete ainda pesa

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o de transportes ─ que inclui os combustíveis ─ foi o único que apresentou deflação em maio, ou seja, na média, ficou mais barato (-0,46%).

Apesar desse comportamento, o frete ainda pesou no mês e ajudou os alimentos a subirem 1,33%, sendo o maior impacto de alta no IPCA de maio (0,29 p.p.)

“O frete caiu, mas ainda está onerando o preço dos alimentos”, diz Gonçalves.

Guerra e preço

Iniciada no último fim de semana de fevereiro, a guerra dos Estados Unidos e de Israel ao Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo. Outra consequência foi o fechamento do Estreito de Ormuz, no Sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.

A concorrência com o etanol e ações do governo para subsidiar combustíveis fizeram a gasolina ficar mais barata nos postos. Em maio, o preço recuou 1,46%, representando o produto que mais puxou para baixo a inflação oficial do mês.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio ficou em 0,58%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (12).

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• Inflação de maio fica em 0,58%, influenciada por preço dos alimentos.
• INPC, inflação usada para reajustar salários, soma 4,42% em 12 meses.

O comportamento do preço da gasolina significou impacto de -0,08 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês.

A queda segue dois meses de alta, provocada pelo conflito no Oriente Médio, que causou disrupção na cadeia internacional do petróleo, encarecendo derivados como a gasolina e o óleo diesel em praticamente todo o mundo.

Veja o comportamento do preço da gasolina no Brasil depois do início do conflito, em 28 de fevereiro:
 

Março	4,59%
Abril	1,86%
Maio	-1,46%

O analista do IBGE Fernando Gonçalves aponta que o etanol ficou 6,2% mais barato em maio, sendo o segundo produto que mais puxou para baixo o IPCA. “Caiu por conta de uma disponibilidade maior”, contextualiza.

Gonçalves explica que o produto está mais rentável e isso faz com que os produtores disponibilizem a safra de cana mais para a produção do etanol em detrimento ao açúcar.

Com mais etanol no mercado, menor o preço de venda. “Com etanol mais barato, a gasolina, por concorrência, acaba também reduzindo o preço”, completa.

O Brasil tem grande parte da frota de automóveis flex, o que permite o motorista escolher entre gasolina ou etanol na hora em que chega ao posto de combustível.

Subvenção

O outro elemento que ajudou a derrubar o preço da gasolina é a política de subvenção adotada pelo governo, uma espécie de reembolso para produtores e importadores do combustível.

A medida é uma das formas de o governo evitar que a escalada no custo dos derivados de petróleo cause choque de preços no Brasil.

A subvenção, atualmente em R$ 0,44 por litro, é o valor que o governo paga aos agentes do mercado, em troca do repasse do “desconto” aos consumidores finais.

Na prática, é como se o governo devolvesse às refinarias e importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A medida contribuiu para diminuir o impacto de um aumento recente anunciado pela Petrobras, principal produtora de gasolina do país. A estatal reajustou o preço em R$ 0,48, mas apenas o valor de R$ 0,04 foi repassado ao consumidor.

Diesel

A política de subvenção também foi aplicada ao óleo diesel, majoritariamente usado por caminhões e ônibus. Em maio, o IBGE apurou recuo de 2,34%, sendo o quarto produto que mais puxou a inflação para baixo.

Em março, primeiro mês de guerra no Oriente Médio, o combustível subiu 13,9%. Em abril, 4,46%.

No diesel, a subvenção chegou a R$ 1,52 por litro pago aos importadores e R$ 1,12 aos produtores em maio.

Frete ainda pesa

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o de transportes ─ que inclui os combustíveis ─ foi o único que apresentou deflação em maio, ou seja, na média, ficou mais barato (-0,46%).

Apesar desse comportamento, o frete ainda pesou no mês e ajudou os alimentos a subirem 1,33%, sendo o maior impacto de alta no IPCA de maio (0,29 p.p.)

“O frete caiu, mas ainda está onerando o preço dos alimentos”, diz Gonçalves.

Guerra e preço

Iniciada no último fim de semana de fevereiro, a guerra dos Estados Unidos e de Israel ao Irã teve reflexos como ataques a países vizinhos do Irã também produtores de petróleo. Outra consequência foi o fechamento do Estreito de Ormuz, no Sul do Irã, que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Isso fez com que o encarecimento fosse sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

No caso do diesel, especificamente, o país não é autossuficiente, e precisa importar cerca de 30% do que consome.

One man died in Iowa after a tree fell on him as nearly 700 severe weather events were recorded over three days

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An Illinois man whose home was destroyed by a tornado on Thursday was pulled from the rubble by a police officer and a photojournalist, who captured the terrifying storm and subsequent rescue in dramatic video footage.

Scott Lasker, who describes himself as a storm chaser, recorded the tornado ripping through the town of Streator and was filming the damage it inflicted when he came across the man trapped in the debris of his house.

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© Photograph: Brandon Eliott/Reuters

© Photograph: Brandon Eliott/Reuters

© Photograph: Brandon Eliott/Reuters

El pasado día 1 decayeron las ayudas a la luz y el gas. El próximo 30 de este mes lo harán –si no se prorrogan antes– las medidas para paliar los precios de los combustibles. Y si por Europa fuera, España no debería extender este ‘escudo social’ energético durante más tiempo, no al menos tal y como lo ha hecho ahora. Es la conclusión del informe de evaluación publicado por el Consejo Fiscal Europeo (CFE) sobre la zona euro, que considera que de cara al próximo año las políticas de ayudas sociales “amplias e indiscriminadas” para paliar los sobreprecios energéticos deberían reconsiderarse.

El Consejo considera que durante la crisis energética provocada por la guerra de Ucrania en 2022, la política de ayudas sociales para rebajar el impacto energético demostró ser perjudicial en algunos aspectos. Cita ámbitos como la reducción del déficit público de los países o el freno que provocaron de modo indirecto en la contención del consumo de energías fósiles y la apuesta por las energías renovables. "La crisis energética es real, pero exige transformación, no estímulo", ha asegurado Pieter Hasekamp, presidente del Consejo Fiscal Europeo: "La credibilidad fiscal construida mediante el cumplimiento de los planes de gasto acordados es nuestra mejor protección contra el aumento de los costes de endeudamiento".

El impacto fiscal de las rebajas en la luz y los carburantes

Estas medidas se aplicaron en la mayoría de los casos a través de rebajas fiscales en las tarifas de la luz, la electricidad o los combustibles. Este tipo de políticas provocaron una notable reducción en los ingresos fiscales de los países. Ahora, el CFE concluye que, cuando los sucesivos gobiernos vayan completando los periodos previstos en sus planes de ayudas, la recuperación de esos ingresos fiscales debería destinarse a reducir el endeudamiento público y a la aplicación de medidas que contribuyan a rebajar la dependencia fósil.

Desde este mes en España, tanto la luz como el gas han recuperado los niveles de carga fiscal que tenían antes de marzo. El escudo energético aprobado por el Gobierno incluyó una rebaja del 21% al 10% del IVA en la luz, gas y combustibles, además de recortar del 5,11% al 0,5% el Impuesto Especial sobre la Electricidad (IEE). Ahora todo ha retornado al punto fiscal anterior.

La duda sobrevuela sobre qué sucederá con el precio de la gasolina y el gasóleo a partir del 30 de junio, último día que el Gobierno incluyó en su plan de ayudas. El sector de las estaciones de servicio lleva días reclamando al Ejecutivo que prolongue el recorte fiscal sobre el gasóleo y la gasolina durante todo el verano. Apunta que, de no hacerlo, el 1 de julio el precio por litro de los combustibles podría dispararse hasta 28 céntimos de un día para otro en pleno inicio de la 'operación salida'.

Ayudas selectivas para los colectivos más vulnerables

En su informe, el CFE recuerda que las medidas que se planteen de modo generalizado para el conjunto de la población son injustas, ya que benefician también a los niveles sociales con mayor capacidad adquisitiva y con un consumo energético más elevado. Por ello, insta a que este tipo de ‘escudos sociales’ se concentren fundamentalmente en los colectivos energéticamente más vulnerables.

El CFE defiende que este tipo de medidas fiscales deben ser "temporales, con fechas de finalización claras" y que no distorsionen el mercado: "Dichas medidas deben financiarse mediante reducciones compensatorias del gasto o aumentos de los ingresos para que los países mantengan el rumbo acordado en su proceso de consolidación fiscal", apunta el informe.

Señala también que extender estos planes cuando la crisis energética comienza a reconducirse iría en contra de la política monetaria del BCE (Banco Central Europeo). Subraya que le "obligaría" a mantener los tipos de interés altos por más tiempo a causa de la inflación subyacente que se debería contener, lo que encarecería mucho la deuda pública de algunos países. Además, el organismo no oculta su inquietud ante la decisión de la Comisión Europea de excluir del cómputo del límite de déficit el gasto destinado a la transición y seguridad energética.

Transición energética y reducción de la deuda pública

Entre los países afectados, el informe cita a los que ya arrastran un índice de endeudamiento público elevado, como España, Francia o Italia. A estos Estados es a los que el CFE urge a replantearse sus políticas de ayuda ante la crisis energética. Les recuerda que prolongar durante más tiempo estas medidas y seguir financiando la contención de los precios de la energía a costa de los ingresos fiscales provocaría un retraso en el saneamiento de su ya abultada deuda.

Asegura también que una política de subvenciones para rebajar de modo "artificial" el precio de los combustibles fósiles desincentiva la inversión en energías limpias y no favorece la contención en el consumo de energías contaminantes. Considera que tampoco contribuye a mejorar las inversiones en aspectos clave de la descarbonización, como la mejora de las redes eléctricas, los sistemas de almacenamiento energético y la apuesta por el desarrollo de las energías renovables.

Voters in four states went to the polls on Tuesday to choose their parties' candidates. The biggest event was in Maine, where Democratic Senate candidate Graham Platner had made scandalous headlines in the past weeks. But in South Carolina, Nevada, and North Dakota, results for governor and congressional races are also coming in. Lisa Desjardins reports.

After a decade of roiling South Carolina and national politics, Rep. Nancy Mace finished a distant fifth in her state's Republican primary for governor.

Tuesday marked an especially significant moment for Graham Platner, the embattled veteran and oyster farmer, who is fighting to rebuild his credibility in a campaign rocked by controversy.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

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“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

"É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país", afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.