No passado mês de Abril, considerado o mês da liberdade em Portugal, o conceito de democracia tem um significado ainda mais importante. Um país que viveu em ditadura sabe o que é não poder decidir e viver com medo e na sombra de um líder autoritário que dita as normas e as formas de vida. Mas não só em Abril se deve falar de democracia.
Mas porque é que uma organização não-governamental de conservação marinha está a falar de democracia?
Porque, a 25 de abril de 1974, Portugal ganhou a sua liberdade, e com isso, a abertura do espaço ao diálogo e associativismo, valores cruciais para o trabalho de uma organização não governamental que procura promover mudanças positivas.
A democracia implica liberdade, justiça, soberania popular e respeito pelos direitos fundamentais, o que inclui um oceano (e ambiente) limpo e saudável. Porque, sim, um meio ambiente limpo é um direito humano e, como tal, deve ser protegido. A democracia não é apenas um valor político, mas também ecológico e moral.
A democracia foi ganha em Portugal depois de anos de luta. Mas a liberdade trouxe consigo responsabilidade. Uma responsabilidade civil que permite a expressão, tanto individual como coletiva, mas também o direito à exigência de melhores condições de vida, incluindo na qualidade ambiental e acesso a um ambiente saudável. Isto tem permitido, e até promovido, o surgimento de movimentos sociais, culturais e ambientais que visam proteger esses valores. O clamor de vozes que talvez nunca tenham sido ouvidas antes. As vozes da natureza, do mar, das comunidades piscatórias, das mulheres dentro dessas comunidades, entre tantas outras que, quiçá na escuridão de uma ditadura, nunca teriam ganho o valor que hoje acrescentam.
Geralmente, pensamos no processo de tomada de decisão, a nível governamental ou municipal, como algo distante e por vezes opaco. Mas, na verdade, o que lá se concretiza começa pelo que nós, o povo, fazemos, exigimos e votamos.
A responsabilidade inerente à democracia exige que o povo se mantenha informado e tome decisões conscientes. Em quem alguém vota não deveria ser uma decisão aleatória, muito menos assente na popularidade ou numa mera “preferência superficial”. O mérito e o alinhamento dos valores entre quem vota e quem se candidata deve ser o centro da questão. A participação em fóruns e instâncias de aprendizagem, sensibilização e partilha de informação é fundamental para votar de forma consciente e informada.
Contudo, a democracia também pode ser fragilizada por dentro. Movimentos políticos que colocam o crescimento económico acima da proteção ambiental têm ganho popularidade em vários países, incluindo na Europa, escolhidos precisamente através das urnas. Paradoxalmente, parte dessa ascensão alimenta-se de um ecossistema de informação digital fragmentado, onde algoritmos amplificam o sensacionalismo em detrimento do rigor – e onde a desinformação circula mais depressa do que os factos.
Ainda mais preocupante é a falta de interesse político em questões ambientais, devido ao crescente interesse em narrativas populistas e com base no ódio, que criam uma falsa necessidade de investimento em armas e defesa militar. Entretanto, o que realmente nos dá vida, um ambiente e oceano saudáveis, carece de recursos e apoio financeiro para a sua proteção.
A tripla crise ambiental das alterações climáticas, da poluição e da perda acelerada da biodiversidade tem de ser enfrentada de todos os ângulos possíveis. De cima para baixo e de baixo para cima. Na nossa vizinhança, bairro, município, localidade, no Algarve, no Alentejo, na Grande Lisboa e no país inteiro.
Participar, pronunciar-se e exigir transparência, com a liberdade que Abril conquistou, permite-nos influenciar prioridades políticas e contestar decisões que colocam interesses económicos acima do bem comum. A crise climática expõe que nem todas as vozes têm o mesmo peso – e é precisamente aí que a democracia tem de ser mais do que um valor declarado: tem de ser praticada. Sem ela, a participação é silenciada. Sem participação, a ação climática perde legitimidade, eficácia e alma.
Reforçar a democracia é uma condição indispensável para proteger o ambiente e o oceano e, com eles, o futuro.
NOTA: Este é o quinto artigo da “Coluna de Água”, um projeto da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e que publicará, durante um ano, 12 artigos, relacionados com justiça ambiental, direitos humanos, igualdade de género, participação democrática e literacia do oceano.
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