A Assembleia da República Portuguesa aprovou, recentemente, a nova Lei do Mecenato Cultural que resultou da combinação de várias iniciativas conjuntas do Governo, do PS e da IL que foram previamente discutidas e trabalhadas na especialidade. Em traços gerais, o novo regime propõe um aumento da dedução fiscal em sede de IRC para as empresas, passando a majoração de 130% para 140%; aumentou também o limite de dedução do volume de negócios de 0,8% para 1%.

No regime anterior o apoio era orientado, sobretudo, para entidades reconhecidas como de utilidade pública, apoiando-se, sobretudo, a atividade de determinada entidade, passando agora a ser possível apoiar projetos específicos e em mais áreas disciplinares. Há também um alargamento das entidades elegíveis pois, embora já em 2021 tivesse havido um alargamento, desde que reconhecidas como de interesse cultural, o regime era bastante restrito.

Agora há mais atividades e entidades elegíveis, incluindo o reforço do acesso para organizações de interesse público e social. Para que isto funcione, faz também parte da proposta a criação de mecanismos digitais e de uma Plataforma Nacional do Mecenato, com acompanhamento dos pedidos e maior transparência, sendo introduzidos os conceitos de “entidade cultural” e “iniciativa cultural”, que visam facilitar a identificação dos projetos elegíveis e diminuir os instrumentos formais de classificação de projetos. O objetivo do Governo é claro: aumentar o financiamento privado da cultura, reduzir a burocracia, dando mais previsibilidade aos promotores culturais.

As mudanças na lei são importantes, não podendo isto significar, por um lado, que o Estado começa a demitir-se parcialmente das suas responsabilidades e, por outro, que a mudança na lei por si só é o suficiente para aumentar a iniciativa privada de apoio à cultura que, em Portugal, é bastante baixa, quando comparada com outros países da União Europeia. Tais níveis de adesão têm como explicação o facto de o tecido empresarial português ser composto, maioritariamente, por micro e pequenas empresas, que muitas vezes não têm capacidade financeira nem estrutura para desenvolver programas de mecenato relevantes. Os principais beneficiários do regime fiscal tendem a ser empresas médias e grandes, originárias dos setores bancário e financeiro, da energia, telecomunicações, seguros, distribuição e retalho e as grandes fundações empresariais.

Esta caracterização do tecido empresarial português tem sido também dada, por diversos especialistas, como explicativa dos baixos salários praticados em Portugal e da consequente fraca produtividade que é um problema para o crescimento sustentado da economia. São estes mesmos especialistas que nos dizem que o problema da produtividade e do crescimento da economia não se resolve com as mudanças que o atual pacote laboral em cima da mesa pretende implementar.

Mais precaridade, flexibilidade, menos direitos e garantias não trarão, seguramente, melhores salários e aumento da produtividade, mas antes ampliarão um clima de medo em que a luta de classes se poderá tornar numa batalha campal. E se a produtividade não aumenta, as empresas não crescem e os níveis de adesão a práticas de mecenato, por maior que seja o benefício fiscal, por menor que seja a burocracia – e que seja mais fácil apoiar uma entidade ou projeto com o qual a empresa se identifique – não irão aumentar. Porque, no final do dia, isto está tudo ligado e o impacto deste pacote laboral pode, inclusive, inviabilizar algumas boas iniciativas legislativas, como é exemplo a nova Lei do Mecenato Cultural.

Termino com a sugestão cultural: até 13 de junho decorrem em Guimarães os Festivais Gil Vicente, que se afirmam cada vez mais como um momento de afirmação do Teatro e da sua importância para a construção do tecido cultural vimaranense. No Centro Cultural Vila Flor, a não perder!

Mendelssohn, compositor, pianista e maestro alemão, não hesitou em afirmar que “a grande música exprime a voz interior do espírito humano, uma realidade simultaneamente próxima e distante. Com três acordes posso fazer-vos sentir muito mais do que com trezentas palavras. É uma chave para penetrar no interior do ser humano e conhecer melhor o seu mistério.”

Desconhecemos se Mendelssohn foi chamado à colação aquando da assinatura do protocolo de mecenato entre o OPART e o Novobanco, que serve de base ao projeto de dimensão nacional Eu na Ópera, do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC). Mas sabemos que este é um programa que vai percorrer, em três anos, nove cidades do país, nas regiões Norte, Centro, Oeste e Alentejo. Com uma missão muito clara, como sublinham as entidades envolvidas: “democratizar o acesso à ópera, derrubar barreiras geográficas e sociais, ativar fortemente a participação local e afirmar a cultura como um direito de todos.”

Como frisa Paulo Tomé, diretor de Comunicação e do Programa Novobanco Cultura, “o aspeto inovador desta iniciativa é um mecenas conseguir criar as condições para que os músicos do São Carlos consigam manter-se ativos e numa dimensão territorial, levando obras de música erudita a salas onde é menos frequente ela ser apresentada.”

O Teatro Nacional de São Carlos encerrou para obras de modernização e requalificação em julho de 2024 e, desde então, tem ampliado a sua presença em todo o território, designadamente através de masterclasses e captação de talentos – a formação é outro pilar importante da vocação nacional do TNSC, que tem sido intensificado neste período.

“Nem só de festivais vivem as marcas na forma como se aproximam e relacionam, através da música, com os diversos públicos”, diz Paulo Tomé ao JE. “Eu na Ópera é um projeto de enorme impacto na área da Cultura, de dimensão nacional e regional, completamente alinhado com o propósito do Novobanco, potenciando projetos que geram valor real nas comunidades e promovem a inclusão e a democratização artística”, conclui.

Quebrar preconceitos

É sabido que uma ópera é um espetáculo complexo. Envolve centenas de pessoas, desde cantores e músicos a técnicos de som e iluminação, para citar apenas alguns dos intervenientes. No palco e nos bastidores, claro. “Estamos sempre a falar de 150, 170 pessoas”, explica ao JE Conceição Amaral, presidente do Opart. Com esta nova parceria, serão criados núcleos mais pequenos para, “ao longo dos próximos três anos, o processo criativo, os bastidores e as histórias das pessoas que moldam este projeto em cada cidade serem partilhados numa lógica contínua, aproximando de forma inédita os artistas e os cidadãos”, afirma Conceição Amaral, acrescentando que se pretende que “cada espetáculo seja um espaço de inclusão, onde a identidade cultural de cada região se cruza com a tradição operática.”

Estruturado em três fases, o programa arranca em 2026 com a circulação de uma obra contemporânea. Em 2027, será dedicado à recuperação de património lírico, e, em 2028, apresentará uma nova produção inspirada no Cante Alentejano, Património Cultural Imaterial da Humanidade. Mas não só. Um dos grandes objetivos deste projeto é, também, a captação de novos públicos para quebrar o preconceito de que a ópera é “uma expressão artística elitista”, diz a responsável.

As escolas de música, as bandas filarmónicas, estarão envolvidas neste projeto que visa cumprir a missão de serviço público e de promoção da coesão territorial do TNSC. “Diz-se que não há público fora de Lisboa e Porto” para o canto lírico, declara Conceição Amaral. “Isso é um erro. Há uma enorme apetência e interesse. E com o mecenato do Novobanco poderemos chegar a muita gente e recuperar património musical das várias regiões envolvidas.”