A Sérvulo & Associados tem acompanhado juridicamente a Liga Portugal e Liga Centralização no processo de implementação do decreto-lei que impôs a comercialização centralizada dos direitos audiovisuais dos clubes/sociedades desportivas da Liga Portugal Betclic  e da Liga MeuSuper.

A proposta de chave de distribuição foi aprovada esta segunda-feira, na Assembleia Geral da Liga Portugal, no Porto, com 80% dos votos.

A equipa multidisciplinar que assessora a Liga é liderada por Miguel Gorjão-Henriques, sócio responsável pelas áreas de Concorrência e Europeu, que conta também com Morgana Grácio, associada da mesma equipa, e os sócios Pedro Silveira Borges, de Corporate e M&A, Henrique Rodrigues Silva, de Direito Público, e Miguel Santos Almeida, de Contencioso.

A Liga Portugal estima que o montante angariado com os direitos televisivos dos clubes em Portugal possa atingir 225 milhões por temporada.

A Ordem dos Advogados (OA) saudou a aprovação da alteração ao Código de Processo Penal (CPP) e do Regulamento das Custas Processuais (RCP), no passado dia 3 de junho, que determina que as multas por atos manifestamente infundados ou dilatórios não sejam um encargo da classe.

“Esta alteração vai ao encontro da posição reiteradamente manifestada pela OA, que sempre considerou que a redação anteriormente proposta geraria pressão sobre o exercício da Advocacia e comprometeria a liberdade e a independência dos mandatários, colocando em risco a efetividade do direito de defesa dos cidadãos”, recorda a entidade em nota de imprensa.

A este respeito, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sublinha que “o legítimo combate à morosidade processual não pode converter-se em pressão sobre quem tem o dever, perante o cliente, de usar todos os instrumentos legalmente previstos para o defender”. “Penalizar o defensor pelo cumprimento do mandato é amputar o direito de defesa. E o direito de defesa é, em qualquer Estado de Direito, condição da Justiça”, defende o advogado.

A inflação em Angola recuou para 10,88% em maio, numa comparação homóloga, mantendo a trajetória descendente iniciada na segunda metade de 2024, ano encerrado com uma taxa média anual de 27,5%.

De acordo com o boletim mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE), a variação de quase 10,9% do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) em maio representa uma desaceleração de 0,70% ponto percentual (p.p.) em cadeia – a taxa fixou-se nos 11,58% em abril – e de 9,86 p.p. relativamente ao mesmo mês de 2025 (20,74%).

Os dados divulgados por classe de despesa mostram que nos transportes, habitação e alimentação os preços cresceram acima da média nacional. Na classe dos “transportes”, que registou o maior crescimento do índice de preços, a variação foi de 15,73% em relação a maio do ano passado. Na “habitação, água, eletricidade e combustíveis” o índice foi de 14,32%, na “educação” de 13,40% e na “alimentação e bebidas não alcoólicas” de 11,33%. Esta foi a classe que, em maio, mais contribuiu para a subida do nível geral de preços, com 6,90 p.p.

Por província, Luanda encontra-se no meio da tabela, tendo registado uma variação homóloga de 10,61%. Nos extremos, Cabinda teve a maior variação (16,56%) e Huambo a menor (7,72%). Além desta última, nas províncias do Namibe, Cuanza Norte, Lunda Norte e Cunene a taxa já passou para um dígito.

Em maio, o governador do BNA Manuel António Tiago Dias comunicou que o Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (BNA) “reviu em baixa projeção da taxa de inflação para 11,5% em 2026”, considerando a trajetória registada até abril e “não se vislumbrando pressões inflacionistas preocupantes nos próximos meses”.

É o 22.º mês consecutivo de desaceleração, com a taxa a aproximar-se de um dígito.

Banco central angolano defende mais produção interna para inflação continuar a baixar

A Suíça discute limitar a população a 10 milhões de habitantes. O tema vai ser votado num referendo considerado o “Brexit suíço”. A iniciativa é do partido de direita nacionalista Partido Popular Suíço (SVP), maior força política do país.

“No fim das contas, o que queremos é proteger aquilo que amamos, garantir que a Suíça continue a ser um lugar maravilhoso para se viver. Não vamos acabar com os congestionamentos da noite para o dia, mas isso permitir-nos-á adaptar a infraestrutura rodoviária e ferroviária e construir moradias. Mas não a um ritmo que acabaria por nos impedir de absorver esse enorme fluxo de pessoas”, diz o parlamentar Yvan Pahud, do SVP.

“Essa iniciativa é extremamente perigosa. É perigosa porque, em primeiro lugar, é absolutamente xenófoba. No fundo, transforma os estrangeiros em bodes expiatórios, como se fossem a resposta para todos os males da sociedade. É perigosa porque é enganosa. Não resolverá a questão da sustentabilidade, como o seu nome afirma, ostensivamente. Pelo contrário, corre o risco de empobrecer a Suíça e de enfraquecer fundamentalmente os acordos que atualmente temos com a União Europeia, que são mais importantes do que nunca”, afirma, por sua vez, Delphine Klopfenstein, do Partido Verde.

Atualmente, a Suíça tem pouco mais de nove milhões de habitantes. E os estrangeiros representam quase 28% da população.

Segunda a proposta, se a população ultrapassar 9,5 milhões, o governo seria obrigado a tomar medidas para impedir que chegue a 10 milhões.

Ou seja, encerrar acordos que incentivam o crescimento populacional, incluindo a livre circulação com a União Europeia.

As empresas temem que um “sim” limite o acesso à mão de obra qualificada e prejudique as relações com o principal mercado de exportação da Suíça.

“Na Suíça, por exemplo, mais de 50% da nossa equipa hoteleira são estrangeiros. Se não tivermos mais acesso a esses trabalhadores qualificados, seria muito difícil continuar a operar o setor de hotelaria e gastronomia na Suíça no nível atual”, diz Martin von Moos, da associação do setor hoteleiro da Suíça.

A população está dividida. A pesquisa mais recente indica 47% a favor do limite e 52% contra.

“Bem, digamos apenas que, considerando o tamanho do país, já temos mais do que suficiente. Quero dizer, com mais de 10 milhões [de habitantes], o que vamos fazer? Onde vamos colocar todas essas pessoas? É muito bonito acolhê-las, mas o que elas vão fazer? Ficar na rua?”, afirma um morador de Orbe.

“As pessoas estão a ser bombardeadas com esse medo de imigrantes e da imigração, quando na realidade sabemos muito bem que a economia suíça não pode sobreviver sem a imigração. E admito que gostaria de ver mais gente na Suíça, porque, quando eu me aposentar, precisaremos de pessoas a trabalhar para sustentar o sistema de previdência [segurança social]”, diz, por outro lado, uma moradora de Genebra.

Assim como outros países europeus, a Suíça também enfrenta o envelhecimento da população. Até 2055, a proporção de pessoas em idade ativa (entre 20 e 64 anos) deve cair de 60% para 56%.

Ao mesmo tempo, a parcela de idosos com mais de 65 anos deve aumentar significativamente, de 21% para 27%, segundo o Escritório Federal de Estatísticas da Suíça.

Referendos são um pilar da política suíça, com os eleitores a ir às urnas cerca de quatro vezes por ano para decidir sobre diferentes questões nacionais e regionais.

O referendo sobre limitar a população do país será realizado no dia 14 de junho.

A tecnologia protagonizou a sessão desta segunda-feira em Wall Street, com o Nasdaq a valorizar 0,86% (25,929.66 pontos) aquando do fecho da sessão, seguido do S&P500 (+0,30%). Em destaque estiveram os ganhos das fabricantes de chips, à procura de recuperar terreno após o “sell-off” de sexta-feira passada.

As ações da Apple caíram 1,89% no dia em que apresentou a sua nova plataforma de inteligência artificial (IA),

O Dow Jones, por outro lado, terminou a negociação a cair 0,16%.

A marcar a sessão está também o anúncio de Irão e Israel de interrupção dos ataques iniciados há mais de 24 horas, o que aliviou o sentimento dos investidores.

O petróleo que chegou a subir 5%, abrandou a escalada depois que o Irão e Israel se comprometeram a suspender os ataques retaliatórios, após pedidos do Presidente norte-americano, que continua a estar confiante de que um acordo entre os EUA e o Irão será alcançado.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em agosto terminou hoje no mercado de futuros de Londres em alta de 1,25%, para 94,25 dólares, pela tensão no Médio Oriente, apesar dos apelos de Donald Trump à contenção. Já o crude WTI subiu 0,84% para 91,30 dólares.

A tensão geopolítica entre Israel e Irão continua assim a influenciar os mercados, embora sinais de redução do conflito tenham ajudado o sentimento dos investidores. Os investidores continuam a equilibrar o otimismo com a IA, a política monetária da Fed e os riscos geopolíticos.