A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, e a primeira-dama e secretária municipal de Obras, Viviane Facundes, não realizem apresentações artísticas ou cantorias nos palcos do São João de 2026. A medida foi concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá após ação ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O QUE DIZ O MPPE

Segundo o MPPE, a ação foi motivada por suposto uso dos festejos públicos para promoção pessoal. A Promotoria aponta que, durante o São João de 2025 e em outros eventos realizados posteriormente, a primeira-dama participou de apresentações ao lado de artistas convidados.

O órgão também destacou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu anteriormente um alerta ao município sobre possível afronta ao princípio da impessoalidade. Além disso, o MPPE menciona que Viviane Facundes é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026.

Na decisão, o juiz Luis Vital do Carmo Filho estabeleceu que o prefeito e a primeira-dama poderão participar apenas de forma institucional e protocolar na abertura e no encerramento das festividades.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa pessoal de R$ 50 mil por ato praticado. O valor deverá ser pago com recursos particulares dos envolvidos. O município também fica impedido de divulgar, em canais oficiais e redes sociais institucionais, conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal do casal durante o evento. Para esses casos, a multa prevista é de R$ 30 mil por publicação considerada irregular.

O MPPE informou ainda que os réus foram intimados com urgência em razão da proximidade da programação junina.

Posicionamento

O JC entrou em contato com a Prefeitura de Gravatá para obter um posicionamento sobre a decisão judicial e aguarda retorno.