Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

Notícias relacionadas:

• Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos.
• Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas.
• Lula cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

Notícias relacionadas:

• Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos.
• Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas.
• Lula cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

O ADN-Madeira emitiu um comunicado no qual considera que o atual sistema de reservas para os percursos pedestres da Região tem vindo a revelar diversas falhas, defendendo que o Governo Regional reconheça o insucesso da medida. Em comunicado, o partido refere que muitos turistas não conseguem reservar os percursos pretendidos, salientando ainda que nem todos […]

O Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED), da Universidade Lusófona, o Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira (CIE-UMa) e o Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora (CIEP) organizam o seminário nacional “40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo: entre o legado e os […]

A partir da meia noite desta segunda-feira, dia 15 de junho, são estes os preços dos combustíveis a vigorar na Madeira: Gasolina super sem chumbo IO 95 regista uma redução de 1,9 cêntimos por litro, passando de €1,810 para €1,791. Já o gasóleo rodoviário inverte a tendência da semana anterior e sobe 2 cêntimos, fixando-se […]

O Centro de Química da Madeira (CQM) volta a abrir as portas dos seus laboratórios aos jovens que concluíram o 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade, no âmbito da iniciativa Ocupação Científica de Jovens nas Férias 2026. Os estágios decorrerão entre os dias 2 e 8 de julho, das 10h00 às 17h00, nas instalações […]

  O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, estará presente na segunda-feira, dia 15 de junho, pelas 18h00, no Auditório do Fórum Machico, onde preside à sessão de divulgação das medidas de apoio do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), numa iniciativa que pretende dar a conhecer os fundos comunitários para o […]

No âmbito do programa da edição de 2026 do Festival do Atlântico, evento organizado pela Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional do Turismo, acontece este sábado, dia 13, o segundo espetáculo piromusical no âmbito Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício da Madeira (CIFAM) a cargo de uma empresa da China. Assim, a […]

  Um homem de 32 anos foi atingido por disparos da Polícia de Segurança Pública (PSP) na noite desta quinta-feira, dia 11, em Machico, na sequência de uma ocorrência registada no parque de estacionamento do supermercado Pingo Doce. Segundo informou o Comando Regional da Madeira da PSP, os agentes foram chamados ao local cerca das […]