Em iniciativa voltada para modernizar a gestão do patrimônio imobiliário federal e ampliar seu aproveitamento econômico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), finalizou a modelagem do Fundo de Investimento Imobiliário Imóveis da União (FII Imóveis da União). Desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal, 

O aporte inicial do fundo será composto pela integralização de 55 bens da União localizados no Distrito Federal, incluindo terrenos em áreas valorizadas, prédios destinados a reforma e lotes para desenvolvimento imobiliário, segundo o governo. Avaliado em R$ 1,1 bilhão, esse patrimônio inicial não demandará recursos do Tesouro Nacional, uma vez que a operação consiste na troca dos imóveis por cotas do fundo. O governo federal figurará como cotista único, o que garante o controle estratégico sobre a carteira de ativos e as decisões de investimento.

De acordo com o Ministério da Gestão, o fundo não concorrerá com o programa Imóvel da Gente — voltado para habitação, educação, saúde e assistência social —, pois é composto exclusivamente por imóveis sem vocação para políticas públicas sociais ou de infraestrutura. A ministra Esther Dweck destacou que os ativos selecionados para este primeiro momento atualmente não geram receitas e geram custos de conservação para os cofres públicos. Segundo ela, a criação do FII trará mais eficiência administrativa e permitirá reverter os resultados financeiros para políticas públicas prioritárias.

MENOS ALUGUÉIS E MANUTENÇÕES

O principal objetivo do FII Imóveis da União é qualificar os ativos imobiliários federais para atender as demandas da própria administração pública, reduzindo despesas com aluguéis e manutenção. A operação terá três frentes principais de atuação: a venda de imóveis sem vocação pública; a reforma e requalificação de prédios com potencial de uso administrativo; e o desenvolvimento imobiliário em grandes áreas para o benefício do Estado.

A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressaltou que o fundo otimizará a venda do patrimônio inoperante, permitindo que a receita obtida com imóveis sem utilidade administrativa ou social seja reinvestida na própria qualificação patrimonial. Atualmente, a União possui mais de 3 mil imóveis sem uso e desprovidos de características para atender políticas públicas ou funções administrativas. Stuchi explicou que o projeto começa como uma experiência controlada e com segurança jurídica, visando ganhar escala e replicar o modelo para outros estados no futuro.

GESTÃO DA CARTEIRA

A administração do fundo e a gestão da carteira imobiliária ficarão a cargo da Caixa, seguindo o regulamento do FII e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente da instituição, Carlos Vieira, afirmou que o modelo combina a expertise de mercado do banco com uma visão de política pública para gerar desenvolvimento e benefícios à sociedade.

O modelo de operação já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em reunião entre a ministra Esther Dweck e o presidente da corte de contas, ministro Vital do Rêgo Filho. Por se tratar de uma operação puramente patrimonial, a constituição do fundo não exige dotação orçamentária, em conformidade com um acórdão do próprio TCU de 2022. Autorizado por lei desde 2015, o fundo agora será regulamentado por uma portaria da SPU, etapa que precede a assinatura do contrato com a Caixa, a aprovação do regulamento e a formação do Comitê de Investimento.

© FABIO RODRIGUEZ POZZEBOM

Um dos equipamentos culturais mais relevantes do Recife vai reabrir ao público nesta segunda-feira (15). O Museu da Abolição (MAB), na Madalena, Zona Oeste da capital pernambucana, inaugura duas exposições concebidas especialmente para seu espaço e acervo.

A reabertura ocorre após a restauração do sobrado que abriga a instituição, realizada entre 2020 e 2022, e um período de retomada gradual das atividades. As mostras “Que herança você vai poder?” e “Restituir o Possível” integram um novo projeto museográfico que reúne o trabalho de 29 artistas e múltiplas narrativas.

Com entrada gratuita, a visitação poderá ser feita a partir de 16 de junho, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 13h às 17h.

“Este novo momento do MAB marca não apenas a abertura física, mas a retomada de nosso diálogo com os públicos e o fortalecimento do compromisso com a participação social e com a valorização das memórias, histórias e culturas afro-brasileiras”, destaca a museóloga Daiane Silva Carvalho.

O projeto foi financiado com recursos do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor), e recursos do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para firmar parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que realizou o trabalho curatorial.

Legados da abolição

Ocupando o primeiro piso do sobrado, “Que herança você vai poder?”, com curadoria de Alex de Jesus, reúne 29 artistas em torno de uma questão central: “o que restou, de fato, após 1888?”.

No texto curatorial, Alex argumenta que a abolição da escravatura, formalizada pela Lei Áurea, teve caráter mais simbólico do que efetivo, diante da ausência de políticas de reparação, inclusão social ou acesso à terra, educação e trabalho para a população negra libertada.

“O que parte da arte brasileira escancara é o fracasso da abolição como projeto de cidadania. Através de performances, instalações, vídeos e objetos, artistas contemporâneos reencenam essa história inacabada, convidando o espectador a uma tomada de consciência crítica. Uma libertação na qual o gozo seja possível”, escreve o curador.

A exposição é organizada em três eixos: passado, presente e futuro. O primeiro evidencia que a abolição não representou uma ruptura, mas uma transformação das formas de violência. O segundo aborda a persistência do racismo estrutural. Já o terceiro apresenta a abolição como um processo ainda em construção.

Entre os participantes estão Gê Viana, biarritzzz, Tiago Sant’Ana, Jeff Alan, Caetano Dias, Yane Mendes, Trojany, Tiganá Santana e o coletivo Frente 3 de Fevereiro, entre outros artistas que questionam narrativas tradicionais sobre a abolição e a experiência negra no Brasil contemporâneo.

O vídeo é um suporte central na mostra, presente em trabalhos de Izidoro Cavalcanti, Bisoro, Rodrigo Ribeiro Andrade, Samuel Brasileiro e Natália Maia, que exploram as fronteiras entre arte e cinema, entre a galeria e o espaço urbano.

Na música, os maracatus captados por Lula Cardoso Ayres e as cosmologias africanas de Tiganá Santana se unem ao funk do Baile da Paz, pelo Dynamite Som, por Nekinho e pelo Lamento Negro, e aos arquivos fotográficos e documentais de personalidades negras do Recife.

Acervo africano

No térreo, nas salas destinadas às exposições temporárias, o museu apresenta “Restituir o Possível”, com curadoria de Isabelle de Oliveira Ferreira e Wellington Ricardo da Silva, do coletivo Mandume Cultural.

A mostra reúne uma seleção do Acervo de Cultura Material Africana, formada por 109 peças — entre esculturas, máscaras e regalias — provenientes de 12 países africanos e mais de 20 grupos étnicos.

Restituídos por meio de legislação federal, os objetos propõem reconhecer que aquilo que foi deslocado e ressignificado pelo colonialismo permanece vivo nas práticas culturais, nos corpos e nas produções negras contemporâneas.

Cada peça é apresentada não apenas como objeto estético, mas como testemunho de cosmologias, saberes e tecnologias que o olhar colonial procurou enquadrar em categorias fixas.

Patrimônio restaurado

As obras de restauração do Museu da Abolição incluíram a recuperação estrutural do casarão tombado como patrimônio nacional em 1966, a implantação de um novo projeto paisagístico e a construção de um anexo destinado a lojas e café.

“O museu, desde sua reabertura após a reforma, seguiu ativo, sendo palco de diversas mostras e atividades diversas. O que celebramos agora é um momento em que lançamos o nosso novo projeto museográfico pensado e trabalhado especialmente para a instituição, com um olhar atento para o seu acervo e para a sua missão enquanto equipamento cultural”, pontua a diretora substituta do MAB, Fabiana de Lima Sales.

A trajetória do sobrado que abriga o museu e a criação da instituição estão apresentados em um novo espaço do equipamento, a sala memorial.

O Museu da Abolição foi criado em 1957 pelo então presidente Juscelino Kubitschek em homenagem aos abolicionistas João Alfredo e Joaquim Nabuco. A inauguração oficial ocorreu em 13 de maio de 1983.

Conhecido como Sobrado Grande da Madalena, o imóvel tombado possui uma história diretamente relacionada ao movimento abolicionista. A residência pertenceu a João Alfredo Corrêa, primeiro-ministro de Dom Pedro II, responsável por conduzir a aprovação parlamentar da Lei Áurea e por sua atuação na promulgação da Lei do Ventre Livre.

Serviço

Que herança você vai poder? | Restituir o possível
Abertura: 15 de junho, 18h
Visitação: a partir de 16 de junho; segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 13h às 17h
Entrada gratuita
Local: Museu da Abolição – Rua Benfica, 1150 - Madalena, Recife

© Divulgação

Documentos, partituras, fotografias, pinturas, discos de vinil, livros, gravações e instrumentos de um dos maiores compositores de Pernambuco são oficialmente tombados pelo Governo do Estado.

O acervo de Lourenço da Fonseca Barbosa, Capiba (1904–1997), será preservado como patrimônio cultural de Pernambuco após aprovação de tombamento pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

O processo para a proteção do bem teve início em 2013 e foi finalizado apenas na última quinta-feira (11), após 13 anos. Desde 2015, a preservação da obra do compositor foi feita pelo Instituto Capiba, formado por musicólogos, restauradores, antropólogos, advogados e produtores culturais.

Ao todo, são mais de 5.400 itens que, com o tombamento, devem continuar acessíveis, valorizados e preservados pelo Governo de Pernambuco. Além disso, as coleções não poderão ser comercializadas e devem ser difundidas por meio de pesquisas, exposições e iniciativas educativas.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, destacou a importância do músico para a música popular e falou sobre a preservação de sua memória.

“Capiba é um símbolo da música pernambucana e brasileira. Ao reconhecer oficialmente seu acervo como patrimônio do Estado, garantimos não apenas a proteção de documentos e registros, mas também a preservação da obra de um artista que ajudou a definir nossa identidade cultural”, disse.

Natural de Surubim, no Agreste, Capiba foi um dos mestres da música brasileira e referência pernambucana, com composições em frevos, maracatus, sambas, valsas, cirandas e choros. Ele integrou o movimento Armorial, transitando entre o popular e o erudito.

O parecer técnico elaborado pela DPPC/Fundarpe concluiu que o acervo de Capiba constitui patrimônio de inestimável valor cultural para o Brasil, e em especial para Pernambuco.

“O acervo de Capiba é um verdadeiro tesouro. Ele não se limita a partituras ou fotografias, é um testemunho vivo da formação do nosso cancioneiro e de como o frevo e outros gêneros se consolidaram como símbolos da nossa cultura. Preservá-lo significa garantir que futuras gerações possam compreender e se inspirar nessa trajetória”, pontuou a superintendente de Patrimônio Material da Fundarpe, Cristiane Feitosa.

Casa Capiba

Em 2025, a Casa Capiba, onde viveu o músico pernambucano, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, foi reinaugurada como novo espaço do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), após reformas realizadas pelo Governo do Estado.

O equipamento enfrentava anos de abandono e promessas. Construída em 1948, a casa foi herdada após a morte de Capiba pela viúva, Maria José Barbosa, a "Dona Zezita", que voltou a morar em Surubim. Na época, ela alugou o imóvel à empresa de consultoria TGI, que o transformou em uma espécie de memorial.

Em 2017, o imóvel foi desapropriado pelo Governo de Pernambuco para ser destinado à preservação e conservação da memória artística estadual.

Mas, em 2021, a residência foi fechada por tapumes após apresentar janelas quebradas, infiltrações e ter a porta arrancada. Em 2024, o espaço foi ocupado pelo Movimento Casarão de Mulheres (MTCM/PE), em um ato que reuniu mais de 50 famílias de diversas regiões do Estado.

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Ruínas Romanas de Milreu, em Estoi, recebem obras financiadas pelo PRR para melhorar acessos, percurso e valorizar elementos do templo.

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Visitas guiadas vão dar a conhecer, no sábado, 13 de Junho, alguns dos mais importantes espaços arqueológicos e estruturas históricas existentes sob a cidade de Silves.

Trata-se de uma iniciativa da autarquia local, no âmbito das Jornadas Europeias de Arqueologia 2026, que pretende proporcionar ao público «uma perspetiva única sobre o património escondido de Silves».

«Reconhecida pela riqueza do seu legado histórico e arqueológico, Silves guarda sob as suas ruas edifícios e monumentos testemunhos de diferentes épocas que ajudam a compreender a evolução da cidade ao longo dos séculos», assinala o município, em comunicado.

Através desta iniciativa, residentes e visitantes terão a oportunidade de explorar locais habitualmente inacessíveis ou pouco conhecidos, acompanhados por técnicos especializados.

O programa inclui visitas guiadas às ruínas arqueológicas localizadas sob a Biblioteca Municipal de Silves, à Couraça Islâmica, ao Poço-Cisterna, à Cisterna da Rua do Castelo e às Ruínas Arqueológicas da Arrochela.

Estas visitas terão lugar às 10h00 e às 16h00, com ponto de encontro na Biblioteca Municipal de Silves.

Ao longo do dia, será ainda possível visitar o Poço-Cisterna, integrado no Museu Municipal de Arqueologia, e a Cisterna da Rua do Castelo, situada a norte da Sé Catedral, entre as 10h00 e as 13h00 e das 15h00 às 18h00, através de visitas acompanhadas.

A iniciativa pretende aproximar a comunidade do património arqueológico local, «sensibilizando para a sua importância histórica, científica e cultural», ao mesmo tempo que promove a valorização e salvaguarda deste legado para as gerações futuras.

Integradas nas Jornadas Europeias de Arqueologia, estas atividades associam Silves a uma rede de centenas de cidades europeias que, anualmente, abrem as portas dos seus sítios arqueológicos e promovem o conhecimento da arqueologia junto do grande público.

A participação é gratuita. Para mais informações, pode contactar o sector de Património/Arqueologia através do número 282440800 ou pelo email arqueologia@cm-silves.pt.

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Paços do Concelho de Tavira são o tema da próxima visita do programa «Passeios na História».

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A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta quinta-feira, 11, o lançamento de um fundo imobiliário da União. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal. A ideia é que imóveis públicos sem potencial de uso para políticas públicas possam alavancar investimentos.

"Vai ter um potencial enorme", não só para a venda de patrimônio da União como para a modernização nos prédios, disse a ministra, durante um evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dweck deu poucos detalhes sobre o funcionamento do novo fundo.

Segundo a ministra, na fase inicial, serão usados apenas imóveis da União localizados no Distrito Federal (DF).

Depois, quando o fundo estiver em plena operação, vai ser possível estudar o uso de propriedades em outras áreas do País.

A ministra aproveitou, ainda, para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dizer que administrações anteriores prometeram montar um fundo com até R$ 1 trilhão em imóveis da União - uma ideia que foi mencionada diversas vezes pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

"Esse fundo tem como objetivo valorizar o patrimônio, não vender a qualquer custo", disse a ministra da Gestão.

 

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