O Judiciário brasileiro aumentou o número de medidas protetivas de urgência (MPU) e foi mais ágil nas decisões, no primeiro quadrimestre deste ano. É o que aponta um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre janeiro e maio de 2026, juízes concederam 225.535 MPUs para mulheres no país e homologaram outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam o resultado alcançado no mesmo período de 2025, quando foram concedidas 214.868 medidas e homologadas outras 393. 

Segundo o CNJ, o pedido de medidas protetivas foi analisado no mesmo dia em 53% dos casos. A resposta foi dada no dia seguinte em 32%, enquanto em 5% dos pedidos a decisão foi apresentada em até dois dias. Em 2020, o tempo médio para essa apreciação era 14 dias.

Atualmente, o CNJ recomenda aos tribunais brasileiros que decisões referentes à medidas protetivas sejam dadas no prazo máximo de 48 horas. Em 10% dos pedidos registrados no primeiro quadrimestre deste ano, esse tempo foi superior. 

O CNJ afirmou que vem acompanhando a estruturação dos fluxos e a velocidade das respostas do Judiciário brasileiro. 

"O Conselho vem discutindo com as cortes estaduais os fluxos utilizados para recebimento, distribuição e análise das medidas, as estratégias adotadas localmente, e a possibilidades de padronização e aprimoramento de procedimentos", informou.

Nos casos de MPUs analisadas com tempo superior a 48 horas, o diagnóstico identificou que ainda há problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos. 

Na avaliação do CNJ, esse levantamento indicou que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. Uma publicação será feita para servir de instrumento de gestão e disseminação de boas práticas. 

Cerca de 300 membros de torcidas organizadas envolvidos em confrontos nas ruas do Grande Recife, sobretudo em dias de jogos, foram mapeados, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Parte desses integrantes está impedida de frequentar os estádios, por meio da identificação nos sistemas de controle e biometria facial. 

O combate à violência promovida por membros das principais torcidas organizadas foi discutido em nova reunião promovida pelo Grupo de Trabalho para a Segurança do Futebol em Pernambuco ((GT Futebol), da Secretaria de Defesa Social (SDS). Representes do MPPE e das polícias Civil e Militar participaram do encontro. 

Um dos assuntos abordados foi o impacto de recentes decisões judiciais que vêm autorizando torcidas organizadas com histórico de violência a ingressarem nos estádios com materiais como bandeiras, camisas e faixas.

Segundo o procurador de Justiça José Bispo de Melo, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro de 2025 pelos dirigentes dos principais clubes de futebol do Recife prevê, entre outras medidas, restrições ao fornecimento de ingressos e espaços exclusivos para torcidas organizadas que tiveram suas atividades proibidas em razão de episódios de violência.

"Já existem procedimentos administrativos em andamento para verificar o cumprimento das obrigações por parte dos clubes. Caso haja descumprimento, o MPPE poderá executar as cláusulas pactuadas, que preveem multa inicial de R$ 50 mil para cada infração", declarou, na reunião.

Além disso, segundo ele, a entrada de instrumentos musicais e outros materiais das torcidas organizadas permanece proibida. 

"O entendimento de alguns setores é de que uma decisão judicial concedida para uma partida específica teria liberado, de forma geral, a entrada de instrumentos musicais e outros materiais das torcidas organizadas. Isso não corresponde à realidade. A autorização foi concedida apenas para aquele jogo", disse.

MENOS REGISTROS DE VIOLÊNCIA

O procurador ressaltou, no encontro, que houve redução dos episódios de violência nos últimos meses, "em comparação com o cenário registrado no início do ano passado".

Bispo se refere às cenas de selvageria registradas durante confronto entre integrantes das organizadas do Sport e Santa Cruz em 1º de fevereiro de 2025. 

O ato mais violento ocorreu na Rua Real da Torre, na Zona Oeste do Recife, quando integrantes da Jovem do Leão avançaram contra os da Explosão Inferno Coral, que estavam sendo escoltados a caminho do Clássico das Multidões.