O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu nesta quarta-feira, 10, que se respeite o cessar-fogo no contexto da guerra no Irã e que se restabeleça o tráfego marítimo no estreito de Ormuz, bem como que se estabeleçam negociações nucleares "sérias" sobre o programa nuclear iraniano.

"O mundo precisa de um cessar-fogo, com o restabelecimento dos direitos e liberdades de navegação, em conformidade com o Direito Internacional e a Resolução 2817 do Conselho de Segurança, e negociações sérias sobre a questão nuclear, que garantam que o programa nuclear do Irã seja exclusivamente pacífico", afirmou perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Nesse sentido, ele instou as partes a respeitar o cessar-fogo e redobrar seus esforços para alcançar um acordo duradouro, ao mesmo tempo em que lembrou que "toda ameaça à soberania nacional e à integridade territorial constitui uma violação do Direito Internacional" diante dos ataques no Golfo.

"As restrições aos direitos e liberdades de navegação no estreito de Ormuz e arredores estão causando dificuldades e instabilidade em todo o mundo, elevando os preços da energia e interrompendo as cadeias de abastecimento, encarecendo os fertilizantes e exacerbando a ira, impulsionando a inflação e acumulando dívida, e, em Estados frágeis, aumentando o risco de novos conflitos", afirmou.

O secretário-geral indicou, assim, que o conflito na região "tem repercussões além das fronteiras e dos continentes, por meio de tensões políticas, deslocamentos e uma crescente insegurança nos mercados e rotas comerciais, além do aumento dos preços dos alimentos e do combustível". "A população da região está pagando um preço brutal, que se estende ao resto do mundo, a países e comunidades vulneráveis", reiterou.

Guterres instou, assim, a "explorar uma nova arquitetura de segurança para o Golfo" que seja "baseada no respeito à soberania e à integridade territorial de todos os Estados, na não ingerência e em uma maior cooperação multilateral".

Por outro lado, ele alertou para o risco de uma "maior escalada" no Líbano e pediu um "cessar-fogo integral que seja respeitado por todas as partes" e que permita aliviar "o sofrimento das comunidades em ambos os lados da Linha Azul".

"Todas as partes devem trabalhar para alcançar uma solução diplomática. Um acordo que respeite a integridade territorial, a soberania e a independência política do Líbano dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, em conformidade com a Resolução 1701 do Conselho de Segurança. "Apoio plenamente o monopólio das armas pelo governo libanês", afirmou.

Assim, Guterres lamentou a morte de civis; o deslocamento de comunidades; a "extensa demolição de residências e infraestrutura civil" no sul do Líbano; o deslocamento forçado de mais de um milhão de pessoas ou a morte de sete "capacetes azuis" das Nações Unidas, um deles na semana passada.

"Exorto à manutenção da presença militar da ONU após a retirada da FINUL. Parabenizo os Estados Unidos por facilitarem as conversas entre Israel e o Líbano, e espero que as negociações subsequentes contribuam para uma paz e estabilidade duradouras", destacou.

SOBRE GAZA E A CISJORDÂNIA

Da mesma forma, ele instou a "abordar a crise que está na origem da instabilidade regional generalizada", colocando o foco no conflito palestino-israelense, que há "décadas não é resolvido", e pedindo o retorno à solução de dois Estados com base nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém como capital de ambos os Estados.

"É hora de levar a sério o único caminho credível para avançar: o fim da ocupação e uma solução de dois Estados, onde dois Estados independentes, soberanos e democráticos, Israel e Palestina, coexistam em paz e segurança dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas", precisou.

Guterres indicou assim perante o Conselho de Segurança da ONU que a situação no território palestino ocupado, concretamente na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, se deteriorou "rapidamente".

"Apesar do cessar-fogo anunciado há oito meses, Gaza continua enfrentando uma profunda incerteza e um imenso sofrimento humano A violência está aumentando, com civis mortos diariamente. As operações humanitárias continuam muito limitadas", detalhou.

"As necessidades humanas básicas de água potável, saneamento, alimentos, moradia, assistência médica e outras não estão sendo atendidas. Além disso, o governo israelense declarou sua intenção de controlar 70% da Faixa. Exorto todas as partes a implementarem integralmente e sem demora o plano abrangente facilitado pelos Estados Unidos, Catar, Egito e Turquia", acrescentou.

Guterres ressaltou ainda que "qualquer solução sustentável em Gaza deve ser compatível com o Direito Internacional e garantir a unidade de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental 'Gaza é e deve continuar sendo parte integrante de um Estado palestino'", argumentou.

Além disso, ele também lembrou que há relatos alarmantes sobre a violência perpetrada por colonos na Cisjordânia, "com uma média de seis ataques diários". "Casas são demolidas, fazendas são destruídas e terras são confiscadas", disse ele, acrescentando que "o deslocamento contínuo de palestinos atingiu níveis nunca vistos desde 1967".

"A ameaça de uma tentativa de anexação que, assim como a ocupação que durou décadas, careceria de validade jurídica. O risco de inviabilizar uma solução de dois Estados quando não há outra opção viável e, a todo momento, a presunção de impunidade: essas injustiças devem cessar, e os Estados-membros devem cumprir todas as suas obrigações nos termos do Direito Internacional", afirmou o secretário-geral.

© ONU / divulgação

A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) alertou, esta segunda-feira, para as consequências que os novos limites de ruído impostos pelo despacho municipal, datado de 22 de maio, terão sobre centenas de empresas do concelho, apelando a um diálogo urgente com a autarquia. Em conferência de imprensa, a ACALB salienta que a medida foi tomada sem […]

“Estamos disponíveis para encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes”, afirma Sérgio Brito, Presidente da Associação Comercial de Albufeira (ACALB)

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, a Associação Comercial de Albufeira (ACALB) alertou para as consequências que os novos limites de ruído impostos pelo despacho municipal de 22 de maio, terão sobre centenas de empresas do concelho. Nesse âmbito, apelou ao diálogo urgente com a autarquia, salientando que “a medida foi tomada sem consulta prévia ao setor, sem período de transição, num momento em que as empresas não têm qualquer margem para ajustamento.“

Por isso a ACALB “lamenta que para uma decisão com este impacto no tecido económico e social da região não tenham sido ouvidas forças de segurança, sindicatos ou outras associações empresariais locais.”

A ACALB diz também que tem “sérias dúvidas sobre a viabilidade prática e a legalidade dos limites de ruído impostos pelo despacho. A fixação de um limite de captação de 76 decibéis, de dia, e 74 decibéis, de noite, na fachada de um estabelecimento significa, na prática, que um bar não pode ter uma televisão ligada nem uma esplanada com quatro pessoas a conversar” – argumenta, acrescentando que “o ruído natural da própria rua ultrapassa sistematicamente estes valores, penalizando as empresas por dinâmicas do espaço público que estão completamente fora do seu controlo.”

Contra a ausência de diálogo

“Não estamos contra a regulação. Estamos contra a ausência de diálogo.
Albufeira é um dos maiores motores turísticos do país e o seu tecido empresarial merece ser ouvido antes de qualquer decisão que ponha em causa a sua viabilidade. Esta medida foi imposta sem consulta, sem período de transição e no pior momento possível para as nossas empresas” – argumenta Sérgio Brito, Presidente da ACALB.

E acrescenta: “Estamos disponíveis para dialogar e encontrar soluções que sirvam todos: residentes, empresas e visitantes. É isso que a ACALB sempre fez e continuará a fazer”, sublinha o Presidente da ACALB.

O comunicado da ACALB refere ainda, a título de esclarecimento da opinião pública, que “com 8,7 milhões de dormidas em 2025 e cerca de 3,2 milhões de dormidas só no verão de 2025, Albufeira é o segundo destino turístico mais procurado do país. A sua economia local depende diretamente da vitalidade do setor empresarial. Qualquer medida que comprometa a atividade das empresas do concelho tem consequências imediatas no emprego, na receita fiscal e no desenvolvimento da região.”

A fechar a sua comunicação dirigida à imprensa, a ACALB reitera novamente a “total disponibilidade para o diálogo institucional e para a construção de soluções equilibradas que conciliem a qualidade de vida dos residentes com a sustentabilidade económica do concelho.
A associação acredita que é possível chegar a um consenso que salvaguarde simultaneamente os direitos dos albufeirenses e a viabilidade das empresas que sustentam a economia local.”